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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou, pela décima primeira vez, o inquérito das milícias digitais, aberto sob a justificativa de apurar a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento

Instaurada em julho de 2021, a investigação terá mais 180 dias para ser concluída. A última prorrogação havia sido determinada em março. Na última quinta-feira, 6, a Polícia Federal enviou um ofício ao magistrado pedindo mais tempo para concluir o inquérito. 

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes do STF prorrogou o inquérito das milícias digitais aberto
00:03sob a justificativa de apurar a existência de milícias digitais antidemocráticas e
00:09seu financiamento pela 11ª vez.
00:12Instaurada em julho de 2021, a investigação terá mais de 180 dias para ser concluída.
00:19A última prorrogação havia sido determinada em março.
00:22Na última quinta-feira, seis, a Polícia Federal enviou um ofício ao magistrado pedindo
00:26mais tempo para concluir o inquérito.
00:28Ao estender o prazo, Moraes afirmou que a medida é necessária para o prosseguimento
00:32das investigações com a realização das diligências ainda pendentes, mesma justificativa dada em
00:38março.
00:39Quer dizer, são diligências eternas.
00:42E o que é mais curioso é que você vai colocando novos elementos, novas investigações no escopo
00:53desse inquérito e, na hora de prorrogar, se dá essa desculpa.
00:58Não, ainda tem diligências, etc.
01:00Mas são diligências da investigação inicial ou são de outras que foram sendo incluídas
01:07e abarcadas aí no âmbito desse inquérito, ao longo de um tempo em que, enfim, coube tudo
01:15nele, como a gente apontou na raiz.
01:18Quem apontou na raiz fomos nós, jornalistas independentes, quando o Dias Toffoli, de ofício,
01:25abriu o inquérito das fake news e, sem sorteio, passou para o relator Alexandre de Moraes.
01:28Naquela ocasião, Jair Bolsonaro, então presidente, ele não veio a público para criticar, não.
01:35O André Mendonça, que ele colocou como advogado-geral da União primeiro, depois ministro, depois AGU
01:40de novo, depois premiou com vaga no STF, defendeu a abertura do inquérito das fake news.
01:46E o Bolsonaro saiu em defesa do André Mendonça por ter defendido, defendendo ele próprio.
01:51O direito, o direito, teve uma palavra que ele usou que estava registrado no regimento
02:01do STF de se fazer aquilo.
02:04Isso está em matéria de Cruzoé, sobre o café da manhã com jornalistas, em que o Bolsonaro
02:07falou aquilo.
02:08O Augusto Ares, que o Bolsonaro escolheu para a Procuradoria-Geral da República, também
02:12legitimou essa enquete, só queria participar juntos, queria que passasse pelo Ministério
02:16Público.
02:16Então, nós apontamos na raiz.
02:19Aí, depois de meses, o inquérito veio atingir Bolsonaro e eles se voltaram contra isso.
02:24Então, é o que a gente estava falando na pauta anterior.
02:26Quem age por princípio, age independentemente de quem está sendo atingido no momento.
02:33Quem age por oportunismo, por conveniência, só repudia alguma coisa quando o atinge.
02:40A gente continua repudiando, porque os inquéritos deveriam ter fatos definidos, deveriam ter
02:46um limite de tempo.
02:47Deveriam ter uma série de elementos que esses inquéritos das fake news, aí depois o dos
02:54atos antidemocráticos, que começou por um caminho menos pior, porque foi solicitado
02:58pela Procuradoria-Geral da República, mas aos poucos foi adquirindo essas facetas de
03:03monstrengo que o outro tinha.
03:05E aí tem o inquérito das milícias digitais.
03:08E ele inclui as principais investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, como
03:12da suposta tentativa de golpe de Estado, o da venda de joias recebidas pela presidência,
03:17aliás, falamos disso aqui outro dia, porque saiu no jornal O Globo, que a PF estava reunindo
03:24provas de que o Bolsonaro sabia que as joias estavam sendo vendidas ilegalmente nos Estados
03:29Unidos, e o das supostas fraudes em cartões de vacina.
03:34Carlos Graeb, é o inquérito onde cabe tudo por tempo indeterminado.
03:40Pois é, Felipe, a gente já falou sobre isso também inúmeras vezes, né, completamos
03:46no começo deste ano, cinco anos, do primeiro desses inquéritos, foi aberto já no primeiro
03:53ano do governo Bolsonaro, eles atravessaram o governo Bolsonaro inteiro, o primeiro ano
04:01do governo Lula, e agora estamos em meados do segundo ano do governo Lula, sem sinal de
04:08que vá haver um final para isso, pelo contrário, nova extensão por seis meses, ou seja, uma
04:16sinalização de que até o final de 2024 estaremos ainda às voltas com os inquéritos das fake
04:25news, dos atos antidemocráticos, das ministras digitais, enfim.
04:33Isso é uma anomalia jurídica, é um escândalo do ponto de vista jurídico, e óbvio que tem uma
04:43conotação política muito ruim, porque já faz tempo que esses inquéritos começaram a aparecer em uma
04:53ferramenta de pressão política do STF contra os seus. E daqui, e aí já é também uma maluquice que a gente
05:04seja obrigado a usar essa palavra na nossa discussão cotidiana. Mas é uma ferramenta de pressão do STF
