Suspensão do X: quem vai ser multado?

O Antagonista

A Polícia Federal traçou um plano para identificar quem driblou a ordem de Alexandre de Moraes e utilizou o X no país. Com autorização do ministro, a corporação vai mapear as postagens dos usuários que descumpriram a determinação e formular uma lista que vai ser encaminhada ao ministro do STF.  Segundo O Globo, até veículos de imprensa e políticos que estejam publicando no X com o aviso de que a postagem é feita a partir de outro país entrarão na lista. Caberá ao ministro do Supremo decidir quem será multado ou não por usar a plataforma durante o período de bloqueio.  Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Alexandre de Moraes decidiu no sábado 21 manter o bloqueio do X no Brasil, mesmo depois de a empresa nomear um representante legal no país.

00:07A escolhida pela plataforma foi a advogada Raquel de Oliveira Vila Nova Conceição.

00:11O ministro do STF deu um prazo de cinco dias para que o X envie documentos e informações complementares sobre a representação no Brasil.

00:19Moraes também solicitou à Secretaria Judiciária do Supremo um novo cálculo das multas aplicadas à plataforma.

00:25O ministro determinou ainda que a Receita Federal dê informações sobre a situação legal do X no Brasil

00:32e que a Anatel e a Polícia Federal apresentem relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.

00:39A PF traçou um plano para identificar quem driblou a ordem de Moraes e utilizou o X no país.

00:44Com autorização do ministro, a corporação vai mapear as postagens dos usuários que descumpriram a determinação

00:50e formular uma lista que vai ser encaminhada ao ministro do STF.

00:55Segundo o jornal O Globo, até veículos de imprensa e políticos que estejam publicando no X com o aviso

01:01de que a postagem é feita a partir de outro país entrarão na lista.

01:05Caberá ao ministro do Supremo decidir quem será multado ou não por usar a plataforma durante o período de bloqueio.

01:13Grebe, esse é um desdobramento de tudo aquilo que a gente já tinha comentado na sexta-feira.

01:16Vale lembrar para o nosso público que o Moraes falou para a PF apurar e identificar quem fez o uso extremado.

01:25Ele usou essa expressão absolutamente vaga, indefinida, para se referir àqueles que deveriam ser alvos da multa que ele havia imposto.

01:34Então, não é um uso qualquer.

01:37Quem foi ali dar uma espiadinha, aparentemente, vai ser aliviado dentro desse pacote de decisões autoritárias que a gente vem criticando.

01:47E extremado vai ficar pelo critério da Polícia Federal.

01:51Agora, na matéria do jornal, pelo menos, tem aí uma intimidação ao próprio trabalho da imprensa que chegou a anunciar que usaria os seus correspondentes

02:01para publicar as suas notícias na rede social, inclusive para brasileiros que moram fora do país.

02:09Quer dizer, tudo muito vago, tudo conforme a conveniência, conforme algum tipo de definição arbitrária.

02:17Nem o próprio Moraes segue à risca a decisão que ele tomou.

02:20É, exato. A gente teve uma primeira delimitação do que seja o uso extremado, aparentemente, tem a ver com publicações.

02:29Agora, se é uma, se é duas, se tem a ver com o conteúdo, ou com o volume, ou com a frequência, ninguém sabe ainda.

02:37A Polícia Federal vai fazer uma primeira triagem e, no fim das contas, é o Alexandre de Moraes que vai decidir com base no coração, vamos dizer assim.

02:47Porque, como não tem o critério objetivo nenhum, talvez pessoas que tenham feito o mesmo volume, com conteúdos muito parecidos,

02:56alguns sejam pegos na multa, outros não, vai saber.

03:00O que preocupa é justamente uma ação judicial com esse grau de...

03:07Imprecisão.

03:08De arbitrariedade, de vagueza nos princípios, nos critérios que vão ser utilizados.

03:19E, veja, a gente está falando de uma punição que foi uma punição direcionada a todos os brasileiros.

03:29Perdão.

03:3020 milhões.

03:3020 milhões de usuários, mas se tivesse um outro que quisesse, enfim, vai saber, né?

03:36Uma punição genérica que foi inventada por um ministro, por um juiz.

03:43Não é...

03:43Crime, normalmente, você tem que votar.

03:45Você tem que criar.

