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O diretor-executivo do Livres, Magno Karl, conversou com O Antagonista sobre as discussões no Brasil a respeito dos supersalários e de um eventual sistema de voto distrital.
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Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar o programa especial falando sobre super salários e voto distrital.
00:05Para isso, vamos receber Magno Carl, diretor executivo do Livres.
00:12Boa tarde, Magno. Começando sobre super salários, se já existe um teto,
00:17todo mundo já sabe que de lá não pode passar,
00:19por que está tendo que haver uma negociação para um novo reforço do teto?
00:25É um teto solar? É conversível?
00:27Boa tarde, Inácio. Boa tarde, tudo. Boa tarde a todo mundo que nos acompanha.
00:34É um teto flexível que sempre pode acomodar um novo teto, um puxadinho, caso seja da conveniência do momento.
00:44Nós estamos discutindo esse tema não por falta de regulamentação ou por falta de teto,
00:51mas porque se perdeu o controle sobre esse teto e se desmoralizou a regulamentação.
00:59Hoje nós temos 0,3% dos servidores públicos recebendo super salários,
01:05mas esses 0,3% dos servidores públicos causam um impacto de mais de 11 bilhões de reais por ano
01:13nas contas públicas.
01:15E lembrando, nós já temos uma legislação, nós já temos uma regulamentação determinando quais devem ser os limites
01:23impostos a essas remunerações.
01:26Então não faz sentido algum nós termos uma situação permanente de desrespeito a uma regulamentação que já existe.
01:33A sociedade brasileira é contra esse pagamento,
01:36mais de 90% da sociedade se expressa contrariamente a esses pagamentos,
01:42mas nós precisamos fazer com que de fato o teto seja imposto sobre essas regulamentações,
01:48o que não vem acontecendo até o momento.
01:50Já convido Duda Teixeira ao nosso debate.
01:53Duda, boa tarde.
01:55Magno, boa tarde. Boa tarde, Inácio.
01:57Magno, faz algumas semanas eu vi o Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal,
02:03dizendo que o teto não é assim bem um teto, que é normal que os penduricalhos ultrapassem o teto,
02:09tentando normalizar essa situação anúmala.
02:14Por que a resistência ou por que a defesa de que se pode passar o teto geralmente vem do judiciário?
02:23Porque é no judiciário onde estão a maioria desses supersalários, Duda.
02:28A média de rendimento dos servidores públicos fica muito distante do teto.
02:37A mediana entre o salário recebido pelos servidores públicos é um pouco acima de 3 mil reais.
02:44Então, quando a gente fala de um teto de 46 mil reais, a gente entende que são poucos.
02:49É uma elite dos servidores públicos.
02:52E essa elite dos servidores públicos está desproporcionalmente alocada no poder judiciário.
02:57O problema disso tudo é que o poder judiciário se desmoraliza também com essa postura corporativista.
03:05O brasileiro comum entende que uma remuneração de quase 50 mil reais por mês já é uma remuneração bastante significativa.
03:16E quando você tem as maiores autoridades do poder judiciário defendendo que o próprio poder,
03:23servidores do próprio poder judiciário possam chegar a obter remunerações que ultrapassam, na média,
03:30100 mil reais por mês, você não apenas desmoraliza o poder judiciário, mas também a própria legislação.
03:38Nós temos o poder legislativo que vota uma medida como o teto de pagamento aos servidores públicos.
03:46E aí você tem a justiça, exatamente o braço do poder estatal encarregado de colocar essas medidas em prática,
03:54não apenas desrespeitando esses pagamentos, mas também fazendo uma defesa pública desse desrespeito,
04:02como se os puxadinhos, como se os penduricados fossem coisas absolutamente normais do dia a dia da população brasileira.
04:10A gente sabe que não é assim. Desanimador, no mínimo, a gente vê não apenas a justiça desengajada na defesa da legislação,
04:20mas inclusive se engajando no debate público para defender esses abusos, que são abusos.
04:27Não se trata apenas de remuneração ou de uma compensação pontual.
04:33Nós temos visto repetidamente benefícios retroativos sendo pagos a membros do poder judiciário.
04:41Então, é um debate que a sociedade brasileira precisa ter e que não pode ser confundido com se é justo ou não o teto de gasto,
04:51ou o teto salarial.
