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  • ontem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou a rede social X e a Starlink, de Elon Musk, em 5 milhões de reais por dia em razão de um alegado drible ao bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.

Muitos brasileiros conseguiram acessar o X na quarta-feira, 18, sem precisar recorrer ao uso de VPN.

Moraes determinou que quem fez “uso extremado” do X desde sua proibição da plataforma, em 30 de agosto, poderá ser alvo da multa em 50 mil reais diários.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00Muito bem, mais um capítulo da novela do embate entre Alexandre de Moraes e Elon Musk.
00:05O ministro do STF multou a rede social X e a Starlink, que são empresas ligadas ao Musk,
00:12em 5 milhões de reais por dia em razão de um alegado drible ao bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.
00:19Muitos brasileiros conseguiram acessar o X na quarta-feira 18 sem precisar recorrer ao uso de VPN,
00:25como a gente comentou aqui no Papo Antagonista de ontem.
00:27Como o X não tem representante legal no país, a decisão foi publicada como edital de intimação.
00:33Para Moraes, não há dúvidas de que o X, sob o comando direto de Musk,
00:36deseja desrespeitar o judiciário brasileiro ao mudar de operadora de rede.
00:41O ministro do Supremo escreveu na decisão, aspas,
00:44não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk,
00:49novamente pretende desrespeitar o poder judiciário brasileiro,
00:52pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos,
00:59inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para manutenção da suspensão.
01:05Fecho aspas.
01:06Em nota, a Anatel apontou a intenção deliberada, foi a expressão utilizada,
01:13do X de descumprir a ordem do STF.
01:16Após entrar em contato com prestadores de telecomunicações e a Cloudfair,
01:20a agência disse que foi possível identificar mecanismo que permitiu o acesso
01:25e que o bloqueio deve ser reestabelecido.
01:28Aspas.
01:28A conduta da rede X demonstra a intenção deliberada de descumprir a ordem do STF.
01:34Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis.
01:40Fecho aspas.
01:41O X publicou uma mensagem na noite de quarta-feira, 18,
01:45para explicar por que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil.
01:49Aspas.
01:50Quando o X foi desligado no Brasil,
01:52nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina
01:55não estava mais acessível para nossa equipe.
01:59Para continuar fornecendo o serviço ideal para nossos usuários,
02:02mudamos de operadora de rede.
02:05Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária
02:09do serviço para usuários brasileiros.
02:12Fecho aspas.
02:13A explicação do X sugere que a mudança técnica não foi feita
02:16com a intenção deliberada de descumprir a ordem de morais,
02:20mas como consequência de uma readequação motivada pelos efeitos do embate
02:26entre o ministro do STF e Musk.
02:29Perfis que estavam bloqueados por decisão judicial,
02:32como os de blogueiros bolsonaristas,
02:34voltaram a ser bloqueados depois de ficarem disponíveis na quarta-feira, 18,
02:39antes de a plataforma voltar a ficar inacessível no Brasil nessa quinta.
02:43Isso deu força aos rumores de que o corpo jurídico de Elon Musk nos Estados Unidos
02:48foi convencido a cumprir as decisões do ministro Moraes
02:52para voltar a atuar no Brasil.
02:54Moraes determinou nessa quinta-feira que os advogados que se apresentaram
02:58como representantes do X ao tribunal comprovem, em 24 horas,
03:02que a empresa tem representação no país.
03:05O ministro estabeleceu o prazo após os advogados André Zonaro Giaqueta
03:09e Sérgio Rosenthal apresentarem uma petição no Supremo na quarta-18.
03:14Eles afirmam ser os representantes da companhia no inquérito
03:17que investiga ameaças a delegados da Polícia Federal.
03:21No entanto, faltaram documentos indicando que a empresa deu aval aos advogados
03:26para atuar em sua defesa.
03:27Na petição encaminhada ontem ao gabinete de Moraes,
03:30alegaram ser os representantes da companhia no inquérito
03:33que investiga a campanha de ameaças e exposição de delegados da PF.
03:39Então, Greb, continua todo o embrólio?
03:41Agora, o que eu acho bastante curioso é que se vai fazendo interpretação
03:47atrás de interpretação.
03:48A Anatel faz uma interpretação.
03:52Se você for verificar ali, ela não fornece todas as provas
03:55de que houve uma intenção deliberada.
