- 06/06/2025
A Trump Media & Technology Group e a Rumble entraram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), alegando censura a conservadores nas redes sociais. As empresas argumentam que Moraes viola a Constituição dos EUA ao tentar impor decisões brasileiras no exterior.
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NotíciasTranscrição
00:00E aí, Mota, a avaliação dos integrantes da AGU, segundo o tal blog, iria além.
00:08Eles apostam que a nova ação teria uma relação com a apreciação que acontece no Supremo Tribunal Federal
00:17em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.
00:22Na avaliação de alguns advogados da AGU, segundo essa jornalista,
00:27o objetivo seria criar um factoide para, de certa maneira, estimular um novo debate
00:36acerca, talvez, da insatisfação de algumas empresas norte-americanas
00:41em relação a esse julgamento que acontece na Suprema Corte Brasileira
00:45daquele artigo 19 do Marco Civil da Internet.
00:49Algum fundo de verdade?
00:50Dá para acreditar que as duas empresas acabaram ajuizando essas ações já de olho na apreciação
01:01que acontece no Supremo do Marco Civil da Internet, Mota?
01:05O mundo hoje é todo interligado.
01:09Isso ainda é surpresa para algumas pessoas.
01:12O Brasil não se encontra isolado do resto do planeta.
01:16O Beraldo deu aí um exemplo ótimo.
01:19Tem inúmeras empresas internacionais que operam aqui no Brasil
01:24e que chegaram aqui contando com um determinado arcabouço jurídico.
01:30Quando esse arcabouço começa a mudar do dia para a noite,
01:33conforme vontades aí que ninguém consegue entender direito,
01:38isso acarreta prejuízo para muita gente.
01:44As economias são interligadas.
01:46O mundo é todo interligado.
01:48Não é possível que ainda existam no Brasil pessoas
01:53que acham que podem fazer o que quiserem,
01:57que podem mudar instituições, regras,
02:00criar ou ignorar leis,
02:03e que isso não tem repercussão nenhuma,
02:05que isso não vai gerar problema nenhum.
02:08Eu tenho dificuldade de acreditar nisso, Caniato,
02:11mas parece que é esse mesmo o caso.
02:15Eu acho que é impossível,
02:18diante de tantas coisas que aconteceram no Brasil recentemente,
02:22diante da gravidade de algumas dessas coisas,
02:25e da quantidade de pessoas, empresas, negócios e países
02:31que foram afetadas, é impossível agora, neste momento,
02:36você dizer que tal coisa que está acontecendo lá fora
02:39é reação a uma coisa que está acontecendo ou vai acontecer,
02:44ou as coisas que já aconteceram aqui no Brasil.
02:47É totalmente impossível.
02:49Lógico, cada um usa o seu julgamento.
02:52Agora, o fato é que o que está acontecendo nos Estados Unidos
02:57é uma ação de empresas privadas
03:01dizendo que foram prejudicadas por ordens
03:05que jamais poderiam ter sido implantadas nos Estados Unidos.
03:10Essas ordens não têm valor nos Estados Unidos.
03:14Elas dizem, fomos obrigadas a cumprir, tivemos prejuízo,
03:18e queremos agora recuperar esse prejuízo,
03:22e queremos que a pessoa responsável por esse prejuízo
03:24sofra as consequências jurídicas.
03:27Eu tenho uma visão um pouco diferente da do Beraldo.
03:30Eu acho que o impacto desse caso pode ser muito grande,
03:34porque um juiz brasileiro
03:36condenado num processo judicial nos Estados Unidos
03:42pode ser condenado à multa.
03:44Eu não sei se nesse processo cabe pena de prisão,
03:48o meu conhecimento jurídico não chega a tanto,
03:51mas basta a condenação ao pagamento de uma quantia muito grande,
03:56isso pode significar uma dor de cabeça.