04:53Essa é uma outra discussão que merece ser tida numa outra circunstância.
04:59O Lises publicou o manifesto com outras entidades faz alguns dias contra os supersalários e a favor da manutenção do teto.
05:10O objetivo qual que é? É fazer com que o Congresso consiga frear essa faminha do judiciário de extrapolar sempre o teto?
05:20Exatamente. E que se pense antes de avançar com projetos de lei que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado,
05:33que possam endereçar a questão dos supersalários de uma forma que a gente entende ser errônea.
05:39Hoje nós temos o PL 2721, eu conferi para saber se eu estava falando o número correto,
05:44que é o primeiro da lista dessa tramitação.
05:48Nós temos uma demanda para que essa questão seja discutida no Congresso Nacional,
05:55como é necessário numa ordem democrática, ao invés de termos a Justiça debatendo sobre isso.
06:03E há uma fila de projetos que hoje se referem à questão dos supersalários.
06:08O primeiro da lista é o PL 2721 de 2021, que foi desfigurado de uma forma durante a sua tramitação
06:16que pode chegar a legalizar alguns suspenduricários.
06:20Então, a intenção no início da legislação era, ao se propor a legislação, é termos um freio
06:27para que, de fato, o teto, vale lembrar um teto que já existe, seja respeitado.
06:33No final das contas, nós corremos o risco de chegar ao final da tramitação desse projeto,
06:38tendo os penduricalhos legalizados, ou seja, ao invés de nós colocarmos em prática o teto,
06:44nós legalizaríamos coisas que hoje estão fora do teto.
06:48Então, nós precisamos trazer a sociedade brasileira para esse debate
06:52para mostrar aos parlamentares que, se há 93% da sociedade brasileira,
06:5893% dos brasileiros que são contra esses pagamentos acima do teto,
07:01há uma série de eleitores que estão prestando atenção na conduta desses parlamentares
07:06e que há uma fiscalização cidadã a respeito do que está sendo debatido lá
07:11e que o Congresso precisa estar também sujeito à pressão da população,
07:17da maioria da população, além da pressão que já recebe do Poder Judiciário,
07:22que onde, nós já dizemos, se origina a maioria desses pagamentos acima do teto.
07:27Magno, justamente os parlamentares são aqueles que costumam ter bastante contendas com o Judiciário,
07:36seja na figura de político, seja em alguma outra, digamos assim, façada que eles tenham com empresas,
07:43já que muitos deles são empresários, muitos são advogados.
07:47Pensando nisso, não parece temerário de que eles vão acabar capitulando justamente para fazer média
07:52com aqueles que eles querem ficar bem, pensando no longo prazo, deles individualmente?
07:59Inácio, é exatamente por isso que a gente precisa trazer a sociedade brasileira para mais perto dessa discussão.
08:06É muito comum que parlamentares, que o meio da política tenha uma relação difícil com o Judiciário,
08:17seja na disputa por espaço, mas também porque é no Judiciário que correm muitos dos processos
08:24aos quais os políticos estão sujeitos.
08:27Hoje é muito difícil alguém entrar numa carreira política, ocupar algum cargo público,
08:32sem sair dele com pelo menos uma acusaçãozinha de improbidade administrativa.
08:37Então, essa relação entre a política e o Judiciário é sempre bastante tumultuada,
08:44com pressões de lado a lado.
08:45Mas nós precisamos fazer com que a política entenda qual é a preocupação majoritária da sociedade brasileira.
08:52Onde estão a maioria dos eleitores?
08:55E a maioria dos eleitores rejeita o pagamento de R$ 100, R$ 150, R$ 200 mil por mês
09:01para integrantes do Poder Judiciário.
09:04A maioria da população entende que R$ 46.300 já é um teto bastante generoso
09:10para alguém que ocupa uma posição numa carreira pública.
09:13Se essa remuneração é do tamanho que faz sentido para um juiz que julga não sei quantos casos ou ações por ano,
09:24é uma outra discussão.
09:25O que está em discussão nesse momento é que não se pode ter uma legislação para a maioria do brasileiro
09:32ou a maioria dos servidores públicos, de novo, 99,7% dos servidores públicos recebe dentro da legislação, dentro do teto,
09:42e outra legislação para servir ao 0,3% dos servidores públicos.