03:56Isso é uma interpretação que ela está fazendo
03:59sem o argumento correspondente, pelo menos,
04:03de uma maneira substantiva, de uma maneira substancial.
04:06aí você tem uma matéria de imprensa, de um portal,
04:14que cita ali uma postagem feita pelo Elon Musk no X,
04:18em que ele parodia uma frase,
04:20e que não cita diretamente o Moraes, etc.
04:24Mas gerou uma manchete de Musk que provoca Moraes.
04:26Então, quer dizer, houve uma interpretação do repórter, do colunista,
04:30a respeito daquilo que o Musk quis dizer numa postagem que não cita o Alexandre de Moraes.
04:35E aí vai o Moraes na decisão e diz que você tem,
04:39qual foi aqui a expressão que ele usou?
04:41Uma confissão da atitude dolosa.
04:46Vou pegar aqui para vocês, para a gente ter essa expressão na íntegra.
04:51Dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais.
04:59Quer dizer, o Moraes estava interpretando a interpretação do repórter.
05:05Então, veja que, para que decisões judiciais sejam cumpridas no Brasil,
05:13e é isso que a gente vem apontando há mais de cinco anos,
05:15não há muita necessidade de solidez dos elementos, do conteúdo,
05:21não há uma apuração prévia.
05:23O que há é esse avanço troglodita do Moraes
05:26para cima daqueles que ousam hesitar, descumprir ou contestar as suas decisões,
05:36que são decisões problemáticas.
05:37Porque a suspensão de perfis inteiros em processos sigilosos
05:42no âmbito de um inquérito ilegal na sua origem,
05:45elas são decisões, no mínimo, problemáticas.
05:48Ainda mais quando o ministro é alvo de determinadas publicações
05:52e ele próprio age para que elas sejam imediatamente retiradas do ar
05:57sem o devido processo legal a respeito do conteúdo específico.
06:00Então, assim, é um efeito dominó, é uma bola de neve de interpretação,
06:06de ilação, etc., e se vai esticando a corda.
06:10Na verdade, o que o Moraes quer é vencer essa briga,
06:13ele quer tocar ali no bolso, tocar onde dói,
06:18e bloqueou contas da Starlink e agora, novamente, ameaçou de multa.
06:24E a Starlink é uma empresa que tem outros acionistas para além do Musk.
06:27E, certamente, há pressões internas.
06:30Outros acionistas podem estar, olha, deve ser melhor você fazer isso, etc.,
06:37porque senão prejudica a gente.
06:39Além da pressão de todos os brasileiros que estão sendo prejudicados
06:43por causa de uma rixa envolvendo meia dúzia de ativistas bolsonaristas,
06:46o Moraes e o Musk.
06:48E as pessoas estão aí sem as suas comunidades internacionais e nacionais
06:52para fazerem, inclusive, o seu trabalho.
06:53Como nós, jornalistas, que ficamos prejudicados sem a ferramenta mais ágil
06:57de monitoramento de informação.
06:59Grebe, é uma confusão dos diabos, mas, aparentemente,
07:05está se encaminhando para uma solução.
07:08Agora, a gente não pode deixar de destacar que os meios para se chegar a essa solução
07:12têm sido meios bastante questionáveis, para dizer o mínimo.
07:16É, Felipe, a ideia de que uma empresa do tamanho de tecnologia,
07:23do tamanho do Twitter, toma decisões tecnológicas apenas para confrontar um juiz
07:30e que não pode ter N outras causas, tanto de negócio quanto de proteção
07:35da sua infraestrutura, dos seus sistemas, é um salto no vazio.
07:43Você não pode tirar uma conclusão tão categórica quanto essa
07:50só levantando o dedo para ver para onde está soprando o vento.
07:55É preciso mais informação.
07:57E essa informação, mesmo para a Anatel,
08:01certamente não está disponível nesse momento.
08:05Não importa que ela tenha consultado a Cloudflare.
08:10isso é algo que teria que ser apurado.
08:14Se houvesse algum rigor e se houvesse alguma preocupação com os fatos
08:19do começo ao fim, isso é algo que teria que ser apurado
08:22com o time de tecnologia do próprio X.
08:28Eu não estou descartando a hipótese de que tenha sido uma provocação.
08:32Pode ser.
08:32Mas também há N motivos plausíveis e justos para que não sejam.