03:59Eu acho que para pessoas em determinada posição
04:03ter uma pendência judicial nos Estados Unidos,
04:08não poderem ir para lá,
04:10eu acho que isso é uma coisa muito séria.
04:13Eu não sei como é que esse caso vai ser tratado,
04:17eu não sei como é que vai ser feita a contratação da defesa lá,
04:22mas isso precisa ser feito.
04:24Esse não é um episódio que pode ser ignorado.
04:27Ah, não está acontecendo nada, deixa para lá.
04:30Até porque esse caso pode significar um precedente
04:35para outros casos no futuro.
04:37Nesse momento foram duas empresas,
04:41uma empresa de rede social, a Rumble,
04:44e a empresa do grupo do presidente Donald Trump.
04:48Mas amanhã nada impede, por exemplo,
04:50a Apple de entrar com uma ação como essa,
04:52ou o Google de entrar com uma ação,
04:54ou a Microsoft,
04:56porque várias dessas empresas
04:58têm as suas operações afetadas.
05:01Mas essencialmente, qualquer empresa que tiver operações na internet
05:06vai ser afetada, de um jeito ou de outro.
05:10Caneato, eu me lembro, não faz muito tempo,
05:13só para citar um fato aqui,
05:16que tem a ver com essa discussão que está acontecendo hoje no Brasil.
05:19Eu me lembro de uma pessoa reclamando
05:21de um site de compra e venda de mercadorias.
05:25Nesse site que você entra,
05:27ali é um balcão de negócios,
05:29e que ela tinha colocado lá um comentário
05:33em um determinado lugar,
05:35e foi censurada.
05:37Num site, não era nem site político,
05:40site de rede social,
05:41era um site de compra e venda.
05:43E a pessoa tinha sido censurada,
05:45porque o comentário que ela colocou lá
05:47tinha sido considerado uma violação das políticas do site.
05:51Então, as repercussões de decisões
05:54que à primeira vista parecem coisas bobas.
05:56Ah, isso é só proibição de uma piada,
05:59isso é só proibição de...
06:01Tudo isso tem implicações muito grandes
06:04num mundo que está todo conectado,
06:07onde a maioria dos negócios
06:09depende da internet para funcionar,
06:11não só das redes sociais.
06:12Então, a gente precisa aguardar
06:15para ver os desdobramentos
06:17e a repercussão dessa ação.
06:20Pois é, agora, Dávila, você,
06:22no seu primeiro comentário,
06:24mencionou as sanções impostas,
06:28por exemplo, a Rumble aqui no Brasil.
06:31Medidas foram tomadas pela justiça,
06:34ordenaram a remoção de contas
06:37de várias redes sociais,
06:39não somente da Rumble,
06:41retirada de conteúdos,
06:43exigiram medidas impossíveis
06:45de serem atendidas por algumas redes sociais,
06:48na visão das redes sociais.
06:49Tanto que a Rumble fez o quê?
06:51Enviava-me a operação no Brasil.
06:54Fechou as portas e foi embora.
06:57E aí, naturalmente, tem essa análise
07:00sobre o processo que corre,
07:03a análise que acontece no Supremo Tribunal Federal.
07:05em relação ao marco civil da internet,
07:08se há algum tipo de relação
07:10dessa ação que foi ajuizada
07:12por essas duas empresas
07:14com o que acontece neste momento
07:16no Judiciário Brasileiro.
07:18Dá para achar algum ponto
07:20para conectar e justificar as ações?
07:23Elas teriam, na verdade,
07:24um objetivo de enviar algum tipo
07:27de sinalização à Justiça Brasileira
07:28nessa ação do marco civil, Dávila.
07:32Caniato, eu não acho,
07:34acho que isso é mais uma teoria,
07:36é mais uma tese,
07:37mais uma narrativa.
07:38Imagina se alguém vai entrar com uma ação
07:40que custa uma fortuna nos Estados Unidos
07:43para dar um recadinho para o Supremo
07:46que está votando uma questão no Brasil.
