O ministro André Mendonça (STF) votou contra a responsabilização imediata das big techs por conteúdos de terceiros, defendendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele afirmou que plataformas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial.
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NotíciasTranscrição
00:00O voto do ministro André Mendonça no julgamento sobre a responsabilização das plataformas
00:05foi amplamente comemorado por integrantes da oposição e de eleitores conservadores.
00:11O magistrado defende a manutenção do artigo 19 do marco civil da internet
00:15que prevê que as big techs só podem ser punidas caso descumpram ordens judiciais.
00:21Em seu voto, Mendonça ressaltou a importância da liberdade de expressão,
00:26afirmando estar presente na Constituição e na democracia e o direito do cidadão de questionar,
00:32ressaltando a existência de regras e leis para que punam em caso de proliferação de conteúdo criminoso.
00:39Além disso, o ministro afirmou que a remoção de perfis nas redes sociais deve ser considerada inconstitucional,
00:46que a medida só poderia ocorrer em casos de perfis falsos.
00:50Nas redes sociais, o senador Sérgio Moro exaltou o voto do magistrado
00:54e rebateu as alegações de que o Congresso não julgou a regulação das plataformas até agora,
01:01afirmando que o marco civil da internet já é a regulação do legislativo.
01:06Chama o Roberto Mota para abrir esse giro de análises,
01:10essa apreciação que acontece no Supremo e em destaque o voto de André Mendonça, Mota.
01:15É um voto excelente, dá um ânimo na gente, e eu sempre fico cauteloso,
01:23porque toda vez que eu me animo aqui no programa, depois o ânimo se revela injustificado.
01:29Mas, nesse caso, eu acho que é plenamente justificado.
01:33O voto do ministro André Mendonça tem quatro pontos que eu acho que são importantes.
01:39Primeiro, é a equiparação que ele fez entre redes sociais e veículos de comunicação e veículos jornalísticos,
01:48que são veículos cuja liberdade de expressão é protegida pela Constituição,
01:55e merece o mesmo respeito jurídico.
01:58Depois, foi a posição dele de que as plataformas não podem ser responsabilizadas
02:03responsabilizadas, a não ser em caso de descumprimento de ordem judicial.
02:08Ou seja, se você tem um problema com alguma postagem, você entra na justiça,
02:13justifica com os argumentos, o juiz vai olhar e examinar.
02:17Se o juiz disser que a plataforma tem que tirar, aí sim a plataforma obedece à decisão judicial.
02:25Agora, esperar que a plataforma faça isso de moto própria, usando o seu próprio julgamento,
02:30a plataforma vai ter que ter um departamento de julgamento de postagens
02:35que vai significar uma censura maior do que a que já existe nas redes sociais.
02:42Isso sempre aconteceu, né?
02:43Todo mundo sabe que a gente sempre está correndo risco de infringir os chamados termos da comunidade
02:51e ter a postagem retirada.
02:53A terceira, o terceiro ponto que é uma novidade relevante, é que quando a plataforma receber uma ordem judicial,
03:03ela precisa ter acesso à decisão completa, para que ela possa se informar e possa recorrer.
03:12Em muitos casos, a plataforma recebe apenas uma notificação.
03:17Tire a postagem de fulano de tal ou elimine a conta de fulano de tal.
03:21Mas por quê? Não, a decisão é sigilosa.
03:25Como assim, companheiro?
03:27Então, mais uma vez, mais um acerto do ministro André Mendonça.
03:30E o último é que excluir perfis inteiros não é possível.
03:37A única coisa, a exceção são contas falsas, óbvio.
03:40Alguém abre uma conta fingindo que sou eu, tem que ser excluído.
03:44Ou robôs, que são mecanismos automáticos de reprodução.
03:48Esses podem ser retirados.
03:50Agora, se eu fiz uma postagem que desagradou alguém, a postagem é removida.
03:56Não a minha conta.
