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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo 2” da organização criminosa que teria atuado por um golpe de estado no brasil após as eleições presidenciais de 2022.
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Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes
do cenário político e econômico do Brasil.

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Transcrição
00:00A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o requerimento de convocação do chanceler do Brasil, Mauro Vieira,
00:10para que preste esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Herédia, ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção.
00:20O requerimento é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo.
00:23Segundo o parlamentar, abre aspas, a decisão do presidente Lula de conceder asilo à ex-primeira-dama peruana deve acirrar críticas tanto internas quanto internacionais,
00:36já que o Brasil, na qualidade de signatário da Convenção de 1954, deveria abster-se de conceder proteção a condenados por crimes comuns, salvo em caso de evidente perseguição política.
00:52Fecha aspas.
00:54É a primeira vez em 15 anos que um chanceler brasileiro é formalmente convocado pela comissão.
01:00Por ser uma convocação, Mauro Vieira é obrigado a comparecer para prestar as informações.
01:06Guilherme Resc, tem data marcada para o chanceler Mauro Vieira comparecer na comissão?
01:14Por enquanto não, Inácio.
01:18A comissão vai definir ainda esta data e como você falou, ele é obrigado a comparecer nesse caso porque foi uma convocação aprovada, não um convite.
01:25Diferente do que o Senado tinha feito esses dias, o Senado recentemente também aprovou, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para o ministro,
01:32então ele decide se comparece ou não.
01:35Nesse caso é uma convocação, mas a comissão ainda vai definir essa data que eu imagino que deve ficar para o mês de maio.
01:40De qualquer forma, ontem também, esse não foi a única proposta aprovada na comissão envolvendo esse caso da Nadine Herédia.
01:48Foi aprovado também aquele pedido apresentado pelo próprio presidente da comissão, Felipe Barros,
01:53para que seja enviado ao TCU um pedido formal para que se faça uma auditoria para investigar se foi regular,
02:00se de fato estava legal a realização do transporte dela por um avião da FAB,
02:05porque ela foi trazida para o Brasil, depois da concessão do asilo diplomático,
02:09por uma aeronave da FAB, da Força Aérea Brasileira.
02:12Enfim, esse pedido também foi aprovado, vai ser enviado agora ao TCU,
02:15então para que o TCU abra ali uma auditoria para investigar se era possível de fato a utilização do avião da FAB nesse caso.
02:23Além disso, foi aprovado um outro requerimento, esse de autoria do líder da oposição, o Zucco,
02:28de uma moção de repúdio, aprovou na realidade uma moção de repúdio a essa concessão de asilo diplomático pelo Brasil,
02:34a Nadine Herédia.
02:35Enfim, foram três medidas no total que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem em relação a esse caso,
02:41e eu imagino, como eu falei, que a data seja marcada em breve, por mais que seja no mês de maio,
02:46deve ser no começo do mês de maio,
02:48porque a comissão presidida por um deputado da oposição, que é o Felipe Barros,
02:51tem total interesse de que o ministro vá lá, preste esclarecimentos de fato sobre esse caso,
02:56explique por que foi concedido a esse asilo diplomático na Nadine Herédia,
03:00por que foi utilizado o avião da FAB para trazê-lo ao Brasil.
03:03Enfim, deve ficar de fato a convocação aí do ministro para o começo de maio.
03:08Rodolfo Borges, essa convocação lhe parece justa ou é um ato mais político?
03:14Claro que tem esse componente, mas é só político ou tem justiça?
03:16É justíssima, mais do que qualquer outra convocação, talvez, recente de ministros do governo Lula,
03:24essa aí é justíssima e o fato de ser uma convocação também e não ser um convite é eloquente,
03:32porque é muito difícil de explicar isso aí.
03:35O Mauro Vieira foi tentar se explicar e dizer que partiu dele a iniciativa,
03:40o que não faz nenhum sentido, porque o Mauro Vieira não teria nenhum motivo para fazer isso por conta própria.