07:48Eu não acho que é isso.
07:49Acho que o que acontece é muito simples, Caniato.
07:51Uma empresa que nem a Rambam
07:53veio trabalhar no Brasil
07:56porque acreditava na lei Master,
07:59que era um marco civil da internet,
08:01publicada em 2014.
08:04Ali determinava as regras do jogo.
08:07Então, é um país no qual
08:09só pode retirar conteúdo
08:11com devido a ordem judicial.
08:14Está ali, está tudo bonitinho.
08:16Essa aqui é a regra do jogo.
08:18Marco civil da internet.
08:19Para lá em 2014.
08:20A empresa olha e fala
08:22poxa, o Brasil é um grande mercado,
08:24esse marco civil da internet
08:25parece muito bom
08:27e eu vou entrando nesse jogo
08:30respeitando essa regra.
08:32Aí o que acontece?
08:34Começa a chegar um monte de ordem
08:35para tirar conteúdo do ar,
08:36para fazer isso e aquilo
08:37sem o devido processo.
08:40Aí a empresa fala
08:41opa, mas espera aí,
08:43isso aqui não é no jogo?
08:44Isso aqui não é a regra do jogo?
08:45Por que a regra do jogo não vale agora?
08:47Por que alguém tem o poder arbitrário
08:49de chegar, mandar retirar uma pessoa,
08:50fazer isso aqui?
08:51Não, não é assim que funciona.
08:54Então, é óbvio
08:55que a empresa
08:56se sente prejudicada
08:59porque aquela regra do jogo
09:01aprovada,
09:03que está em lei,
09:04que é o marco civil na internet,
09:06não está sendo plenamente respeitado.
09:09Agora,
09:10se o Supremo
09:11julga
09:13inconstitucional,
09:14dá um passo
09:15maior nesse sentido.
09:18Você imagina as empresas,
09:19outras empresas que estão
09:20instaladas no Brasil,
09:20fala, bom,
09:22isso aqui podia,
09:23agora não pode.
09:24Não dá para entender.
09:25Ninguém que mora
09:26num país
09:27onde existe
09:28o Estado Democrático
09:29de Direito
09:29entende
09:31uma guinada dessa.
09:33No Brasil,
09:34a gente já está acostumado
09:35com esses vai e vem
09:36da justiça,
09:37mas num país normal
09:38isso não existe.
09:39Num país democrático
09:40isso não existe.
09:41Se esta é a regra do jogo
09:43e nós estamos investindo
09:44no país,
09:45apostando no país,
09:46gerando emprego no país,
09:48pagando imposto no país,
09:50sendo fiel aos nossos clientes,
09:52como é que agora,
09:52não é que dá uma mudadinha
09:54na regra,
09:55muda do avesso,
09:57de ponta cabeça.
09:59Aquilo que era
09:59constitucional,
10:01agora é inconstitucional.
10:03Isso pode destruir
10:04o modelo de negócio.
10:05Então,
10:06o ponto é o seguinte,
10:08o Brasil
10:09precisa ter
10:10estabilidade
10:12das regras do jogo.
10:13precisa ter
10:14previsibilidade
10:15das decisões judiciais.
10:17Toda vez
10:18que um país
10:20tem regras
10:21imprevisíveis
10:22e é instável
10:23porque os marcos
10:25não são respeitados,
10:26gera uma enorme
10:27insegurança jurídica.
10:29E essa insegurança jurídica
10:30não é apenas
10:31prejuízo
10:33para as pessoas,
10:34é prejuízo
10:35para as empresas
10:36que resolveram
10:37se instalar aqui.
10:38E como é que elas
10:39respondem aos acionistas
10:40delas?
10:40Puxa,
10:40esse mercado promissor
10:41que a gente acabou investindo
10:42mudou completamente
10:44a regra
10:44e agora a gente
10:45está perdendo dinheiro.
10:46Então,
10:46é algo muito complicado.