08:40Exatamente.
08:41Agora, o judiciário brasileiro, na figura do Alexandre de Moraes,
08:48não está nem aí.
08:50Saltou do fato para conclusões sem preencher todos os passos do raciocínio
08:59que seriam necessários.
09:00É muito triste ver isso acontecendo no judiciário.
09:06Como eu já disse aqui várias vezes,
09:09o judiciário tem uma obrigação redobrada, triplicada,
09:16de seguir os procedimentos,
09:20de se ater o máximo possível à letra da lei,
09:26de, enfim, agir como aquele que preserva a segurança jurídica,
09:35que preserva a ordem jurídica no país.
09:38E não como o poder porra louca, com o perdão da expressão.
09:44É isso que o Alexandre de Moraes faz
09:47quando dá esses saltos, esses triplos tweets descarpados
09:52de interpretação.
09:54Exatamente. São piruetas argumentativas.
09:56E ele busca reforçar a sua posição vazia,
10:02que é de argumentos, de elementos sólidos,
10:05com expressões com as quais ele tenta fazer parecer
10:10de que aquilo que ele está concluindo é óbvio,
10:13é evidente, ficou provado.
10:16Então, a gente faz todas essas ressalvas
10:18porque a gente entende língua portuguesa, em primeiro lugar,
10:21porque somos, na origem, né, Graeb, críticos literários.
10:26Então, não dá para deixar passar.
10:28Tem sido uma preocupação nossa em um antagonista
10:34analisar os textos das decisões,
10:36coisa que não é feita por analistas de TV, de rádio,
10:41que simplesmente ficam repetindo, com base em orelhada,
10:44as narrativas impostas de cima, pelo poder,
10:47porque é muito vantajoso estar próximo do poder.
10:51Agora, o trabalho jornalístico exige,
10:54esse filtro exige, exige uma avaliação daquilo que está sendo dito,
10:58da base em cima da qual uma decisão gravosa
11:02que atinge milhões de pessoas está sendo tomada.
11:05Então, olha só como o Moraes faz.
11:08Ele fala assim, aspas,
11:09a dolosa, ilícita e persistente recalcitrância
11:12da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais
11:15foi confessada diretamente por seu maior acionista,
11:18Elon Musk, em publicação no próprio X,
11:20dirigida a todo o território nacional,
11:22conforme divulgado pela imprensa.
11:25Ele não analisa, não faz a decomposição analítica.
11:28Que postagem é essa?
11:30Quer dizer, você teve um repórter que falou que ele estava provocando,
11:33mas, na verdade, você vai ver a postagem.
11:35Eu até tinha separado aqui.
11:38Deixa eu ver se eu pego para a gente dar o exemplo de tudo,
11:40para a gente não fazer igual o Moraes, dando salto.
11:44Ele fez lá, o Musk,
11:46uma alteração de uma frase do escritor de ficção científica Arthur C. Clarke,
11:51segundo a qual qualquer tecnologia suficientemente avançada
11:54é indistinguível da magia.
11:56O que o Musk escreveu?
11:58Qualquer magia suficientemente avançada
12:01é indistinguível da tecnologia.
12:03Sem brincadeira.
12:05Foi isso que ele fez.
12:07Não foi um novo ataque ao Moraes,
12:09em razão dessa volta do acesso ao X,
12:13não foi tripudiar em cima disso.
12:16Pelo menos não foi o que Moraes apontou na decisão dele.
12:19E aí eu volto para a decisão do Moraes,
12:22para outra expressão que ele usa.
12:23Não há, portanto, dúvidas.
12:26Quer dizer, ele não explica nada.
12:28Ele fala assim,
12:29a imprensa divulgou um negócio aí e tal,
12:31que mostra que há uma confissão.
12:33não analisa, não expõe nada.
12:35Aí depois fala,
12:36não há, portanto, dúvidas.
12:37Ele conclui, é cheio de portanto e não há dúvida,
12:40de que a plataforma X, sob o comando de Musk,
12:43pretende desrespeitar o poder judiciário brasileiro,
12:46que é como ele chama a si próprio.
12:47Moraes, para ele, é o poder judiciário brasileiro,
12:51é a democracia, são as instituições,
12:53que também é outro tipo de artimanha verbal,
12:59que foi inaugurada pelo Dias Toffoli ainda em 2019.
