Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Débora dos Santos

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Uploaded: 2025-07-01T02:37:56+00:00
Duration: 11 min
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hoje

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira, 25, para condenar Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, em 8 de janeiro de 2023.
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00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para condenar Débora Rodrigues dos Santos,

00:08a mulher que escreveu Perdeu Mané em Batom, na estátua à Justiça, em frente ao STF, em 8 de janeiro de 2023.

00:16O ministro Luiz Fux, porém, defendeu a redução da pena para um ano e seis meses de prisão.

00:23O caso estava paralisado desde o mês passado por causa de um pedido de vista.

00:27O Fux desejava repensar sobre a pena proposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

00:34Moraes, aliás, havia votado pela condenação de Débora para o relator.

00:39Ela deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de 50 mil reais por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

00:49Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.

00:51Débora, segundo o relator, cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:58golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

01:07A votação foi retomada de forma virtual na primeira turma, nesta sexta-feira,

01:12e os ministros têm até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaques.

01:20Rodolfo Borges, temos aí Luiz Fux pedindo pela redução da pena dela.

01:26Aliás, uma redução de um ano e seis meses.

01:27Ela está mais de dois anos presa preventivamente.

01:30É mais um voto discordante do Fux?

01:36Você imagina que isso pode ter alguma influência ou ele vai ser voto vencido e vão ficar com ela 14 anos na prisão?

01:44Olha, do ponto de vista do que está acontecendo agora do jogo político,

01:49se eu fosse botar o jogo político em questão, eu apostaria que vai ter pelo menos um meio de caminho

01:54entre a pena de 14 anos de prisão e a pena de um ano e meio.

01:58Porque esse movimento do Fux, e a gente já tratou disso aqui no momento em que ele pediu vistas,

02:05é uma tentativa de preservar esse julgamento diante da ofensiva dos aliados do Jair Bolsonaro no Congresso Nacional

02:14para conceder uma anistia.

02:15Então você imagina qual seria o efeito prático de o Fux, o Fux não, o STF, estabelecer a punição de um ano e meio para Débora dos Santos.

02:27O discurso da anistia, obviamente, na Câmara, se enfraqueceria muito.

02:34Principalmente se ele não ficasse só na cabeleireira, ele fosse para outros condenados do 8 de janeiro.

02:41Porque a gente já tratou disso várias vezes aqui.

02:46O PL da anistia e todas as manifestações convocadas para as ruas pela anistia

02:53são feitas em nome dos condenados pelo 8 de janeiro, de quem estava ali na Praça dos Três Poderes.

02:59Mas todo mundo sabe que, em última instância, o que quem advoga por esse projeto de lei quer

03:07é livrar o Jair Bolsonaro.

03:08E é isso que, inclusive, trava um pouco ali o PL da anistia na Câmara.

03:14Porque se fosse só para quem participou do 8 de janeiro,

03:18os governistas não teriam ali muito motivo para tentar barrar esse projeto.

03:24Mas o que se sabe é que, em última instância, a tentativa é de beneficiar o Jair Bolsonaro.

03:31Então se o STF faz um sinal de que diminuiu as penas,

03:34olha, erramos, porque errou, e a gente já falou isso aqui também outras vezes,

03:38foi demais, são penas muito duras, principalmente na comparação recente do que o STF fez com os crimes de corrupção.

03:46Anulou vários processos.

03:48Então tem, sim, esse constrangimento aí posto para o STF.

03:52As penas foram muito drásticas.

03:53Então o que o Fux está fazendo, resumindo, é dando uma oportunidade para o STF rever a forma como tratou esse assunto

04:03e, consequentemente, enfraquecer o movimento político que se formou a partir da mão pesada do STF, no caso do 8 de janeiro.

04:13O que vai acontecer é difícil calcular, porque a gente tem que ver, faltam dois ministros para votar,

04:18Carmen Lúcia e o Cristiano Zanin, que é o presidente da primeira turma.

