A Trump Media & Technology Group, do ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano-EUA), e a plataforma Rumble processaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em tribunal dos EUA.
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NotíciasTranscrição
00:00A Trump Media, empresa do presidente Donald Trump e também a plataforma de vídeos Ramble,
00:06abriram um novo processo na Justiça Federal da Flórida contra integrantes do Judiciário Brasileiro.
00:12Nesta ação, as Big Techs acusam um dos magistrados de impor censura a companhias norte-americanas
00:19e de tentar aplicar decisões contra redes que operam em solo americano.
00:24O processo detalha que, por meio de decisões sigilosas, o Judiciário Brasileiro exigiu bloqueio
00:32e a retirada de conteúdos de usuários, mesmo quando as publicações são protegidas pela Constituição Americana.
00:39Segundo a Trump Media e a Ramble, tais ordens são censura e têm o objetivo de silenciar o discurso legítimo nos Estados Unidos,
00:49minando proteções fundamentais da liberdade de expressão.
00:53Além do pedido para que as várias decisões sejam consideradas inválidas em território norte-americano,
00:59as plataformas pedem que o Judiciário Brasileiro seja responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados.
01:07Enfim, são vários aspectos dessas solicitações feitas pelas empresas à Justiça norte-americana
01:14em relação ao integrante do Judiciário Brasileiro.
01:17A gente vai analisar os muitos detalhes dessa ação.
01:21Claro, a gente não tem acesso a todas as informações, mas traremos aqui as reflexões necessárias.
01:27Cristiano Beraldo aqui com a gente.
01:28O Beraldo, vocês acompanham diariamente aqui na programação.
01:32Geralmente está nos Estados Unidos, na cidade de Houston, no Texas.
01:36Excepcionalmente, dois dias dessa semana aqui com a gente em São Paulo, que é um grande prazer.
01:40Beraldo, seja bem-vindo, viu?
01:42Bom, ótima noite a você, o que nós precisamos considerar em relação a esse adendo de uma ação judicial
01:48que foi impetrada na Justiça americana em fevereiro.
01:52Bem-vindo mais uma vez.
01:53Boa noite, Caniato.
01:55Boa noite à nossa audiência que prestigia os pingos nos is diariamente.
01:58Boa noite ao Mota, ao Dávila.
02:00Caniato, nós temos uma situação, primeiro, que é importante fazer uma distinção.
02:05Não é o presidente dos Estados Unidos que entrou com uma ação contra o magistrado brasileiro.
02:11É uma empresa, uma empresa americana, que, por acaso, é de propriedade do presidente,
02:17mas é uma ação privada contra uma decisão no âmbito do judiciário brasileiro
02:22que vai contra aquilo que está estabelecido na Constituição norte-americana.
02:27destacado isso, a gente vem para o Brasil e identifica também que a decisão, a justiça,
02:34o judiciário, ele tem que ser identificado como um órgão.
02:39Quando há uma decisão judicial, por mais que ela seja proferida por um magistrado,
02:45ela deve ser entendida como uma decisão do judiciário brasileiro.
02:50No caso do Supremo Tribunal Federal, a gente destaca que o Supremo foi concebido para ser um colegiado,
02:57são 11 ministros que devem decidir conjuntamente, e aí depois veio a separação em turmas,
03:05mas, idealmente, o conjunto dos magistrados definem qual é a decisão do Supremo Tribunal Federal.
03:13É importante lembrar que houve, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro,
03:17um esforço para acabar com as decisões monocráticas,
03:22que são aquelas decisões que permitem que um único magistrado, dentro de um colegiado,
03:27decida, e muitas vezes esta decisão tem consequências muito severas para empresas e partes de um processo.
03:36Mas esta tentativa de acabar com decisões monocráticas,
03:41ela não avançou por interferência à época do próprio presidente Jair Bolsonaro,
03:46junto com seus apoiadores, que não deram andamento a essa medida.
03:50E agora, sofremos todas as consequências.
03:53Portanto, é importante destacar, Caniato, que a ação deveria ser contra o Supremo,
04:00não contra um magistrado, mas, infelizmente, o Brasil se tornou este lugar em que um único magistrado
04:07fica, ao invés de representar o Supremo Tribunal Federal,
04:12ele fica com o poder supremo de decidir conforme a sua vontade.
04:16Não foi para isso que o Supremo foi concebido.
04:19Pois é, e daqui a pouco, os nossos comentaristas também farão uma reflexão
04:24sobre a defesa do integrante do Judiciário,
04:28já que é a pessoa física que é processada,
04:32é ele quem deve se responsabilizar pela defesa,
04:36ou um órgão ligado ao Executivo, como o AGU,
04:39ou até o Itamaraty, já que trata-se de um processo que correrá em outro país.
04:43Daqui a pouco, eles vão trazer as reflexões sobre esses aspectos.
04:47O Roberto Mota também está com a gente, ao vivo.
04:50Mota, seja bem-vindo, ótima noite a você.
04:52Essa informação de abertura de Os Pingos nos diz,
04:55claro que nós não temos acesso a todas as informações,
04:58mas os detalhes que chegaram até a produção,
05:02duas empresas norte-americanas que atuam com comunicação,
05:05mídia, redes sociais,
05:07protocolaram essas ações contra o integrante do Judiciário Brasileiro.
