- ontem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta terça-feira, 8, o X a voltar ao ar no Brasil. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para a efetivação da medida.
A ordem foi dada um dia após a Caixa Econômica Federal transferir à conta corrente no Banco do Brasil o depósito de 28,6 milhões de reais de pagamentos de multas do X. Na semana passada, o ministro afirmou que o dinheiro havia sido mandado para a conta errada.
O X está suspenso desde 30 de agosto, após descumprir decisões de Moraes sobre suspensão de contas de 6 indivíduos e se recusar a nomear um representante legal no Brasil – depois de uma ameaça de prisão feita por Moraes.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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A ordem foi dada um dia após a Caixa Econômica Federal transferir à conta corrente no Banco do Brasil o depósito de 28,6 milhões de reais de pagamentos de multas do X. Na semana passada, o ministro afirmou que o dinheiro havia sido mandado para a conta errada.
O X está suspenso desde 30 de agosto, após descumprir decisões de Moraes sobre suspensão de contas de 6 indivíduos e se recusar a nomear um representante legal no Brasil – depois de uma ameaça de prisão feita por Moraes.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira o X a voltar ao ar no Brasil.
00:05Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel,
00:08adote as providências necessárias para a efetivação da medida.
00:13A ordem foi dada um dia após a Caixa Econômica Federal transferir,
00:16à conta corrente no Banco do Brasil, o depósito de R$ 28,6 milhões de pagamentos de multas do X.
00:23Na semana passada, como a gente mostrou, Moraes afirmou que o dinheiro havia sido mandado para a conta errada.
00:28O X está suspenso desde 30 de agosto após descumprir decisões de Moraes sobre suspensão de contas de seis indivíduos
00:36e se recusar a nomear um representante legal no Brasil depois de uma ameaça de prisão feita por Moraes
00:43à, então, representante identificada.
00:47Aliás, é a mesma pessoa, uma mulher, a Raquel Oliveira.
00:51A gente separou alguns trechos da decisão do ministro do STF que aparece nessa terça-feira,
00:57dois dias depois do primeiro turno, da votação do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
01:05E nós falamos desde o começo da suspensão do X no Brasil pelo Moraes,
01:11que havia um viés de se proibir o uso da plataforma durante o período eleitoral, pelo menos no primeiro turno.
01:21E ao longo das últimas semanas, reforçamos isso aqui, que o Moraes iria enrolar para só liberar a plataforma
01:29depois do resultado do primeiro turno.
01:31Não deu outra, porque esse programa faz análise.
01:34Inclusive, na semana passada, e o Duda escreveu a respeito disso hoje, que a gente já tinha comentado aqui,
01:39mas ele foi e desdobrou com exemplos, etc.
01:42O Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, da PGR.
01:46Coisa que ele só faz de vez em quando, quando é conveniente para ele e ele precisa enrolar e ganhar tempo.
01:51Mas primeiro, vamos às aspas da decisão que eu selecionei pouco antes de entrar no estúdio.
01:56Olha a primeira aí.
01:56A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não permite que se confunda liberdade de expressão com liberdade de agressão.
02:06É aquele, parêntese meu, é aquele slogan do Duda Teixeira, que o Moraes usa em todas as decisões.
02:10Liberdade de expressão não é liberdade de agressão.
02:12E aí ele diz que a Constituição não permite isso.
02:16E olha só essa formulação um tanto esquisita da frase, que é o primeiro tópico que ele atribui à decisão da primeira turma de legitimar a decisão dele.
02:25Ele fala assim, ou inexistente censura com necessária proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
02:36Por que que está escrito isso aí e dessa maneira completamente mal formulada?
02:43Porque é uma resposta às críticas de que ele censurou 20 milhões de brasileiros.
02:5020 milhões de brasileiros que não tinham nada a ver com aquele embrólio envolvendo ele, Elon Musk, e meia dúzia de ativistas bolsonaristas que não tinham nem mil seguidores cada um.
02:58Alguns tinham 200.
03:00Então bota de novo o print na tela, produção.
03:02Inexistente censura, alegação lá dele, da primeira turma que o legitimou com o corporativismo típico do STF, com necessária proibição constitucional.
