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O secretário de Estado dos EUA, Mark Rubio, afirmou que as sanções aplicadas contra Alexandre de Moraes (STF) são um “aviso claro” e que novas medidas podem ser tomadas. A declaração reforça a pressão internacional sobre o ministro, acusado de graves violações de direitos humanos.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/7E2t6UjjP6Q

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Transcrição
00:00Pois é, deixa eu só trazer uma informação, inclusive, complementar a essa, porque o secretário
00:05de Estado norte-americano, Marco Rubio, ele publicou uma nota apresentando as alegações
00:10do governo na aplicação dessas sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
00:14Ele justifica a medida com o que chamou de graves abusos de direitos humanos, incluindo
00:20detenções arbitrárias, além de violações da liberdade de expressão.
00:25Pelas redes sociais, o republicano disse que as sanções são um aviso para aqueles
00:30que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas e que as togas judiciais não
00:36podem protegê-los.
00:38Pela Plataforma X, o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, Doreen
00:44Beattie, disse que as autoridades brasileiras que atuaram junto a Moraes devem tomar nota
00:50da sanção imposta a ele.
00:53Beraldo, o que a gente pode refletir sobre consequências e de que maneira isso impacta
01:00na dinâmica, talvez, da justiça brasileira?
01:02Você entende que, a partir dessa decisão tomada pelo governo norte-americano, isso terá
01:08repercussões por aqui?
01:10Ou você acha que vão tentar tirar um coelho da cartola e capitalizar em cima disso, politicamente
01:15falando?
01:15Olha, Caniato, esse tipo de sanção que foi aplicada, a inclusão do nome do ministro
01:23Alexandre de Moraes e que isso tem repercussão para sua família imediata também na lista
01:28da OFAC, isso coloca o ministro como um párea no ambiente internacional.
01:36Bolsonaro, ele passa a simplesmente ser recusado como cliente de qualquer instituição bancária
01:45que tenha relações com os Estados Unidos, o que inclui aí praticamente todas as instituições
01:52do mundo, salvo instituições de países como o Irã, Cuba, até a China hoje, ele teria
02:00dificuldade em abrir uma conta tendo seu nome incluído na lista da OFAC.
02:07Então, esse tipo de sanção, ela é muito grave.
02:12Eu queria lembrar um tema aqui, Caniato, que é a relação de Marco Rubio com o universo,
02:21esse universo terrível das trevas da corrupção que tomou conta do Brasil.
02:29Marco Rubio conhece muito bem os efeitos nocivos da corrupção porque ele, que é de família
02:34cubana, teve uma atuação fundamental para impedir que a Odebrecht continuasse atuando
02:44nos Estados Unidos.
02:46À época, ainda na sequência ali da Lava Jato, houve uma licitação para se construir
02:55um grande espaço, ia ter comércio, prédio de escritório e tal, era um dos esforços
03:03que o governo da Flórida, que é o estado de Marco Rubio, estava fazendo para aquecer
03:09a economia ali já no pós-crise de 2008, a economia da Flórida patinando.
03:15E essa licitação foi vencida pela Odebrecht.
03:18E ele conseguiu impedir que essa obra fosse realizada porque a Odebrecht, à época, estava
03:26realizando negócios com Cuba e ele teve sucesso nessa empreitada que moveu contra a Odebrecht.
03:34O que aconteceu agora, já com a participação do ministro Alexandre de Moraes, nessa corte
03:40que temos hoje, todos aqueles envolvidos nesses mega esquemas de corrupção estão sendo
03:48perdoados, sequer as multas que eles concordaram e as empresas concordaram em pagar, estão sendo
03:56honradas, estão todos saindo como os bonzões, os grandes bem-sucedidos da corrupção brasileira
04:08sem que a justiça os alcance.
04:11E aí não somos só nós, os brasileiros, que ficamos assistindo essas notícias com o nosso nariz de palhaço.
