Alexandre de Moraes vota a favor de responsabilizar redes sociais; Dora Kramer e Vilela comentam

Jovem Pan News

O ministro Alexandre de Moraes (STF) votou nesta quinta-feira a favor de ampliar a responsabilidade de plataformas como Facebook e X, afirmando que as “big techs têm ideologia” e não podem agir sem fiscalização. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam o ritmo de mudança das redes sociais.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/4_dGkV2p9_4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Agora a justiça, apesar de já ter formado maioria, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais

00:06prossegue no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento para que as redes sejam responsabilizadas

00:12pelos conteúdos considerados irregulares ou ilegais.

00:15Janaína Caimelo chegando agora aqui com a gente.

00:17Janaína, qual a argumentação do ministro no voto dele nessa quinta-feira?

00:22Bem-vinda, Janaína.

00:25Muito boa noite, Thiago. Boa noite a todos.

00:28Olha só, o ministro Alexandre de Moraes disse que existe um excesso criminoso no exercício da liberdade de expressão.

00:37Esse foi o voto dele, ele foi o oitavo ministro a votar nesse julgamento e somando ali esse placar,

00:43que já tem maioria pela responsabilização das plataformas, um placar de 7 a 1.

00:49Apenas o ministro André Mendonça votou contra ele.

00:52Ele votou para que o artigo 19 do marco civil da internet continue valendo da forma como está,

00:59que é o que está em jogo aí nesse julgamento.

01:01Então, só para relembrar aí, os ministros, a maioria dos ministros defendem que apenas basta uma notificação

01:07de um usuário que sofreu um dano ali por determinado conteúdo para que essas plataformas sejam obrigadas

01:14a retirar esse conteúdo do ar, sem a necessidade de uma ordem da justiça, né?

01:19Que é o que vale hoje ali no caso do artigo 19 do marco civil da internet.

01:24A gente vai ouvir um trechinho do que o ministro Alexandre de Moraes disse no voto dele.

01:29Vamos ouvir.

01:30Diriam alguns que nós devemos ignorar, ignorar totalmente, nos omitir totalmente,

01:41ignorar todos esses princípios e preceitos constitucionais protetivos contra a discriminação,

01:49contra o racismo, contra o nazismo, contra a homofobia, contra a tentativa de golpes de Estado,

01:57contra a agressão a crianças e adolescentes, deveríamos ignorar tudo isso em nome da defesa

02:07de uma suposta entidade mitológica, que seria a liberdade absoluta de expressão.

02:18A liberdade de cada um poder não dizer e se manifestar como o bem-entendo,

02:25mas uma mitológica liberdade absoluta de expressão de cada um poder prejudicar o outro

02:35como o bem-entender, sem poder ser responsabilizado, desde que faça pelas redes sociais.

02:44Se fizer no mundo real, não, aí não pode.

02:48Tiago, o próximo ministro a votar seria o ministro Edson Fachin, só que aí ele pediu mais tempo para analisar o voto dele,

02:59disse que apresenta no próximo dia 25.

03:02Então, o julgamento foi suspenso novamente e aí no dia 25 próximo ele vai ser retomado.

03:07Ainda falta votar também a ministra Carmem Lúcia, o ministro Cássio Nunes Marques,

03:11o ministro Cássio Nunes Marques também já adiantou que quer analisar melhor esse voto dele

03:17e embora, Tiago, já tenha maioria ali pela responsabilização das plataformas,

03:21ainda é preciso ali entrar num consenso porque há algumas divergências.

03:25Cada voto ali tem uma singularidade, apresentou ali uma tese diferente em cada um deles, né?

03:32Por exemplo, como que essa fiscalização vai ser feita, como que essas punições vão ser aplicadas.

03:37Alguns ministros entendem, por exemplo, que deve haver uma determinação judicial

03:42no caso de crimes contra a honra, por exemplo, né?

03:44Como difamação, injúria, até que ponto uma ofensa seria um dano

03:50e essa discussão também, ela pode ir além das redes sociais.

03:54Alguns ministros também defendem que deve haver ali responsabilização das empresas de e-commerce

04:00por conta de anúncios de produtos que são ilegais, por exemplo.

04:04Tiago, então o julgamento vai ser retomado só no dia 25 agora.