05:10O documento fala em indenização por conta de danos, prejuízos,
05:15perda de receitas, perda de oportunidades de negócios.
05:20Enfim, para abrir o programa, Mota,
05:21o que a gente precisa considerar em relação a esse adendo de uma ação
05:25que já tinha sido impetrada em fevereiro deste ano?
05:29Exato.
05:29Esse processo foi aberto em fevereiro deste ano
05:33e o que a gente está vendo agora é um documento,
05:36uma nova ação que substitui a anterior.
05:39Boa noite a você, Caniato.
05:42Boa noite aos meus colegas de bancada.
05:43Boa noite à nossa audiência.
05:45Me parece que há apenas uma novidade nessa nova ação,
05:50que é o pedido de indenização.
05:52Até onde eu sei, já houve até, no correr desse processo,
05:57uma resposta da Justiça Americana,
06:00porque no primeiro documento,
06:02as empresas pediam uma medida liminar do Judiciário americano
06:06para impedir que ordens judiciais brasileiras
06:10fossem cumpridas nos Estados Unidos.
06:13E isso, segundo a resposta que o juiz deu,
06:17era desnecessário.
06:18O juiz disse, eu não vou dar essa liminar,
06:20porque isso é desnecessário,
06:22que é óbvio que decisões judiciais brasileiras
06:25não são válidas nos Estados Unidos,
06:28a menos que passem por todo o trâmite oficial
06:32e sejam validadas pela Justiça Americana.
06:36Agora, o que chama,
06:37continua chamando a atenção nesse documento,
06:39são os escritórios.
06:41São o Bois, Schiller e DLA,
06:44são dois dos maiores escritórios
06:47especializados em direito contencioso dos Estados Unidos.
06:54Pois é, são alguns aspectos que a gente vai analisar
06:57em relação a essas ações que correm na Justiça norte-americana
07:02contra um integrante da Justiça brasileira,
07:05um integrante do Judiciário.
07:07O Luiz Felipe Dávila já está com a gente?
07:09A produção só está verificando se o Dávila estiver ok.
07:12Bom, daqui a pouco eu chamo o Luiz Felipe Dávila,
07:14trará também suas impressões em relação a essa notícia.
07:19E aí eu retomo com o Cristiano Beiraldo
07:21para a gente tratar daquele aspecto
07:23que eu cheguei a destacar sobre a ação contra a pessoa física,
07:28mas uma ação que decorre de medidas
07:31que foram tomadas pela pessoa física
07:33enquanto uma autoridade brasileira,
07:36enquanto um representante do Judiciário brasileiro.
07:38E aí muitas pessoas se questionam,
07:41bom, a ação deveria ser contra a pessoa física
07:44ou contra o governo, ou no caso, contra a instituição.
07:48E a partir daí, quem deveria ser o defensor dessa figura?
07:54A pessoa física deveria contratar um advogado,
07:57um escritório de advocacia nos Estados Unidos?
07:59Esse apoio jurídico seria feito, talvez, pelo Itamaraty,
08:04com um aval do Ministério de Relações Exteriores,
08:09porque há notícias que indicam que haverá um acompanhamento,
08:14não sabemos de que maneira será feito esse acompanhamento,
08:18mas da Advocacia Geral da União,
08:20que em tese defende os interesses do governo,
08:24do Executivo Federal.
08:26Muitos se perguntam,
08:27bom, mas a AGU também participaria desse processo?
08:30Não seria um desvio de função?
08:31A AGU também acompanhando um processo
08:35em que o integrante do Judiciário,
08:37portanto, de um outro poder,
08:39vai responder nos Estados Unidos?
08:40Enfim, algumas perguntas sem resposta, não é, Beraldo?
08:44Pois é, Caniato, e é importante se ter muito cuidado,
08:47porque, por exemplo,
08:49um órgão como a Advocacia Geral da União
08:51é a Advocacia Geral da União,
08:55não de um indivíduo.
08:56É preciso avaliar como é que isso será interpretado,
09:01porque quem está sendo processado,
09:04como você destacou,
09:06é a pessoa física.
09:08E eu, no meu entendimento,
09:11acredito que isso torna uma questão pessoal
09:14à medida de que o colegiado do Supremo Tribunal Federal
09:18vai sendo deixado de lado
09:20para que decisões monocráticas
09:23se tornem decisões permanentes.
09:26E isso está errado.
09:28Portanto, a pessoa física
09:30está sendo processada.
09:32Uma pessoa física
09:33para se proteger,
09:36para se defender num processo desse,
09:38e aí tem uma diferença importante
09:40para a gente destacar aqui
09:41para a nossa audiência, Caniato,
09:43o custo da justiça no Brasil
09:46para quem entra,
09:47quem aciona a justiça,
09:48é um custo baixo.
09:50Qualquer pessoa tem condições,
09:52seja através até da defensoria pública,
09:55mas você tem meios de entrar com ações
09:59com um custo muito baixo,
10:00custo baixo de advogados e tal.
10:02Claro, você tem as grandes bancas,
10:04você tem os grandes casos,
10:06que aí são milhões,
10:07dezenas de milhões,
10:08às vezes centenas de milhões
10:09de honorários que são pagos,
10:11mas isso é um outro caso.
10:11O dia a dia comum,
10:13o que infesta o Judiciário Brasileiro de ações
10:16são essas pequenas ações
10:17que as pessoas conseguem entrar com facilidade.
