- ontem
Duas pessoas foram presas nesta sexta-feira, 31, pela Polícia Federal, sob acusação de ameaçar Alexandre de Moraes e familiares do ministro do STF. As ordens foram dadas pelo próprio Moraes.
Entre os detidos está um fuzileiro naval. Os mandados de prisão foram executados no Rio de Janeiro e em São Paulo, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Além disso, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
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Entre os detidos está um fuzileiro naval. Os mandados de prisão foram executados no Rio de Janeiro e em São Paulo, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Além disso, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
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NotíciasTranscrição
00:00Duas pessoas foram presas nesta sexta-feira pela Polícia Federal
00:03sob a acusação de ameaçar Alexandre de Moraes e familiares do ministro do STF.
00:08Entre os detidos está um fuzileiro naval.
00:10Os mandados de prisão foram executados no Rio de Janeiro e em São Paulo
00:13a pedido da PGR e a Procuradoria-Geral da República.
00:16Além disso, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
00:20As investigações começaram em abril em razão de e-mails anônimos
00:23que foram enviados ao STF.
00:26Nas mensagens, os autores das ameaças teriam dito
00:29que sabiam o itinerário usado pela filha de Moraes.
00:33Eles também teriam ameaçado o ministro e a família dele de morte.
00:36Os crimes apurados pela PF são de perseguição e ameaça.
00:41Olha, eu ainda não tive acesso a todas essas informações,
00:45a todos os autos, evidentemente.
00:47Agora, se o conteúdo das mensagens direcionadas ao Moraes é esse,
00:55é de intimidação e trazendo informações sobre o itinerário da filha,
01:03essas pessoas, de fato, têm de ser presas.
01:06Isso é uma delinquência virtual que nós não podemos admitir contra qualquer pessoa.
01:11Quer dizer, nós, inclusive, eventualmente, podemos ser alvo de ameaças.
01:15Eu já fiz processo por ameaça e vários outros jornalistas também.
01:18E isso é um crime que está sendo cometido.
01:24A gente vai poder analisar as questões jurisdicionais, por exemplo.
01:29Quer dizer, cabe ao Supremo Tribunal Federal?
01:32Não tem um ministro que é uma vítima?
01:33A decisão foi tomada por quem?
01:36Está na instância correta?
01:38Tem foro privilegiado?
01:39Não tem?
01:39Que é o que a gente fez em diversos outros episódios.
01:44Agora, quando um ministro, uma autoridade pública,
01:48para a gente falar aqui em termos mais gerais,
01:51ele dá votos e decisões que merecem todas as críticas
01:57e tem condutas, inclusive, nos bastidores que também merecem críticas,
02:02nós devemos criticar com os mecanismos do debate público
02:07e não partir para ameaças.
02:11Isso é coisa de delinquente, isso é coisa de pandito.
02:15Então, existem os meios constitucionais, institucionais,
02:19para que as reclamações sejam feitas,
02:20inclusive, alguma liberdade ainda,
02:24mesmo que ameaçada também,
02:29de se criticar, de se manifestar publicamente
02:33e, eventualmente, até de organizar determinadas manifestações
02:36com conteúdo crítico exclusivamente à conduta, ao voto, à decisão,
02:42sem crimes contra a honra, sem ameaças,
02:45seja de violência física, seja de perseguição.
02:49Então, é só para deixar claro aqui esse discernimento
02:52que eu sei que o nosso público tem instintivamente.
02:56Então, assim, a gente não endossa,
02:59ao contrário de muitos reacionários aloprados por aí
03:02e de esquerdistas radicais, do outro lado,
03:07nenhum tipo de comportamento criminoso
03:10contrário àquelas autoridades que nós também criticamos.
03:14Nós estamos aqui há décadas no jornalismo,
03:17cada um com a sua trajetória,
03:18mais unidos aqui em um antagonista,
03:21criticando autoridades públicas
03:22sem cometer crimes contra elas.
03:25E é assim que as coisas precisam ser feitas.
03:27Inclusive, os indivíduos e grupos dentro da sociedade,
03:30a sociedade civil como um todo,
03:32precisa entender até a força que tem.