04:20Há também muita gente fora do Brasil observando tudo o que está acontecendo aqui.
04:27Quando o governo brasileiro manda um avião da Força Aérea Brasileira resgatar corrupto em outro país
04:36para viver vida de madame no Brasil, isso está sendo observado e tem consequências internacionais,
04:45desmoraliza o Brasil.
04:48Portanto, essa ação de Marco Rubio terá continuidade, porque eles sabem muito bem o consórcio que se formou no Brasil,
04:59não apenas para atropelar o papel constitucional da Corte Suprema,
05:05mas também para aliviar, para tirar as penas de cima dessas empresas e desses indivíduos
05:14envolvidos num maior esquema de corrupção do mundo.
05:18O Brasil é um vexame e este vexame agora começa a ter consequências concretas.
05:25Agora, Coba, quando o Marco Rubio alerta para a possibilidade de ampliar essas sanções para outras autoridades,
05:31de que maneira isso repercute aqui dentro?
05:35Talvez a ideia fosse o que?
05:36Ah, que essas autoridades ou integrantes do Judiciário
05:40tomem medidas diferentes daquelas que foram criticadas outrora.
05:45Dá para a gente fazer um exercício de maneira prática?
05:48Qual deve ser o impacto disso aqui?
05:50Dá para fazer um exercício, sim, e isso está já como uma dica.
05:55Numa das manifestações de outros ministros, estou falando da manifestação,
06:00talvez a primeira manifestação de um colega de Porto, que foi a do ministro Flavio Dino,
06:05em que ele disse e deixa claro que as decisões de Alexandre de Moraes
06:08são referendadas pelo plenário por outros ministros, ou seja,
06:12ele não está só nas suas decisões.
06:16E aí, onde esse aviso do Marco Rubio pode impactar?
06:21Naqueles outros todos-ministros que simplesmente vão lá e concordam
06:25com todas as decisões monocráticas que são tomadas e que eventualmente
06:30ofendam a direitos fundamentais, direitos humanos,
06:33principalmente os direitos humanos previstos em tratados internacionais,
06:37que o Brasil é signatário.
06:38Ou seja, se o ministro sancionado agora tivesse dado essas decisões monocraticamente
06:46e depois a corte como um todo tivesse revisado, tivesse reformado,
06:54principalmente no que diz respeito às violações, talvez não precisasse de um aviso.
06:59Eu imagino que seja essa a intenção do Marco Rubio em dizer que se trata de um aviso,
07:05de que estão atentos, vigilantes, os Estados Unidos da América em relação a violações de direitos humanos.
07:12E aí a gente entra na discussão.
07:14Será que esse aviso pode ser entendido como uma ameaça à soberania nacional?
07:19No meu ponto de vista, não. Por quê?
07:21Porque é uma decisão da lei americana, pelas autoridades americanas,
07:26e que impactam as empresas e as atividades no território dos Estados Unidos.
07:31Ou seja, não tem violação à soberania nacional brasileira,
07:36porque mesmo com a sanção, as decisões do ministro Alexandre de Moraes estão valendo.
07:40Quem está preso continua preso, quem está investigado continua investigado,
07:43quem é réu continua réu, os processos que estão sob sua relatoria continuam no seu gabinete,
07:48e nada vai mudar aqui no território brasileiro, justamente porque o Brasil é soberano.
07:52Mas, agora, se quiser qualquer atividade com os Estados Unidos da América e quem está sediado nos Estados Unidos da América,
08:01das empresas americanas, aí vai ter essas dificuldades.
08:04E outra coisa, principalmente em relação às sanções diretas,
08:07não ter visto americano, seja bem-vindo.
08:10O Brasil, se você pegar 200 milhões de brasileiros,
08:14a maioria convive todos os dias sem visto americano,
08:18muitos sem cartão de crédito, muitos sem acesso a esses investimentos no exterior.
08:23Então, assim, bem-vindo ao Brasil.

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