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Roberto Motta comentou a ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra Alexandre de Moraes (STF) nos EUA. Para Motta, a denúncia é grave e pode trazer repercussões internacionais.

Assista na íntegra:https://youtube.com/live/bnxeMu0Y1VI

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Transcrição
00:00E aí, Mota, a avaliação dos integrantes da AGU, segundo o tal blog, iria além.
00:08Eles apostam que a nova ação teria uma relação com a apreciação que acontece no Supremo Tribunal Federal
00:17em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.
00:22Na avaliação de alguns advogados da AGU, segundo essa jornalista,
00:27o objetivo seria criar um factóide para, de certa maneira, estimular um novo debate
00:36acerca, talvez, da insatisfação de algumas empresas norte-americanas
00:41em relação a esse julgamento que acontece na Suprema Corte Brasileira
00:45daquele artigo 19 do Marco Civil da Internet.
00:49Algum fundo de verdade?
00:50Dá para acreditar que as duas empresas acabaram ajuizando essas ações já de olho na apreciação
01:01que acontece no Supremo do Marco Civil da Internet, Mota?
01:05O mundo hoje é todo interligado.
01:09Isso ainda é surpresa para algumas pessoas.
01:12O Brasil não se encontra isolado do resto do planeta.
01:16O Beraldo deu aí um exemplo ótimo.
01:19Tem inúmeras empresas internacionais que operam aqui no Brasil
01:24e que chegaram aqui contando com um determinado arcabouço jurídico.
01:30Quando esse arcabouço começa a mudar do dia para a noite,
01:33conforme vontades aí que ninguém consegue entender direito,
01:38isso acarreta prejuízo para muita gente.
01:44As economias são interligadas.
01:46O mundo é todo interligado.
01:48Não é possível que ainda existam no Brasil pessoas
01:53que acham que podem fazer o que quiserem,
01:57que podem mudar instituições, regras,
02:00criar ou ignorar leis,
02:03e que isso não tem repercussão nenhuma,
02:05que isso não vai gerar problema nenhum.
02:08Eu tenho dificuldade de acreditar nisso, Caniato,
02:11mas parece que é esse mesmo o caso.
02:15Eu acho que é impossível,
02:18diante de tantas coisas que aconteceram no Brasil recentemente,
02:22diante da gravidade de algumas dessas coisas,
02:25e da quantidade de pessoas, empresas, negócios e países
02:31que foram afetadas, é impossível agora, neste momento,
02:36você dizer que tal coisa que está acontecendo lá fora
02:39é reação a uma coisa que está acontecendo ou vai acontecer,
02:44ou as coisas que já aconteceram aqui no Brasil.
02:47É totalmente impossível.
02:49Lógico, cada um usa o seu julgamento.
02:52Agora, o fato é que o que está acontecendo nos Estados Unidos
02:57é uma ação de empresas privadas
03:01dizendo que foram prejudicadas por ordens
03:05que jamais poderiam ter sido implantadas nos Estados Unidos.
03:10Essas ordens não têm valor nos Estados Unidos.
03:14Elas dizem, fomos obrigadas a cumprir, tivemos prejuízo,
03:18e queremos agora recuperar esse prejuízo,
03:22e queremos que a pessoa responsável por esse prejuízo
03:24sofra as consequências jurídicas.
03:27Eu tenho uma visão um pouco diferente da do Beraldo.
03:30Eu acho que o impacto desse caso pode ser muito grande,
03:34porque um juiz brasileiro
03:36condenado num processo judicial nos Estados Unidos
03:42pode ser condenado à multa.
03:44Eu não sei se nesse processo cabe pena de prisão,
03:48o meu conhecimento jurídico não chega a tanto,
03:51mas basta a condenação ao pagamento de uma quantia muito grande,
03:56isso pode significar uma dor de cabeça.
03:59Eu acho que para pessoas em determinada posição
04:03ter uma pendência judicial nos Estados Unidos,
04:08não poderem ir para lá,
04:10eu acho que isso é uma coisa muito séria.
04:13Eu não sei como é que esse caso vai ser tratado,
04:17eu não sei como é que vai ser feita a contratação da defesa lá,
04:22mas isso precisa ser feito.
04:24Esse não é um episódio que pode ser ignorado.
04:27Ah, não está acontecendo nada, deixa para lá.
04:30Até porque esse caso pode significar um precedente
04:35para outros casos no futuro.
04:37Nesse momento foram duas empresas,
04:41uma empresa de rede social, a Rumble,
04:43e a empresa do grupo do presidente Donald Trump.
04:48Mas amanhã nada impede, por exemplo,
04:50a Apple de entrar com uma ação como essa,
04:52ou o Google de entrar com uma ação,
04:54ou a Microsoft,
04:56porque várias dessas empresas
04:58têm as suas operações afetadas.
05:01Mas essencialmente, qualquer empresa que tiver operações na internet
05:06vai ser afetada, de um jeito ou de outro.
05:10Caneato, eu me lembro, não faz muito tempo,
05:13só para citar um fato aqui,
05:16que tem a ver com essa discussão que está acontecendo hoje no Brasil.
05:19Eu me lembro de uma pessoa reclamando
05:21de um site de compra e venda de mercadorias.
05:25Nesse site que você entra,
05:27ali é um balcão de negócios,
05:29e que ela tinha colocado lá um comentário
05:33em um determinado lugar,
05:35e foi censurada.
05:38Não era nem site político,
05:40site de rede social,
05:41era um site de compra e venda.
05:43E a pessoa tinha sido censurada,
05:45porque o comentário que ela colocou lá
05:47tinha sido considerado uma violação das políticas do site.
05:51Então, as repercussões de decisões
05:54que à primeira vista parecem coisas bobas.
05:56Ah, isso é só proibição de uma piada,
05:59isso é só proibição de...
06:01Tudo isso tem implicações muito grandes
06:04num mundo que está todo conectado,
06:07onde a maioria dos negócios depende da internet
06:10para funcionar, não só das redes sociais.
06:12Então, a gente precisa aguardar
06:15para ver os desdobramentos e a repercussão dessa ação.

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