O ministro Luís Roberto Barroso (STF) participou do Fórum de Lisboa e defendeu a regulação das redes sociais, enfatizando que a medida não equivale a censura. A fala do magistrado reafirma a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos divulgados.
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00:00O Luca, você está em Portugal acompanhando o Fórum de Lisboa, passou aliás o dia todo hoje acompanhando os discursos e as entrevistas.
00:07O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, falou sobre a regulamentação das redes sociais. Qual foi a declaração dele, Luca?
00:16É isso mesmo, Tiago. Nós estamos aqui, é a 13ª edição do Fórum de Lisboa.
00:21O ministro Gilmar Mendes, que organiza toda essa gama de diversos painéis e esse assunto em relação à regulação das mídias, ao papel da inteligência artificial, tem sido comentado de maneira extensa.
00:36O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso, disse que essa regulação não necessariamente equivale a uma censura
00:44e apenas busca a aplicação da lei, daquilo que já existe para crimes que já são tipificados no Código Penal.
00:52Nós separamos um trecho da fala do ministro, vamos acompanhar.
00:56A decisão é uma decisão super moderada, super equilibrada.
01:02Eu, honesta e sinceramente, talvez imodestamente, acho que é a melhor arrumação jurídica do tema do Rimbos.
01:09O que nós decidimos é, na hipótese de crime, a remoção pela plataforma daquele contra-onra deve se dar por notificação privada sob pena de responsabilização.
01:21No caso de crime contra a honra, acção calúnia, injúria e difamação, nós mantivemos a exigência da ordem judicial.
01:28Para não transferir para as plataformas o poder de arbitrar o debate público e definir o que é contra a honra e o que não é.
01:37Esse assunto tende a ser discutido nos diversos painéis e pelos bastidores também com outros ministros,
01:44além do impasse entre o executivo e o legislativo em relação ao IOF,
01:49um assunto que também tem provocado grande inquietude dentro daqueles presentes do fórum,
01:55que seguirá até sexta-feira.
01:57Nós também continuaremos aqui para coletar todas essas informações, declarações que podem, talvez,
02:02dar uma perspectiva daquela postura tomada pelo Judiciário neste momento em que há novamente uma tensão entre os poderes da República.
02:11O Dias do Calor deu uma trégua por aí ou não, hein, meu caro?
02:14Não tanto, mas ficar dentro de um recinto fechado com muitas pessoas por muitas horas não é do jeito mais fácil,
02:26principalmente quando o ar-condicionado é limitado aqui em Portugal, não é como em outros países do mundo,
02:31mas com certeza o verão não dará uma trégua, Thiago.
02:35Estamos apenas no começo de julho, tudo indica que até pelo menos meados de agosto
02:39teremos que aguentar essas temperaturas perto de 35, 37 graus.
02:44Então, Luca Bassani, muita hidratação por aí, então.
02:47Bom descanso para você, a gente volta a se falar nessa quinta-feira.
