- anteontem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, 24, o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, por faltar às sessões ordinárias da casa.
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NotíciasTranscrição
00:00A mesa diretora da Câmara dos Deputados caçou nesta quinta-feira o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, por faltar às sessões ordinárias da casa.
00:11Brazão está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL, do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
00:25A decisão da mesa diretora foi publicada no Diário Oficial da Câmara e tem como base o artigo 55 da Constituição Federal, que diz que perderá o mandato o deputado que, abre aspas,
00:37deixar de comparecer em cada sessão legislativa a terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer, salvo licença ou omissão por esta autorizada. Fecha aspas.
00:50Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer favorável à cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar, por supostamente ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte de Marielle.
01:07O PSOL vinha cobrando do presidente da Câmara, Hugo Mota, que pautasse a recomendação no plenário para os parlamentares votarem, mas isso não aconteceu.
01:18Guilherme Hesk, boa tarde, antes de mais nada. Como é que repercutiu essa decisão da mesa diretora aí em Brasília?
01:25Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
01:30Então, os parlamentares favoráveis, os deputados federais favoráveis à cassação do mandato do Chiquinho Brazão, em especial os do PSOL, como a líder do PSOL, Talíria Petroni,
01:38celebraram nessa decisão da mesa diretora, então, de finalmente declarar aí a perda do mandato do Chiquinho Brazão,
01:43mas celebraram mais ou menos, na realidade, lamentaram o fato de que não foi levado a recomendação da CCJ, do Conselho de Ética, a recomendação do Conselho de Ética pela perda do mandato, para o plenário.
01:57Na verdade, o PSOL defendia que fosse votado no plenário, porque assim Chiquinho Brazão não só perderia o mandato imediatamente, se o plenário aprovasse,
02:05mas também ficaria inelegível por oito anos a partir de 2026, pela lei da ficha limpa.
02:10A lei da ficha limpa prevê que se for aprovado ali a cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar, esse parlamentar ficaria também inelegível,
02:17o que não ocorre com essa decisão da mesa diretora da Câmara de apenas declarar aí a perda do mandato por ele não ter comparecido a um número mínimo de sessões ordinárias.
02:26Então, o PSOL celebrou, falou que finalmente houve, então, essa cassação, que já vinha sendo defendida há bastante tempo, porque é uma acusação grave contra o Chiquinho Brazão.
02:34A líder do PSOL, Talíria Petroni, inclusive, chega a acusar ele ali de ser miliciano, ela usa esse termo.
02:39Ele está preso, como você falou, desde março do ano passado, por causa dessa acusação, justamente, inclusive se tornou réu no Supremo Tribunal Federal.
02:48O Conselho de Ética havia aprovado a recomendação, nesse parecer, recomendando a cassação do mandato dele em agosto do ano passado,
02:55depois, em setembro, teve um recurso analisado, um recurso apresentado pelo Chiquinho Brazão contra esse processo,
03:01foi analisado pela CCJ e negado, ou seja, estava desde setembro do ano passado pronto para ser levado ao plenário esse caso.
03:08Tanto o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, como o próprio presidente atual, Hugo Mota, já poderiam ter pautado no plenário.
03:14Então, o PSOL lamentou nesse sentido, disse que, na visão dos parlamentares, o melhor é que tivesse sido levado ao plenário,
03:22votado, então, não só tiraria o mandato do Brazão, mas também declararia a perda dos direitos políticos dele,
03:29tornaria ele inelegível por oito anos, o que, como eu falei, não ocorre agora.
03:34Então, foi uma celebração por parte dos parlamentares, tanto a Erika Hilton também se manifestou,
03:38outra parlamentar do PSOL, uma celebração mais ou menos, comemorando por um lado, mas lamentando do outro.
03:44Rodolfo Borges, você crê que seria necessário a ida ao plenário ou, ao contrário, como diz o Guilherme agora,
03:52talvez tenha sido justamente uma manobra para tirá-lo, mas não puni-lo e, portanto, ele poder voltar daqui a um ano e meio
03:58nas eleições de 2026?
03:59É, os deputados não estão protegendo exatamente o Chiquinho Brazão, eles estão se protegendo.
04:05O ideal, obviamente, do ponto de vista do decoro parlamentar, era de que os deputados tirassem o mandato de alguém
04:12que foi acusado, está preso, sob a acusação de ter mandado matar alguém.
04:16Isso é óbvio, o melhor a fazer seria isso, do ponto de vista do decoro parlamentar.
04:21Agora, o que os deputados indicam com essa decisão é de que eles não seguiam do ponto de vista do decoro parlamentar.
04:28Eles estão preocupados, fica a sinalização, mais uma vez, como já aconteceu em outros casos,
04:35de que, porventura, algo parecido possa vir a acontecer com eles próprios.