03:57É um absurdo.
03:58Então, é um voto muito bom.
04:02É preciso que se diga.
04:04É um voto corajoso.
04:06E é um voto que deu esperança a muita gente
04:09de que o Brasil ainda possa retomar o caminho da liberdade de expressão completa.
04:15É isso.
04:16Os nossos comentaristas repercutindo o voto de André Mendonça.
04:21Ele destacou que já existem leis para punir culpados,
04:26votando contra a responsabilização das empresas, das big techs,
04:30por esses conteúdos que são postados pelos usuários, por terceiros.
04:34Você, Beraldo, que é preciso destacar,
04:36o Mota fez esse importante resumo desses quatro pontos principais
04:41do voto do ministro, que demorou duas tardes.
04:44Foram dois dias em que ele leu esse longo voto
04:49e que vem sendo amplamente debatido nos canais de jornalismo.
04:55Beraldo, por favor.
04:57Neto, um voto muito sensato,
05:00que parece que sensatez está em falta no Brasil hoje em dia.
05:05Mas o fato é que as plataformas de rede social,
05:09elas são meios pelos quais os usuários podem se manifestar,
05:13expressar as suas opiniões, publicar os conteúdos que eles fazem.
05:16Ou republicar conteúdos de terceiros.
05:20Mas a forma como se quer tratar as plataformas,
05:25não é uma fórmula de que,
05:28ou não é uma forma de quem quer que, por exemplo,
05:32não haja nenhum tipo de influência da plataforma
05:35em relação ao conteúdo.
05:37E a gente viu isso acontecer em períodos eleitorais
05:40em que conteúdos de um certo viés ideológico
05:43corriam mais, circulavam mais do que outros.
05:47Isso realmente, esse tipo de manipulação velada,
05:50isso não faz sentido.
05:52Isso é o uso de um poder que essas plataformas têm
05:55em relação a expor ou não determinado conteúdo
05:59para beneficiar alguém, ou uma tese, ou uma ideia,
06:03simplesmente por uma questão ideológica.
06:06Isso não é adequado.
06:07Só que a discussão no Brasil não é a partir disso.
06:10A discussão no Brasil se dá a partir da insatisfação
06:15que poderosos arcaicos possuem com as críticas que recebem online.
06:20E é interessante porque você ser criticado por alguém
06:24na plataforma, em geral, você está sendo criticado
06:27por uma pessoa que não te conhece,
06:29que está manifestando a sua raiva contra você.
06:33Às vezes não tem nada a ver com você.
06:35É uma pessoa que está ali, está frustrada,
06:37está, enfim, insatisfeita e tal.
06:39E aí, por acaso, resolve fazer ali uma manifestação qualquer
06:42em relação ao que aconteceu.
06:44Uma palavra que foi dita, uma decisão que foi tomada.
06:47E essas pessoas, até extravasar, é um direito que lhes assiste.
06:53Colocar para fora a sua raiva, a sua angústia,
06:55da forma deselegante que for, vai ser um problema delas.
07:00Agora, se há o cometimento de crime a partir de publicações,
07:04como ofensas graves que configurem algum tipo de difamação,
07:12algum tipo de ação que está prevista no Código Penal,
07:16que as medidas judiciais sejam tomadas,
07:20mas que sejam tomadas de forma transparente.
07:23Se alguém utilizou a rede social para aplicar o golpe em alguém,
07:28essa pessoa tem que ser identificada, processada,
07:32presa, se for o caso.
07:33Mas não a rede social ter que arcar, por exemplo,
07:37com prejuízos causados a partir da utilização dos seus meios
07:42para aplicação de golpe.
07:43Isso não faz nenhum sentido.
07:44Estão forçando uma barra.
07:46Claramente, no Brasil, estão forçando uma barra.
