Bolsonaro não pode dar entrevista? Gabriela Zancaner analisa medidas cautelares de Moraes

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Transcript

00:00Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro alega que não usou as redes sociais.

00:06A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido as medidas cautelares.

00:11Os advogados querem que o STF dê mais detalhes sobre as proibições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

00:18Para analisar esse caso, a nossa entrevistada agora é a professora de Direito Constitucional da PUC aqui de São Paulo, Gabriela Zancaner.

00:24Tudo bem, professora? Como sempre, muito obrigado pela atenção e pela gentileza. Bem-vinda.

00:28Boa noite, Tiago. Prazer estar aqui com vocês na Jovem Pan.

00:33Queria saudar também todos os telespectadores da Jovem Pan.

00:36Muito obrigado.

00:37Bom, doutora, sobre essas alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:42São as alegações esperadas? O que acontece a partir de agora?

00:45Porque o prazo se esgotava hoje à noite e a defesa apresentou algumas horas antes essas alegações, professora.

00:53É, eu acho que as alegações estão absolutamente dentro do esperado.

01:01A meu ver, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ela realmente tem alguns pontos que geram uma certa dúvida.

01:09Como, por exemplo, a proibição não de dar entrevistas e como se faz esse controle das entrevistas diretamente com relação às pessoas que veiculam essas entrevistas.

01:22Então, cabe, eu acho que vai caber ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, aclarar essa situação para ver como essa proibição de não compartilhar conteúdos nas redes sociais vai ser levada a cabo.

01:36Agora, professora, claro que nos últimos dias tudo isso causou muito barulho, o uso de tornozeleira eletrônica.

01:44A senhora disse que alguns pontos dessa decisão do Supremo podem ser discutidos, mas eu pergunto para a senhora, há algum tipo de exagero?

01:52A senhora acha que de toda essa discussão em relação ao uso da tornozeleira eletrônica também, com a participação do filho de Jair Bolsonaro no exterior, Eduardo Bolsonaro, a senhora acha que são medidas nesse momento cabíveis?

02:07Eu acho que são cabíveis, Thiago. Eu acho que elas são, inclusive, até bastante comedidas, essas decisões, tendo em vista todo o embrólho que se criou por conta dessa atuação do filho de Jair Bolsonaro, de Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de 50% ao nosso comércio.

02:30Então, eu acho que essas medidas são cabíveis, porque existe aí, a meu ver, uma certa, digamos, pressão com relação à questão do julgamento do Jair Bolsonaro pelos crimes praticados, eventualmente, eventuais crimes praticados em 8 de 1.

02:49E acho que, talvez, a prisão preventiva, neste momento, seria uma medida um pouco, digamos, exagerada.

03:00Mas, essas cautelares, a meu ver, elas são cautelares que se impõem, que devem se impor nesse momento, por conta justamente dessa afronta que a gente vê ao Supremo Tribunal Federal, que é uma afronta que ocorre quase que cotidianamente.

03:23E, independentemente da gente julgar se o Supremo Tribunal está certo ou errado, a gente fala uma coisa em direito, principalmente em direito constitucional, que decisão judicial, a gente não descumpre.

03:36A gente questiona em juízo.

03:39Então, portanto, todos esses movimentos que a gente vê da família Bolsonaro, que são movimentos que, a meu ver, acabam impactando na questão da soberania do Brasil, eles mostram que existe aí uma certa afronta àquilo que o Supremo Tribunal Federal vem decidindo, com relação principalmente aos atos de 8 de janeiro.

04:00Professora, doutora Gabriela, agora a pergunta de Dora Kramer.

04:03Dora.

04:03Boa noite, professora.

04:33忘ure a emprovada, durante o encontro de Yoko porão, esse agravamento da cautelar, proibindo, por exemplo, a entrevista, já para ele resolver falar mais claro?

04:40Então, já que querem que eu fale mais claro, eu falo sim.

04:44Está proibido tudo.

04:45Você acha que isso é possível?

04:48Conhecendo o ministro Alexandre de Moraes e as decisões que ele costuma dar, eu não acho que isso é impossível,

04:55esse agravamento da situação e a proibição de entrevistas.

04:58Mas como ocorreu no passado, não sei se vocês lembram daquele embrólio que aconteceu por conta do Twitter, quando o Twitter foi retirado, foi posto fora, o ministro Alexandre de Moraes, num primeiro momento, ele decidiu no sentido de responsabilizar todos os indivíduos que eventualmente usassem o Twitter, inclusive por meio de VPN.