10:49Por isso,
10:50o Brasil precisa parar
10:51de interpretar
10:52as regras
10:53de acordo
10:53no Brasil,
10:54não.
10:54Os membros
10:55do judiciário
10:56precisam parar
10:57de interpretar
10:58as regras
10:58de acordo
10:59com a sua visão.
11:00Tem que interpretar
11:01o que está na lei,
11:02não o que eles acham
11:03que supostamente
11:04deveria ser a lei.
11:05Isso não existe
11:06no Estado Democrático
11:08de direito.
11:08Então,
11:09este é um caso
11:10que mostra
11:11que toda vez
11:12que você
11:13estica a interpretação
11:15da lei,
11:16não que a lei diz,
11:18mas o que está
11:18na cabeça de um juiz
11:19pode gerar
11:21consequências gravíssimas
11:22como mostra
11:23esta ação
11:24que está sendo movida
11:25contra um juiz brasileiro.
11:27Está sendo movida
11:28porque a regra
11:29não está sendo respeitada.
11:31O que está sendo
11:32respeitado
11:33é um novo entendimento
11:34baseado numa lei
11:35que não está
11:36escrito no papel.
11:38Então,
11:38é isso que gera
11:39insegurança jurídica,
11:40isso gera
11:41imprevisibilidade
11:42e instabilidade
11:44e desconfiança.
11:46E isso custa caro
11:48para as pessoas
11:48e para as empresas.
11:50Pois é,
11:50a gente não trouxe
11:51uma informação
11:52que é de bastidor,
11:53mas não deve demorar
11:54para algum parlamentar,
11:56alguma pessoa ligada
11:57ao governo
11:58ou ao Partido dos Trabalhadores
11:59em uma entrevista,
12:01em uma postagem
12:02das redes sociais,
12:03tentar conectar
12:05a figura
12:06de Eduardo Bolsonaro
12:07nessas ações.
12:08Não deve demorar
12:09muito tempo,
12:10né, Beral?
12:10Tentar usar
12:12a figura
12:13de Eduardo Bolsonaro
12:14como alguém
12:15que tem
12:16algum tipo
12:17de participação
12:19nessas ações.
12:20Aquela história
12:21do bode expiatório
12:21ou o boi de piranha.
12:22Bom,
12:23aconteceu nos Estados Unidos,
12:24tem alguma relação
12:25com Donald Trump?
12:27É uma ação
12:28ajuizada contra
12:29o Estado brasileiro
12:30ou contra figuras
12:31que fazem parte
12:32do governo
12:32ou do judiciário?
12:33Ah,
12:34deve ter um dedo
12:34do Eduardo Bolsonaro.
12:35Já está lá
12:36há várias semanas.
12:37Ele está articulando
12:38com as autoridades
12:39norte-americanas
12:40para bagunçar
12:41a estrutura
12:44das instituições
12:45aqui do Brasil.
12:46Então,
12:46é preciso também
12:47ponderar
12:48a respeito
12:49dessa teoria,
12:50porque da maneira
12:50como se as coisas
12:52se proliferam
12:53nas redes sociais,
12:54talvez alguém
12:55compre essa teoria.
12:57Por mais bem relacionado,
12:58mais eficiente
12:59que ele seja
13:00nas articulações,
13:02por mais perfeito
13:03que seja
13:04o inglês dele,
13:05é preciso voltar
13:06para a terra
13:07e abandonar
13:08essas teorias
13:08da conspiração,
13:09não é,
13:09Beraldo?
13:10Neto,
13:11se alguém
13:11divulgar
13:13essa teoria
13:15de que uma ação
13:16contra
13:16o magistrado brasileiro
13:18teria sido
13:19em razão
13:20de iniciativas
13:21do deputado
13:22Eduardo Bolsonaro,
13:23estariam dando
13:24um grande presente
13:25a ele,
13:25porque o colocam
13:27numa condição
13:31de movimentar
13:33mundos e fundos
13:34dentro dos Estados Unidos,
13:35da estrutura política
13:36e judicial
13:37norte-americana
13:37e também empresarial,
13:40para que ações
13:41contra
13:42magistrados brasileiros
13:44se concretizem.