07:48E o voto do ministro André Mendonça
07:51estabelece uma referência para que
07:55essa tentativa de censura das redes sociais,
08:00a partir do medo,
08:02medo que essas plataformas saiam do ar,
08:04que todo o seu investimento feito no Brasil vá por água abaixo.
08:07Que elas tenham que arcar pelas consequências
08:10de conteúdo publicado pelos outros, que são os usuários.
08:14E gera uma referência que vai colocar para a população
08:19claramente qual é o posicionamento que cada um está tomando.
08:24Quem está do lado da liberdade de expressão
08:27e quem está simplesmente querendo manipular conteúdos
08:32de rede social porque tem algum interesse
08:35ou alguma insatisfação a respeito do que é falado deles.
08:39É isso.
08:40Em análise à votação,
08:42à discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal,
08:45o ministro André Mendonça
08:46divergiu de dois outros ministros
08:49que tinham apresentado seus posicionamentos.
08:52Dias Toffoli e também Luiz Pux.
08:55Você, Davila, o que é preciso considerar
08:57e trazer na análise do voto feito por André Mendonça?
09:02O voto exemplar do ministro André Mendonça
09:08redime a alma dos defensores da liberdade no país.
09:13Ele deveria ser lido, como você bem disse, Caniato,
09:17muito além da questão específica do artigo 19.
09:22As considerações do ministro devem servir
09:26para balizar, nortear o Supremo Tribunal Federal
09:31em outras decisões.
09:33Primeiro, o voto do ministro André Mendonça
09:37coloca o dedo na ferida e reconhece o ativismo do judiciário
09:43que cada vez mais delibera questões
09:46que deveriam ser exclusivas do poder legislativo.
09:50como é o caso, justamente, da regulamentação das redes sociais.
09:56E o remédio para o ativismo do judiciário,
10:00segundo o ministro, é a autocontenção.
10:03O remédio, Caniato, que nós pregamos aqui nos Pingos Nuzis
10:07há vários meses, está lá na decisão do ministro.
10:12Autocontenção é a melhor coisa nesse momento.
10:14Segundo ponto no voto do ministro André Mendonça,
10:18ele reconhece que nós vivemos sob censura no país.
10:24Veja só, eu vou abrir aspas aqui
10:26para o voto do ministro André Mendonça.
10:29Apenas em uma sociedade na qual o cidadão
10:33seja livre para expressar sua vontade
10:36sem receio de reprimenda estatal
10:40se pode falar em soberania popular.
10:43Em outras palavras, democracia e liberdade de expressão
10:47só existem em países onde jornalista tem o direito de falar a verdade,
10:52onde humorista pode fazer piada e não ir para a cadeia,
10:57e onde cidadão pode se expressar livremente
11:01sem ser punido, multado ou encarcerado pelo Estado.
11:06No seu voto, o ministro diz outra coisa importante,
11:10ser tolerante é aceitar o direito de alguém
11:14afirmar o que pensamos firmemente
11:18sem falso ou errado ou inaceitável ou ofensivo.
11:23Ser tolerante é defender as pessoas que têm ideias falsas,
11:27idiotas ou inaceitáveis e atacar essas ideias.
11:33O terceiro ponto importante no voto do ministro,
11:37vale a pena ressaltar aqui, Canhato,
11:39ele critica a postura dos seus colegas
11:43que votaram a favor da inconstitucionalidade
11:46do artigo 19 do Código Civil da Internet,
11:49defendendo o tal do dever do cuidado.
11:53Esse é um conceito muito perigoso.
11:56Essa classificação de dever de cuidado,
11:59na verdade, ela permitiria que as redes sociais
12:03seriam imposto uma espécie de ditadura chinesa aqui,
12:07que se vai ranquear cidadãos conforme eles estão
12:11de acordo com o governo ou são muito críticos.
12:14Se é muito crítico, bom, você já está ali na lista negra
12:17e vão ficar mais de olho na sua rede
12:19para tentar tirar seu conteúdo do ar,
12:21o que é um absurdo total.
