- 07/06/2025
O advogado especialista em crimes cibernéticos Luiz Augusto D’Urso concedeu uma entrevista ao Jornal Jovem Pan deste sábado para analisar o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo publicado pelos usuários. A votação da pauta está com placar de 3x1 a favor da regulação.
Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/Kc8-RBpw9Rs?feature=share
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/Kc8-RBpw9Rs?feature=share
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00O Supremo retomou nesta semana o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais
00:06em relação ao conteúdo postado por os usuários nas redes.
00:10E o nosso entrevistado sobre esse assunto é o advogado especialista em Direito Digital,
00:15Luiz Augusto Durso, como sempre, gentilmente nos atendendo.
00:18Tudo bem, doutor? Bem-vindo, boa noite, muito obrigado.
00:23Paulo, fala lá você e toda a audiência da Jovem Pan.
00:26Obrigado.
00:26Bom, primeiro falando sobre o voto do ministro André Mendonça, que chamou a atenção,
00:31que na avaliação dos entendidos dessa área, como o senhor, não sei se o senhor concorda,
00:37ele vai um pouco na contramão dos outros três votos, ao pender, talvez, para o lado das big techs,
00:45das grandes empresas de tecnologia.
00:47Isso efetivamente representou o voto do ministro André Mendonça,
00:52mas essa pode ser a tendência do Supremo ou não, doutor?
00:56Tiago, você abriu bem o nosso papo, né?
00:59O André Mendonça foi o primeiro voto que tenta manter o artigo 19 para a nossa audiência.
01:05Nós estamos falando do julgamento do Supremo,
01:07que julga a possível inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet,
01:13que é o que afasta a responsabilidade das plataformas
01:16quando o conteúdo é postado pelos seus usuários e não há decisão judicial.
01:19Nós tivemos os dois primeiros votos que declaram a inconstitucionalidade do artigo 19
01:25e que vão com bastante força com relação à nova responsabilidade,
01:33se assim vencer os votos do Dias Toffoli e do Fux,
01:38que foram os votos mais severos contra as plataformas.
01:41Nós tivemos um voto meio termo, que foi o voto do presidente do Supremo, o Barroso,
01:45e agora um voto pró-plataforma, que é o do André Mendonça, do ministro André Mendonça.
01:50Acontece, Tiago, é que é improvável que o voto do ministro André
01:55seja, daqui para frente, o que vai ter mais aderência
02:00para os novos e últimos ministros do Supremo que vão votar, né?
02:04Para os outros ministros, não novos.
02:05Porque a gente sabe já, mais ou menos, a posição dos ministros com relação a esse tema.
02:12Já tivemos um amplo debate com relação a esse tema e algumas oportunidades no Supremo
02:17e provavelmente nós teremos, sim, declarada a inconstitucionalidade do artigo 19.
02:23As dúvidas são, como que então o Supremo resolveria essa questão?
02:27Porque o ministro Barroso, ele quer que tenha responsabilidade pelas plataformas,
02:32quando não há decisão judicial, só para crimes contra a honra.
02:36Já o ministro Fuchs e o ministro Dias Toffoli já estão falando em outros crimes,
02:40inclusive em temas muito peculiares e complexos,
02:43que aí vem uma preocupação pessoal minha,
02:45com relação a tentar colocar responsabilidade para fake news e discurso de ódio.
02:50E a gente afastaria o que a gente chama de manifestamente legal
02:53e vai para um tema subjetivo.
02:55Isso é perigoso e por isso muita gente tem falado
02:57de mantermos em debate esse tema por causa de questões com a liberdade de expressão.
03:04Doutor, eu vou chamar o nosso comentarista nesse sábado,
03:06Túlio Nassa, também advogado.
03:09Sua pergunta, doutor.
03:11Boa noite, doutor.
03:13Minha pergunta vai no seguinte sentido.
03:16Caso caia o artigo 19 do marco civil da internet,
03:20parece que é essa a tendência, inclusive, do Supremo Tribunal Federal.
03:23Então, nós não teremos mais a responsabilização feita por um processo
03:29em que se analisa o caso concreto.
03:31Dá direito de defesa para amplas as partes,
03:33verifica-se o que aconteceu naquela situação especial
03:35e promove-se a responsabilização.