10:20Nos Estados Unidos não é assim.
10:22Nos Estados Unidos o custo de se litigar
10:25é extremamente alto.
10:28Um escritório, para aceitar uma causa,
10:32ele vai avaliar se há,
10:34conforme o histórico de decisões tomadas
10:36no Judiciário,
10:37se há chances daquele caso
10:41ser vencedor.
10:42A tese da pessoa que está contratando
10:44ser vencedor.
10:45E muitas vezes o escritório
10:46sequer aceita a causa.
10:48Para aceitar uma causa,
10:50você vê,
10:52de forma muito recorrente,
10:54que o escritório exija
10:56um pagamento
10:57que numa causa dessa,
10:59eu estimo que seja
10:59de no mínimo
11:00250 mil dólares
11:02antecipado.
11:04porque o escritório
11:05não vai querer correr risco
11:07de trabalhar sem receber.
11:09Quando esses 250 mil dólares
11:11forem consumidos em horas de trabalho,
11:13ele exige mais 250 mil dólares.
11:16E essa conta da defesa
11:18ser feita nos Estados Unidos
11:19para chegar a um milhão de dólares
11:21é um pulo.
11:22portanto,
11:24é importantíssimo
11:26que a gente acompanhe este caso
11:29para ver se o Estado brasileiro
11:32vai se prestar ao papel
11:34de gastar
11:36esse volume de dinheiro
11:38imenso
11:39para defender
11:40alguém que está sendo processado
11:42como pessoa física.
11:44Porque se esse for o caso,
11:46a gente abre um precedente
11:49de ver o Estado brasileiro
11:51em ação
11:52e cobrindo despesas
11:53para o interesse individual.
11:55Porque não está aqui
11:57sendo tratado
11:58a instituição
12:00do Supremo Tribunal Federal.
12:02Portanto,
12:03é um caso muito emblemático
12:05que merece ser acompanhado
12:06de perto, Canedo.
12:08Pois é.
12:08E aí,
12:09trazendo detalhes da ação
12:11e também os objetivos
12:12e os pedidos
12:13que foram feitos
12:14por essas duas empresas,
12:16a Rambo e a Trump Media,
12:17que tem, claro,
12:18o presidente norte-americano
12:20como um de seus sócios,
12:22as duas companhias
12:23pedem uma liminar
12:24para impedir
12:25que essas decisões
12:26da justiça brasileira
12:28na figura de um ministro
12:29tenham efeito
12:30em território,
12:31em solo norte-americano,
12:33que seja proibido
12:33o acionamento
12:34de empresas como Apple
12:36e a própria Google
12:37para remover
12:38do aplicativo
12:39da plataforma
12:40em lojas americanas.
12:42Essas lojas
12:42que você consegue,
12:43inclusive,
12:44acessar
12:45e baixar
12:46os aplicativos.
12:47se que seja reconhecida
12:48a responsabilidade
12:50pessoal
12:50do juiz,
12:51desse integrante
12:52do judiciário
12:53por essas alegadas
12:54violações,
12:56além das empresas
12:57solicitarem
12:57qualquer outra reparação
12:59que o tribunal
13:00considerar
13:01adequada.
13:03Vou estar com o Mota
13:04para trazer justamente
13:05as impressões
13:06acerca
13:06do processo
13:08contra
13:09a pessoa física,
13:11mas que é um processo
13:12decorrente
13:13de medidas
13:14tomadas
13:15no curso
13:16de sua atividade
13:16profissional,
13:17atividade profissional
13:18do integrante
13:19do judiciário
13:20e aí
13:21a análise
13:23que a gente tem
13:23que fazer
13:24a respeito
13:24da defesa,
13:25quais instituições
13:27podem ou devem
13:29defender
13:30o integrante
13:32do judiciário,
13:33sendo que ele está
13:33sendo processado
13:34como pessoa física
13:35de responsabilidade
13:37somente dele,
13:38porque assim,
13:40vez ou outra
13:40a gente acompanha
13:41casos da iniciativa
13:42privada em que
13:43há um processo
13:44contra um executivo.
13:46E aí,
13:46esse executivo,
13:47quando contratado
13:48pela empresa,
13:48fecha no seu
13:49contrato
13:50um adendo,
13:53um dispositivo
13:53que garante
13:55que a empresa
13:56arcará
13:56com os custos
13:58de uma eventual
13:58ação.
14:00Tem muito isso
14:01no mundo corporativo.
14:03Agora,
14:03não está claro
14:04como funcionaria
14:05no serviço público
14:06em uma ação
14:07que corre
14:07em um outro
14:08país,
14:08inclusive.
14:09Enfim,
14:10Mota,
14:10algumas coisas
14:10para a gente
14:11destacar,
14:12discutir e analisar.
14:14Vamos andar
14:15aqui nessa
14:16areia movediça
14:18com minas terrestres
14:20dentro dela.
14:21Então,
14:21vamos devagar.
14:23Eu acho
14:23que não existe
14:25hipótese
14:26que não seja
14:27a de defesa
14:28através da AGU
14:30ou de algum
14:31órgão do Estado
14:32brasileiro.
14:34Por causa
14:34do contexto político.
14:36Vamos esquecer
14:36as teorias jurídicas
14:39ou a lógica.
14:40vamos examinar
14:41o contexto
14:42político brasileiro.