13:02Eu apontei lá na raiz, já lembrei muitas vezes aqui,
13:04vídeos, artigos, etc.
13:06Quando começa a se confundir integrante de uma Suprema Corte
13:09com a democracia mesma,
13:10começa a haver uma série de problemas.
13:11E foi o que aconteceu.
13:13Uma série de abusos.
13:15E lá vão cinco anos deles.
13:17Então, não há, portanto, dúvida
13:19de que o X pretende desrespeitar o poder judiciário brasileiro,
13:23pois a Anatel identificou a estratégia utilizada
13:26para desobedecer a ordem.
13:27A Anatel não identificou a intenção.
13:31Ela simplesmente fez uma interpretação,
13:33falou, ah, foi uma intenção deliberada.
13:35Ora, se você aponta a intenção de alguém,
13:39você precisa ter elementos de prova.
13:43Então, o que o Graeb estava colocando
13:44e o que o Alexandre Borges,
13:47os especialistas em tecnologia apontaram,
13:50quer dizer, há uma série de outros motivos
13:52para os quais uma empresa pode migrar
13:54lá para o Cloudfair, como fazem milhares de outras empresas.
13:59Então, sem descartar a hipótese,
14:02é necessária uma maior apuração,
14:05uma maior investigação para se concluir isso.
14:08Mas não.
14:08Você tem um repórter que tira uma conclusão,
14:11você tem uma Anatel que faz uma acusação,
14:16como se esse fosse o seu papel,
14:19e aí você tem um ministro que usa
14:20as duas interpretações para fazer uma outra,
14:23dizer que não há dúvidas
14:25e estabelecer uma multa de cinco milhões de reais.
14:28Veja como você tem aí esses saltos,
14:31esses triplos mortais,
14:33carpados, essas piruetas,
14:35para punir.
14:37E lá atrás, na época da Lava Jato,
14:40o Graeb,
14:41tudo era o garantismo, não é mesmo?
14:45O garantismo de ocasião.
14:47E agora você tem esse punitivismo seletivo
14:49que vai pulando todas as provas.
14:51Lá atrás, imagine,
14:53se inventava coisa, etc.,
14:55porque não pode punir,
14:56porque é preciso ter autocontenção,
14:58porque é preciso aquilo.
14:59E é tudo ao contrário agora.
15:01E olha só,
15:02já se naturalizou a ideia
15:05de que Twitter e Starlink
15:09formam tal grupo econômico de fato.
15:11Que é outra coisa também,
15:12sem a devida comprovação.
15:14Exatamente,
15:15que não houve processo para demonstrar isso,
15:18houve interpretação, de novo,
15:21isolada do Alexandre de Moraes.
15:23Então, olha,
15:26é muito ruim que uma empresa estrangeira
15:28desobedeça ordens judiciais brasileiras.
15:32Sim, é terrível.
15:33Isso não pode ser considerado normal e aceitável,
15:38porque se vira moda,
15:40é a barbárie.
15:42Agora, eu estou menos preocupado
15:44com o descumprimento do X
15:48do que com a maneira
15:50como o judiciário brasileiro
15:52vem se comportando há cinco anos.
15:54É por isso que a gente,
15:56nós, né, Felipe,
15:57batemos tanto nessa tecla.
15:59Nós estamos aqui no Brasil,
16:00a gente precisa se preocupar
16:01com a maneira como o poder
16:02dentro do Brasil é exercido.
16:05E o poder está sendo exercido
16:07sem os devidos anteparos,
16:10sem os devidos cuidados,
16:11com muita...
16:15Interesse pessoal.
16:16É, eu não sei se é interesse pessoal,
16:18mas com arbitrariedade,
16:19no mínimo.
16:20No mínimo.
16:21Então, é isso.
16:24Mais uma decisão do Alexandre de Moraes
16:27que extrapola daquilo que
16:31as provas, os indícios,
16:35a linguagem permitiriam concluir.
16:39Ele saiu voando.
16:41Ele saiu voando.
16:42O Alexandre de Moraes
16:43em seu avanço troglodita.
16:45A gente vai dar mais informações
16:48a respeito desse tema,
16:50porque ele falou lá
16:52para a Polícia Federal
16:53para averiguar quem fez
16:54o uso extremado do X
16:56nesse momento em que o X voltou.
