STF torna réus acusados de integrar “núcleo 2” da tentativa de golpe

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo 2” da organização criminosa que teria atuado por um golpe de estado no brasil após as eleições presidenciais de 2022.
-
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00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal aceitou na terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República

00:08contra o chamado Núcleo 2 da organização criminosa que teria atuado por um golpe de Estado no Brasil

00:15após as eleições presidenciais de 2022.

00:19Agora, Felipe Martins, ex-assessor especial de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:26o general da reserva Mário Fernandes e outras quatro pessoas passarão a responder por crimes.

00:34Na verdade, cinco crimes, que são eles.

00:37Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada,

00:44dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

00:49A decisão da primeira turma foi unânime.

00:51No mês passado, os ministros receberam a denúncia contra o Núcleo 1 da tentativa de golpe,

00:58chamado também de Núcleo Crucial, que inclui Jair Bolsonaro.

01:03E para entendermos melhor esse cenário, vamos entrevistar o advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rolo.

01:10Doutor Arthur Rolo, boa tarde.

01:13Quais são os próximos passos deste processo que agora se inicia?

01:17Boa tarde, um prazer falar com vocês.

01:22Os próximos passos, a instrução do processo.

01:26Então, depois do recebimento da denúncia, para receber a denúncia é relativamente simples.

01:31Precisa ter materialidade e indício de autoria.

01:34Isso o STF reconheceu ontem que existe.

01:38A partir de agora, vão ser produzidas as provas por acusação e defesa.

01:45Vão ser juntados mais documentos, eventualmente, mais vídeos.

01:50Já tem bastante coisa no processo, mas outros documentos aí podem ser juntados.

01:56Sobretudo, vão ser ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa.

02:02Depois tem prazo para as alegações finais e aí depois vem o julgamento propriamente do mérito que vai decidir.

02:10Aí o Supremo Tribunal vai decidir se vai condenar esses réus ou se vai absorver esses réus.

02:16Pode condenar alguns em alguns crimes, pode não condenar um determinado em nenhum crime.

02:22Enfim, as possibilidades são amplas.

02:25Tem vários crimes aí de sendo colocados na denúncia, já colocados, aliás, na denúncia.

02:34E aí agora cabe ao Ministério Público, o ONU aprova nesse caso do Ministério Público,

02:39fazer a prova da acusação e a defesa vai dizer, vai tentar descapitular, por exemplo,

02:46em relação à Polícia Federal, lá o delegado da Polícia Federal,

02:51ele está dizendo que seria um mero crime eleitoral, não seria a abolição democrática do Estado.

02:58Então esse tipo de argumento agora vai ser produzido em termos de mérito e de provas

03:04no curso da instrução do processo.

03:07Guilherme Hesk.

03:09Arthur, e quais fatores impactam no tempo para a conclusão desse processo a partir de agora?

03:14Quanto tempo deve demorar? O que é considerado aí para que se estenda esse processo,

03:19essa ação penal a partir de agora?

03:22Guilherme, a variação do tempo do processo é muito peculiar.

03:28A gente vê no próprio Supremo Tribunal Federal processos indo mais rápido,

03:33processos indo mais devagar, agora é um processo complexo,

03:37é um processo que demanda uma instrução processual ampla, com oitiva de testemunhas,

03:46por exemplo, são comuns estratégias de arrolamento de parlamentares, por exemplo,

03:53arrolar deputados que têm aí uma forma diferenciada para serem ouvidos,

03:58tem aquelas chamadas cartas de ordem, que aí o tribunal tem que encaminhar a oitiva

04:04para uma outra localidade, enfim, tem N fatores que vão influir na tramitação do processo,

04:13o número de testemunhas aí, e tudo isso vai fazer com que esse processo,

04:19esse processo não tende a ser julgado nesse ano ainda,

04:24tudo indica que a instrução processual vai acontecer até o final desse ano,

04:30e aí deve ser julgado para março, abril do ano que vem,

04:34eu acho que antes disso é muito difícil ser julgado,

04:37mas o relator vai conduzir esse processo para que ele chegue num final,

04:43dentro de um tempo razoável, porque a gente fala em processo da duração razoável do processo,

04:48esse processo também não pode demorar demais,

04:51mas eu acho que até o meio do ano que vem isso está julgado.

04:56Doutor Arthur, e ontem também, uma decisão da primeira turma ali do Supremo Tribunal Federal,

05:02para esse julgamento, para esse julgamento se aceitaria ou não essa denúncia,

05:07que uma decisão que chamou atenção foi em relação a que se proibiu a entrada dos advogados

05:13e dos profissionais de imprensa com celulares na sessão,

05:15o presidente da primeira turma, Cristiano Zanin, determinou a lacração dos celulares,

05:20e até a própria OAB Nacional se manifestou depois, dizendo que foi surpreendida com a decisão,

05:25criticou essa decisão, disse que vai pedir para o Cristiano Zanin,

05:28para que nos próximos julgamentos, se aceitam ou não a denúncia em relação a essa tentativa de golpe,

05:33se reveja essa decisão, queria pedir a opinião do senhor,

05:36o senhor acha que de fato foi uma decisão excessiva,

05:38de se proibir a entrada dos advogados e dos profissionais de imprensa com celulares ali na sessão?