09:48Simplesmente aqueles que são mais bem remunerados e que por essa posição de poder
09:55exercem um poder desproporcional sobre as decisões do Congresso Nacional.
10:00Como que 0,3% de servidores públicos consegue fazer com que os parlamentares
10:06vão contra a posição de 90% dos brasileiros para se manter esse tipo de pagamento?
10:13É inacreditável, é inexplicável.
10:15Então, por isso que 10 organizações firmaram esse compromisso nesse manifesto contra os supersalários,
10:21é por isso que nós estamos conversando com a imprensa, nós estamos conversando com parlamentares,
10:27com outras entidades da sociedade brasileira, para chamar atenção para essa situação.
10:32Nós temos a captura de um debate de projeto legislativo por uma parcela muito pequena dos servidores públicos
10:41que recebem quantidades elevadíssimas de dinheiro e que hoje fazem com que os parlamentares
10:48tenham dificuldade em simplesmente acabar com esses penduricários.
10:52O que está acontecendo hoje, e é por isso que nós assinamos esse manifesto contra os supersalários,
10:58é que estão desfigurando o projeto de lei que hoje tramita no Congresso Nacional
11:04para que não se combata os supersalários,
11:08não que retornemos todos os servidores públicos para baixo do teto
11:12e regulamentemos com eficiência o que é verba indenizatória de fato,
11:17mas sim para que acolhemos e legalizemos uma série de penduricalhos
11:23que hoje são pagos de forma não prevista em lei
11:29e poderia ser daqui para frente, não apenas continuar sendo pago,
11:35mas também ser pago de forma legal, o que se legalize esse tipo de penduricalho.
11:41E é para isso que a sociedade brasileira precisa se atentar.
11:46E com isso, o nosso judiciário é o segundo mais caro do mundo,
11:49consumindo 1,3% do PIB, só em custas do judiciário.
11:54Só pede para eu, Salvador.
11:57Já que você falou sobre essa questão do parlamento ter que se dobrar ao que quer a população,
12:04outra coisa que você também advoga é um debate maior, mais amplo,
12:10sobre o voto distrital.
12:12Como o voto distrital poderia ser uma ferramenta, um instrumento
12:16a favor dessa equalização do parlamento?
12:19Uma das grandes vantagens do voto distrital é você ter uma maior proximidade,
12:28uma maior identificação entre o parlamentar e a região a que ele representa em Brasília.
12:35Hoje, nós temos um sistema político no Brasil em que, em cada estado,
12:39o eleitor pode escolher qualquer candidato entre aqueles que se candidatam naquela região,
12:45e o voto do parlamentar é pulverizado entre várias regiões do mesmo estado.
12:52O voto distrital concentraria os votos, nós dividiríamos os estados, de fato, em distritos menores.
13:00Então, numa cidade populosa como São Paulo, por exemplo,
13:03um distrito seria um conjunto de bairros,
13:07em outras regiões mais interioranas nós teríamos a junção de um, dois, três municípios
13:13formando um distrito, e aquele deputado seria o representante daquela região.
13:18Então, haveria uma identificação muito maior entre o eleitor e quem o representa em Brasília,
13:24porque o eleitor saberia exatamente quem é o membro do parlamento
13:29que representa o seu bairro, que representa a sua cidade.
13:32Ou seja, em uma ocasião em que há um tema importante sendo debatido na Câmara dos Deputados,
13:38como, por exemplo, o Supersalários, o eleitor daquela região saberia exatamente para qual gabinete telefonar.
13:46Hoje nós temos um sistema político que faz com que as pessoas do meu bairro
13:52possam votar em qualquer um dos milhares de candidatos que se candidatam a cada eleição.
13:59No estado de São Paulo, por exemplo, não aconteceria o mesmo no voto distrital.
14:04Há uma possibilidade de fiscalização daquele deputado e contato entre o eleitor e o eleito
14:12muito maior do que nós temos hoje.
14:14Hoje acaba tendo um efeito de um voto disperso.
14:18Pessoas podem votar em múltiplos candidatos, e aí a representatividade acaba sendo dispersa.