03:35Quando ela se reúne, se organiza,
03:39multiplica a sua indignação,
03:43ela tem um potencial de trazer mudanças.
03:48Olha aí as últimas decisões do Congresso Nacional,
03:51por exemplo,
03:52veio com pressão da sociedade
03:53contra a saídinha de presos.
03:56Os parlamentares não votaram isso do nada.
03:59Houve pressão nas redes sociais
04:00depois do assassinato de um policial em Minas Gerais
04:03durante uma saídinha.
04:05E há outros tipos de pressão.
04:07Às vezes, não se consegue tudo.
04:09Por exemplo, houve pressão
04:10para que não houvesse a taxação
04:12de compras internacionais até 50 dólares.
04:15Se conseguiu tudo que foi a não taxação, não.
04:19Porém, a taxação em 20% é menor
04:23do que aquelas que poderiam ser aprovadas
04:27e que haviam sido propostas inicialmente.
04:30Então, alguma coisa se consegue,
04:31eventualmente se perde,
04:33mas se mantém a resistência legítima,
04:36pacífica, dentro do debate público.
04:38O resto é delinquência virtual
04:41e é preciso se distinguir disso, Greve.
04:43Perfeito, Felipe.
04:47Se o teor é exatamente esse,
04:51que está sendo veiculado,
04:55mas a gente não tem acesso.
04:57Eu, pelo menos, não vi ainda.
05:00O texto do pedido da PGR,
05:06da sentença, não vimos nada disso.
05:07A palavra que você usou
05:12é perfeita.
05:13É delinquência virtual.
05:16E está certa a ação preventiva
05:19porque você não sabe
05:21se a delinquência virtual
05:22vai ou não se converter
05:24e tem delinquência real.
05:27Com os agravantes
05:28de que eles estão fazendo ameaças
05:30à filha do Alexandre de Moraes,
05:35à família.
05:38Isso passa de qualquer limite
05:40aceitável
05:42na discussão política.
05:47Não é assim que se faz
05:48discussão política.
05:50A discussão política
05:52é para criar
05:53circunstâncias melhores
05:57para a vida no país.
05:59Não é para mirar pessoas
06:01e transformá-las
06:03em mártires,
06:04em mortos.
06:07Não é uma discussão
06:09que deve ser o tempo todo
06:10ad hominem,
06:11como dizem.
06:12Ou seja,
06:13voltada para o indivíduo.
06:16Não pode ser assim.
06:18É delinquência.
06:19É delinquência.
06:19É delinquência.
06:23Agora,
06:25como você disse,
06:26tem aspectos
06:27do que eu vi até agora.
06:29Por exemplo,
06:30está circulando bastante
06:32um trecho
06:32do pedido de prisão
06:34feito pelo Paulo Bonet
06:36que diz, segundo,
06:39o conteúdo das mensagens
06:41com referências
06:42a comunismo
06:43e antipatriotismo
06:44evidencia com clareza
06:46o intuito
06:47de, por meio
06:48das graves ameaças
06:49a familiares
06:50do ministro Alexandre de Moraes,
06:52restringir o livre exercício
06:54da função judiciária
06:55pelo magistrado.
06:56Olha,
07:01se as referências
07:02são a comunismo
07:03e antipatriotismo,
07:04isso aqui é muito diferente
07:05de você
07:07dizer que vai
07:10ameaçar a filha
07:14por criar
07:16a impressão
07:18de que você está vigiando
07:19uma criança
07:20e pode fazer mal a ela.
07:21referência a comunismo
07:23e antipatriotismo
07:24está dentro
07:25da conversa política
07:27por mais maluca
07:28que ela seja.
07:30Você dizer
07:30que você está vigiando
07:31a filha de alguém,
07:32não.
07:33Então,
07:33é preciso
07:34mais
07:35transparência.
07:38É preciso
07:39que venha
07:39a público,
07:40de fato,
07:41o teor
07:42dessas ameaças.
07:45Para que a gente
07:46tenha certeza,
07:47e eu não tenho dúvida,
07:47como você disse,
07:48Felipe,
07:48as pessoas
07:51que têm
07:52a cabeça
07:52no lugar,
07:54não importa
07:55se é o Alexandre Moraes,
07:56se é o Jair Bolsonaro,
07:57se é o Lula,
07:58se é o Sérgio Moro,
08:00se sou eu,
08:01sou você.