03:44obviamente isso tem alguma ligação com o Lula e a ordem é muito difícil a gente imaginar que não veio de cima para baixo
03:50e que ele está tentando preservar de alguma forma o Lula, o que é muito difícil também de se fazer nesse caso,
03:57porque, vamos lembrar, Nadine Herédia aliada de Lula, mulher do Olantumala, ex-presidente do Peru,
04:05que foi condenado junto com ela, aliado de Lula também e participaram aí de um esquema,
04:10foram condenados por um esquema com o Odebrecht, assim como todo o entorno do Lula durante a Operação Lava Jato.
04:19Aqui no Brasil tudo foi anulado, quase tudo está anulado, não sobrou quase nada dessas condenações,
04:25mas no Peru e em outros países as condenações seguem valendo e esse constrangimento,
04:31é muito curioso que o Lula tenha se submetido a esse constrangimento,
04:35até estava conversando aqui na redação, na reunião de pautas essa semana,
04:38estava conversando sobre esse assunto, para mim é como se o esgoto voltasse pelo ralo.
04:45Tentou se esconder tudo o que aconteceu, não deixou de acontecer tudo o que a gente viu na Lava Jato,
04:51existe tudo aquilo, desvios, corrupção, dinheiro devolvido,
04:55por questões formais muitas das condenações caíram,
04:59mas o esquema continua existindo e esse caso do Peru comprova isso.
05:04Ainda falando da Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
05:10disse nessa quarta-feira que não deixará o projeto de lei que concede anistia aos condenados
05:15pelos atos de 8 de janeiro de 2023,
05:19atrapalhar o andamento do projeto que amplia a isenção do imposto de renda
05:23para quem ganha até 5 mil reais mensais.
05:26Segundo Mota, a proposta sobre anistia divide a Câmara.
05:30Guilherme Hesk, mais uma sinalização de Hugo Mota de que não deve pautar essa iniciativa da oposição, não é mesmo?
05:39Exatamente, Nácio, e dessa vez ele foi até bastante claro ali na sua fala,
05:44ele disse que, justificando do porquê que não pretende priorizar essa pauta, levar adiante,
05:50que vai agir em relação a ela com bastante cautela, como ele já tinha falado anteriormente,
05:54porque ele disse que deve-se evitar crises institucionais,
05:56ele deixa claro que se levasse essa pauta adiante,
05:59concedesse essa anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro,
06:02que causaria uma crise institucional, mais especificamente entre o Congresso, o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal,
06:09que está julgando aí os casos envolvidos nesses atos, de fato, do 8 de janeiro de 2023.
06:17Ele diz isso, como eu falei, que vai agir com bastante cautela em relação a esse tema,
06:21que vem conversando tanto com pessoas que defendem a concessão da anistia,
06:25como aqueles que são contra, vem conversando com o governo, com o judiciário,
06:28para se encontrar uma solução, a melhor solução possível para esse caso,
06:32a melhor saída possível para que o Brasil saia desse caso fortalecido,
06:36dessa discussão de forma fortalecida.
06:38Ele fala com essas palavras, o Hugo Mota.
06:42Mas ontem mesmo houve um pronunciamento por parte do líder do PL na Câmara dos Deputados,
06:46Sóstenes Cavalcante.
06:47O líder do PL foi ele que protocolou o requerimento de urgência para esse projeto de lei da anistia,
06:52e deixando claro ali que eles vão continuar insistindo, fazendo bastante pressão,
06:56e que se o Hugo Mota, ele usa esses termos, ele fala que se o Hugo Mota só tem duas alternativas,
07:01ou pauta o requerimento de urgência, ou estará indo contra a maioria da casa.
07:06E à noite ele fez um outro pronunciamento, Sóstenes, no plenário da Câmara,
07:09ameaçando inclusive de monopolizar as emendas de comissão.
07:13Ele diz ali que tem essa possibilidade pelo regimento,
07:15porque existe um acordo para que parte das emendas seja designada,
07:20para onde vai esse dinheiro, pelos presidentes das comissões,
07:23e outra parte seria dividida com os outros partidos, que não presidem as comissões.
07:27Mas o Sóstenes ameaça dessa forma.
07:29Ele diz que se o Hugo Mota não levar o requerimento de urgência adiante,
07:33o próprio PL da anistia, o projeto de lei da anistia,
07:35então o Partido Liberal iria monopolizar essas emendas de comissão na Câmara.