03:46Não existe crime sem lei anterior que o defina.

03:51Mas, nesse caso, não.

03:53É absolutamente genérica a decisão do Alexandre de Moraes.

03:57E agora a gente vai saber qual é o alcance da birra, da raiva, do rigor dele.

04:08Tudo obscuro ainda.

04:10É como se você pudesse ser multado por um crime que o Alexandre de Moraes inventou.

04:13Ele inventou um crime.

04:15Exatamente.

04:15Mas foi isso que ele fez.

04:16Ele inventou um crime.

04:19Acessar o X quando eu não quero.

04:22Exatamente.

04:23Acessar o X quando eu não quero.

04:24Eu, no caso, e o Alexandre de Moraes.

04:26Por que a gente diz isso?

04:29Porque nós, que fazemos parte desses 20 milhões de brasileiros,

04:34mas nós, 20 milhões, nada temos a ver com o embrólio entre o Moraes,

04:40o grupelho de ativistas bolsonaristas que era alvo de algumas decisões gravosas,

04:46de censura, como a gente considera que são as suspensões de perfis,

04:50independentemente do conteúdo eventualmente criminoso de postagens específicas,

04:55e do Elon Musk.

04:57Quer dizer, todo esse embrólio aí entre Moraes, Musk e os ativistas bolsonaristas

05:01se restringe a um grupo muito pequeno de pessoas, inclusive as páginas da maior parte desses ativistas

05:08são páginas pequenas.

05:10Chegou-se a noticiar, inclusive, em matérias jornalísticas,

05:13que algumas chegam a mil seguidores, o que não é nada para a dimensão que tem o X.

05:19Eu sou jornalista e tenho mais de um milhão e meio de seguidores no X.

05:22Então, ele estava mirando conta de pessoas ali com até mil seguidores,

05:29algumas com menos, inclusive, me parece que na matéria era uma das que tinha mais.

05:34e postagem específica de uma tiazona do Zap, lembra, Graef, que eu chamei assim aqui,

05:41que apontava o nome do Alexandre de Moraes.

05:46Fazia ali, inclusive, um trocadilho com Lula, chamava de Mula,

05:51mas ela dizia que uma decisão que foi tomada pelo Moraes,

05:55aparentemente uma dessas de liberação de réus do 8 de janeiro de 2023,

06:01não é que todos tenham sido liberados, vários foram condenados, penas duras,

06:04tudo aquilo que a gente já discutiu aqui.

06:07Mas teve uma decisão de relaxamento, alguns saíram ali e foram soltos.

06:12E aí a tiazona do Zap estava espalhando ali na postagem dela,

06:16seja por equívoco, seja por desinformação deliberada,

06:19que a decisão tinha sido tomada por um tribunal internacional

06:22que havia acusado o Moraes e, eventualmente, o governo Lula de crimes contra a humanidade, etc.

06:28Quer dizer, uma desinformação ou uma repetição de uma desinformação

06:34espalhada nesses grupos de WhatsApp, qualquer coisa que seja, envolve o Moraes.

06:39Portanto, ele seria, em tese, uma vítima dessa desinformação.

06:44E está decidindo contra a pessoa que o envolveu nesse enredo,

06:49que, obviamente, desapareceria na poeira do tempo,

06:52porque o noticiário estava todo aí apontando, como aponta sempre,

06:57de onde vêm as decisões a respeito dos réus do 8 do 1.

07:01Então, aquilo ia chegar ali a pouca gente, meia dúzia de pessoas,

07:05no uso, claro, coloquial aqui da expressão,

07:08podia chegar a mil, podia chegar a ter duas mil pessoas.

07:10Só que essas mesmas duas mil pessoas,

07:13elas estariam ali no mesmo ambiente cultural em que as notícias estão circulando.

07:17Eventualmente, se aquilo ganhasse tração na rede social,

07:22o próprio X com as notas da comunidade

07:24tem um recurso para desfazer essa desinformação,

07:29que é um recurso, como eu apontei em artigo no começo desse embrólio,

07:32de autocontenção.

07:34Quer dizer, em vez de você suspender o perfil inteiro,

07:36em vez de você censurar a pessoa, de você impedir que ela fale pelo mecanismo,

07:41que é um dos mecanismos mais ágeis de monitoramento de informação,

07:46você faz com que as pessoas possam denunciar aquela postagem específica

07:51como um conteúdo de desinformação

07:53e refutar aquela falsa informação,

07:58aquela meia-verdade ou aquela mentira deliberada que está sendo dita ali.

