Alexandre de Moraes autoriza Collor a cumprir prisão em apartamento de 9 milhões de reais

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Ex-presidente da República foi beneficiado com a concessão de uma “prisão domiciliar humanitária”, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.
-
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00:00Apesar de ter sido condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal

00:05por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora,

00:10Collor deixou na tarde desta quinta-feira o presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.

00:17Collor foi beneficiado com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes,

00:21que concedeu prisão domiciliar humanitária em virtude da idade avançada e sua condição de saúde.

00:29Collor estava no presídio de segurança máxima desde a semana passada e ocupava uma célula individual.

00:36O ex-presidente estava em uma célula com ar-condicionado, cama e vista para uma horta.

00:43Vamos ver um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.

00:50Ele diz, no caso dos autos, embora o réu Fernando Afonso Collor de Mello tenha sido condenado a pena,

00:56e aí diz o número da pena e tal, e a necessidade, ele diz que o seguinte,

01:02a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada pelos autos, sua idade, 75 anos,

01:09e a necessidade de tratamento específico, admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária,

01:16conforme tenho reiteradamente decidido monocraticamente situações semelhantes

01:20em execuções de penais privativas de liberdade.

01:26Uma vez que o essencial em relação a direitos humanos e etc, etc, ele vai lá,

01:30então está aí a justificativa humanitária para que Collor passe a sua pena agora em seu domicílio.

01:38Só que olha, veja que interessante, o ex-presidente vai cumprir a pena em um apartamento

01:43na cobertura de um prédio de seis andares, na Orla Lagoana, na região da Praia da Ponta Verde.

01:51E a peculiaridade é que na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2018,

01:56Collor informou que o apartamento valia 1,8 milhão de reais,

02:00mas na realidade o imóvel estaria avaliado em 9 milhões de reais.

02:05Eu já pergunto para o Rodolfo Borges, isso seria um escancaramento da impunidade

02:13ou de fato é merecido e o ex-presidente merece toda a deferência por ter sido presidente?

02:21Deferência não.

02:23Pode ser que o estado de saúde dele de fato justifique um tratamento diferente,

02:28mas o fato é que a forma como essa prisão se desenrolou soa da pior forma possível,

02:37porque o problema não é exatamente que o Collor esteja agora em condições

02:42que podem justificar uma prisão domiciliar,

02:47mas que o desfecho do caso dele tenha demorado tanto

02:51que a condenação o encontre nessa forma.

02:55Essa é a mensagem que fica, porque é isso, o que a gente está discutindo hoje no país inteiro

03:00é a condição em que o Collor, condenado por corrupção, vai cumprir a sua pena.

03:08E aí fica essa questão, como é que ele conseguiu adquirir esse imóvel orçado aí hoje

03:15em nove milhões de reais?

03:18Foi com fruto de corrupção?

03:20Porque é o que fica sugerido pela condenação da forma como ela está acontecendo.

03:25E aí o jeito também como o STF lida com essa, entre outras questões,

03:30também é de incomodar.

03:31Porque quando a decisão do Alexandre de Moraes veio,

03:35aí ela é uma decisão liminar e ela vai submetida para os outros ministros referendarem.

03:41E aí ela foi sendo referendada ali no plenário virtual,

03:45até que o ministro Gilmar Mendes, o decano do STF, pediu para levar para o plenário.

03:49Sabe-se lá o que ele queria fazer ao levar isso para o plenário físico.

03:54Mas ele desistiu no meio do caminho,

03:57porque já tinham os votos da maioria para referendar a decisão de prisão do Alexandre de Moraes,

04:03que foi tomada sob o argumento de que a defesa do Collor estava só tentando protelar a prisão.

04:10E essa prisão vem sendo protelada, de fato, há muito tempo.

04:14E aí o Gilmar recua e fala, não, vamos aqui, esse caso ele precisa de agilidade de pressa.

04:21Por que esse caso especificamente precisa de agilidade de pressa?

04:24E aí foi sob esse argumento que o STF, na segunda-feira, termina de votar,

04:29confirma a decisão do Alexandre de Moraes,

04:31para aí sim poder deliberar sobre esse pedido de prisão domiciliar.

04:36Então, assim, a forma como tudo aconteceu e como a pena do Collor vai ser cumprida

04:44a partir dessa decisão do STF, é sim de incomodar muito a população brasileira.

04:49É muito razoável que todo mundo seja muito incomodado,

04:51porque ainda que, e essa é ressalva,

04:53ainda que a situação física do Collor e a situação de saúde dele justificasse ou justifique

04:59a forma como essa pena está sendo cumprida,

05:02obviamente o jeito que a coisa se desenrolou é péssimo.

05:08Wilson Lima, a gente está vendo essas imagens aqui que a gente está acompanhando,

05:13que é da audiência de custódia, se não me falha a memória, do Collor.

05:17E lá nessa audiência de custódia, o juiz perguntou se ele tinha algum problema de saúde

05:23e se tomava algum remédio e ele falou não, que estava tudo bem.

05:28Aí, quando a prisão se efetivou, ele lembrou que tinha doença.

05:33O que leva a essa discrepância entre o que ele disse, que não tinha nenhum problema de saúde,

05:37e agora, justamente, a saúde dele ser o critério para a prisão domiciliar?

05:42Eu vou aproveitar esse gancho, Inácio, para levantar uma bola que foi,

05:49para cortar uma bola levantada pela transparência internacional.

05:53O grande problema é que a gente, aqui no Brasil hoje, nós vivemos uma mudança,

05:58um tratamento diferenciado entre quem tem dinheiro e quem não tem dinheiro,

06:02essa que é a grande verdade.