14:43Eu acho
14:44que não há dúvida
14:44que se não
14:46for a AGU
14:46vai ser
14:47alguma outra
14:48entidade
14:48do governo
14:49brasileiro
14:49que vai assumir
14:50essa defesa.
14:53Acontece,
14:53como o Cristiano
14:54Beraldo
14:54disse,
14:57isso exige
14:59um representante
15:00nos Estados Unidos.
15:01Nenhuma entidade
15:02brasileira
15:03vai poder se apresentar
15:04lá na frente
15:05do tribunal americano.
15:07É lógico
15:07que terá
15:08que ser
15:08contratado
15:09um escritório
15:10de advocacia
15:11americano
15:11peso pesado.
15:13Porque os escritórios
15:14que estão
15:15à frente
15:15dessa ação
15:16são escritórios
15:17de peso.
15:19Então,
15:19isso não vai ser
15:20uma operação
15:21simples.
15:23Há muitas
15:24questões
15:25jurídicas
15:26envolvidas
15:26nisso
15:27que numa situação
15:28normal
15:29já seriam
15:29complicadas.
15:31Imagine,
15:32então,
15:32nessa situação
15:33em que a gente
15:34está.
15:35Então,
15:35a gente só pode
15:36aqui fazer
15:37algumas
15:38considerações
15:39como,
15:39por exemplo,
15:40se o integrante
15:43do governo
15:43brasileiro,
15:45do Estado
15:47brasileiro,
15:47melhor digito,
15:48o integrante
15:49do Estado
15:50brasileiro
15:51toma uma
15:52ação
15:53no exercício
15:54do seu dever,
15:56eu imagino
15:57que o natural
15:58é que
15:59qualquer processo
16:01contra ele
16:02seja interpretado
16:03como um processo
16:04contra o Estado
16:05brasileiro.
16:07Porém,
16:08se no exercício
16:09da sua função
16:10esse membro
16:12do Estado
16:12brasileiro
16:13tiver tomado
16:15alguma atitude
16:16que seja
16:16ilegal,
16:17inconstitucional,
16:18aí eu não sei
16:19como é que a situação
16:20fica.
16:22Talvez
16:23seja uma situação
16:23diferente.
16:25O que é importante
16:26aqui
16:27lembrar de novo
16:29é que
16:30o processo
16:32acusa
16:33o juiz
16:34brasileiro
16:34de censurar
16:35ilegalmente
16:37vozes
16:38de direita,
16:39na maioria
16:39pessoas de direita,
16:41nas redes sociais.
16:43Isso é uma medida
16:44incomum.
16:45Isso não é uma coisa
16:46que acontece
16:47todo dia.
16:47Eu não me lembro
16:49de ter tomado
16:50conhecimento
16:51de alguma outra
16:52situação
16:52igual a essa.
16:54Uma empresa
16:54entrar num
16:55tribunal americano
16:56contra uma ação
16:58de um juiz
16:59de outro país
17:00especificamente
17:02contra o juiz
17:03e não contra
17:04o país.
17:06Essa é
17:08a questão
17:09central
17:10que essas ações
17:11quando
17:12executadas
17:14no território
17:16dos Estados Unidos
17:17isso é outro
17:18ponto também.
17:19Essa ação
17:20não se refere
17:22a coisas
17:23que aconteceram
17:24no Brasil.
17:25ela está falando
17:27sobre
17:27coisas que
17:28aconteceram
17:29nos Estados Unidos.
17:29Aí a ação
17:30diz
17:31isso fere
17:32a primeira
17:33emenda
17:34da Constituição
17:35americana.
17:36E por que
17:37que isso
17:38teria
17:38acontecido
17:39nos Estados Unidos?
17:40Porque segundo
17:41a ação
17:42algumas
17:43dessas
17:43ordens
17:44de remoção
17:45de contas
17:46de pessoas
17:47elas
17:48determinavam
17:49que as contas
17:49fossem removidas
17:50inclusive
17:51da rede social
17:52nos Estados Unidos.
17:54Uma remoção
17:55em todos os lugares.
17:56Então isso
17:57estaria
17:58afetando
17:59violando
18:00a legislação
18:01americana
18:02a Constituição
18:03americana.
18:05Então é sempre
18:05bom frisar isso.
18:07Não se trata
18:07de nada
18:08que tenha
18:08acontecido
18:09no Brasil.
18:11Se trata
18:12de ordens
18:13vindas
18:14do Judiciário
18:14brasileiro
18:15da Justiça
18:16brasileira
18:16que foram
18:17que tiveram
18:18consequências
18:19em território
18:20americano.
18:21Exatamente.
18:22Extrapolaram
18:23os limites
18:24do Brasil.
18:26Determinações
18:26que deveriam
18:27ser cumpridas
18:27em outro país.
18:29Agora sim
18:29o Luiz Felipe Dávila
18:30liberado
18:31também vai trazer
18:32suas impressões
18:33seus apontamentos.
18:34Dávila seja
18:35bem-vindo
18:35ótima noite
18:36a você.