13:46É claro que as coisas
13:46não são assim.
13:48Essas empresas
13:49norte-americanas
13:50e os advogados
13:51norte-americanos,
13:51eles são muito pragmáticos
13:52quando analisam
13:54a situação
13:54em que seus clientes,
13:55as suas empresas
13:56se encontram
13:57e quais são
13:58as medidas
13:59cabíveis
14:00e possíveis
14:01serem tomadas
14:02no caso
14:03em tela.
14:04Nos Estados Unidos,
14:06existe uma análise
14:07muito profunda
14:09antes de
14:10iniciar uma ação
14:12se já houve
14:14algum tipo
14:15de ação semelhante
14:16e qual foi
14:17o desfecho
14:17dessa ação,
14:18porque diferente
14:19dos Estados Unidos
14:20não há
14:20essa tratativa
14:22de interpretações
14:23criativas
14:23que às vezes
14:25em uma situação
14:26muito semelhante,
14:28em uma análise
14:29tem uma decisão
14:30favorável,
14:31em outra análise
14:32num tempo depois
14:32tem uma decisão
14:33contrária
14:34e ninguém entende
14:34exatamente qual foi
14:36a mudança
14:36que levou
14:37a essa
14:38decisão
14:40conflitante.
14:42Nos Estados Unidos
14:43você tem
14:43uma estabilidade,
14:44uma previsibilidade
14:46judicial
14:47bastante maior.
14:48Agora,
14:49eu queria destacar
14:49também,
14:50Caniato,
14:50o que o Mota
14:51trouxe aqui,
14:52o Mota
14:53acredita que as
14:54consequências
14:55serão muito
14:56severas
14:57e Mota,
14:57eu concordo
14:58com você,
14:59mas essas
15:00consequências
15:01severas,
15:02caso essa ação
15:03evolua e termine
15:05numa eventual
15:05condenação,
15:07essas consequências
15:09elas serão
15:10de um lado
15:11pessoais,
15:13dizem respeito
15:14a uma pessoa
15:15física
15:16que terá que lidar
15:17com essas
15:17consequências,
15:18de outro lado
15:20terão
15:21um impacto
15:22moral
15:23e é o que
15:24você trouxe,
15:25quer dizer,
15:25qual é a condição
15:26de se manter
15:27na posição
15:29de uma pessoa
15:31de reputação
15:32ilibada
15:33que é
15:34condição
15:34para ser
15:35ministro
15:35do Supremo
15:36Tribunal Federal
15:36com um tipo
15:38de condenação
15:39como essa
15:39num país
15:41como os Estados Unidos
15:41que tem uma
15:42tradição jurídica
15:43e constitucional
15:44muito sólida.
15:45Mas aí,
15:46Mota,
15:47me parece
15:47que não é um problema
15:49ainda assim
15:49do Estado
15:50brasileiro
15:51porque cabe
15:52ao Senado
15:53fazer essa
15:54avaliação
15:55se o membro
15:57da Corte
15:58Suprema
15:58brasileira
15:59tem condições
16:00ou não
16:01de se manter
16:02naquela posição.
16:03Então,
16:04quem será
16:04provocado
16:05não é a União,
16:07mas neste caso
16:09seria o Senado
16:11que teria
16:11que se mexer.
16:13Eu,
16:14sinceramente,
16:15do que a gente
16:15tem acompanhado
16:16ultimamente
16:18também
16:18do Senado
16:19Federal,
16:20me parece
16:20que não
16:22há muita
16:22disposição
16:23ou pelo menos
16:24senadores
16:25em número
16:26suficiente
16:27para mover
16:28uma ação
16:29qualquer
16:29para tentar
16:30se concretizar
16:31algum tipo
16:32de consequência
16:33a partir
16:33desta análise
16:34da moralidade.