06:04Se o Collor fosse, eu não gosto muito desse argumento,

06:07que é um argumento muito de esquerda, mas, enfim, em alguns momentos eles são necessários.

06:11Se o Collor fosse pobre, viesse de uma família humilde, sem acesso a advogado,

06:19ele ia morrer na prisão.

06:21Essa que é a grande verdade.

06:23Ele podia ter Parkinson, podia ter distúrbio de bipolaridade,

06:28podia ter hérnia nos rins, podia ter qualquer coisa.

06:32Ele ia morrer na prisão.

06:35Você pode ver, inclusive, pelo tratamento que o próprio Alexandre de Moraes tem dado

06:39aos réus lá do caso do 8 de janeiro.

06:42Tem muita gente aqui que cumpre pena aqui no presídio da Papuda,

06:46que tem suas comorbidades, e o Alexandre de Moraes tem sido extremamente rigoroso

06:51a acontecer desse tipo de benefício.

06:54O próprio Supremo Tribunal Federal, Inácio, ele não tem costume de conceder prisão domiciliar.

06:59O Estadão, inclusive, publicou um levantamento ontem,

07:02dando conta de que 3 quartos dos pedidos feitos no Supremo para concessão de prisão domiciliar

07:09são negados.

07:11Então você vê que, de fato, na verdade, o Supremo, parafraseando o ministro Marco Aurélio Mello,

07:17ele enxergou esse processo pela capa.

07:19Se não fosse a capa, o destino seria absolutamente outro.

07:23Então, detalhe que eu quero pontuar, só para fechar esse assunto,

07:27para a gente não alongar muito, embora esse assunto necessite,

07:29o seguinte, o Collor já podia estar em cana há muito tempo.

07:34A verdade é essa, o Collor já poderia estar em cana há muito tempo.

07:38Por quê? Porque não é o primeiro processo que ele responde no Supremo por corrupção.

07:42Nos anos 90, o Collor respondeu a outro processo por corrupção,

07:47por assinatura de contratos fraudulentos de empresas de publicidade, entre 90 e 92.

07:52Só que esse caso se arrastou pela Justiça durante décadas.

07:55A denúncia do Ministério Público foi recebida em 2000 de casos ocorridos em 91.

08:02O caso chegou ao Supremo em 2007 e ficou parado no gabinete da relatora da Carmin Lúcia

08:08entre 2009 e 2013.

08:10Só foi julgado em 2014, de fatos que ocorreram no início dos anos 90.

08:15Gente, quer dizer, 22 anos entre os fatos criminosos e, de fato, o desfecho do processo.

08:21E o Collor de Mello, e o ex-presidente e senador, ele ainda foi absolvido.

08:28Foi absolvido por fato de provas.

08:30Por quê? Porque o Supremo entendeu que não existia o tal do ato de ofício,

08:34que é aquele instrumento jurídico em que o cidadão, quando vai conceder uma vantagem devida,

08:38ele precisa recertificar em cartório, digamos assim,

08:41estou colocando bem de uma forma muito grosseira,

08:45que ele tinha a intenção de favorecer determinada gente em um ato de corrupção.

08:50Inclusive, essa jurisprudência do caso Collor foi utilizada pelos advogados dos réus do Mensalão

08:56para tentar se livrar.

08:58Só que, no caso do Mensalão, o ministro Joaquim Barbosa inverteu a lógica.

09:01Ele utilizou a teoria do domínio do fato, enfim, já explicamos essa história aqui no Meio Dia em Brasília.

09:06Então, o fato é o seguinte, o Collor se livrou da acusação de corrupção nos anos 90

09:11e, de certa forma, também se livra agora.

09:13Porque eu vou te falar uma coisa, Inácio.

09:15Cumprir prisão domiciliar em uma mansão de 9 milhões de reais,

09:19meu amigo, se você perguntar isso para um monte de traficante que hoje está preso aqui em presídio federal,

09:25com certeza eles iriam adorar e falar, opa, eu quero ir até fila para cumprir uma pena dessa.

09:31Eu queria destacar...

09:32Esse apartamento são 600 metros quadrados.

09:38Isso aí talvez seja o tamanho de muita penitenciária pelo país.

09:42E é de se destacar, o Wilson falou e é bom a gente...

09:46Rodolfo, olha assim, desculpa te cortar, Rodolfo, desculpa te cortar, só para ver de comparação.

09:50Eu moro num apartamento de 40 metros quadrados, cara.

09:53Assim, olha a discrepância, só para...

09:56Você mora no lavabo dele.

09:59É, exato.

10:00Isso mesmo, do banheiro.

10:02O Wilson chamou a atenção e é bom fazer esse destaque, né?

10:07Assim, o STF não é só a forma como ele toma esse tipo de decisão,

10:12mas é o contraste com outras decisões recentes que também têm sido muito questionadas.

10:18Por exemplo, o tratamento para os réus e os condenados do 8 de janeiro.

10:23Tinha gente ali, inclusive tem o histórico de um condenado que...

10:26Não era nem condenado ainda, mas que estava preso e morreu por uma questão de saúde.

10:32Então, a gente...

10:34Eu não quero nem entrar aqui no mérito de discutir a condição física, médica,

10:39de cada um desses condenados, desses réus.

10:41Porque isso aí pode ter, de fato, uma discussão.

10:44Mas, assim, o contraste é muito gritante.

10:46E o STF se desgasta a cada uma dessas decisões.

10:49E o STF se desgasta a cada uma dessas decisões.