05:43As sessões do plenário do STF são públicas, são televisionadas,

05:50já teve a sessão anterior, por exemplo, do chamado Núcleo 1 do golpe,

05:54também foi transmitida, não me parece completamente desarrasado

05:58não permitir que entrem com celulares, é direito dos advogados,

06:03o celular do advogado hoje é uma ferramenta de trabalho,

06:06eu acabei de vir do Tribunal de Justiça aqui de São Paulo,

06:09fiz uma sustentação oral mais cedo e eu estava com meu celular, ferramenta de trabalho,

06:15às vezes a gente, eu ainda por ser mais velho, eu ainda escrevo no papel,

06:19mas muitas vezes os advogados fazem a sustentação oral e colocam no celular,

06:24colocam no tablet, colocam no computador, aí não permitir uso de ferramenta de trabalho,

06:29eu acho um absurdo, é ferramenta de trabalho para o advogado,

06:33é ferramenta de trabalho para o jornalista,

06:35e a regra é a publicidade dos atos processuais,

06:39eu acho que está completamente equivocado,

06:41eu acho que é uma medida exagerada,

06:43e eu acho que vai ser revista nas próximas oportunidades,

06:46pegou todo mundo de surpresa ontem,

06:48mas como você disse, a UAB já está reclamando,

06:51e não tem sentido uma determinação dessa,

06:55com todo o respeito aí ao ministro Zanin.

06:56Uma outra decisão em relação a esse julgamento de ontem,

07:01foi em relação especificamente ao Felipe Martins,

07:04o ex-assessor especial para assuntos internacionais,

07:06do ex-presidente Jair Bolsonaro,

07:08uma decisão do ministro Alexandre de Moraes,

07:10que determinou ali que ele só poderia cumprir,

07:12durante a sua permanência em Brasília,

07:14para assistir ao julgamento,

07:15só poderia ir do aeroporto ao hotel,

07:17e do hotel até a sessão,

07:19e depois retornar então para a sua comarca de origem.

07:21A defesa do Felipe Martins chegou a pedir,

07:24que se permitisse a circulação dele por Brasília,

07:26não apenas nesse trajeto,

07:28e além disso, nessa mesma decisão,

07:29o ministro Alexandre de Moraes proibiu,

07:31na verdade, estabeleceu que ele seria punido,

07:34se fossem feitas fotos ou vídeos do Felipe Martins,

07:38nesse trajeto, ou na própria permanência dele,

07:40ainda acompanhando a sessão.

07:42Como o senhor vê essa decisão,

07:44que foi questionada pela defesa, como eu comentei,

07:46na defesa pediu que ele não fosse punido,

07:47inclusive se fosse gravado por terceiros,

07:50se a imprensa, por exemplo,

07:51fizesse imagens do Felipe Martins,

07:53como o senhor vê essa decisão?

07:54De fato, foi excessiva?

07:56Deveria ter sido um pouco mais flexível

07:58por parte do ministro Alexandre de Moraes?

08:02Isso está dentro do que a gente chama

08:04de medidas cautelares do processo penal.

08:07Ele está com restrição,

08:09ele teve lá um problema,

08:12que ele fez uma viagem,

08:14aí que o Supremo Tribunal Federal

08:16entende que ele não devia ter feito,

08:18em razão disso, pelo que eu me recordo,

08:21ele ficou até preso,

08:23e aí ele está com restrição de circulação,

08:28e essas regras são normais

08:30dentro das cautelares do processo penal.

08:33Ele foi assistir ao julgamento,

08:36mas a circulação dele não é livre,

08:38não é ilimitada,

08:39porque ele está com restrições cautelares.

08:43Pode ter sido exagerado?

08:45Não me parece que diante das circunstâncias específicas

08:48ele tenha sido,

08:50mas se outras pessoas filmaram,

08:52obviamente ele não pode ser punido,

08:55a não ser que ele tenha se deixado filmar,

08:58mas se ele fez o deslocamento

08:59e alguém filmou e colocou na internet,

09:02a imprensa, por exemplo,

09:03que está fazendo o trabalho dela,

09:05é o direito e o dever da imprensa

09:07aí de informar,

09:09eu não vejo como ele ser punido por isso,

09:12mas ele também não pode fazer

09:16da ida dele ao tribunal com um espetáculo,

09:19fazer a coisa de uma forma espetaculosa

09:22para ficar tentando obter dividendos políticos

09:27em virtude disso.

09:42E aí