16:36Então,
16:36Mota,
16:37eu acho
16:38que conhecendo
16:39um pouquinho
16:39do Brasil,
16:40mesmo que o desfecho
16:41dessa ação
16:42nos Estados Unidos
16:43seja negativo
16:44para o magistrado
16:45brasileiro,
16:46que este magistrado
16:47absorveria
16:49essas consequências
16:51de forma pessoal
16:52e se quiser
16:53transferir isso
16:54para o Brasil,
16:55para o país,
16:57me parece que
16:57será uma ação
16:58bastante inadequada.
17:00Pois é,
17:00a gente,
17:01esse ponto
17:02destacado pelo
17:03Beraldo
17:04em resposta
17:04àquele questionamento
17:05do Mota,
17:06vamos só fechar
17:07essa discussão.
17:08Mota,
17:08se quiser trazer
17:09o seu complemento
17:10ao que disse o Beraldo,
17:11depois eu passo
17:11para o Dávila fechar.
17:13Então,
17:14deixa eu esclarecer.
17:16Eu não acho
17:17que essa ação
17:19vai resolver
17:20nenhum problema
17:21do Brasil.
17:23Eu não acho
17:23que essa ação
17:24vai recolocar
17:25o Brasil
17:26nos eixos.
17:27Eu não acho
17:28que essa ação
17:29vai trazer de volta
17:30a autocontenção
17:32dos poderes.
17:33Eu não acho
17:34nada disso.
17:35Essa ação,
17:35na verdade,
17:37é um pingo
17:38de água
17:38em um balde
17:39de consequências
17:41que ainda não vieram.
17:42até onde eu sei,
17:43essa ação
17:44é a primeira
17:45consequência,
17:47pelo menos visível,
17:48pelo menos pública,
17:49de tudo que tem
17:50acontecido aqui
17:51no Brasil.
17:52Eu não acho
17:52que essa ação
17:53vai mudar
17:54em nada,
17:55mas eu acho,
17:56sim,
17:57que essa ação
17:58é uma coisa
17:59bastante ruim
18:00para quem
18:01é alvo dela.
18:03E eu acho
18:03que existe
18:04a possibilidade
18:05de que algumas
18:06pessoas do governo
18:07brasileiro
18:07mudem um pouco
18:08a sua maneira,
18:10de novo,
18:11não um macho
18:12que vão mudar
18:13de forma
18:13a alterar
18:15o cenário.
18:15Mas eu acho
18:16que tem muita
18:16gente agora
18:17pensando
18:18na inconveniência
18:19de ter que
18:20contratar um advogado
18:21para se defender
18:22nos Estados Unidos,
18:23porque eu acho
18:23que se esse,
18:25se o que está
18:25acontecendo agora
18:26acontecer com
18:27outras pessoas,
18:28vai faltar
18:29a AGU
18:30para defender
18:31todo mundo.
18:32Pois é.
18:32Você, Dávila,
18:33para além de uma
18:34consequência
18:35para a imagem
18:35da figura
18:36ou para além
18:38da publicização
18:39de um cenário
18:41complexo,
18:43quando a gente
18:43olha para a justiça
18:44brasileira,
18:45mas escancarando
18:46isso para todo mundo,
18:48quais poderiam
18:49ser as consequências
18:50para o integrante
18:51do judiciário
18:52caso ele venha
18:53a ser condenado
18:54pela justiça
18:55americana?
18:57Eu faria duas
18:59considerações finais
19:00aqui, uma no que você
19:01baseou na história
19:01do Bolsonaro.