05:12contra os seus adversários, contra aqueles que ele enxerga como inimigos. Tribunal, ainda mais tribunal
05:19constitucional, superior, não deveria ter inimigos numa democracia. Tudo bem, vamos dizer que não foram
05:29os ministros que começaram com isso. Foi o Bolsonaro, o Jair Bolsonaro, que, em grande medida, resolveu
05:41fazer do STF um alvo para o seu discurso político, um alvo para a sua campanha, também ela muito
05:50intensa e muito duradoura, né? De deslegitimação das instituições. Agora, os ministros do STF
06:06entraram nesse jogo, entraram nesse jogo, e entraram nesse jogo cada vez mais de maneira agressiva,
06:18cada vez mais parece que se refestelando na possibilidade de estar no ringue ali com o adversário, né?
06:31Então, em vez de pôr um ponto final nesse capítulo da nossa história, fazendo as denúncias que têm que
06:39ser feitas, encaminhando os julgamentos que tiverem que ser encaminhados, e chegando às sentenças ou de
06:46condenação ou de absolvição, conforme, assim espero, conclua o plenário do STF. Não este ou aquele ministro
06:56sozinho, porque hoje em dia, cada vez mais, você não sabe como é que as coisas vão transcorrer no STF.
07:03Você não sabe o que vai acabar na mão de um ministro só, ou de uma turma. Então, espero que uma coisa tão séria
07:10quanto à apreciação desse, enfim, dessas causas políticas que dividem o país seja feita pelo plenário, né?
07:20Acho que sim, né? Mas, enfim, é preciso acabar com isso. Não estender, estender, estender.
07:26De novo, num ano de eleição. Tudo bem, o Alexandre Moraes saiu do TSE, né?
07:32Então, ele não vai combinar o poder de mandar num órgão de vigilância policial da conversa
07:40política, como é a assessoria especial de enfrentamento à desinformação do TSE, que
07:49estava nas mãos dele quando ele era ministro da Justiça Eleitoral. Ele não vai poder combinar
07:55esse poder com o poder de ministro do STF. Mas esse aqui, do STF, já basta. Já é poder pra caramba.
08:04Esse é um ponto, o que se nota pelos sucessivos, pelas sucessivas prorrogações, pelos sucessivos
08:13prolongamentos desses inquéritos, é o desejo do Alexandre de Moraes de reter poder para si.
08:20Sim.
08:22Quer dizer, caso esses inquéritos sejam arquivados, sejam extintos, o Moraes, como indivíduo
08:30relator desses inquéritos, ele perde poder. É por meio desses inquéritos que, sem legitimação
08:37técnica, sem argumentação que se sustente com base na lei e nos fatos, ele consegue ser
08:45responsável pelas investigações de pessoas sem foro privilegiado. O ministro do Supremo
08:51Tribunal Federal, que quer poder ter a capacidade de tomar decisões a respeito de pessoas que
09:00não têm foro no tribunal que ele integra, inclusive pessoas que, supostamente ou eventualmente,
09:08o atacam, o hostilizam, o ironizam, como ele tomou aí nas últimas semanas, mandando
09:14prender duas pessoas que o teriam, porque os autos não foram revelados, nós não sabemos
09:19o conteúdo, ameaçado. Quer dizer, é juiz e suposta vítima ao mesmo tempo. Então, se
09:27você fecha o inquérito, você perde. Aquele poder. E poder, na República do Escambo, é
09:32poder de barganha também. Então, quer dizer, vai ficando cada vez mais feio, vai ficando
09:37cada vez mais evidente a exploração política e a articulação que os ministros do STF fazem
09:47para reter mais poder para si. Conclua, por favor, Guedes.
09:51Posso só fazer uma última observação sobre isso? Se essa extensão do inquérito diz respeito
10:00a fatos que começaram lá em 2021, é um sinal perturbador da eficácia dos nossos
10:09investigadores. Porque eles estão há quatro anos correndo atrás de provas, de indícios,
10:16seja lá o que for, e não conseguiram. Precisam de mais seis meses passados quatro anos.
10:22Se não levantaram a informação até agora, não vão levantar nesses próximos seis meses.
10:25Me desculpem, acabem com isso. Se são fatos novos, como, por exemplo, as, sei lá, as viagens
10:36dos bolsonaristas para fora do Brasil, que resultaram nas articulações lá nos Estados Unidos,
10:45exposição de dados da justiça brasileira por deputados americanos. Se for uma coisa desse tipo,
10:53é preciso que seja dito pelo STF e que se possa avaliar a correção de você enfiar esses novos
11:06acontecimentos nos mesmos inquéritos que já estavam abertos. É preciso saber do que ele está,
11:13atrás do que ele está correndo. E se é correto, se é adequado que esses fatos sejam enfiados num inquérito
11:25velho de quatro anos já. E se é que faz sentido incluir acontecimentos como esses, articulações internacionais,
11:39que incomodaram o TSE, incomodaram o STF, é preciso discutir com clareza, com abertura.
11:45Os juristas, os jornalistas, os atingidos, precisam ter o direito de discutir o alcance que esses inquéritos
11:55podem ter em relação a coisas que estão acontecendo agora. Então, não pode mais. Não pode ir estendendo
12:03esse negócio sem que a gente sequer saiba o que é que está sendo investigado, meu Deus. Um segredo de quatro
12:10anos já passou do tempo. Pois é. Em síntese, o Moraes está prorrogando esses inquéritos para manter mais poder.

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