04:22Eles poderiam, acompanhando o Fux, sem mudança nos votos do Alexandre de Moraes e do Flavio Dino,

04:29que também poderiam mudar os seus votos, não acabou o julgamento, eles podem mudar o voto.

04:34Eles poderiam formar uma maioria para uma pena menor.

04:37E aí me parece que o debate público sobre esse assunto mudaria drasticamente.

04:41Você crê que essa inflexibilidade de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, também acompanhando ele,

04:48em baixar a pena dela, seria uma falta de visão justamente para conseguir esvaziar o discurso pró-anistia?

04:56Ou, ao contrário, eles acham que poderia ser uma brecha para tentarem suavizar, portanto, a participação,

05:03o peso da pena em cima de Jair Bolsonaro, já que ele está sendo acusado de crimes bastante parecidos,

05:09ainda que em outras posições?

05:11A gente pode dizer assim, tem a questão jurídica, então, digamos, se o Alexandre de Moraes recua,

05:17e o Flavio Dino também, e o STF como um todo recua, eles ficam em xeque a forma como eles vinham fazendo.

05:24Então, não era exatamente jurídico, era político.

05:27Tem essa possibilidade de enfraquecer por aí, né?

05:29Então, se eles fizerem esse cálculo a partir dessa perspectiva, eles não podem mexer em nada do que foi condenado,

05:37porque enfraqueceria a perspectiva jurídica do que foi feito.

05:42Agora, ao mesmo tempo, se eles não fizerem isso, tem esse outro lado.

05:47O discurso continua existindo e continua forte.

05:51O Fux deu, abriu uma portinha ali para mudar um pouquinho essa perspectiva,

05:55mas as consequências políticas disso a gente só vai saber, porque é assim que funciona,

06:00depois que acontecer alguma coisa.

06:02É muito difícil calcular e prever o que vai acontecer.

06:05Pois é, e vamos continuar falando desse assunto, porque ainda sobre esses atos de 8 de janeiro,

06:12o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, anunciou na quinta-feira

06:15que o requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos

06:21não será pautado no plenário na próxima semana.

06:24Segundo Mota, a decisão foi tomada em conjunto com líderes que representam 400 deputados federais.

06:31Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que compõe a oposição ao governo Lula,

06:35escolheram a pauta da anistia como prioritária para esse ano,

06:39de olho em um possível benefício para o ex-presidente, que é réu no Supremo Tribunal Federal,

06:44por tentativa de golpe de Estado e está inelegível até 2030.

06:49Guilherme Hesk, como a oposição reagiu a esse anúncio do Hugo Mota

06:54de que não vai pautar a anistia semana que vem?

06:58A oposição ficou bastante irritada, Inácio, a verdade é essa,

07:01porque, como você falou, é um tema visto como prioritário, não só para o PR,

07:04como para a oposição no geral, ali na Câmara dos Deputados,

07:06que se avance com esse projeto de lei da anistia.

07:09Então, ontem houve manifestação, por exemplo, do líder do PL,

07:12Sóstenes Cavalcante, dizendo que está sendo imposta ali,

07:14ao adiar esse tema da anistia, tanto o requerimento de urgência

07:17como o projeto de lei em si, está sendo imposta uma pena de morte

07:20às pessoas, a presos do 8 de janeiro.

07:23Chegou a falar também que falta coragem para pautar o requerimento de urgência,

07:27aí fazendo uma crítica diretamente, tanto ao presidente da Câmara,

07:29como aos líderes que definiram que não iriam incluir na pauta esse pedido de urgência.

07:34Então, ele trata dessa forma, fala que não faltam assinaturas,

07:36porque ele conseguiu, quando apresentou o requerimento de urgência,

07:40tinha 264 assinaturas.

07:42Então, ele fala que não faltam assinaturas, mas falta coragem para pautar.

07:45Além disso, o líder da oposição, o Zucco, Luciano Zucco,

07:49anunciou ontem também a retomada da obstrução total na Câmara.

07:52A oposição já tinha feito esse movimento algumas semanas atrás

07:56para pressionar o Hugo Mota a priorizar essa pauta da anistia.