05:26Mas depois ele voltou atrás, ele voltou atrás e tirou essa responsabilização apenas suspendendo o Twitter aqui em território nacional.

05:35Então, é um exercício um pouco de futurologia. A gente pode entender que o ministro, eventualmente, ele pode agravar essa situação, impedir Jair Bolsonaro de dar quaisquer entrevistas, por entender, eventualmente, que isso atrapalha no curso do processo, que isso gera uma coação.

05:53Mas como ele pode falar não, voltar atrás e não tem nenhum demérito em um juiz voltar atrás e falar não, ele pode dar entrevistas e realmente não há como controlar o que terceiros falam a respeito ou colocam em suas redes sociais

06:10ou mesmo os canais de comunicação, ou mesmo os canais de comunicação, a imprensa tradicional coloca nas redes sociais e como isso vai se repercutir.

06:18Eu acho que vale aí também um comedimento por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sentido de não incitar determinadas questões agora,

06:31não incitar o agravamento, sobretudo dessas questões de taxa com os Estados Unidos, de taxação com os Estados Unidos.

06:38Então, eu entendo dessa forma.

06:40Nelson Kobayashi, professora, é um prazer falar contigo. Boa noite.

06:44Boa noite, Nelson. Boa noite.

06:46Eu gostaria de aproveitar a sua especialidade, que é justamente o direito constitucional, e mudar de assunto para um outro tema de hoje,

06:53que é justamente essa proibição pelo presidente da Câmara dos Deputados do uso do espaço físico e da realização de reuniões de comissões

07:01por parlamentares no Congresso Nacional, por deputados federais, justamente fundamentando o presidente pela existência do recesso branco,

07:10que é o recesso informal no meio do ano, já que a LDO não foi votada.

07:14Como a senhora, como professora de direito constitucional, entende esta proibição?

07:18O presidente está correto ou os parlamentares poderiam exercer as suas funções?

07:23Eu acho que essa é uma prerrogativa justamente do presidente da Câmara,

07:30permitir ou proibir essa questão das reuniões no Congresso Nacional.

07:38Eu acho que existe aí um espaço de discussão com relação a isso,

07:43mesmo porque o Congresso Nacional é a casa do povo, é a casa da população,

07:47e, eventualmente, os parlamentares, eles podem querer se reunir e podem continuar querer trabalhando.

07:54Eu acho que isso, de um lado, pode ser uma faca de dois gumes, inclusive, para o presidente da Câmara, o Gumota.

08:00De um lado, ele, eventualmente, tenta distensionar a situação que está ocorrendo,

08:07sobretudo entre o Congresso e o Executivo, mas também, por outro lado, ele cria uma situação que pode ser mal vista

08:16para o próprio Congresso Nacional, no sentido de que os deputados, eventualmente, estão querendo exercer as suas funções parlamentares,

08:23ainda que nesse recesso branco, e ele está frustrando essa possibilidade deles exercerem isso.

08:31Isso pode pegar muito mal, digamos assim, para a população.

08:35Então, eu acho que a decisão dele é uma decisão que ele deve ter lá seus motivos para fazer isso,

08:41mas eu acho que o Congresso Nacional é uma casa do povo,

08:44e, eventualmente, os parlamentares que são os representantes da população,

08:50eles podem, eventualmente, se reunir para discutir determinados assuntos,

08:55independentemente de ideologia e independentemente de assuntos.

08:59Eu acho que existe essa questão também.

09:02Dora Kramer.

09:04Professor, vamos mudar de novo de assunto e vamos para...

09:08E não muito, né?

09:09Vamos no Eduardo Bolsonaro, que está aí no cerne de toda essa questão.

09:14O que lhe parece, ou melhor, lhe parece cabível essa história,

09:17essa possibilidade de governadores ou prefeitos

09:22abrigarem o deputado como secretário municipal ou estadual

09:27para salvar o mandato?

09:29Quer dizer, a mim parece, assim, uma jogada de política estranha, né?

09:35Porque pode render rejeição, inclusive, da população,

09:40mas, do ponto de vista legal, isso é cabível?

09:44Dora, eu entendo que isso não é cabível.

09:47E vou explicar um pouquinho porque eu acho que isso não é cabível.

09:52Vejam, a gente está falando de um cargo em comissão.