16:59E o nosso título da transmissão
17:01ao vivo de hoje
17:02é o uso extremado do STF,
17:04que é o uso que esses ministros
17:06da atual composição
17:07estão fazendo há cinco anos.
17:10Talvez não todos,
17:11mas todos certamente
17:13ou estão sendo cúmplices
17:15dessa série de abusos
17:17ou, no mínimo,
17:18estão sendo omissos.
17:20E a gente tem apontado isso também.
17:22Acho que a corrupção da linguagem
17:25é a raiz de muitos problemas.
17:28E a gente não pode nunca deixar
17:29de analisar a linguagem.
17:32Uma das coisas que mais me indignam
17:34nesse momento do país
17:36é como profissionais
17:38da comunicação
17:39ficam absolutamente alheios
17:42ao uso da linguagem.
17:45São pessoas que parecem
17:48não ter tido o treinamento,
17:51não ter tido a cultura literária,
17:53não ter tido até a alfabetização necessária
17:57para fazer análise.
17:59Porque ficam repetindo
18:02algumas frases feitas
18:03que justificam decisões gravosas
18:06que atingem muita gente
18:08e lavam, de certa forma,
18:11essas medidas arbitrárias,
18:13dando algum tipo de legitimidade.
18:16A gente não tem que aceitar,
18:20aderir a narrativas pré-prontas
18:22de autoridades
18:23simplesmente porque são
18:24autoridades poderosas.
18:26Ah, mas é o ministro
18:27do Supremo Tribunal Federal.
18:28Ah, mas foi o STF.
18:29Ora, o STF é formado
18:30por indicados políticos.
18:32Ele não é formado
18:33por grandes juízes
18:34e pessoas hiperqualificadas
18:36que tiveram trabalhos
18:37reconhecidos internacionalmente,
18:39que revolucionaram a sua área,
18:41que tiveram insights
18:43que foram utilizados
18:44para esculpir
18:46a constituição de outros países.
18:48Nada disso.
18:49São indicados políticos
18:50que, em geral,
18:50os presidentes colocam
18:51para autoblindagem.
18:53Então, vamos continuar
18:54as informações
18:55a respeito desse embate
18:57do Moraes com o X
18:58para a gente continuar
18:59a nossa análise minuciosa também.
19:02A pedido da Procuradoria-Geral
19:03da República,
19:03a Polícia Federal
19:04quer identificar
19:05quem está acessando o X
19:07no Brasil,
19:08mesmo com o bloqueio.
19:10Era daquilo
19:11que eu estava falando,
19:12que o Moraes
19:12deu aquela decisão
19:17de suspender o X
19:18para 20 milhões de brasileiros.
19:20Essa decisão foi referendada
19:21pela primeira turma
19:22do STF
19:23e agora o ministro
19:24autorizou a checagem
19:25dos usuários
19:26e, ao ordenar
19:27a suspensão imediata,
19:29completa e integral
19:30da plataforma,
19:31ele havia estipulado
19:32uma multa diária
19:32de R$ 50 mil
19:33para quem fizesse uso
19:35de subterfúgios tecnológicos,
19:36como os VPN,
19:38para acessar o X.
19:39A Polícia Federal,
19:40no entanto,
19:41não explicou
19:41como pretende
19:42identificar os usuários
19:44que usam VPNs
19:45para continuar
19:45com acesso
19:47à rede social.
19:47O Moraes determinou
19:48que quem fez uso
19:49extremado do X,
19:51era aquilo que eu vim
19:52antecipando,
19:53desde a sua proibição
19:54da plataforma,
19:55poderá ser alvo
19:56da multa
19:57em R$ 50 mil diários.
19:59O ministro,
20:00porém,
20:00não definiu o conceito,
20:02tem matéria da Folha
20:03a respeito
20:04desse elemento específico.
20:06Os investigadores
20:07da PF
20:07imaginam que isso
20:08se refira a acessos
20:09ou publicações
20:10constantes
20:11na rede social
20:12de acordo
20:13com a matéria.
20:14O jornal afirma
20:15que ninguém será multado
20:16em um primeiro momento
20:16e acrescenta
20:17que os que fizeram
20:18uso extremado
20:18da rede
20:19serão notificados.
20:20Se repetirem
20:21a conduta,
20:22serão multados.