12:23E o último ponto, André Mendonça disse no seu voto
12:27o óbvio, mas nós vivemos numa época, Canhato,
12:30que o óbvio precisa ser dito e redito várias vezes.
12:34Num país onde vigora o Estado Democrático e Direito,
12:37conteúdos só podem ser retirados da rede
12:41por meio de ordem judicial,
12:44como está no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
12:47Qualquer coisa e remover conteúdo sem ordem judicial
12:51estamos ferindo de morte a liberdade individual,
12:55a liberdade de expressão e a liberdade de opinião.
12:59Por isso, o voto do ministro André Mendonça
13:02merece aplausos de todos aqueles que defendem a liberdade.
13:08Pois é, justamente esse ponto que o Dávila finaliza o seu comentário
13:12talvez tenha sido mais destacado e compartilhado
13:17por veículos de comunicação e também nas redes sociais,
13:19quando o ministro disse que as plataformas
13:21não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção,
13:26ou seja, por não removerem conteúdo veiculado
13:29por um terceiro sem decisão judicial.
13:31Não é a rede social que tem que fazer uma verificação,
13:34uma avaliação.
13:35Ah, eu acho que isso pode dar problema, né?
13:38Não, vou tirar.
13:38Não, não é assim que funciona.
13:39E aí, ele, no seu voto, disse o seguinte,
13:42a decisão judicial que determinar a remoção de conteúdo
13:46deve apresentar a fundamentação específica
13:49e, ainda que proferida em processo judicial sigiloso,
13:53deve ser acessível à plataforma responsável
13:55pelo seu cumprimento, facultada a possibilidade de impugnação.
14:01Mota, é preciso olhar para o longo voto do ministro André Mendonça,
14:06os vários aspectos trazidos e destacados por eles.
14:09Vocês três aplaudiram, enalteceram o voto.
14:13O Dávila até chega a dizer que o voto deveria balizar
14:16o posicionamento não somente em relação ao artigo 19,
14:21como toda a discussão que trata da possibilidade
14:23de regulação das redes sociais.
14:26De que maneira um voto como esse pode mudar a rota
14:31do que a gente tem observado?
14:33Você começou a sua análise hoje dizendo
14:35estou otimista, mas também não quero ficar tão otimista.
14:38Você acha que esse é um voto que tem um peso maior
14:42do que um simples voto de um ministro?
14:44Vamos analisar o que aconteceu.
14:49Depois de muita discussão, o Brasil aprovou uma regulamentação
14:55das redes sociais e da internet.
14:58Se chama Marco Civil da Internet.
15:01Foi festejado, foi celebrado,
15:04porque ele está plenamente alinhado com a Constituição.
15:08Percebam, esse marco foi aprovado pelo Congresso Nacional.
15:14Foi feito de acordo com todo o arcabouço jurídico do Brasil.
15:20Foi muito festejado, comemorado.
15:24Passa-se algum tempo e começa-se a se discutir
15:29se o artigo 19 desse Marco Civil é ou não constitucional.
15:35Primeiro ponto de estranhamento.
15:37Aí você vai ler o artigo 19.
15:41Ele tem uma redação cristalina.
15:43A todo mundo que tem alguma familiaridade com leitura,
15:46lê, vê o que está na Constituição.
15:50E a conclusão é óbvia.
15:52Está certinho.
15:53Como é que funciona o mecanismo?
15:56Você viu uma postagem que não te agrada?
15:59Que você acha que é crime?
16:01Que você acha que infringe a lei?
16:03Você reclama com a justiça.
16:05A justiça analisa aquilo.
16:07E se ela disser que você tem razão,
16:10ela manda retirar a postagem.
16:11Perfeito.
16:13Aí começou uma discussão dizendo,
16:14não, não, não, isso aí não está certo, não.
16:16A rede social é que tem a obrigação
16:20de retirar o conteúdo indevido.