18:37A notícia
18:37em destaque
18:38de abertura
18:38de os pingos
18:39nos is
18:39duas empresas
18:40americanas
18:41ajuizaram ações
18:42contra o integrante
18:43do Judiciário
18:44brasileiro
18:45processaram
18:46o ministro
18:47sob alegação
18:48de censura
18:48ações
18:50de um magistrado
18:51que não
18:52respeitaram
18:53a Constituição
18:54norte-americana
18:55em solo
18:56norte-americano
18:57e aí o documento
18:59pede indenização
19:00por prejuízos
19:01por perda
19:02de receitas
19:03perda de oportunidades
19:05de negócios
19:06enfim
19:06queria que você
19:07trouxesse suas impressões
19:08acerca dessa ação
19:10que foi
19:10ajuizada em fevereiro
19:12e agora
19:13um adendo
19:14nesse pedido
19:14uma ação
19:15que substitui
19:16aquela
19:16de fevereiro
19:17Dávila
19:17Boa noite
19:19Caniato
19:19Beraldo
19:20Mota
19:20é a nossa
19:21querida audiência
19:22Caniato
19:23eu vejo duas questões
19:24prejuízo
19:25a Rumble
19:26teve no Brasil
19:27porque teve que sair
19:28do Brasil
19:28mas essa é uma questão
19:30no Brasil
19:31o fato
19:32é que a decisão
19:33de Alexandre
19:34do ministro
19:35Alexandre de Moraes
19:35afeta
19:37a empresa
19:38norte-americana
19:39e o processo
19:40nos Estados Unidos
19:41ocorre justamente
19:42porque a empresa
19:43a empresa
19:44acha que foi
19:46censurada
19:47então a questão
19:48da censura
19:48viola
19:49como bem disse
19:50o Mota
19:50a primeira emenda
19:52nos Estados Unidos
19:53que garante
19:54a plena liberdade
19:55de expressão
19:56então
19:56é uma
19:57ação
19:58contra
19:59um juiz
20:00que afeta
20:01a liberdade de expressão
20:02e que afeta
20:03o negócio
20:03mas afetou o negócio
20:04dessa empresa
20:05no Brasil
20:06óbvio que a empresa
20:07vai alegar que
20:08ao ter prejuízo
20:09no Brasil
20:10afetou o resultado
20:11dela nos Estados Unidos
20:12acho que esse deve ser
20:13raciocínio
20:14ali do advogado
20:16mas
20:17nós precisamos
20:18frisar
20:19que este é um processo
20:20contra uma pessoa
20:23pessoa física
20:24o ministro
20:26Alexandre de Moraes
20:26que essa pessoa física
20:27nesse caso
20:28é ministro do Brasil
20:29o problema é que
20:31no Brasil
20:31a gente tenta
20:32transformar
20:33a ação
20:34contra a decisão
20:35de um ministro
20:36numa ação
20:36contra o Estado
20:37brasileiro
20:38são duas coisas
20:38completamente
20:39distintas
20:40então o governo
20:42norte-americano
20:42não está processando
20:43o Estado brasileiro
20:45atacando o judiciário
20:46ele está contestando
20:47uma decisão
20:49de um juiz
20:50que afeta
20:52a vida de uma
20:52empresa americana
20:53e acho que esse
20:54vai ser um importante
20:55precedente
20:56para julgar
20:57outros casos
20:58principalmente
21:00quando envolve
21:01a questão da censura
21:02a censura
21:03com
21:04se o Supremo
21:05votar
21:06esta
21:06inconstitucionalidade
21:08do artigo 19
21:09Caniato
21:09acho que vai abrir
21:10espaço para
21:11muitos outros
21:12casos
21:13além deste
21:14esse parece ser
21:15apenas o primeiro
21:17da fila
21:17de muitos casos
21:18que podem aparecer
21:19se a gente começar
21:21a entender
21:22no Brasil
21:23que pode se retirar
21:24conteúdo
21:25de plataformas
21:27sociais
21:27sem o devido
21:28processo legal
21:29sem a devida
21:30ordem judicial
21:31Dávila
21:32só para que
21:33todos nós
21:34estejamos na mesma
21:35página
21:35há pouco
21:36nós trouxemos
21:37a informação
21:38que a AGU
21:39determinou
21:40que o escritório
21:41da AGU
21:42nos Estados Unidos
21:43apure
21:43essa iniciativa
21:44das duas
21:46empresas
21:47contra o integrante
21:48do judiciário
21:49e aí naturalmente
21:50fizemos as reflexões
21:52sobre
21:52a defesa
21:54de um integrante
21:55da Suprema Corte
21:56brasileira
21:57mas que
21:58na verdade
22:00o processo
22:00corre contra a pessoa
22:01física
22:02mas as atitudes
22:03foram tomadas
22:04em nome de uma instituição
22:06representando
22:07uma instituição
22:07e aí as projeções
22:09sobre quais poderiam ser
22:10os próximos passos
22:12ou quais os caminhos
22:13possíveis
22:13para o integrante
22:15do judiciário
22:15brasileiro
22:16olhando para
22:17a defesa
22:18que deverá acontecer
22:19nos Estados Unidos
22:21mas a pessoa física
22:22deveria contratar
22:23um escritório
22:24tem essa informação
22:25que a AGU
22:26monitoraria
22:27todo esse processo
22:29é papel da AGU
22:30também
22:31administrar
22:33uma situação
22:34que envolve
22:34um representante