20:23Grebe,
20:24o que tudo isso
20:26me parece
20:26é uma grande
20:28intimidação.
20:30É para você
20:30ficar com a pulga
20:31atrás da orelha.
20:33As pessoas,
20:34não,
20:35muitas delas,
20:37continuaram
20:38publicando no X,
20:39desrespeitando,
20:41entre aspas,
20:42aquela decisão
20:43abusiva
20:44do Moraes.
20:46Outras,
20:46passaram a publicar
20:47no X agora
20:48que não foi necessário
20:49o VPN
20:50quando houve
20:50essa volta ontem
20:51que nós comentamos
20:52no programa.
20:54E o Moraes,
20:55ele tinha
20:58imposto a multa
20:59em primeiro lugar,
21:00mas parece que
21:01quando ele define
21:02uma expressão
21:03uso extremado,
21:04ele próprio
21:05não está disposto
21:07a multar
21:09todo mundo.
21:10E deixa aí
21:10para a PF
21:11interpretar,
21:11quer dizer,
21:12é só para ter
21:12uma intimidação
21:13para o pessoal
21:15não exagerar,
21:17não fazer o uso
21:18extremado.
21:19Olha só,
21:21quando
21:22o John Stuart Mill,
21:25lá no século XIX,
21:26começou a falar
21:27em liberdade de expressão,
21:29defender com vigor
21:31a ideia da liberdade
21:32de expressão
21:32nas sociedades
21:33modernas,
21:34a ideia era
21:36que não era só
21:38que era preciso
21:39proteger esta
21:40ou aquela
21:41manifestação
21:43pública,
21:44é que era preciso
21:44criar um ambiente
21:46de liberdade
21:47nas sociedades,
21:49um ambiente
21:49em que as pessoas
21:50se sentissem
21:51livres
21:52para expressar
21:53ideias
21:54e opiniões.
21:56Em qualquer ambiente.
21:57Exato,
21:58era preciso criar
22:00uma atmosfera
22:01de liberdade
22:03nos países.
22:04quando você
22:06começa
22:06a ameaçar
22:08indistintamente
22:09as pessoas
22:10de multa,
22:11você já
22:12eliminou
22:13essa atmosfera.
22:15O que você tem
22:15é uma atmosfera
22:17de suspeita
22:18e cautela
22:20e medo
22:20para 20 milhões
22:21de pessoas
22:22que usavam o X
22:23com alguma constância.
22:25Então,
22:26sim,
22:28não dá para dizer
22:28que a gente
22:29hoje em dia
22:30vive
22:31num
22:31sistema
22:33pleno
22:33de liberdade
22:34de expressão
22:35se tem
22:3520 milhões
22:35de pessoas
22:36que podem
22:37a qualquer momento
22:38ser julgadas
22:38dependendo
22:39da interpretação
22:40que se der
22:42a ideia
22:43da multa.
22:43E veja só,
22:44já temos dúvidas
22:45sobre a multa.
22:47Ah,
22:47são as pessoas
22:48que usaram
22:48com frequência
22:50ou são as pessoas
22:52que usaram
22:53para fazer,
22:55publicaram
22:56ataques
22:56à democracia,
22:57como diz o
22:57Alexandre Moraes,
22:58que usaram
23:00as redes sociais
23:01para defender
23:02ideias
23:03políticas
23:04que o STF
23:06não aprecia.
23:08É uma questão
23:08de quantidade
23:09ou é uma questão
23:10de qualidade?
23:12Não está claro?
23:13Então,
23:14muita gente...
23:14Nem eles sabem.
23:15Nem eles sabem
23:16como fazer,
23:17porque do ponto de vista
23:18tecnológico,
23:19do ponto de vista
23:19funcional,
23:21do ponto de vista
23:21investigativo,
23:23é uma loucura
23:24você suspender
23:25o acesso
23:25de 20 milhões
23:26de pessoas
23:27à rede social
23:28que elas estão
23:28acostumadas
23:29a usar diariamente
23:29para fins pessoais
23:31ou profissionais.