03:38Tirando todo esse processo, esse devido processo legal,
03:41a pergunta que remanesce é
03:43quem é que vai regular, então, os casos em que deve haver responsabilidade
03:48e que não deve haver responsabilidade?
03:50É o próprio Supremo Tribunal Federal que vai legislar
03:53ou é uma forma de pressão do Supremo Tribunal Federal
03:56para que o Congresso aprove a PL, a famosa PL das fake news?
04:01O senhor é a favor?
04:02O senhor estaria de acordo com o segmento dessa PL
04:05ou o senhor vê a questão de outra forma?
04:09Doutor, obrigado pela pergunta.
04:11É um excelente questionamento
04:12porque é uma preocupação de grande parte da audiência.
04:15Afinal, se for declarando inconstitucionalidade,
04:18como fica a questão?
04:19Eu penso que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 19,
04:22nós iremos emprestar a previsão do artigo 21,
04:25que fala que não necessariamente necessita da ordem judicial
04:29para a plataforma se tornar corresponsável
04:32ou responsável subdiariamente pelo conteúdo
04:34quando foi notificada por notificações extrajudiciais
04:38ou por denúncias e nada fez.
04:40Só que ainda nós teremos, ao final,
04:41para aplicar essa possível indenização,
04:44um novo processo judicial independente.
04:46A multa não vai ser aplicada pelo Supremo
04:48nem de maneira direta.
04:50Nós teríamos um processo judicial da vítima
04:52que vai comprovar que fez as devidas comunicações
04:56para a plataforma daquele conteúdo criminoso
04:58que a plataforma não removeu.
05:00Assim sendo, ela é corresponsável
05:01e aí vai pleitear nesse processo independente
05:04alguma indenização
05:05e a plataforma seria corresponsável
05:07no pagamento dessa indenização.
05:08Então, seria um novo processo independente
05:11para julgar esses casos.
05:12E aí nós teríamos todas as esferas
05:14e todos os tribunais julgando esses casos
05:17e podendo aplicar ou não, né?
05:18Afastar a responsabilidade da plataforma caso a caso.
05:22Nessa questão especificamente,
05:24eu acho interessante a mudança.
05:27Eu defendo, sim, mais responsabilidade
05:29para as plataformas,
05:30porque eu entendo que hoje os canais de denúncia
05:32não funcionam,
05:33as plataformas não identificam os perfis,
05:35não explicam direito como funciona,
05:37por exemplo, os seus algoritmos,
05:39não são diligentes na remoção de conteúdo
05:41que eu defendo como manifestamente legais.
05:44Por isso que eu preservo o debate
05:45quando a gente fala de liberdade de expressão
05:47e conteúdos subjetivos.
05:48Nesse conteúdo a gente não tem que mexer.
05:50Fake news, discurso de ódio,
05:52primeiro tem que postar,
05:53a plataforma não tem que fazer juízo de valor,
05:54isso tem que ser debatido no judiciário.
05:57Agora, aquilo que é manifestamente legal,
05:58com terrorismo, racismo,
06:00crimes relacionados à pedofilia,
06:02eu entendo que quando a plataforma tem ciência
06:03e não remove,
06:04tem que ter responsabilidade, sim.
06:06E por isso uma mudança no artigo 19
06:08seria interessante.
06:09Sem dúvida nenhuma,
06:11todo esse processo tem motivação também
06:13de pressão,
06:14na sua segunda pergunta,
06:16para o Congresso Nacional.
06:18E eu não defendo PL das fake news,
06:20porque eu fui inclusive um dos debatedores
06:22lá em Brasília,
06:23na audiência pública desse,
06:24PL,
06:25e fui muito crítico.
06:26Tinham vários artigos ali,
06:27o PL era gordo demais,
06:29que me incomodavam particularmente,
06:30inclusive com criações de ministérios
06:32para análise de conteúdos.
06:34Isso é muito preocupante,
06:35por isso que o PL não teve força política
06:36para prosperar.
06:38Então, eu não sou defensor do PL das fake news,
06:40mas sou defensor, sim,
06:42de um novo debate legislativo
06:44para que tenhamos outras mudanças na rede,
06:47até porque o Supremo julga apenas o artigo 19.
06:50Então, não vai analisar todas as outras
06:52responsabilidades dessas big techs, etc.