16:23E se ela não retirar, ela pode ser responsabilizada.
16:26Agora, vamos imaginar na vida real como é que isso funcionaria.
16:30A rede social vai ter que olhar para cada uma das postagens feitas
16:35e se perguntar, existe alguma chance disso aqui
16:41estar incomodando alguém ou motivar alguma decisão judicial?
16:47Aí a rede social olha para uma postagem, está em dúvida.
16:51O que ela vai fazer?
16:52Ela tem duas opções.
16:54Ela pode retirar a postagem do ar
16:58ou ela pode deixar.
17:00Vamos imaginar o que vai acontecer.
17:03Vamos supor que ela deixe a postagem no ar
17:05honrando o que diz a Constituição,
17:08da liberdade de expressão.
17:10Ela deixa.
17:12Amanhã alguém entra na justiça.
17:14A justiça resolve que aquela postagem
17:17realmente ofende de algum jeito alguém.
17:20A rede social será penalizada.
17:23Ela pode receber multa ou sabe-se lá que outra penalidade.
17:29Ela, a rede social, os gestores da rede social podem receber.
17:32Agora, vamos supor que ela faça o contrário.
17:36Ela retire a postagem que ela acha que existe uma chance de ofender.
17:42O que está acontecendo aqui?
17:44É uma clara violação à liberdade de expressão.
17:48A rede social não faz parte do Estado brasileiro.
17:51A rede social não é um dos três poderes.
17:54A rede social não tem e não pode receber o poder
17:58de dizer se o que eu estou falando é próprio ou não.
18:02exceto, lógico, naqueles casos em que está se cometendo um crime.
18:08Que fica óbvio para todo mundo.
18:10Nos outros casos, a rede social não pode fazer isso.
18:12Mas vamos supor que a rede social retire a minha postagem do ar,
18:16porque ela achou que isso pode dar problema.
18:18Eu ainda posso entrar na justiça.
18:21Não posso?
18:22Uma ação contra a rede social,
18:24reclamando que eu fui prejudicado,
18:27tive meu direito violado.
18:29Aí eu entro na justiça.
18:30Aí o juiz olha e diz,
18:32realmente, senhor Roberto,
18:34a rede social não podia ter tirado a sua postagem,
18:36não terá nada errado.
18:39Prejuízo para a rede social,
18:40que vai ter que me pagar uma indenização.
18:42Então, se ficar, o bicho come.
18:44Se correr, o bicho pega.
18:46O que vai ser a conclusão lógica para a rede social?
18:49Melhor eu sair daqui do Brasil.
18:51Esse mercado não dá mais para mim.
18:53Aí nós vamos ter que usar a rede social dos correios, meus amigos.
19:00Que tal usar a rede social ou até da Dataprev?
19:03Enquanto ela está ajeitando lá as coisas do INSS,
19:07a Dataprev vai fazer a sua rede social.
19:10Não achem que isso é piada, não.
19:12Porque isso já aconteceu aqui no Brasil.
19:14Nós vivemos durante quase uma década
19:16em que era proibida a importação de computadores de fora.
19:20Você tinha que comprar computadores made em Brasil,
19:24fabricados no Brasil.
19:25Vou te explicar como é que funcionava.
19:27As empresas brasileiras iam lá na Alemanha,
19:31em outros países,
19:32compravam tecnologia de 10 anos atrás,
19:35montavam com um software feito aqui no Brasil,
19:37e você ficava usando um Callum Back,
19:40enquanto o mundo estava usando os equipamentos da IBM,
19:44da Apple, o software da Microsoft.
19:46O mundo usava o Word,
19:49o melhor processador de texto que existe aqui no Brasil,
19:52a gente usava o Carta Certa.
19:54Vocês já ouviram falar do Carta Certa?
19:57Não?
19:57Então, derem graças a Deus.
19:59E, por favor,
20:00não permitam que o Brasil volte de novo para essa época.