23:33Quer dizer,
23:33você vai multar
23:34as pessoas
23:35que foram
23:37acessar o X
23:38para conferir
23:39a sua lista
23:40de contatos,
23:41para pegar
23:43o conteúdo
23:44que elas publicaram
23:45ao longo
23:45dos últimos anos,
23:46que elas precisam
23:47usar em algum lugar,
23:48o texto,
23:49a edição,
23:49a imagem,
23:50foto,
23:51vídeo,
23:51etc.,
23:53para fazer
23:53o monitoramento
23:54internacional
23:55do que está acontecendo
23:56na sua comunidade,
23:58na sua área
23:58de especialização.
24:00Quer dizer,
24:00é um absurdo
24:01completo
24:02que do nada
24:03se tire
24:04da mão
24:05das pessoas,
24:07o próprio histórico
24:08delas,
24:09é como se
24:10uma decisão
24:11pudesse
24:11derrubar
24:12o equipamento
24:15que guarda
24:16todas as decisões
24:16do Supremo Tribunal Federal
24:18ao longo da história.
24:19Aí os ministros
24:20tomariam essa decisão
24:21se fosse
24:21o mesmo servidor,
24:23a mesma empresa,
24:25etc.,
24:25eu garanto que não,
24:27porque aí
24:27eles sentiriam
24:28o que é
24:29você perder
24:29o seu conteúdo
24:30de anos e anos.
24:32Então,
24:33a gente está
24:33num momento
24:34muito grave,
24:35muito grave,
24:36e lamentavelmente
24:37tem inclusive
24:38profissionais
24:39da comunicação
24:39que entram
24:40no nós contra eles.
24:41Tem gente
24:41que não consegue
24:42analisar uma questão
24:43em termos
24:45de coisas,
24:46elas só conseguem
24:47visualizar pessoas.
24:48Então,
24:49se você critica
24:51uma atitude
24:52de um lado,
24:52ela acha que você
24:53está defendendo
24:54a pessoa
24:54do outro lado.
24:56Então,
24:56se você critica
24:57o Moraes,
24:57acha que está
24:57defendendo o Musk.
24:58Se você critica
24:59o Musk,
24:59acha que você
25:00está defendendo o Moraes.
25:01E aqui a gente
25:01analisa os elementos
25:03objetivos,
25:04com base em princípios,
25:05em valores,
25:06na legislação vigente.
25:09Então,
25:09assim,
25:10a discussão
25:11pública no Brasil
25:12está completamente
25:13pervertida,
25:15subvertida,
25:16né, Greb?
25:17E é um
25:18momento muito grave,
25:20em que a liberdade,
25:21não só de expressão,
25:22de crítica e de imprensa,
25:23está mutilada,
25:25mas o próprio direito
25:27à informação.
25:27Sim.
25:28Porque você perde ali
25:29a fonte de informação
25:31que você construiu
25:31ao longo do tempo.
25:32se eliminou
25:33a tal atmosfera
25:34de liberdade,
25:35como eu estava dizendo.
25:37Sobre essa
25:38decisão específica
25:40do Alexandre de Moraes
25:41em relação
25:41aos usuários
25:42do Twitter,
25:43eu acho
25:44que ele quis
25:44dar um passo atrás,
25:46mas um passo atrás
25:46muito envergonhado.
25:48É isso.
25:49Ele quis dizer,
25:49olha,
25:50eu não vou multar
25:51todo mundo.
25:52Ele percebeu
25:53que ele agiu
25:54como um ogro,
25:55né?
25:56Exato.
25:57Que ele partiu
25:58para cima
25:58de uma maneira
25:59que era injustificada.
26:01Mas não dá o braço
26:02a torcer.
26:02Mas não quis
26:03dar o braço a torcer.
26:04Dos 22 milhões
26:06de usuários brasileiros,
26:07quanto será
26:07que usam o X
26:10exclusivamente
26:11para fazer
26:12comunicação polígica?
26:13Sei lá,
26:14deve ser um número ínfimo
26:16ou uma porcentagem pequena.
26:18Certamente não é 100%
26:20dos usuários
26:20que fazem isso.
26:21Bom.
26:22E aquela meia dúzia
26:23que era atingida
26:24pela decisão dele
26:25de suspender perfis
26:27também não tinha
26:28influência grande.
26:29Exato.
26:29Muitos deles.
26:30Contas ali que atingiram
26:30200 pessoas,
26:31até mil pessoas.
26:32Mil pessoas.
26:33A gente viu a tiazinha
26:34do Zap lá
26:35fazendo um comentário
26:37e ela manda tirar
26:37do ar.