06:54Mas, uma nova legislação poderia ser interessante,
06:58porque o marco civil demonstra-se ultrapassado
07:00e totalmente inaplicável hoje,
07:03porque as redes sociais estão em descontrole,
07:05a meu ver.
07:05Agora, doutor Dores,
07:06só fala do Congresso Nacional, né?
07:08Quando esse julgamento foi retomado,
07:10o ministro Luiz Roberto Barroso
07:12disse o seguinte,
07:13que o Supremo está se posicionando
07:16em um assunto que o Congresso
07:18deveria se posicionar.
07:19Imaginemos que o Supremo aprove
07:21ou dê o aval para essa discussão
07:24que está sendo feita,
07:26conclua esse julgamento.
07:28O que o Congresso Nacional pode fazer?
07:31Tiago, o Supremo tem uma atuação limitada
07:34nesse caso,
07:35até porque muita gente está falando
07:36que o Supremo não deveria entrar nesse tema
07:40porque ele está legislando.
07:42Na verdade, o Supremo foi provocado,
07:44uma ação direta de inconstitucionalidade.
07:46Ele tem obrigação de julgar.
07:47A questão é até que ponto
07:49ele vai usar esse julgamento
07:50para criar uma diretriz
07:52do novo artigo 19
07:53ou de como eles vão ali
07:55colocar alguma regra momentânea
07:57enquanto isso deveria realmente
07:59ser debatido no Congresso Nacional.
08:01Eu fiquei muito preocupado
08:03com os votos do Dias Toffoli
08:04e do ministro Luiz Fux
08:05que falaram de fake news,
08:07que falaram de discurso de ódio
08:08e, como eu disse,
08:09isso começa a afetar
08:10o que a gente chama
08:11de liberdade de expressão, né?
08:12Então, eu tenho preocupações
08:14com relação a esse julgamento também.
08:16Mas o artigo 19
08:17me parece bastante
08:19um problema hoje em vigor
08:22porque ele traz muita proteção
08:23às plataformas
08:24que estão sendo omissas.
08:26Mas, sem dúvida nenhuma, Thiago,
08:28esse debate deveria continuar acontecendo
08:30no Congresso Nacional.
08:32Até porque,
08:33quando o Congresso não legisla,
08:35também é uma resposta social.
08:36Se a sociedade está satisfeita
08:38sem aquela regulamentação,
08:39ela não deverá existir
08:41e não tem que ser
08:41nenhum órgão do judiciário
08:42a mudar isso.
08:43Agora, o Supremo tem recursos
08:45e ações diretas
08:46de inconstitucionalidade
08:47que são pendentes
08:48de julgamento.
08:49Precisa julgar.
08:50Mas, dentro do limite
08:51do esperado
08:52daquele julgamento,
08:53deixando todo o resto.
08:55Quando a gente fala
08:55de regulamentação
08:56de plataforma,
08:57para o Congresso Nacional
08:58decidir se irá legislar,
09:00como vai fazer,
09:01e se não irá legislar.
09:03Isso também são
09:03respostas do desejo
09:05da população brasileira.
09:06Mais uma questão, Túlio?
09:10Sim.
09:11Doutor Durso,
09:12olha,
09:12se o Supremo Tribunal Federal
09:14ele julgar
09:15pela inconstitucionalidade
09:16e ele não regulamentar,
09:18não emprestar,
09:19por analogia,
09:20alguma outra legislação
09:21que ele já fez no passado,
09:23por exemplo,
09:23no caso de greve
09:24de servidores,
09:25que usou a lei geral de greve
09:26em alguns artigos
09:27e outros não.
09:28Na ausência de lei,
09:30o Supremo muitas vezes
09:31empresta
09:32algumas outras legislações
09:33para esse caso.
09:34Você enxerga
09:35alguma outra legislação
09:36que poderia,
09:37como o Código Civil,
09:38algumas outras leis
09:39que tratam das indenizações
09:41de atos praticados
09:42por terceiros,
09:43que poderia o Supremo
09:44se valer nesse caso?
09:46Ou será que é melhor
09:47se o Supremo
09:48não fizer essa legislação
09:49de forma atípica,
09:52que a própria,
09:53então,
09:53rede social
09:54faça essa regulação?
09:55Que ela tem
09:56esse mecanismo
09:57de regulação
09:58enquanto o Congresso Nacional
09:59não edita
10:00efetivamente essa lei?
10:03É uma boa também
10:04preocupação, doutor.