04:39Então, no caso de, e aí é esse o argumento, o processo não chegou até o final, a condenação não foi dada em última instância.
04:47Então, eles querem proteger os seus próprios mandatos, até que, se isso vier a acontecer com eles,
04:53em qualquer outro caso, de que eles só venham a perder o mandato, ou só tem um motivo para perder o mandato,
05:00quando vieram a condenação em última instância, o que não ocorreu ainda.
05:04Agora, o fato é que, se um parlamentar é preso sob acusação de mandar matar alguém,
05:11ele não está, obviamente, no escopo mais do decoro parlamentar.
05:16Ou, de acordo com essa decisão, da forma como ela foi feita, os deputados dizem que sim.
05:22Se você for preso, acusado de mandar matar um outro político,
05:27você está ainda sob a égite do decoro parlamentar.
05:31É o que essa decisão diz.
05:34E, obviamente, pega muito mal para a Câmara.
05:37Vai se degradando.
05:39Não é exatamente que seja esse ambiente aí de muito crédito,
05:44mas uma decisão como essa, obviamente, degrada demais a situação da Câmara,
05:48a partir da perspectiva da moral e do decoro parlamentar.
05:52Guilherme, pensando num paralelo com Glauber Braga,
05:55que também está prestes a perder o mandato,
05:59ele teria esse mesmo tratamento de perder esse mandato,
06:03mas poder voltar daqui a um ano e meio?
06:05Ou, com ele, também estaria implicado a perda de direitos políticos por X anos?
06:10E, portanto, para ele, que fez, cometeu uma agressão, de fato,
06:15absolutamente inegável na Câmara,
06:19seria uma punição mais forte do que para um político
06:21que mandou matar uma colega política.
06:25Existe essa diferenciação ou ainda não se sabe qual rito que vai para cada um?
06:31No caso do Glauber, o mais provável, de fato, é que ele perca o mandato
06:36e também se torne inelegível,
06:37porque seria uma aprovação, uma votação em relação à recomendação
06:41para a cassação do mandato dele no plenário.
06:43Ele está participando das sessões da Câmara,
06:45continua trabalhando normalmente,
06:47então não incorreria nessa previsão da Constituição
06:49de que, se não participar das sessões,
06:51a própria mesa diretora poderia declarar a perda do mandato dele
06:54e manter, então, os direitos políticos.
06:56No caso do Glauber, o mais provável, de fato, é que seja caçado pelo plenário,
07:01então perca também os seus direitos políticos,
07:02se torne inelegível por oito anos.
07:04Inclusive, o Glauber tem uma rejeição muito grande dentro da Câmara,
07:08a gente observa nos parlamentares, de uma maneira geral,
07:11não só por esse episódio, mas pela sua forma de se manifestar,
07:13de fato, sempre bastante agressiva, tem que ser observada dessa forma,
07:17mesmo nas comissões, ou seja, no plenário,
07:19sempre com bastante ataques.
07:20Eu me lembro, desde o começo do processo dele no Conselho de Ética,
07:23logo de início, ele já atacando o relator,
07:26não me fujo, não é Paulo Magalhães,
07:29o relator no Conselho de Ética em relação a esse processo do Glauber Braga,
07:32desde o início criticando, falando que tinha toda uma articulação
07:35por parte de Artulira para tirá-lo da Câmara,
07:38e ele continua com essa argumentação,
07:39mesmo agora que houve esse acordo,
07:41para que não seja pautado no plenário, nesse semestre,
07:43o processo de caçação,
07:45a recomendação para a caçação do mandato dele.
07:49Recentemente, para encerrar aquela greve de fome que ele vinha fazendo,
07:51o presidente da Câmara, Hugo Mota, fez esse acordo,
07:54então, ali com lideranças governistas,
07:56inclusive do PSOL também,
07:57para que não paute nesse semestre o processo de caçação no plenário,
08:00independentemente de qual será o resultado do recurso
08:03que ele apresentou na CCJ.
08:04Esse recurso também está prestes a ser julgado,
08:06a CCJ tem um prazo de cinco dias,
08:09de cinco dias úteis,
08:10houve um pedido de vista ontem,
08:12mas, de qualquer forma, o relator também na CCJ
08:15já recomendou que seja negado,
08:16que não leve esse recurso adiante,
08:18não recomece o processo no Conselho de Ética,
08:21enfim, mas houve esse acordo com o Hugo Mota
08:23para que, independentemente do resultado ali,
08:25não paute nesse semestre.
08:27Então, deve demorar mais um pouco, né,
08:28para que seja levado esse caso ao plenário,
08:30mas, como eu falei,
08:31ele tem uma rejeição muito grande na Câmara,
08:32é provável, sim, que seja pautado em algum momento,
08:35seja no próximo semestre,
08:36ou até no próximo ano,
08:37e o mais provável é isso,
08:38é que ele perca o mandato
08:39e se torne inelegível por oito anos.