04:08E a gente vai acompanhar, por enquanto, o placar de 7 a 1.

04:12Já há definição, mas é saber quando esse julgamento será concluído.

04:16A Janaína Camilo volta daqui a pouquinho com outras informações aqui no Jornal Jovem Pan.

04:19Então, só reforçando o placar de 7 a 1.

04:23Já há esse entendimento em relação a essa votação do Supremo.

04:28Vou chamar o Cristiano Vilela para analisar esse caso.

04:30Vilela, por enquanto, o julgamento continua, né?

04:33Não foi encerrado ainda, mas a possibilidade de alguém pedir vista,

04:37isso e, de uma certa maneira, sendo adiado.

04:41Mas, em relação ao entendimento do ministro Alexandre Moraes,

04:44é o que a gente já imaginava que ele ia falar, né?

04:46Exatamente, Tiago.

04:47É um entendimento que já é um entendimento previsto na linha do que o ministro

04:52já tem feito nas suas colocações mais recentes.

04:54O fato é que, hoje, nesse momento, diante dessa maioria de 7 votos a 1,

04:59o que nós temos ainda a ser decidido é a partir de quando, efetivamente,

05:03esse entendimento por parte do judiciário vai passar a valer,

05:08por conta dos pedidos de vista.

05:10Nós temos o ministro Fachin, que pediu um prazo para analisar melhor.

05:13Depois, o ministro Nunes Marques também vai pedir um prazo para analisar melhor.

05:17Enfim, e também essa questão que foi trazida pelo ministro Barroso

05:22de criar uma exceção referente às situações que possam, eventualmente,

05:27gerar um dano à honra, né?

05:29Então, sempre que se trate de crimes contra a honra,

05:31precisaria, sim, do posicionamento do judiciário.

05:35Então, são alguns assuntos que vão ser ainda debatidos

05:37pelo Supremo Tribunal Federal,

05:39para, a partir daí, termos essa regra,

05:42que já está bem evidente,

05:44que será pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.

05:49Bom, vou chamar a Dora Kramer aqui com a gente,

05:52que também acompanhou essa nova etapa do julgamento, né?

05:56Mas, de qualquer forma, o julgamento,

05:58como a gente já reiterou e ressaltou, não está concluído.

06:02Mas o ministro Alexandre de Moraes voltou a dizer,

06:04e fazendo aquela diferenciação, né?

06:07Uma coisa, se você ataca alguém frente a frente, é uma coisa,

06:11e nas redes sociais não pode ser diferente.

06:13É isso, Dora?

06:15Pois é, eu acho que esse ponto,

06:16eu acho essa questão super complexa,

06:19porque, por exemplo, se você fizer uma denúncia,

06:23publica uma matéria num veículo digital,

06:28fazendo uma denúncia contra o político X,

06:32e aí ele pode alegar que isso é uma ofensa

06:37e que pode ser retirado, assim,

06:40eu acho que aí isso aí configura censura.

06:45Por isso que eu não acho simples essa discussão.

06:47Agora, o ponto que o ministro Alexandre de Moraes levanta

06:51realmente é pertinente,

06:53porque, olha só,

06:54nós, veículos tradicionais de imprensa,

06:58a gente a vida inteira, quer dizer,

07:00desde que veio,

07:01desde que acabou a ditadura

07:03e que a imprensa se tornou livre,

07:05a gente, nós temos regras, tá certo?

07:09Nem por isso a gente deixa de diferenciar

07:13justamente, exatamente o que seja censura

07:16ou o que não seja censura.

07:18São regras que todos obedecem,

07:20a gente obedece até naturalmente,

07:23sem que isso represente nenhum,

07:25nenhuma restrição.

07:27Afinal de contas,

07:28não dá pra você sair cometendo crimes, né,

07:33impunemente.

07:34Então, eu acho que esse ponto do ministro

07:36Alexandre de Moraes

07:37é muito pertinente, né?

07:39O que vale na vida real

07:42vale no digital.

07:43É o que ele sempre disse

07:44e eu acho que isso tem de ser levado

07:47em consideração.

07:48Não dá pra um...

07:50plataformas de comunicação

07:52agirem ao meu prazer,

07:54como bem quiser,

07:56divulgando qualquer coisa,

07:58sem freio.

07:59Acho isso...

08:00Acho que isso é nocivo.

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