10:05Agradeço a pergunta.
10:06Eu não gosto
10:07da ideia
10:08da rede social
10:09trazer essa
10:10regulação complementar
10:11porque o termo de uso
10:12já é a própria
10:14regulação particular
10:15e privada
10:16entre usuário
10:17e plataforma
10:18e a gente vê
10:19que ela é muito
10:19inespecífica.
10:20Tanto é que os usuários
10:21me procuram reclamando,
10:23falando,
10:23eu fui banido,
10:24eu tive a desmonetização
10:25do meu canal
10:26e eles simplesmente
10:27disseram que eu feri
10:28os termos justos,
10:29mas não aonde,
10:30não qual termo,
10:30não qual conteúdo.
10:31Então,
10:32há muita subjetividade
10:33nesses termos justos
10:34e esse é o papel,
10:35muitas vezes,
10:35dessas big techs
10:36nos seus termos justos.
10:37Então,
10:37eu não gosto da ideia
10:38das plataformas
10:40trouxerem
10:40ou trazerem
10:41essa complementação.
10:43Com relação ao Supremo,
10:44provavelmente,
10:45aí você tem razão,
10:46eles devem prestar
10:47parte do Código Civil
10:48porque com a inconstitucionalidade
10:49do artigo 19,
10:50toda a questão
10:51de indenização
10:52poderá vir
10:53do Código Civil,
10:54do Código de Defesa
10:55do Consumidor
10:56porque mesmo não sendo paga
10:57o acesso,
10:59não sendo pago,
11:00nós temos
11:00o lucro indireto,
11:02então se aplica
11:02uma relação de consumo
11:04entre plataformas
11:05e usuários,
11:05inclusive com a aplicação
11:06do CDC
11:07e o próprio marco civil
11:08da internet também
11:09deve ser utilizado
11:10porque o artigo 21
11:11já traz
11:12uma previsão
11:13de responsabilidade maior
11:14para conteúdo de nudez
11:15ou pornografia.
11:16Nesses casos,
11:17basta a denúncia
11:18da vítima
11:19e não uma ordem judicial
11:20prévia para gerar
11:21responsabilidade.
11:23Então eu acho
11:23que esses três,
11:24além da própria Constituição,
11:25claro,
11:25mas essas três leis específicas
11:27e às vezes alguma coisa
11:28de lei geral
11:29de proteção de dados
11:30que hoje tem sido
11:30muito aplicada,
11:31devem ser emprestadas
11:32para nós termos ali
11:34a ocupação da lacuna
11:35do artigo 19,
11:37mas espero que o Supremo
11:38se atenha
11:40aos manifestamente ilícitos,
11:41a crimes graves
11:42e não entre no debate
11:44de opinião,
11:45de publicações
11:46de alguma forma
11:47de fake news
11:48porque isso é altamente
11:49subjetivo
11:50e é perigoso.
11:51E aí nós levamos
11:52o resto para o Congresso
11:53até para verificar
11:54como que ficou
11:55esse novo artigo 19
11:57e as questões
11:58que foram debatidas
11:59no Supremo.
12:00Esperamos que assim
12:00aconteça,
12:01mas nós temos dois votos
12:03hoje que são os maiores,
12:04os vencedores,
12:05que falam sim,
12:06como eu disse,
12:07de discurso de ódio
12:08e de fake news,
12:09que é escancaradamente
12:12inverídico,
12:14mas isso é preocupante,
12:15então temos que acompanhar
12:16também o julgamento
12:17no Supremo.
12:18Doutor,
12:18para a gente fechar
12:19nossa conversa,
12:20mudando de assunto,
12:20eu quero saber
12:21a sua opinião,
12:21mais cedo falava
12:22com o doutor Túlio
12:24sobre esse assunto,
12:25o caso da deputada
12:27licenciada Carla Zambelli.
12:28Eu pergunto para o senhor
12:29o seguinte,
12:30ela tem passaporte europeu,
12:32ela tem estadunidiana,
12:34como que fica
12:35essa discussão
12:36sobre extradição?