07:59E ontem, com essa decisão do Colégio de Líderes com o Hugo Mota

08:02de não pautar o requerimento de urgência,

08:04o Zucco, então, anunciou que a oposição vai retomar

08:06essa obstrução total dos trabalhos, tanto nas comissões como no plenário,

08:10para continuar pressionando.

08:11Vai manter essa obstrução até que se paute o projeto de lei da anistia no plenário.

08:16A obstrução, só relembrando, é um recurso que os parlamentares têm,

08:19tanto no Senado como na Câmara,

08:21para atrapalhar o andamento dos trabalhos,

08:23seja fazendo discursos longos, não entrando nas comissões

08:26para que não se tenha quórum para dar andamento às votações dos projetos.

08:31Enfim, agora, mais uma vez, a oposição retomando esse movimento,

08:35uma das suas poucas alternativas que tem ali para pressionar o Hugo Mota

08:38e os demais líderes a pautar esse requerimento de urgência.

08:41Só que tem um detalhe que me chama a atenção nessa história,

08:44que é a questão, a gente até trouxe essa discussão aqui

08:47em alguns programas atrás, que é em relação a que diz

08:49Será que, de fato, esse requerimento de urgência seria aprovado no plenário

08:53nessa altura do campeonato?

08:54Porque se você vê, tudo bem, foi apresentado com 264 assinaturas,

08:59inclusive de vários parlamentares que fazem,

09:02filiados a partilhos com ministérios,

09:03depois o próprio governo Lula começou ali a intensificar esse movimento

09:07para que parlamentares retirassem essas assinaturas

09:09ou votassem contra o requerimento, caso ele fosse para o plenário.

09:12Mas ontem, o que me chama a atenção é porque ontem o Hugo Mota,

09:16ao anunciar ali que o Colégio de Líderes resolveu adiar,

09:20não pautar para a próxima semana esse requerimento,

09:23disse que a decisão foi tomada com líderes que representam

09:25400 parlamentares na casa.

09:27Então, assim, é um número, quase a totalidade, tudo bem,

09:30são 513 deputados, mas seria o suficiente para rejeitar

09:34esse requerimento de urgência.

09:35Então, se líderes que representam 400 parlamentares

09:37não estão vendo esse tema como prioritário para este momento,

09:39será que se pautasse o requerimento agora, seria de fato aprovado?

09:43Essa é a questão.

09:44Então, talvez, acho que está dando até tempo para o Sostenes,

09:47para o próprio PL, a oposição,

09:50articular para que se aprove, de fato, o requerimento

09:52se ele for, eventualmente, para a pauta.

09:53Pode ser que não tenha esses votos, apesar de ter conseguido as assinaturas.

09:57Pessoas que assinaram o requerimento de urgência

09:58podem chegar lá no momento da votação, como já falamos antes,

10:01e votar contra a aprovação do requerimento.

10:04Ou, enfim, ou mesmo o número daqueles que não votaram

10:08ser o suficiente para que não se aprove.

10:10Mas, de qualquer forma, esse é um detalhe que me chamou a atenção.

10:13Vamos ver agora se essa estratégia da oposição...

10:15Eu imagino que não, né?

10:16Essa estratégia de fazer a obstrução, se vai surtir algum efeito.

10:19Imagino que não, porque a gente já viu nas semanas anteriores

10:20que não surtiu efeito, acabou que a oposição recuou,

10:23parou de fazer a obstrução.

10:24Imagino que agora vai acontecer a mesma coisa.

10:26Até porque atrapalha temas, seja de interesse da população,

10:30ou temas que a população brasileira vê como prioritários

10:32para o Brasil neste momento, né?

10:33Que não é esse PL da anistia.

10:35Esse projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

10:39Enfim, eu acho que a oposição vai acabar cedendo em algum momento,

10:41alguns dias aí pra frente,

10:43e vai recuar dessa obstrução total também.

Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Débora dos Santos

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