Órgão da União aponta que magistrado não autorizou depoimento de testemunha de réu do 8 de Janeiro.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00A Defensoria Pública da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em um processo de 8 de janeiro.
00:13Na ação, a DPU disse que o relator não autorizou intimar uma testemunha que, segundo a defesa, provaria que a ré chegou à Brasília após o ataque à sede dos três poderes.
00:26A informação é do Estadão.
00:29Giovanna Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos ataques no acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
00:40Na semana seguinte, foi solta e passou a cumprir medidas cautelares.
00:44Desde maio de 2023, ela é ré no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, a associação criminosa e concurso material.
00:57Wilson Lima, de Brasília, que história confusa. O que é que você pode acrescentar sobre essa história preocupante, né?
01:07É, é uma história muito confusa, Inácio, porque pelo processo impetrado pela DPU, é bom lembrar, gente, que é DPU, Defensoria Pública da União.
01:18Então, assim, eu conheço a seriedade da DPU, então eles sempre trabalham aí com muito afinco nesse tipo de processo de caráter criminal.
01:27É bom lembrar que durante o julgamento do Mensalão, houve uma absorvição, essa absorvição justamente capitaneada pela DPU.
01:34Nesse caso em específico, Inácio, o que a DPU narra? É que essa pessoa em específico, ela veio para Brasília da ex-sogra.
01:45E que há registros dessa... há registros de que ela, de fato, só chegou em Brasília depois dos atos.
01:54Então, você não teria o vínculo direto em relação ao que aconteceu aqui na Praça dos Três Poderes.
01:59É mais uma situação de constrangimento do ministro Alexandre de Moraes, que não é a única.
02:05Hoje, aqui mesmo, em um antagonista, eu publiquei uma nota mais cedo, revelando que o ministro do STF, o Alexandre de Moraes,
02:14embarcou em uma argumentação falaciosa do Partido Solidariedade em relação à disputa lá na Assembleia Legislativa do Maranhão.
02:22Nesse caso, em específico, o Partido Solidariedade disse que houve uma mudança no regimento interno,
02:28que alterou o critério de desempate quando, enfim, durante o pleito.
02:34Mas isso, de fato, não aconteceu.
02:35Foi necessário, inclusive, a própria Assembleia apresentar uma questão de fato para dizer para o Alexandre de Moraes que ele foi induzido a erro.
02:42E aí, enfim, se criou toda uma situação de constrangimento que o próprio ministro viu-se obrigado a retirar o voto dele no plenário virtual.
02:49Meu carinaço, é isso que acontece com o Poder Judiciário quando ele perde a sua capacidade de se submeter ao escrutínio.
02:59Eu, sou jornalista, eu me submeto diariamente ao escrutínio.
03:02Você, meu camarada, você todo dia está a cuidar do escrutínio público.
03:07E o ministro supremo não quer se submeter a esse tipo de escrutínio.
03:12Acontece esse tipo de coisa.
03:13Isso aí é o resultado claro e puro e simples do que acontece quando há uma concentração de poder na mão de dois, três ou quatro pessoas.
03:22O Alexandre de Moraes vai se submeter ao escrutínio de Duda Teixeira, que está aqui no estúdio conosco,
03:28que vai opinar sobre essa questão.
03:31Duda Teixeira, eu vou...
03:35Aí está a imagem dele.
03:36Duda Teixeira, como é que você analisa essa acusação que é preocupante?
03:42Porque pode, mais uma vez, mostrar que ele está sendo tendencioso.
03:46Você enxerga dessa forma?
03:48Eu enxergo que esses julgamentos todos, de fato, a gente não pode dizer que o STF está sendo imparcial.
03:59E, de fato, há um desequilíbrio aí entre acusação e defesa.
04:05Muitas vezes a defesa, o que tem que fazer é o advogado gravar um vídeo,
04:10manda lá para o STF e eles nem sabem se esse vídeo depois é assistido.
04:16A Defensoria Pública tem feito um papel muito importante,
04:20ajudando as pessoas que foram presas no 8 de janeiro
04:24e que, muitas vezes, é gente muito pobre que não tem condição de pagar advogado.
04:33Tem, aliás, muitos moradores de rua, né?
04:36Gente que foi, olha, foi convidado, olha, estamos indo lá para Brasília,
04:41quer ir para a gente.
04:43Gente que subiu no ônibus, então, porque queria comer, né?
04:48Ofereceram comida, morador de rua e essa gente não tem condição de pagar um advogado.
04:54Então, a Defensoria, muitas vezes, faz esse papel.