22:35de um outro poder
22:36enfim
22:37questões para você
22:38refletir também
22:38não
22:39são dois pontos
22:40né
22:40esta é uma ação
22:42contra o ministro
22:43Alexandre Moraes
22:44o cidadão
22:45Alexandre Moraes
22:46então evidentemente
22:47ele tem que pagar
22:47as custas
22:48desse processo
22:49nos Estados Unidos
22:50a AGU
22:51entrando no caso
22:53dá uma conotação
22:54do estado brasileiro
22:55entrando no jogo
22:56para defender
22:57o ministro
22:57Alexandre Moraes
22:58e isso é uma distorção
23:00do que é ação
23:01hoje
23:01eu não sei como isso
23:03vai ser inclusive
23:04recebido
23:05nas cortes americanas
23:07mas o fato é que
23:08quem está escalando
23:09este
23:10esta tensão
23:12entre os países
23:12é o governo brasileiro
23:14acionando a AGU
23:16para defender
23:16o ministro
23:17Alexandre Moraes
23:18como se o caso
23:19fosse contra
23:20um representante
23:22da Suprema Corte
23:22brasileira
23:23e daí
23:23precisa ser defendido
23:25pelo estado brasileiro
23:26mas não é esse
23:27o teor da ação
23:28e do processo
23:29então
23:29eu não sei como
23:30poderá reagir agora
23:32o governo norte-americano
23:34quando entra
23:34a AGU
23:35que é um órgão de estado
23:37defendendo uma causa
23:39de uma pessoa física
23:41eu não sei como é que vai ser
23:42isso interpretado
23:43inclusive nos tribunais
23:45norte-americanos
23:46mas
23:47o governo deveria ter
23:48evitado isso
23:49porque
23:49de fato
23:50ao colocar a AGU
23:51nós estamos tratando
23:53a questão
23:54pessoal
23:55numa questão de estado
23:56pois é
23:57e aí tem uma
23:58informação de bastidor
23:59que inclusive
23:59foi compartilhada
24:00por um blog
24:01um blog ligado
24:02ao grupo globo
24:03mas que uma jornalista
24:04desse blog
24:05teria conseguido
24:06teria acessado
24:08enfim
24:09integrantes da AGU
24:11e um integrante
24:12da AGU
24:12de forma reservada
24:14disse que
24:14a essa jornalista
24:16que teria acabado
24:17o personalismo
24:18que na
24:18no diagnóstico
24:21feito por integrantes
24:22da AGU
24:23não seria uma ação
24:25contra um integrante
24:26da Suprema Corte
24:27e sim uma ação
24:28contra o Estado
24:29brasileiro
24:30e aí muda de figura
24:31pelo menos
24:32na visão
24:33desses advogados
24:34que representam
24:35a União
24:36o governo brasileiro
24:37e essa distorção
24:39que o Dávila menciona
24:41pode fazer
24:42toda a diferença
24:43no curso desse processo
24:44e também
24:45na maneira como
24:46a figura
24:47iria se defender
24:48nos Estados Unidos
24:49né Berol?
24:50O PNA
24:51até é uma loucura
24:51o que a gente vê
24:52uma manifestação
24:53dessa natureza
24:54que não leva em conta
24:56os fatos
24:58óbvios
24:58e objetivos
24:59que aconteceram
25:00quando uma empresa
25:00norte-americana
25:01resolve
25:02estabelecer-se
25:03fazer algum tipo
25:04de investimento
25:04divulgar
25:05os seus produtos
25:06no Brasil
25:07o Brasil tem uma
25:08constituição
25:09essa constituição
25:10foi aprovada
25:12ela está em vigor
25:13a constituição
25:14ela é muito clara
25:15no que diz respeito
25:16a liberdade
25:17de expressão
25:18o Brasil é signatário
25:20de vários tratados
25:21internacionais
25:22que reafirmam
25:23uma série de obviedade
25:24mas a liberdade
25:26de expressão
25:26é sempre
25:27uma daqueles elementos
25:29né
25:29do país democrático
25:31livre, aberto
25:32etc
25:32então
25:33quando uma empresa
25:34estrangeira
25:35resolve
25:36fazer algum tipo
25:37de investimento
25:38no Brasil
25:38ela olha
25:40para este conjunto
25:41legal
25:41ela pode pedir
25:42uma opinião
25:44legal
25:45de juristas
25:46brasileiros
25:46ela se cerca
25:47de garantias
25:48que ela está
25:49compreendendo
25:50qual é a legislação
25:52a qual ela estará
25:53submetida
25:53pois bem
25:54diante destas informações
25:57preto no branco
25:58está ali escrito
25:58na constituição federal
25:59foram submetidas
26:02a uma análise
26:03de juristas
26:04e tal
26:04ela toma a decisão
26:05de oferecer
26:07os seus serviços
26:08no mercado brasileiro
26:10de repente
26:11não mais que de repente
26:13alguém muito poderoso
26:15sente-se incomodado
26:16com isso
26:16e toma uma decisão
26:18unilateral
26:19de passar por cima
26:21dessa legislação
26:22que é muito clara
26:23e aí
26:25impede
26:26que essas empresas
26:27atuem
26:28ou seja
26:28façam valer
26:29os investimentos
26:30realizados
26:31para atender
26:32o mercado brasileiro