07:40Enfim, mostrando aí que de fato o PL vai continuar fazendo bastante pressão,
07:44inclusive está ocorrendo agora uma reunião de líderes,
07:47a reunião de líderes que costuma ocorrer toda quinta-feira com o presidente da Câmara,
07:51e nessa reunião o Sóstenes Cavalcante já vinha anunciando,
07:55que pretendia apresentar, e deve ter apresentado neste momento já,
07:58a proposta para que seja incluído então na pauta o requerimento de urgência
08:02do projeto de lei da anistia.
08:04Ele pretende que seja definido pelos líderes com o Hugo Mota
08:07essa inclusão para o mais breve possível.
08:10Então já deve ter ocorrido neste momento, como eu falei,
08:12a reunião já está ocorrendo entre os líderes da Câmara e o presidente da Câmara.
08:15Rodolfo Borges, pensando que o PL sempre mostra a sua possibilidade de mudar de tática,
08:22nos últimos meses a gente veio acompanhando como ele mudou de tática
08:25para conseguir justamente o número de votos necessário,
08:28conseguiu, agora foi Mota estar engavetando esse projeto,
08:33esse projeto não, essa iniciativa,
08:35que outros recursos que o PL pode ter,
08:37como já disse aqui o Guilherme de falar sobre o dinheiro, sobre as verbas,
08:41o PL tem condições de, através de outras mudanças estratégicas,
08:46conseguir o que precisa?
08:48Ou esse é um assunto que realmente não vai para frente,
08:51por mais criativo que seja o PL?
08:54Talvez o que o PL precisasse, Inácio, é de apoio popular.
09:00E a gente já falou aqui, quando ocorreram as manifestações
09:03convocadas pelo Bolsonaro e por seus aliados,
09:06em nome dos condenados pelo 8 de janeiro,
09:09e a gente disse sempre, e é sempre bom lembrar,
09:12que no final das contas é em nome do Bolsonaro
09:14que está sendo convocado tudo isso.
09:16É pelo Bolsonaro, em nome dos condenados pelo 8 de janeiro,
09:19mas é pelo Bolsonaro, a iniciativa de livrar o Bolsonaro
09:22para conseguir se candidatar em 2026.
09:25Como a gente disse, na época em que aconteceram essas manifestações,
09:29não foi o bastante para dar força,
09:32a força que o PL e os aliados do Bolsonaro precisam no parlamento
09:36para seguir ali, pelo menos na Câmara, por enquanto,
09:40com a pauta da anistia.
09:42Então, assim, conseguiram agora as assinaturas para urgência,
09:45mas, assim, claramente o presidente da Câmara dos Deputados
09:49não se sente pressionado o bastante ainda para pautar isso.
09:54O que poderia fazer?
09:56Pode ser que a questão das emendas, pode ser que a obstrução,
09:59pode ser que gritaria,
09:59isso ajude a convencer o Hugo Mota a pautar essa questão.
10:05Agora, da parte da população, aparentemente,
10:09por mais que tenha aliados, o Jair Bolsonaro, eleitores,
10:12gente que quer votar nele em 2026,
10:15essas manifestações populares não foram suficientes até agora.
10:18E não tem nenhuma outra no horizonte que vai fazer isso.
10:22Então, os parlamentares do PL estão sozinhos,
10:24vamos botar entre aspas aí, nessa batalha ali dentro da Câmara,
10:27porque eles vão ter que apelar, sim, para ferramentas processuais
10:32ali dentro do Congresso Nacional.
10:34E, por enquanto, apesar de toda a pressão,
10:38e parece, né, vez ou outra parece que a pauta da anistia vai avançar, né,
10:41a gente, semana passada, a gente estava até falando,
10:43parece que a hora vai.
10:44Não, não foi de novo.
10:46E toda vez que não vai, a coisa se enfraquece,
10:50porque o tempo é uma questão para o pessoal do PL aí,
10:55porque daqui a pouco chega a eleição,
10:57daqui a pouco chega o período eleitoral,
10:59daqui a pouco o Bolsonaro vai ser, provavelmente,
11:01condenado no STF por tentativa de golpe de Estado,
11:03e aí já é um outro problema com o qual eles vão ter que lidar,
11:06e eles não conseguem desenrolar o Bolsonaro.

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