08:42Foi bom, Inácio, lembrar o caso do Glauber Braga,
08:45porque o caso do Chiquinho Brasão estava sendo usado
08:48pelos aliados do Glauber Braga e do PSOL
08:52como um, vamos dizer assim,
08:55algo para ser negociado ali, né,
08:58então, assim, o Hugo Mota tinha prometido até, né,
09:00surgiu de bastidor essa informação,
09:03que o Chiquinho Brasão,
09:04o caso dele seria votado,
09:07e aí, sim, o do Glauber Braga não ficaria, assim,
09:10num contraste tão grande,
09:12porque, imagina o Chiquinho Brasão,
09:14que está preso,
09:14não perder o mandato,
09:16e o Glauber Braga,
09:18que chutou um eleitor,
09:20e é grave isso,
09:21mas não é tão grave quanto mandar matar um político,
09:24ficaria, perderia o mandato.
09:27Então, meio que,
09:28a mesa diretora da Câmara,
09:29meio que já resolveu esse contraste aí,
09:32só que de uma forma maliciosa,
09:33porque o ideal, como a gente falou aqui,
09:36do ponto de vista do decoro parlamentar,
09:37era que os deputados, eles,
09:39dissessem, olha, isso aqui é um limite,
09:40isso aqui, a gente não pode compactuar com isso aqui,
09:42um deputado não pode ter sido preso,
09:46sob acusação de assassinato,
09:48e aí, de mandar matar,
09:50ele não foi preso por assassinato,
09:52mas por mandar matar,
09:54com as provas existentes,
09:55e aí, talvez, é isso,
09:56os deputados tivessem de levar isso em conta,
09:59porque tem a argumentação possível do risco de que,
10:02ah, ele foi preso de forma injusta,
10:05isso, ninguém diz isso,
10:06ninguém fala que o Chiquinho Brasão foi pedir prova de forma injusta,
10:09ele não foi ainda condenado em última instância,
10:12mas ninguém argumenta de que existe alguma suspeita aí,
10:15de que ele foi preso de forma injusta,
10:17então, a mesa diretora afasta esse argumento,
10:20fala, olha, ele perdeu o mandato porque não apareceu,
10:23porque não apareceu,
10:23porque estava preso,
10:25por ter mandado matar,
10:27em investigação de Polícia Federal,
10:30uma política,
10:32e aí, afastam isso de uma forma meio maliciosa,
10:35e tiram esse argumento da defesa do Glauber Braga,
10:39de que existiria um contraste aí na forma como as coisas são tratadas.
10:43O contraste continua existindo,
10:45porque provavelmente,
10:46como a gente está dizendo aqui já faz um tempo,
10:48o Glauber Braga vai perder esse mandato,
10:49provavelmente,
10:50por voto do plenário.
10:53E aí,
10:53mais uma vez,
10:54a Câmara vai ficar mal,
10:56para quem está olhando atentamente a questão,
10:58para quem não está olhando atentamente,
10:59vai dar na mesma,
11:00olha, o Chiquinho Brasão perdeu o mandato,
11:01e o Glauber Braga perdeu o mandato,
11:02dá na mesma.
11:03Não dá na mesma.
11:04A forma como a Câmara vai fazer isso,
11:06provavelmente com o Glauber Braga,
11:07e como fez com o Chiquinho Brasão,
11:09é muito distinta,
11:11e é muito significativa.
11:13Rapidamente,
11:13antes de a gente encerrar esse bloco,
11:15Guilherme,
11:16você crê que existe alguma possibilidade,
11:19de uma tecnicalidade,
11:21ser usada a favor de Glauber Braga,
11:23como foi usada a favor de Chiquinho Brasão?
11:26Rapidamente?
11:27Não,
11:28acredito que a única alternativa para o Glauber é um acordo,
11:31tentar um novo acordo,
11:33não só isso,
11:33para que não seja pautado nesse semestre,
11:35mas para que não seja pautado durante a gestão do Hugo Mota,
11:38talvez,
11:38ou até o fim do mandato do Glauber.
11:40Para mim,
11:41essa é a única alternativa que ele tem neste momento.
11:43Mas a gente sabe,
11:44conhecendo o Glauber,
11:45vendo as atitudes dele,
11:46de chegar ao ponto de fazer até greve de fome,
11:48a gente pode esperar de tudo,
11:49da parte dele,
11:50para tentar evitar que esse processo vá adiante.
11:52Tchau.
11:53Tchau.
11:54Tchau.
11:55Tchau.
11:56Tchau.
11:57Tchau.
11:58Tchau.
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