08:03Aí fica aquela notinha embutida na postagem

08:05com os links correspondentes para matérias jornalísticas

08:09ou, enfim, similares

08:12que mostram a informação verificável, verdadeira.

08:17O Moraes não.

08:18Ele não tem esse negócio de notas da comunidade

08:20ou, peraí, vamos fazer um processo dentro dos parâmetros legais

08:24contra essa postagem específica,

08:26eventualmente essa pessoa vai responder

08:27por crime contra a honra

08:29ou qualquer coisa que seja.

08:31Não.

08:31Ele vai lá e manda a plataforma censurar,

08:34tirar do ar o perfil inteiro,

08:36fora, fora do período eleitoral.

08:38E ele nem é mais presidente do TSE.

08:42Onde deixou lá o AED, né?

08:45O Graev sempre cita aqui,

08:47eu até brinquei na época,

08:48parecia o AED Egipte.

08:50AED Egipte.

08:51AED sempre causando problema aí para os brasileiros.

08:54Mas é aquele departamento de suposto combate à desinformação.

08:59Então, assim, está tudo errado nessa história, evidentemente,

09:01e a gente está vendo os desdobramentos

09:03apenas mostrarem a insustentabilidade daquela decisão inicial.

09:09Exato.

09:12Enfim, só essa ideia de que um juiz

09:15possa mandar tirar conteúdos da internet

09:20ou contas inteiras simplesmente por causa do conteúdo.

09:23Não é que esta mulher que postou isso

09:28estava convocando as pessoas

09:32para ir fazer uma quebradeira,

09:34não estava chamando ninguém para fazer um atrentado.

09:38Era uma opinião idiota,

09:41ou, no máximo, uma mentira,

09:43mas é conteúdo.

09:46É retórica, são palavras ao vento.

09:48É retórica, é palavras ao vento.

09:49Exatamente, palavras ao vento, perfeito.

09:51Então, se a gente chegou ao ponto

09:55de apagar a voz das pessoas

10:01só porque elas disseram uma asneira,

10:05não vai bem.

10:07Não vai bem.

10:09Eu já disse aqui,

10:10mesmo em países da Europa,

10:13como a Alemanha,

10:14que tem motivos históricos

10:16para vigiar partidos que têm ligação com o nazismo,

10:22que têm um histórico de envolvimento

10:25com ideologias muito violentas,

10:28muito perversas,

10:30mesmo lá,

10:31eles tomam um baita cuidado

10:34para tirar qualquer coisa da internet.

10:37Eles tomam um baita cuidado

10:39para não incidir em censura judicial.

10:42porque lá eles entendem

10:45a importância da liberdade de expressão.

10:47E aqui no Brasil, não.

10:49Nosso judiciário não entende

10:51a importância da liberdade de expressão.

10:53E olha, o Moraes

10:54e aqueles que interpretaram

10:57da forma conveniente

10:59dentro da Polícia Federal

11:00a sua decisão,

11:02estão dispostos a punir veículos

11:03jornalísticos,

11:05de acordo com a matéria do jornal.

11:07E aí, o que a gente tem que apontar,

11:09Agraebi, nesse momento?

11:10Que a própria decisão do Moraes,

11:12além de tudo isso que a gente falou,

11:14ela era vaga.

11:16Ela não deixava muito claro.

11:19Pelo contrário,

11:20ela indicava que de fora do país

11:23você poderia continuar usando.

11:25Porque a cobertura,

11:28vamos dizer assim,

11:29que o Moraes quer dar a sua decisão,

11:32ela não tem as palavras

11:34que a delimitam

11:36da maneira adequada.

11:37porque o uso que ele faz da linguagem

11:40é o pior possível.

11:41É a linguagem do autoritarismo,

11:43é aquele avanço troglodita.

11:45É uma pessoa que não domina

11:47as ferramentas de linguagem.

11:49Tanto que colocou ali

11:52imposição de multa

11:53a terceiros,

11:54pessoas que não tem nada a ver

11:55com o embrólio,

11:56e que são 20 milhões.

11:57Para ser mais preciso,

11:58a gente arredonda aqui.