19:03É só uma visão
19:04altamente
19:06ideológica
19:07e provinciana
19:09que pode achar
19:10que uma única
19:11pessoa
19:12tem uma influência
19:13gigantesca
19:14num país
19:14como os Estados Unidos
19:16para mobilizar
19:16a corte,
19:17o presidente da república,
19:18isso é coisa
19:19de país
19:19subdesenvolvido,
19:21isso é coisa
19:22de país onde é
19:23governado por ditador,
19:24que a autoridade máxima
19:25manda tudo,
19:26então você chega lá
19:27perto do rei,
19:28faz a cabeça do rei
19:29e as coisas acontecem.
19:30Numa nação
19:31democrática,
19:33onde reino
19:34o Estado Democrático
19:35de Direito
19:35achar que o poder
19:36de uma pessoa
19:37de mobilizar a justiça,
19:39a corte,
19:39o presidente da república
19:40para perseguir alguém
19:42é um devaneio
19:44de uma mentalidade
19:45provinciana
19:46e completamente
19:48cega
19:49por uma ideologia
19:50atrasada.
19:51Então, esse é o primeiro
19:51ponto a ser colocado.
19:53O segundo ponto
19:55que nós deveríamos
19:57aproveitar
19:57esse tipo
19:58de episódio
19:59para fazer
20:01uma autorreflexão,
20:03uma meia-culpa.
20:04Hoje,
20:05Canhato,
20:06o fato
20:07que mais gera
20:08instabilidade
20:10no Brasil
20:10é a insegurança
20:11jurídica.
20:13Converse
20:13com qualquer
20:14empresário
20:14de um pequeno
20:16dono de supermercado,
20:17de uma mercearia,
20:19de uma lojinha
20:20a um grande empresário.
20:22Pergunte a ele
20:23qual é o fato
20:24que mais
20:25o deixa preocupado
20:26hoje.
20:26Insegurança jurídica.
20:28Cada dia
20:29tem uma regra nova,
20:30um imposto novo.
20:31Você tem,
20:32mais ou menos,
20:32hoje,
20:33o equivalente
20:33a duas novas
20:34regulações tributárias
20:36por dia.
20:37Por dia.
20:38Você nem sabe.
20:39Então,
20:39você está sempre ilegal
20:40porque tem sempre
20:41uma nova lei
20:42aparecendo.
20:43Isso na questão
20:43trabalhista,
20:44tributária,
20:45na questão
20:46das regras do jogo.
20:48Então,
20:48o Brasil precisa
20:49aprender a conviver
20:51com a normalidade
20:53das regras,
20:54previsibilidade,
20:55estabilidade
20:56das regras do jogo
20:57e das decisões.
20:59Não dá
20:59para cada dia
21:00acordar,
21:00mudar uma lei
21:02ou um regramento.
21:04Como bem disse
21:05o ex-ministro Malan,
21:07no Brasil,
21:08até o passado
21:08é incerto.
21:09Porque não dá nem
21:10para confiar no passado.
21:11Você muda uma lei
21:12no passado.
21:13Então,
21:14assim,
21:14e que tem consequências.
21:15Por exemplo,
21:16contribuição social
21:17sobre o lico líquido.
21:18Não era para ser cobrado.
21:19Depois de sete anos,
21:20o Supremo acha
21:21que tem que ser cobrado
21:22e vai cobrar
21:23de maneira retroativa.
21:24Não existe
21:25isso no Estado
21:26Democrático e Direito.
21:28Então,
21:29eu acho que é uma
21:29boa oportunidade
21:31para nós revermos
21:33o que é preciso
21:34para resgatar
21:35a estabilidade
21:36das regras do jogo.
21:38Para resgatar
21:39a previsibilidade
21:40das decisões.
21:41porque imprevisibilidade
21:43e instabilidade
21:44aumenta o custo
21:46de se fazer
21:46um negócio
21:47no Brasil,
21:48aumenta a corrupção
21:50e principalmente
21:51aumenta
21:53a desconfiança
21:54nas leis.
21:55E isso
21:56é muito ruim
21:57para um país
21:58que precisa
21:59de muito
22:01investimento privado
22:02para sair do buraco.
22:03do buraco.