Cristiano Beraldo analisou a ação movida pela Trump Media & Technology Group e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Beraldo, a iniciativa deveria ter como alvo o Supremo Tribunal Federal como instituição, e não apenas um de seus membros.
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NotíciasTranscrição
00:00A Trump Media, empresa do presidente Donald Trump e também a plataforma de vídeos, Rambo,
00:06abriram um novo processo na Justiça Federal da Flórida contra integrantes do Judiciário Brasileiro.
00:12Nesta ação, as Big Techs acusam um dos magistrados de impor censura a companhias norte-americanas
00:19e de tentar aplicar decisões contra redes que operam em solo americano.
00:24O processo detalha que, por meio de decisões sigilosas, o Judiciário Brasileiro exigiu bloqueio
00:32e a retirada de conteúdos de usuários, mesmo quando as publicações são protegidas pela Constituição americana.
00:39Segundo a Trump Media e a Rambo, tais ordens são censura e têm o objetivo de silenciar o discurso legítimo nos Estados Unidos,
00:49minando proteções fundamentais da liberdade de expressão.
00:53Além do pedido para que as várias decisões sejam consideradas inválidas em território norte-americano,
00:59as plataformas pedem que o Judiciário Brasileiro seja responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados.
01:07Enfim, são vários aspectos dessas solicitações feitas pelas empresas à Justiça norte-americana
01:14em relação ao integrante do Judiciário Brasileiro.
01:17A gente vai analisar os muitos detalhes dessa ação.
01:21Claro, a gente não tem acesso a todas as informações, mas traremos aqui as reflexões necessárias.
01:26Cristiano Beraldo aqui com a gente.
01:28O Beraldo, vocês acompanham diariamente aqui na programação.
01:32Geralmente está nos Estados Unidos, na cidade de Houston, no Texas.
01:36Excepcionalmente, dois dias dessa semana aqui com a gente em São Paulo, que é um grande prazer.
01:40Beraldo, seja bem-vindo.
01:41Ótima noite a você, o que nós precisamos considerar em relação a esse adendo de uma ação judicial
01:48que foi impetrada na Justiça americana em fevereiro.
01:52Bem-vindo mais uma vez.
01:53Boa noite, Caniato.
01:55Boa noite à nossa audiência que prestigia os pingos nos is diariamente.
01:58Boa noite ao Mota, ao Dávila.
02:00Caniato, nós temos uma situação.
02:03Primeiro, que é importante fazer uma distinção.
02:05Não é o presidente dos Estados Unidos que entrou com uma ação contra o magistrado brasileiro.
02:11É uma empresa, uma empresa americana, que por acaso é de propriedade do presidente,
02:16mas é uma ação privada contra uma decisão no âmbito do judiciário brasileiro
02:22que vai contra aquilo que está estabelecido na Constituição norte-americana.
02:28Destacado isso, a gente vem para o Brasil e identifica também que a decisão,
02:33a justiça, o judiciário, ele tem que ser identificado como um órgão.
02:39Quando há uma decisão judicial, por mais que ela seja proferida por um magistrado,
02:45ela deve ser entendida como uma decisão do judiciário brasileiro.
02:50No caso do Supremo Tribunal Federal, a gente destaca que o Supremo foi concebido para ser um colegiado.
02:57São 11 ministros que devem decidir conjuntamente, e aí depois veio a separação em turmas,
03:05mas, idealmente, o conjunto dos magistrados definem qual é a decisão do Supremo Tribunal Federal.
03:13É importante lembrar que houve, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro,
03:18um esforço para acabar com as decisões monocráticas,
03:21que são aquelas decisões que permitem que um único magistrado, dentro de um colegiado,
03:27decida, e muitas vezes esta decisão tem consequências muito severas para empresas e partes de um processo.
03:36Mas esta tentativa de acabar com decisões monocráticas,
03:41ela não avançou por interferência à época do próprio presidente Jair Bolsonaro,
03:46junto com seus apoiadores, que não deram andamento a essa medida.
03:50E agora, sofremos todas as consequências.
03:52Portanto, é importante destacar, Caniato, que a ação deveria ser contra o Supremo,
04:00não contra um magistrado, mas, infelizmente, o Brasil se tornou este lugar
04:05em que um único magistrado fica, ao invés de representar o Supremo Tribunal Federal,
04:11ele fica com o poder supremo de decidir conforme a sua vontade.
04:17Não foi para isso que o Supremo foi concebido.
04:18E aí