11:59Com muito bom graça.

12:01São 22 milhões.

12:01Você coloca ali

12:04a imposição de multa

12:05para caso as pessoas

12:05usassem VPN

12:07ou subterfúgios tecnológicos,

12:09entre outros.

12:10Entre outros subterfúgios tecnológicos.

12:12Não fica claro.

12:14É se a pessoa mexer no celular,

12:15pode ligar ali o aplicativo

12:18ou não pode.

12:18Apertando um botãozinho aqui,

12:20se o aplicativo funcionar,

12:21você pode continuar usando ou não.

12:24O que é subterfúgio tecnológico

12:26na visão do Moraes?

12:26O que é que não é?

12:28Tão correspondente.

12:29Porque tem gente utilizando

12:29mesmo sem um VPN,

12:32vamos dizer assim,

12:34clássico.

12:36E tem pessoas utilizando

12:37em outros países.

12:39E não estava claro.

12:40A Folha de São Paulo

12:40fez uma matéria

12:41dizendo que nossos correspondentes

12:42vão passar a postar no X.

12:43Ele vai punir a Folha,

12:45então?

12:45Ele vai multar o jornal?

12:48Sabe?

12:49É um descalabro

12:51aquilo que a gente está vivendo.

12:52E como tudo se transformou

12:54nessa polarização,

12:55ou você está de um lado,

12:56ou você está do outro,

12:57e você tem a imprensa amiga

12:58do regime que fica sempre

12:59do lado do poder,

13:01está lá todo mundo dizendo

13:02a engrenagem criminosa

13:05do Musk

13:07e não pode fazer isso

13:09e aquilo e tal.

13:10E não estão olhando

13:11para o poder judiciário brasileiro,

13:12para essa cúpula

13:13que o utiliza

13:14dessa maneira indevida.

13:16Não, não, só isso.

13:17Ter um correspondente

13:19num país estrangeiro

13:20é se valer

13:21de uma artimanha tecnológica?

13:24Não é.

13:24Mas mesmo assim

13:26ele está querendo um...

13:27Está proibido no Brasil,

13:28então no exterior pode usar.

13:29E tem brasileiros no exterior,

13:31quer dizer,

13:31todas as pessoas

13:32que estão nos Estados Unidos,

13:34ou que estão em qualquer país

13:35da Europa,

13:35ou em qualquer outro país

13:36do mundo,

13:38elas podem ver

13:39os seus...

13:40as pessoas que habitam

13:42lá naquela mesma região

13:43que ela usar

13:43um aplicativo,

13:44mas ela não pode

13:45porque ela é brasileira.

13:46E para os brasileiros

13:47está proibido em todo o mundo.

13:49é tudo tão ridículo.

13:50Só que a gente chegou

13:51a esse ponto

13:52de ter profissionais

13:53de comunicação

13:54que defendem

13:55essa censura

13:56em massa,

13:57por birrinha

13:58contra o bilionário

14:01que é alinhado

14:02a políticos de direito.

14:03Ninguém precisa compactuar

14:05com as opiniões políticas

14:06do Elon Musk

14:07para entender

14:09que é um avanço

14:10troglodita

14:11contra 20 milhões

14:12de brasileiros.

14:13Você suspendeu

14:14o acesso dessas pessoas

14:15ao seu próprio conteúdo

14:16desenvolvido

14:16em 16 anos

14:18a sua lista de contatos

14:19as suas ferramentas

14:20de trabalho

14:20de diversas áreas.

14:22Não estou falando

14:23só como jornalista.

14:24Mostrei em matéria

14:26a reclamação

14:27de médicos,

14:27de economistas,

14:28de profissionais

14:29do mundo de esporte,

14:31gente reclamando

14:32da falta

14:33da comunidade científica,

14:34corporativa,

14:35esportiva, etc.

14:37Então,

14:38é a sanha autoritária

14:40de Alexandre de Moraes.

14:41Aliás,

14:41o título da transmissão

14:42de hoje

14:42é

14:42As Sanhas

14:44de Lula e Moraes.

14:46A gente já falou

14:46da de Moraes,

14:47daqui a pouco

14:47a gente fala

14:48da Lula.

14:48A gente já falou

14:48da de Moraes,

14:49daqui a pouco a gente fala

14:51da Lula.

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