08:02As pessoas
08:02que têm a cabeça
08:03no lugar
08:04não vão
08:05ficar
08:06ao lado
08:07de quem
08:09faz ameaças
08:10aos filhos
08:11ou à própria pessoa.
08:15A pessoa
08:16que tem a cabeça
08:16no lugar
08:17não quer delinquir.
08:20É isso.
08:21É preciso
08:22que venha
08:22a público.
08:24E eu,
08:25agora,
08:25fazendo a crítica
08:26à maneira
08:27como as coisas
08:27estão acontecendo
08:28no Brasil.
08:30Foi o próprio
08:31Alexandre de Moraes
08:33que decretou
08:33a prisão.
08:35Foi o próprio
08:36Alexandre de Moraes.
08:39Por mais
08:40que a gente
08:40concorde
08:41com a ideia
08:43de que se houve
08:44mesmo ameaça,
08:45o cara tem
08:46que ser detido,
08:46não é o Alexandre de Moraes,
08:49não é a própria
08:49vítima
08:50da ameaça
08:50que tem que
08:52decretar isso.
08:54E tem que
08:55passar essa bola
08:56para alguém.
08:58Tem que passar
08:59a bola
08:59para um colega
09:00dele
09:00no STF
09:02ou em outra
09:03ou em outro
09:06nível
09:07do judiciário.
09:08Não sei.
09:09Não sei quem seria
09:10o personagem
09:12adequado.
09:13Não sei exatamente
09:14como é que transmitou
09:15esse processo,
09:16de onde nasceu.
09:17Enfim,
09:19é errado
09:22do ponto de vista
09:23do funcionamento
09:25do Estado,
09:27do judiciário,
09:30que seja
09:31a própria vítima
09:32a decretar
09:33a ação
09:34em proteção
09:35a si própria
09:35e aos seus familiares.
09:37Não deve ser assim.
09:38O Brasil
09:44tem uma situação
09:45esquisita,
09:47em que
09:49tem muita
09:50desrazão
09:51do lado
09:51de quem fez
09:52as ameaças,
09:52mas tem uma
09:53pequena desrazão
09:54do lado
09:54de quem está
09:54reagindo a elas também.
09:56Era melhor
09:57que não houvesse
09:57essa pequena desrazão
09:58e não precisava.
10:00Será que
10:00o Alexandre Moraes
10:01acha
10:01se passasse
10:02para um outro
10:03juiz
10:04e essas
10:06forem consistentes
10:07e esse outro
10:08juiz não ia
10:09decretar
10:09as mesmas
10:10ordens?
10:11Será que
10:11ele desconfia
10:12tão profundamente
10:13do resto
10:13do judiciário?
10:15Só ele
10:15é capaz
10:17de ler
10:17da maneira
10:18adequada
10:19o comportamento
10:19jurídico?
10:21É,
10:22mas não pode.
10:23Ele não pode
10:23fazer esse raciocínio.
10:25Todos nós,
10:26qualquer indivíduo
10:27da sociedade brasileira
10:28que se julgue
10:28ameaçado
10:29e entre
10:31com algum
10:31tipo de queixa,
10:33ele está sujeito
10:33à interpretação,
10:35à avaliação
10:36do juiz
10:37em termos
10:39de decretação
10:40de qualquer medida
10:41mais ou menos
10:42gravosa
10:42contra o autor
10:44do comentário
10:45que seja.
10:46Todos nós
10:47temos a expectativa
10:48de,
10:49se nos julgamos
10:50ofendidos
10:51ou ameaçados
10:52de alguma maneira,
10:53etc.,
10:54que o juiz
10:55dê uma decisão
10:56a nosso favor.
10:57Agora,
10:58existe uma dependência
10:59de uma avaliação
11:01do Poder Judiciário
11:02feita
11:03de uma forma,
11:05vamos dizer assim,
11:07considerada
11:08institucionalmente
11:09imparcial
11:09e independente.