12:38Porque ela pode ser presa
12:39por qual autoridade,
12:41se o nome dela
12:41está na Interpol,
12:42ou seja,
12:42são muitas questões
12:43que nós não sabemos ainda
12:45como que devem se desenrolar
12:46e é bom lembrar
12:47que hoje
12:48o ministro
12:50Alexandre de Moraes
12:51pediu a prisão
12:54efetiva dela,
12:55enfim,
12:56reforçou essa questão
12:57e também cobrou
12:58o Congresso Nacional
12:59para eventualmente
12:59ela ter a perda
13:01do mandato,
13:01de que forma jurídica
13:03é possível
13:04que isso
13:05seja
13:06feito,
13:08desenrolado,
13:09talvez ela possa
13:10negociar com as autoridades
13:11para voltar para o Brasil.
13:12O que pode acontecer?
13:15Tiago,
13:15em primeiro lugar
13:15a gente tem que observar
13:17a previsão
13:17legal
13:19da extraterritorialidade
13:21da lei penal,
13:22que seria
13:22a nossa lei penal
13:24sendo aplicada
13:25fora do território nacional.
13:27Segunda questão
13:28é nós verificarmos
13:29se esse país
13:30em que Carla Zambelli
13:31se encontre
13:32ou seja flagrada
13:34pelas autoridades
13:35goza de acordo
13:36de cooperação
13:37jurídica internacional.
13:39porque se existir
13:40esse acordo,
13:41essa parceria,
13:42aí existe
13:43a possibilidade
13:43de extradição.
13:44Caso contrário,
13:46provavelmente não.
13:47Se nós não tivermos
13:49o acordo
13:49de cooperação
13:52jurídica internacional,
13:53não há
13:53nenhum cumprimento
13:54de decisão judicial
13:55naquele país
13:56em que não há
13:57esse tipo
13:58de comunicação
13:58com o judiciário
14:01brasileiro.
14:02Ela ter dupla
14:03cidadania
14:03também é um debate
14:04sempre muito importante.
14:06Se nesse caso
14:07o país
14:07em que ela
14:08também tem
14:08passaporte,
14:10também tem
14:10cidadania,
14:11se poderia
14:11extraditar
14:12ou não.
14:13Normalmente
14:14esses casos
14:15são julgados
14:16no próprio
14:17judiciário
14:18daquele país
14:19para verificar
14:19a possibilidade
14:20ou não.
14:21Então,
14:22é difícil a gente
14:23saber agora
14:24o que vai acontecer,
14:25até porque,
14:26inclusive,
14:26teve uma notícia
14:26interessante
14:27que ela fez um vídeo
14:28dizendo que estava
14:29fora do país
14:30e nós tivemos
14:31um grande
14:32player
14:33de jogos
14:33eletrônicos
14:34que ele
14:35encontra
14:35qualquer lugar
14:36pelos locais
14:37que ele vê
14:38no mapa
14:38e ele
14:38imediatamente
14:39colocou a geolocalização
14:40no Twitter
14:42para o Supremo,
14:44marcou o ministro
14:45Alexandre Moraes
14:45dizendo que pode mandar
14:46prendê-la aqui.
14:47Então,
14:47ela está se expondo,
14:49ela tem ainda falado,
14:50o ministro já acionou
14:52a Interpol,
14:53provavelmente,
14:54eu acredito,
14:54que ela será localizada.
14:56E aí,
14:56se ela será
14:57extraditada ou não,
14:58vai ser uma análise
14:59à parte,
14:59até porque nós vimos
15:00como a questão
15:01do caso do Robinho,
15:02que era muito improvável
15:03aquela condenação
15:04ser chancelada
15:05no Brasil
15:05e foi.
15:06Então,
15:06é muito difícil
15:07a gente dar
15:07qualquer previsão
15:08aqui para cravar
15:09o destino
15:10de Carla Zambelli.
15:11O que a gente pode dizer
15:11é que há uma condenação
15:13no Brasil,
15:14uma prisão decretada
15:15e ela agora é foragida.
15:17Doutor Luiz Augusto Durso,
15:19especialista em Direito Digital,
15:20muito obrigado mais uma vez
15:21pela atenção,
15:22pela gentileza,
15:23doutor.
15:23Volte sempre
15:24e bom fim de semana.
15:26Obrigado, Tiago,
15:27obrigado, doutor.
15:27Um bom final de semana
15:28a vocês
15:29e a todos os
15:30telespectadores
15:31da Jovem Pan.
15:32Claro que estaremos
15:32acompanhando esse caso
15:34aqui na Jovem Pan.