A Advocacia-Geral da União (AGU) vai apurar as ações do grupo Trump Media e da plataforma Rumble ajuizadas no Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas pedem que Moraes seja responsabilizado por supostas censuras que teriam sido cometidas contra companhias e cidadãos norte-americanos.
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00:00A gente segue com o noticiário aqui, a Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro não respondeu às primeiras tentativas de contato para prestar esclarecimentos.
00:13Agora a gente vai falar com a Aline Becht e ter mais informações sobre o que as empresas dessa ação contra o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, lá nos Estados Unidos.
00:23A Aline Becht tem as informações. O que essas empresas, Aline, vamos ao vivo com ela, o que essas empresas estão pedindo?
00:35Bom, Patrícia, essas empresas, essa ação que está sendo movida em um tribunal da Flórida prevê a reparação de danos financeiros e também de danos morais, reputacionais a essas empresas.
00:50Eu destaco a vocês que a Hubble e a Trump Media, que são empresas ligadas a Donald Trump, moveram uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça Federal dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
01:04Elas alegam que essas decisões do ministro Alexandre de Moraes no sentido de barrar conteúdos nas plataformas digitais e também bloquear certas contas de usuários,
01:16acabam trazendo aí, violando a violação da Constituição Americana Federal e também, é claro, até violando a legislação brasileira no termos de liberdade de expressão.
01:28Isso segundo essa ação protocolada por essas empresas ligadas a Donald Trump.
01:32Essa ação argumenta que essas ordens do ministro acabam causando danos imediatos e danos irreparáveis a essas empresas.
01:41E aí acaba minando ali um certo discurso, uma polarização em cima da liberdade de expressão e em cima da Constituição Federal,
01:50sendo que eles, nos Estados Unidos, já têm proteções da Sessão 230, que é uma sessão que determina certas diretrizes para as plataformas digitais.
02:01Como eu disse, esse processo tramita no Tribunal Federal da Flórida e busca aí essas ações de reparação em relação ao financeiro dessas empresas
02:12e também a reputação dessas plataformas que acabam ficando atingidas com essas ordens do ministro de barrar usuários
02:20e também de barrar certos conteúdos nas redes sociais.