04:59E tem casos assustadores, né?
05:02Teve um sujeito que foi preso, depois ele é libertado, mas com a tornozeleira eletrônica.
05:09Mas, como ele mora na rua, ele não tem como carregar a tornozeleira.
05:13Aí tem um pedido da Defensoria para isentar o sujeito da obrigação de usar a tornozeleira.
05:19É nesse tipo de absurdo que a gente está falando.
05:21E essas detenções foram muito feitas na baseada, né?
05:24Eles passaram ali pegando todo mundo que estava ou no quartel general
05:29ou que tinha participado dos atos de 8 de janeiro.
05:34E sem, muitas vezes, também a individualização, né?
05:37Saber exatamente o que cada um fez.
05:39E, nesse caso, ainda é um pouquinho mais preocupante
05:42que parece que a pessoa chegou quando já tinha acontecido o ato do 8 de janeiro, né?
05:47Ela chega depois.
05:48E aí, é claro, a Defensoria vai procurar uma maneira de argumentar
05:53que a pessoa não estava lá no dia 8 de janeiro.
05:57E aí, o Moraes meio que frustra essa tentativa.
06:02Porque a ideia era pegar alguém que pode ser uma testemunha
06:06e vai falar, olha, esse sujeito, a Giovanni, estava comigo no dia 8.
06:12A gente fez, sei lá o quê, juntos, em tal outro lugar.
06:15Mas para provar que ela não estava lá no dia da invasão dos prédios públicos.
06:20E aí, quando o Moraes não deixa essa intimação acontecer,
06:24a pessoa fica sem defesa.
06:25E aí, estamos falando que os ritos da defesa,
06:32o Estado Democrático de Direito, que os ministros do STF dizem defender,
06:37o final não está sendo seguido.
06:39E o resultado disso, óbvio, é a injustiça e não a justiça.
06:44Wilson, se a gente for buscar pela memória,
06:49essa história de juiz priorizar a acusação,
06:53justamente era a acusação que se fez contra a Lava Jato,
06:57que o Sérgio Moro tinha combinações com o Deltan Dallagnol
07:01e, por isso, anulou tudo que veio desde então.
07:05Essas ações todas que estão sendo agora feitas e conduzidas
07:09pelo Alexandre de Moraes,
07:10correm o risco de serem todas anuladas daqui a alguns anos?
07:14Justamente com essa mesma base?
07:18Só se tiver uma mudança de configuração no Supremo Tribunal Federal.
07:22Porque o que ocorre em nome da bandeira da defesa da democracia,
07:29sabe, desse regime democrático,
07:33você passa por cima de sistemas de preceitos básicos da democracia,
07:38com, por exemplo, o respeito ao devido processo legal.
07:41Gente, o devido processo legal,
07:46queira você ou não,
07:50ele existe justamente para coibir esse tipo de abuso.
07:55Até porque, gente, juiz erra.
07:59Ser humano, como bom ser humano, juiz erra.
08:01Então, quando você simplesmente desconsidera uma análise da defesa,
08:06de forma pura e simples, por mais que ela tenha algum tipo de mérito,
08:09isso mostra, no mínimo, no mínimo, no mínimo, compromisso com o erro.
08:13E isso é uma atitude que não se espera de um magistrado,
08:15ainda mais de um magistrado de Supremo Tribunal Federal,
08:19que é um magistrado que dá exemplo a outros magistrados.
08:21como é que vai ser, como é que o cidadão consegue cobrar
08:28de um juiz de primeira instância, de segunda instância,
08:31nesse nosso país afora? Difícil.
08:34Duda Teixeira, justamente no momento em que o Brasil vai se aproximar
08:38de um julgamento, ao que tudo indica,
08:40de um ex-presidente,
08:42esse tipo de sujidade, digamos assim,
08:46esse tipo de rusga
08:48em relação à independência,
08:50à isenção, mais do que dependência,
08:52à isenção de juízes,
08:54como o Alexandre de Moraes, agora, nesse caso,
08:56que é algo que não é de agora,
08:57não é esse caso que foi o primeiro.
08:59Mas tudo isso vai poluindo
09:01o debate de algo que realmente
09:03deveria ser julgado.
09:05E aí, em qualquer que seja o resultado,
09:08pode-se, com isso,
09:09contestar automaticamente, porque, afinal,
09:11é um juiz que tem histórico de não respeitar
09:14o direito do réu.
09:17Não é assim?
09:18Sim. O que o STF deveria estar fazendo
09:22às vésperas de um julgamento importante,
09:26como vai ser esse julgamento agora do Bolsonaro