14:23O que é bom para a representação de algumas opiniões minoritárias,
14:27porque você tem um campo maior para aquele candidato receber seus votos.
14:31No entanto, na questão da representação direta e, principalmente, na fiscalização,
14:36o modelo que nós temos hoje deixa muito a desejar.
14:41Magno, eu lembro que o PSD do Gilberto Kassab tem essa bandeira do voto distrital há muito tempo,
14:47e acho que, aliás, é a única bandeira deles.
14:50Agora, existem outros partidos que também são favoráveis a essa ideia?
14:54Você acha que tem chance disso ser aprovado?
14:55Eu acho que tem chance de ser aprovado, Duda,
15:01porque nós estamos chegando em uma relação entre o executivo e o legislativo
15:07em que me parece que o modelo desenhado pela Constituinte de 88 tem se esgotado.
15:14Nós temos a constante dificuldade de governabilidade por parte do executivo,
15:19e é interessante nós termos tido nos últimos ciclos um governo de direita e um governo de esquerda
15:24para se mostrar que o problema da governabilidade não é um problema ideológico,
15:29é um problema estrutural,
15:31e nós temos um parlamento cada vez mais empoderado,
15:34em termos principalmente financeiros,
15:37mas com muito pouca responsabilidade na prestação de contas à população.
15:43Cada deputado é eleito com sua própria pauta,
15:46servindo ao seu Estado,
15:48e tem muito pouca resposta às pautas nacionais,
15:53que acaba sendo uma questão dedicada ao executivo,
15:57mas um executivo que, nesse momento, se encontra muito enfraquecido
16:00e precisando dialogar muito mais com o legislativo.
16:03Então, nós precisaremos encontrar uma saída estrutural
16:07para o impasse de governabilidade que nós temos.
16:10E me parece que, nos últimos anos,
16:13a discussão, nós tivemos já do semipresidencialismo,
16:16nós tivemos já do parlamentarismo,
16:18me parece que essa é uma discussão que vem amadurecendo.
16:21E por que eu acredito que ela pode avançar nos próximos anos?
16:26Porque nós temos dois eventos acontecendo ao mesmo tempo.
16:30Nós temos tido o aumento da relevância do parlamento
16:34e também um nível de importância muito maior para os partidos,
16:39depois da imposição da cláusula de desempenho,
16:42da cláusula de barreira.
16:43Então, nós teremos um parlamento muito forte
16:46e um quadro partidário enxugado,
16:48o que levará, inevitavelmente,
16:51a um clima em que os partidos sejam muito mais importantes nesse debate,
16:56já que serão muito menos em muito menor número.
16:59E também o parlamento será muito importante
17:01na discussão das grandes pautas.
17:03Então, nós inevitavelmente caminharemos para esse tipo de conversa
17:08e, principalmente, se a tendência do enfraquecimento do Executivo,
17:13do enfraquecimento político do Presidente da República
17:16continuar na tendência que tem seguido nos últimos anos.
17:21Muito obrigado, Magno Carl.
17:24Você que é diretor do Livres,
17:26por essa entrevista bastante esclarecedora
17:28acerca desses dois temas.
17:31Muito obrigado.
17:32Duda.
17:33Obrigado, Duda.
17:34Obrigado, Inácio.
17:34Um abraço.
17:36Obrigado.
17:36Duda, que indicou Magno Carl para a entrevista,
17:41a gente percebe que existe como componente das duas questões
17:45a imobilidade do Congresso.
17:48Em um minutinho,
17:49você consegue imaginar ele aprovando algum desses dois projetos importantes?
17:53É, sempre vai depender das lideranças colocarem o assunto na pauta.
18:01E, como a gente tem eleição ano que vem,
18:04pode ser que eles entendam ali que já queiram mudar o sistema
18:09para já ter algum benefício no ano que vem.
18:14É claro que cada partido faz e já está fazendo o seu cálculo
18:20para ver se no distrito, nesse sistema distrital,
18:23teria uma vantagem ou uma desvantagem.
18:26E aí pode acontecer que eles entendam que possam ter vantagens
18:30e já coloquem isso para votar agora para fazer uso disso no ano que vem.
18:39Legenda Adriana Zanotto