03:12Quer dizer, ele está dizendo que é a Constituição que manda ele fazer o que faz.
03:17Mas a gente sabe que o Moraes toma decisões com base no direito criativo, entre aspas, do STF, que não é com uma base em dispositivos legais, literais.
03:28Não.
03:28É exercendo uma criatividade, palavra até que apareceu no escândalo da Vasa Toga.
03:34E aí proibição constitucional, discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
03:38E como isso é configurado, ah, de acordo com a vontade do Moraes.
03:43Porque discurso de ódio é um termo bastante genérico também e que não está devidamente destrinchado em Constituição brasileira alguma.
03:51Vamos para o próximo trecho, depois o Duda comenta tudo.
03:55O Moraes escreveu o seguinte, abre aspas,
03:57É bom sempre destacar que são decisões domorais, que sempre se diz leis, poder judiciário, democracia, etc.
04:17É decisão de censurar alguns indivíduos em razão de postagens específicas.
04:22E fora do período eleitoral, sem que ele seja ministro do TSE, mas sim do STF.
04:28Vamos para a próxima parte.
04:29O ministro também alega que em razão da, abre aspas,
04:33instrumentalização da X Brasil,
04:36por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais,
04:41com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos,
04:49inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024,
04:53foi determinada a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X.
04:58E blá blá blá blá blá blá blá blá blá.
04:59Mas registrem aí, nesse print que a gente selecionou,
05:04destacando em azul o trecho mais genérico,
05:07que ele fala discursos nazistas, racistas, fascistas,
05:12não tem um exemplo que configure essas alegações na decisão dele, não tem um.
05:19Então são discursos genéricos a partir de processos sigilosos.
05:23O único conteúdo que foi revelado por apuração jornalística, inclusive,
05:27era de uma tiazona do Zap,
05:28que atribuiu uma decisão do Moraes de soltar réus do 8 de janeiro
05:32a um tribunal internacional que teria acusado crimes contra a humanidade.
05:35Não tem nada a ver com discurso nazista, racista, fascista,
05:39tem a ver com desinformação de Zap.
05:42Então a gente não tem exemplos disso que ele cita aí.
05:46Muito bem, completando agora as informações,
05:49o Moraes acrescentou ainda, abro aspas,
05:51em 8 de outubro,
05:55quer dizer, portanto, hoje,
05:57o eminente PGR,
05:59Procurador-Geral da República, Paulo Gonê,
06:01manifestou-se no sentido de não verificar
06:03a existência de motivo que impeça o retorno
06:05das atividades da empresa,
06:07salientando que
06:07as informações reunidas indicam
06:10a concretização integral do pagamento das multas
06:13impostas com a transferência do valor
06:14de R$ 28.600.000
06:16para a conta bancária indicada.
06:19Houve, além disso,
06:20a regular indicação de representante legal
06:22pela X-Brasil
06:23e a comprovação dos bloqueios de perfis
06:25determinados nos autos.
06:27Os motivos que justificaram a decisão
06:28de 30 do 8
06:30não mais perduram.
06:33As insubmissões anteriormente verificadas
06:35foram cessadas.
06:38E isso é o Moraes citando
06:40o PGR Paulo Gonê, certo?
06:42Então fecha o aspas aí para os dois.
06:43E o ministro conclui a decisão da seguinte forma.
06:47Aspas.
06:48Pode mudar o print de produção.
06:49Portanto, todos os requisitos necessários
06:51para o retorno imediato das atividades da X-Brasil
06:54em território nacional
06:54foram comprovados documentalmente
06:57e certificados pela Secretaria Judiciária.
06:59Diante do exposto,
07:00decreta o término da suspensão
07:02e autoriza o imediato retorno
07:04e piriri e pororó.
07:05Duda Teixeira,
07:06o que você destaca?
07:07Está aí a decisão que confirma.
07:09Ele só esperou a segunda-feira passar
07:10para não ficar tão escancarado assim.
07:12Bom, Felipe, você foi cirúrgico aí
07:14nos seus comentários.
07:15Então comente os seus comentários.
07:17Primeiro aquele comecinho ali, né?
07:19Que é um texto totalmente torpe, nebuloso.