26:38Nossa,
26:38que perigo
26:39para a democracia.
26:40Que perigo.
26:40Não,
26:41a decisão do STF
26:42que ela acreditou
26:43que era
26:43de um tribunal
26:44internacional.
26:45Ou mesmo que mentiu.
26:46Ainda que fosse
26:47de propósito.
26:48Olha,
26:49é urgente,
26:49precisa tirar do ar
26:50a conta inteira
26:51dessa pessoa
26:52porque senão
26:52a sociedade toda
26:54vai acreditar
26:54na tiazona
26:55do Zap
26:57e aí
26:57o mundo acabou.
26:59quer dizer,
26:59a pessoa pode ser processada
27:01pela postagem específica.
27:02Agora o Moraes
27:03subverte tudo.
27:04Ele quer fazer a retirada
27:06emergencial
27:06como se fosse ainda
27:07período eleitoral,
27:08como se ele ainda
27:09fosse presidente do TSE
27:10e mesmo assim
27:11já com uma margem
27:12indevida de atuação.
27:13exato.
27:14E só reforçar
27:16mais uma vez
27:16esta questão.
27:19O uso
27:20de uma linguagem
27:22imprecisa,
27:24vaga,
27:25de um conceito
27:26vago
27:26como esse
27:27uso extremado.
27:29É uso, né?
27:30É uso extremado.
27:30Uso extremado, né?
27:32Sem explicar direito
27:33o que isso quer dizer.
27:34É a pior coisa
27:36que um juiz
27:37pode fazer.
27:37nem a polícia
27:39federal
27:39entendeu direito
27:41o que quer dizer
27:41o uso extremado.
27:43Então,
27:44é ruim.
27:45É trabalho
27:45judicial
27:46ruim.
27:48Ruim.
27:49De má qualidade.
27:51E estamos falando
27:52não de um juiz
27:53de primeira instância
27:54recém-formado.
27:56Estamos falando
27:57do ministro
27:58do STF.
27:59que não se dá
28:01ao trabalho
28:02sequer
28:03de explicar bem
28:04as suas sentenças.
28:05Pelo amor de Deus, né?
28:06Exatamente.
28:07Mas é que
28:08não importa mais
28:09o argumento,
28:10o elemento objetivo,
28:11factual,
28:12não importa mais.
28:13O judiciário
28:14está tomado
28:15por esse método
28:15Salomão, né?
28:16Como eu falei aqui
28:17outro dia,
28:18do Corregedor Nacional
28:19de Justiça,
28:19Luiz Felipe Salomão.
28:21Quando ele fez lá
28:21o relatório dele
28:22contra juízes
28:23da Lava Jato,
28:24inclusive do Tribunal
28:26de Segunda Instância,
28:27do TRF4,
28:28era assim,
28:28verificamos que
28:29aí vem com umas conclusões
28:30e você fala,
28:31mas de onde se tirou isso?
28:33É a opinião autoprobante,
28:35é porque eu tenho cargo,
28:36porque eu tenho caneta,
28:38se eu digo que é assim,
28:40é porque é.
28:41É como essa nota
28:41da Anatel,
28:42ah, é intenção deliberada.
28:43Aí vai o Moraes,
28:44olha, a Anatel
28:45identificou a intenção deliberada.
28:46De onde está vindo isso?
28:48Não tem a explicação,
28:49a argumentação persuasiva,
28:51convincente,
28:52com base nos elementos objetivos.
28:54É a interpretação
28:54em cima de interpretação
28:55para você ir encurralando
28:58aquelas pessoas
29:00que se querem atingir.
29:01E isso é
29:02o autoritarismo
29:04em definição,
29:05isso é a arbitrariedade.
29:06É lamentável que
29:07a linguagem jurídica
29:10no Brasil
29:10tenha se transformado,
29:13tenha sido
29:14completamente contaminada
29:15pela linguagem militante,
29:17ativista de rede social.
29:18E os juízes
29:19estão aí
29:21querendo combater
29:22o ativismo
29:23de rede social
29:24com a linguagem
29:24absolutamente
29:25idêntica
29:27à que eles utilizam.
29:28Quer dizer,
29:29sem elementos
29:30substantivos
29:31para embasar
29:32os seus argumentos.
29:33e aí
29:36a
29:36Legenda Adriana Zanotto

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