26:33é óbvio
26:34que essas empresas
26:35olham para esse cenário
26:37e se sentem
26:38feitas de boba
26:39foram passadas
26:41para trás
26:42elas acreditaram
26:43em algo
26:44que o próprio
26:45país se manifesta
26:46internacionalmente
26:47dizendo que é uma
26:48democracia
26:49que tem uma
26:49constituição federal
26:50maravilhosa
26:52que está
26:52aqui a justiça
26:54é garantida
26:55e aí de repente
26:56ela se vê
26:57envolvida
26:58num ambiente
26:59que não faz
27:00nenhum sentido
27:01então quando
27:02essas empresas
27:03entram com uma ação
27:05contra aquele
27:06que promoveu
27:07esse movimento
27:08contrário
27:09aos interesses
27:11e o que
27:12as informações
27:13e as leis
27:14que serviram de base
27:15para a entrada
27:16no mercado brasileiro
27:17elas estão
27:18fazendo um alerta
27:20internacional
27:20de que
27:22não se pode
27:23confiar no Brasil
27:24e que elas tiveram
27:24prejuízo
27:25em razão dessa
27:26falta de possibilidade
27:27de se confiar no Brasil
27:28e nas suas leis
27:29agora
27:30qual é a consequência
27:32que pode haver
27:32de uma ação dessa
27:33contra Alexandre de Moraes
27:34bom ele pode ser
27:36condenado
27:37eventualmente
27:38a pagar algum tipo
27:39de indenização
27:40pela justiça americana
27:41mas qual é a capacidade
27:43que a justiça americana
27:44tem de cobrar
27:45esta ação
27:47qual é a consequência
27:48diplomática
27:49qual é a consequência
27:50para o Brasil
27:51em diante
27:53de uma decisão
27:54desfavorável
27:55a um ministro brasileiro
27:56na corte
27:58não tem
27:58ah mas não vai
27:59poder ir para os Estados Unidos
28:00mas ninguém morre
28:01porque não vai aos Estados Unidos
28:02quer dizer
28:03qual é o interesse
28:04realmente
28:05do Estado brasileiro
28:06numa ação
28:07como essa
28:08eu sinceramente
28:09eu não estou
28:10conseguindo enxergar
28:11porque de novo
28:12não foi uma decisão
28:13do Supremo Tribunal Federal
28:16como um colegiado
28:17foi uma decisão
28:18individual
28:19que na visão
28:20daqueles que
28:21seguem
28:22uma constituição
28:23de mais de 200 anos
28:25que é o caso
28:25dos norte-americanos
28:27estão vendo
28:28que alguma coisa errada
28:29estão exercendo
28:30o seu direito
28:31de protestar judicialmente
28:32E aí Mota
28:34a avaliação
28:35dos integrantes
28:36da AGU
28:37segundo o tal blog
28:39iria além
28:41eles apostam
28:43que a nova ação
28:45teria uma relação
28:46com a apreciação
28:48que acontece
28:48no Supremo Tribunal Federal
28:50em relação
28:51ao artigo 19
28:52do marco civil
28:53da internet
28:54na avaliação
28:56de alguns advogados
28:57da AGU
28:58segundo essa jornalista
29:00o objetivo
29:01seria criar
29:02um factoide
29:03para
29:04de certa maneira
29:06estimular
29:07um novo debate
29:09acerca
29:09talvez
29:11da insatisfação
29:12de algumas empresas
29:13norte-americanas
29:14em relação
29:15a esse julgamento
29:15que acontece
29:16na Suprema Corte
29:17brasileira
29:18daquele artigo 19
29:19do marco civil
29:20da internet
29:21algum fundo
29:22de verdade
29:23dá para
29:25acreditar
29:25que
29:26as duas empresas
29:28acabaram
29:29ajuizando
29:30essas ações
29:31já de olho
29:32na apreciação
29:34que acontece
29:35no Supremo
29:35do marco civil
29:36da internet
29:36moto
29:37O mundo hoje
29:39é todo
29:40interligado
29:41isso ainda
29:43é surpresa
29:44para algumas
29:44pessoas
29:45o Brasil
29:46não se encontra
29:47isolado
29:48do resto
29:48do planeta
29:49o Beraldo
29:50deu aí um exemplo
29:51ótimo
29:52tem inúmeras
29:53empresas
29:54internacionais
29:56que operam
29:56aqui no Brasil
29:57e que chegaram
29:59aqui contando
30:00com um determinado
30:01arcabouço jurídico
30:03quando esse arcabouço
30:04começa a mudar
30:05do dia para a noite
30:06conforme
30:07é
30:07é
30:08vontades aí
30:09que ninguém consegue
30:10entender direito
30:11isso
30:13acarreta
30:14prejuízo
30:15para muita gente
30:16as economias
30:18são interligadas
30:19é o mundo
30:19é todo
30:20interligado
30:20não é possível
30:22que ainda
30:24existam
30:24no Brasil
30:25pessoas
30:26que acham
30:27que podem
30:28fazer o que
30:29quiserem
30:30que podem
30:30mudar
30:31instituições
30:32regras
30:33criar
30:34ou ignorar
30:35leis
30:36e que isso
30:37não tem
30:37repercussão
30:38nenhuma
30:38que isso
30:39não vai gerar
30:40problema
30:40nenhum
30:41eu tenho
30:42dificuldade
30:42de acreditar
30:43nisso
30:43Caniato
30:44mas parece
30:45que é esse
