Motta alerta para crise entre poderes após governo acionar STF contra decisão do Congresso

Os Pingos Nos Is

01/07/2025

Roberto Motta alerta para uma crise entre Poderes, após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acionar o STF e judicializar a derrubada do aumento do IOF.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/xo6Z8fJs71k

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00:00É isso, é muito importante destacar para quem nos acompanha, porque nós estamos acompanhando

00:05um discurso de que o aumento desse imposto retiraria recursos ou, na verdade, penalizaria

00:12aqueles que ganham mais ou que têm dinheiro investido, sob o argumento de que é importante

00:19transferir recursos dos mais ricos para os mais pobres, olhando para aquele projeto de

00:25isentar as pessoas que ganham até 5 mil reais, o imposto de renda. Mas, se a gente analisar

00:32friamente, todos acabam sendo impactados com o aumento de IOF, todos, sem exceção.

00:36Deixa eu passar para o Mota, porque tem essa projeção, Mota, em relação ao que a Suprema

00:43Corte poderia decidir, uma vez ajuizada essa ação, qual seria a decisão. Alguns já

00:49têm uma noção do que poderia acontecer, outras pessoas não. Mas, trabalhando com uma hipótese,

00:55imagine que a manifestação seja favorável ao Poder Executivo. Qual seria o papel do

01:01Congresso Nacional? Você acha que, de imediato, é possível pensar, talvez, em um novo projeto

01:07de lei, uma medida que poderia assustar, ou, na verdade, criar um novo arcabouço que

01:13inviabilizaria a cobrança desse imposto? De alguma maneira, o Congresso vai precisar se

01:19mexer, né, Mota? Ou não, Caniato. Eu, sinceramente, não tenho a mínima ideia do que o Congresso vai

01:27fazer ou o que ele poderia fazer. O que a gente está vendo já há algum tempo é a criação de uma situação

01:36na qual os tribunais têm a última palavra sobre qualquer coisa. Esse é um jogo impossível de ser

01:46jogado pelo Congresso. Se o Executivo está aliado com o Judiciário e os tribunais têm a última palavra,

01:53acabou o jogo. Qualquer coisa que o Congresso produza ou faça pode ser declarada inconstitucional. Os

02:03governantes podem ser virados de cabeça para baixo. Como a gente está vendo, nessa situação, o governo,

02:09em resposta a um movimento legítimo e constitucional do Congresso, recorre à Justiça, provavelmente

02:17esperando que a Justiça declare a ação do Congresso como inconstitucional. Mas a ação do Congresso é

02:24constitucional. Só que o governo usa como argumento justamente que o Congresso estaria ferindo a

02:32criação dos poderes, o que o próprio governo está fazendo quando pede a um outro poder que invalide.

02:39É impossível você explicar para uma pessoa essa realidade bizarra que se criou aqui no Brasil. Na

02:48verdade, é um novo tipo de direito no qual qualquer coisa pode significar qualquer coisa. Lembra aquele

02:58romance do George Orwell em 1984, onde o estado daquele romance dizia que guerra é paz, liberdade é

03:08escravidão. É isso. Você protestar contra a violação da separação de poderes é violar a separação de poderes.

03:17é um jogo de palavras onde significado, lei, direito, já deixou de ter qualquer importância. Eu

03:27não acho que aqui tem qualquer relevância a gente ter uma discussão técnica, né? Que eu acho até

03:32interessante nessa história do imposto arrecadatório, é como você chegar para o imposto que não tem caráter

03:41regulatório. Muita gente diz, o Dávila disse agora, segundo os especialistas, o IOF é um imposto com

03:49caráter regulatório. Para mim, que não sou especialista, é a mesma coisa que você chegar para um

03:54alcoólatra e dizer assim, olha, esse drink aqui, ele não tem caráter viciante. É só para você dar uma

04:02relaxada. Imagine chegar para um governo na vibe que esse governo atual está e dizer, esse imposto aqui é só

04:08um imposto arrecadório, não é para arrecadar. Mas eu acho realmente que essas discussões são todas

04:13superficiais. O que está em jogo aqui é efetivamente a separação de poderes. Aquela pergunta que eu fiz,

04:21acho que foi ontem aqui no programa. Quem dá a última palavra? Porque se a última palavra for sempre

04:27dada por um poder, manda o Congresso para casa e vamos deixar que a última palavra já seja dada imediatamente.

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