07:23Quando ele fala ali da liberdade de expressão
07:25com liberdade...
07:26Que não pode confundir com liberdade de agressão.
07:29E aí, enfim, ali um inexistente censura.
07:32Aquilo ali não faz relação com o resto da frase.
07:35Para todo mundo está óbvio.
07:38Isso aí foi uma baita de uma censura.
07:40E, de fato, não existe uma proibição constitucional
07:44de atos de discurso de ódio
07:47ou de incitação a atos antidemocráticos.
07:51Isso aí não está em lugar nenhum da Constituição.
07:54É uma coisa que ele que vem criando,
07:56ele que inventou essa história.
07:58Não existe essa definição
07:59do que seriam esses crimes.
08:00Enfim, é esse contorcionismo jurídico.
08:06Ele mesmo vai criando a jurisprudência
08:08dele próprio da decisão seguinte.
08:11Aí tem um outro trechinho ali
08:12que fala de soberania.
08:14O STF está vindo com essa história
08:17porque se coloca ali como
08:19aquele cara, o Elon Musk,
08:21acha aqui que o Brasil é uma terra sem lei
08:24e não é assim.
08:26Aqui a gente tem que defender a nossa soberania.
08:28vão retratar isso como se fosse uma vitória do Brasil
08:32e uma derrota do Musk.
08:35Esse é o saldo que o STF vai tentar mostrar.
08:40Mas é óbvio que se a gente olhar
08:41que saldo que teve, de fato, essa briga,
08:43o fim dessa briga, desse cabo de guerra,
08:48nós tivemos algumas coisas importantes acontecendo.
08:51Uma que o Legislativo, o Congresso, o Senado
08:55começou a se movimentar mais em relação
08:58principalmente às decisões monocráticas.
09:01Esse tipo de coisa que o Moraes faz,
09:03que ele sozinho vai lá e decide,
09:05quer derrubar perfil,
09:07suspendeu uma plataforma inteira da rede.
09:10Então, isso movimentou muito o Legislativo
09:13que está mais atuante na tentativa
09:16de conter esses abusos do STF.
09:18E outra questão que a gente pode levantar nesse saldo
09:21é a insegurança jurídica que ficou no país.
09:24Aquela história de confiscar dinheiro da Starlink
09:28para pagar a multa de uma outra empresa, do X,
09:31qualquer empresário estrangeiro agora no Brasil
09:34já fica mais receoso de investir dinheiro aqui no país.
09:38Pois é.
09:38E como vocês viram aí no final da decisão do Moraes,
09:41ele determinou a Anatel,
09:43a Agência Nacional de Telecomunicações,
09:44que adote as providências necessárias
09:46para efetivação da medida,
09:48comunicando-se a esta Suprema Corte
09:50no prazo de 24 horas.
09:52Então, essas foram as palavras do Moraes
09:54aí na última página da decisão dele.
09:58E, pelo que a gente viu aqui no celular
10:01antes de entrar no estúdio,
10:02e imagino que ainda esteja assim a situação,
10:05o aplicativo do X não voltou a funcionar ainda,
10:08porque tem esse tempo entre a decisão
10:10e a Anatel e as operadoras
10:13efetivarem essa medida
10:15e isso resultar no desbloqueio do acesso
10:17em cada celular
10:18dos 20 milhões de brasileiros
10:21atingidos.
10:23Diga, Doutor.
10:23Um comentário,
10:25o Moraes apresentou isso também,
10:26olha, é preciso suspender o X
10:28porque pode afetar a eleição,
10:31ajudar a extrema-direita.
10:33Só que, no final,
10:34o grande evento que aconteceu nas redes sociais
10:36aqui nessa eleição municipal no Brasil
10:38é o laudo falso
10:40que o Pablo Marçal publicou nas redes sociais.
10:42E ele não precisou do X.
10:44Ele publicou em todas as outras,
10:45no Instagram,
10:46não sei mais onde.
10:47Então, enfim,
10:48não faz sentido esse argumento também.
10:50Pois é,
10:51vira uma exclusividade do X
10:55a suspensão
10:56em razão de desinformação
10:57que também circula
10:58em outras redes sociais.
10:59E aí
11:03Tchau, tchau.
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