09:57Um cargo em comissão é aquele cargo que, eventualmente,

10:02existe um critério de confiança.

10:05Então, vejam, é prerrogativa dos governadores, dos prefeitos,

10:10dos chefes do Poder Executivo,

10:12nomear alguém que ele, eventualmente, tenha confiança

10:17para exercer aquele cargo.

10:19Então, a confiança para exercer o cargo

10:21é um componente, um elemento fundamental dessa questão.

10:27O que é importante que nós sabemos?

10:30Essa confiança, ela não é uma carta branca

10:34para que os chefes do Poder Executivo,

10:37como Cláudio Castro e outras pessoas que tenham,

10:40e que estejam querendo abrigar Eduardo Bolsonaro

10:43em uma secretaria,

10:45eles possam fazer isso da forma com que eles quiserem.

10:49Por quê?

10:50Porque o administrador público,

10:54o agente público,

10:55independentemente do cargo que ele ocupe,

10:59ele tem uma questão que é a finalidade.

11:03Então, o ato, ele tem que cumprir a finalidade da lei.

11:06A pergunta que nós devemos fazer é

11:09o porquê Eduardo Bolsonaro está sendo

11:14ou será nomeado a secretário,

11:18eventualmente, no Rio de Janeiro

11:19ou em outro estado da federação.

11:22E essa é a pergunta.

11:24Se a pergunta for,

11:25Eduardo Bolsonaro está sendo nomeado

11:27porque ele é uma pessoa que, eventualmente,

11:29tenha competências para gerir alguma secretaria,

11:32que seja importante para gerir alguma secretaria,

11:35aí, a meu ver, eu vejo que não tem problema nenhum.

11:39Agora, nesse caso específico,

11:42ele está claramente sendo nomeado

11:45para que ele possa continuar a empreitada

11:48que ele está fazendo nos Estados Unidos

11:50com relação à soberania nacional.

11:53Isso o nosso ordenamento jurídico não admite,

11:57porque isso é um claro desvio de finalidade.

12:00A nomeação, ela tem, ela é mais branda,

12:05a pessoa não precisa seguir determinados requisitos,

12:09o administrador público,

12:10para nomear uma pessoa de sua confiança.

12:13Ele pode nomear tranquilamente uma pessoa de sua confiança,

12:16mas desde que essa nomeação seja uma nomeação

12:19que esteja dentro da finalidade legal,

12:23e não fora da finalidade legal.

12:25Então, aí, eu vejo um desvio de finalidade com relação a isso,

12:29e ele pode, o governador Cláudio Castro,

12:32que é quem está fazendo esse movimento

12:34de nomeação de Eduardo Bolsonaro,

12:37ele pode, eventualmente,

12:40ser enquadrado na lei de responsabilidade,

12:43que é a lei 8.429,

12:45que foi alterada recentemente pela lei 14.230,

12:49porque, a meu ver, existe aí um movimento bastante claro

12:52no sentido de nomear Eduardo Bolsonaro

12:57para que ele não perca o cargo

12:59e continue se articulando com governos estrangeiros

13:02no sentido de prejudicar a soberania nacional.

13:05E, de forma muito breve, professora,

13:07mais uma dúvida em relação a isso.

13:08Claro.

13:09Ele pode exercer um cargo de secretário fora do Brasil?

13:11Isso não há impedimento?

13:16Eu acho que depende do regimento interno

13:19lá da questão da secretaria.

13:21vai depender das normas do Estado.

13:24Mas, eventualmente,

13:26se é um cargo que possa ser exercido à distância,

13:32possa ser exercido à distância,

13:35isso não seria um impedimento primordial,

13:37uma barreira com relação ao exercício de uma secretaria.

13:42Mas, veja,

13:43as secretarias, elas geralmente estão ligadas

13:46ao cotidiano da população.

13:48Então, conhecer o cotidiano da população,

13:51do Estado, do município,

13:53é muito importante para que um secretário

13:57possa desenvolver efetivamente

13:59as políticas públicas necessárias àquela secretaria.

14:03Então, eu acho de suma importância

14:05que a pessoa esteja razoavelmente presente.

14:09Professora Direito Condicional da PUC de São Paulo,

14:11Gabriela Zancaner.

14:12Muito obrigado, professora, mais uma vez.

14:14Volto sempre.

14:15Até a próxima.

14:16Eu que agradeço.

14:18Obrigada, Tiago.

14:19Boa noite.

14:19Até logo.

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