30:46mesmo
30:46o caso
30:47eu acho
30:49que é impossível
30:50diante
30:51de tantas
30:52coisas que
30:53aconteceram
30:53no Brasil
30:54recentemente
30:55diante
30:56da gravidade
30:57de algumas
30:58dessas
30:58coisas
30:58e da
30:59quantidade
31:00de pessoas
31:01empresas
31:02negócios
31:03e países
31:04que foram
31:05afetados
31:06é impossível
31:07agora
31:08neste momento
31:08você dizer
31:09que tal coisa
31:11que está
31:11acontecendo
31:12lá fora
31:12é reação
31:14a uma coisa
31:15que está
31:15acontecendo
31:16ou vai
31:16acontecer
31:17ou as coisas
31:18que já
31:18aconteceram
31:19aqui no Brasil
31:20é totalmente
31:21impossível
31:22lógico
31:23cada um
31:23usa o seu
31:24julgamento
31:25agora
31:26o fato
31:27é que
31:27o que está
31:28acontecendo
31:29nos Estados Unidos
31:30é uma
31:31ação
31:31de
31:32empresas
31:33privadas
31:34dizendo
31:35que foram
31:36prejudicadas
31:37por ordens
31:38que jamais
31:39poderiam ter sido
31:41implantadas
31:42nos Estados Unidos
31:43essas ordens
31:44não tem
31:45valor
31:46nos Estados Unidos
31:47elas dizem
31:48fomos obrigadas
31:49a cumprir
31:49tivemos prejuízo
31:51e queremos
31:52agora
31:53recuperar
31:53esse prejuízo
31:54e queremos
31:55que a pessoa
31:56responsável
31:56por esse prejuízo
31:57sofra as
31:58consequências
31:59jurídicas
31:59eu tenho
32:01uma visão
32:01um pouco
32:01diferente
32:02da do
32:02Beraldo
32:03eu acho
32:04que o impacto
32:04desse caso
32:05pode ser
32:06muito grande
32:07porque
32:07um juiz
32:08brasileiro
32:09condenado
32:11num processo
32:12judicial
32:13nos Estados Unidos
32:15pode ser
32:16condenado
32:17a multa
32:17eu não sei
32:18se nesse
32:18processo
32:19cabe
32:20pena de prisão
32:21meu conhecimento
32:21jurídico
32:22não chega
32:23tanto
32:23mas
32:24basta
32:25a condenação
32:26ao pagamento
32:27de uma quantia
32:28muito grande
32:29isso pode
32:30significar
32:31uma dor
32:31de cabeça
32:32eu acho
32:32que pra
32:33pessoas
32:34em determinada
32:35posição
32:36ter um
32:37uma pendência
32:39judicial
32:40nos Estados Unidos
32:41não poderem
32:42ir pra lá
32:42eu acho
32:43que isso é
32:43uma coisa
32:44muito séria
32:45eu não sei
32:47como é que
32:47esse caso
32:49vai ser tratado
32:50eu não sei
32:51como é que
32:52vai ser feita
32:53a contratação
32:54da defesa
32:54lá
32:55mas isso
32:55precisa ser
32:56feito
32:56esse não é
32:58um episódio
32:59que pode ser
32:59ignorado
33:00não está acontecendo
33:01nada
33:02deixa pra lá
33:02até porque
33:04esse caso
33:05pode significar
33:07um precedente
33:08pra outros
33:09casos
33:10no futuro
33:10nesse momento
33:12foram duas
33:13empresas
33:14uma empresa
33:15de rede social
33:15a Rumble
33:16e a empresa
33:17do grupo
33:19do presidente
33:19Donald Trump
33:20mas amanhã
33:21nada impede
33:22por exemplo
33:22a Apple
33:23de entrar
33:24com uma ação
33:24como essa
33:25ou Google
33:26de entrar
33:26com uma ação
33:27ou a Microsoft
33:28porque várias
33:30dessas empresas
33:31tem as suas
33:33operações
33:33afetadas
33:34essencialmente
33:35qualquer empresa
33:37que tiver operações
33:38na internet
33:39vai ser afetada
33:42de um jeito
33:42ou de outro
33:43caniato
33:43eu me lembro
33:44não faz muito tempo
33:45só pra citar
33:46um fato aqui
33:48que tem a ver
33:49com essa discussão
33:50que está acontecendo
33:51hoje no Brasil
33:51eu me lembro
33:53de uma pessoa
33:53reclamando
33:54de um site
33:56de compra e venda
33:57de mercadorias
33:58nesse site
34:00que você entra
34:00ali é um balcão
34:01de negócios
34:02e que ela tinha
34:03colocado lá
34:04um comentário
34:06num determinado lugar
34:08e foi censurada
34:09num site
34:11não era nem site
34:12político
34:13site de rede social
34:14era um site
34:15de compra e venda
34:16e a pessoa
34:17tinha sido censurada
34:18porque o comentário
34:19que ela colocou lá
34:20tinha sido considerado
34:21uma violação
34:22das políticas
34:23do site
34:23então as repercussões
34:26de decisões
34:27que a primeira vista
34:28parecem coisas bobas
34:29ah isso é só
34:30proibição de uma piada
34:31isso é só
34:32proibição de
34:33tudo isso
34:35tem implicações
34:36muito grandes
34:37num mundo
34:37que está
34:38todo conectado
34:39onde a maioria
34:41dos negócios
34:42depende da internet
34:43pra funcionar
34:44não só das redes sociais
34:45então
34:45a gente
34:46precisa aguardar
34:48pra ver
34:48os desdobramentos
34:50e a repercussão
34:51dessa ação