11:11Agora,
11:11se é o próprio
11:12juiz
11:12que é vítima
11:13da ameaça
11:14que toma
11:15a decisão,
11:17aí,
11:17obviamente,
11:18você dá margem
11:19a toda
11:19a alegação
11:20de que não há
11:21a devida
11:22imparcialidade
11:23naquela decisão.
11:25Quer dizer,
11:26eventualmente,
11:27pode ser um conteúdo
11:28não tão
11:28ostensivo
11:29que outro juiz
11:32poderia dar
11:32uma decisão
11:33contrária,
11:34no entanto,
11:34ele dá
11:35porque ele é
11:35a própria vítima
11:36e ele quer punir
11:37aquele que
11:38o atingiu
11:39de alguma maneira.
11:40Então,
11:41assim,
11:41nós concordamos aqui
11:42em todas as ressalvas.
11:44Não temos ainda
11:45o conteúdo
11:46completo
11:48das mensagens.
11:50a tramitação
11:52se dá
11:54com uma decisão
11:55do próprio juiz
11:56que é vítima
11:57dos alegados
12:00comentários.
12:02Então,
12:02assim,
12:03é a continuidade
12:04desse erro
12:05desse...
12:06Não é erro,
12:08né?
12:08Desse sistema
12:10disfuncional
12:10que foi criado
12:11na gestão
12:12do próprio Moraes
12:13desses inquéritos
12:15monstrangos,
12:17né?
12:17Que não tem objeto
12:17definido,
12:18não tem prazo
12:19determinado,
12:20etc.
12:21E,
12:22eventualmente,
12:23até da sua gestão
12:24no TSE,
12:24né?
12:25Mas isso aqui
12:25a gente está falando
12:26do Supremo Tribunal Federal
12:27é porque o Moraes
12:28comporta de uma maneira
12:28muito similar
12:29nos dois tribunais
12:30superiores
12:31e acabou dando margem
12:33para essa
12:33disfuncionalidade.
12:35Então,
12:35assim,
12:36essa pessoa,
12:37se ela fez algo
12:39como está sendo
12:40descrito,
12:42ela tem,
12:43de fato,
12:44de ser alvo
12:45de uma medida
12:45gravosa,
12:46inclusive de prisão,
12:48de pagamento
12:48de multa,
12:49etc.
12:50não temos aqui
12:51o conteúdo
12:51para poder avaliar
12:52se, de fato,
12:53foi algo
12:53como eles estão
12:55descrevendo.
12:55E já aconteceu
12:56em outras oportunidades
12:57de descreverem
12:59certos conteúdos
13:00de uma maneira
13:00forçada,
13:02de uma maneira
13:03que não é exatamente
13:04em relação
13:04àquilo que está ali.
13:05o Grebe já apontou
13:06alguns elementos
13:06que mostram
13:07que tem uma
13:09parcela aí
13:10do comentário
13:11que tem
13:12um viés
13:13político,
13:14algo
13:14dialoprado,
13:16que não necessariamente
13:17é criminoso.
13:18Agora,
13:18se há um elemento
13:19criminoso,
13:20bom,
13:20que se deixe claro
13:21que esse é o problema.
13:23Porque é preciso
13:23deixar claro
13:24no Brasil
13:25que autoridades públicas
13:26podem e devem
13:28ser vigiadas
13:29no sentido
13:30jornalístico,
13:31no sentido
13:32de cobrança
13:32da sociedade,
13:33de decisões
13:34favoráveis,
13:35não no sentido
13:35de perseguição.
13:37E devem ser
13:37criticadas
13:38no debate público
13:39quando as pessoas
13:40entenderem
13:40que seus votos,
13:41decisões e condutos
13:42estão errados,
13:43seja do ponto
13:44de vista jurídico,
13:45seja do ponto
13:45de vista moral.
13:47Então,
13:48essas são as ressalvas
13:49aqui que a gente
13:49faz em relação
13:50a esse caso
13:51e vamos ver
13:52em que momento
13:53teremos acesso
13:54aos autos.
13:57O gabinete
13:58do ministro
13:59Alexandre de Moraes
14:00aparentemente
14:01divulgou uma nota
14:01que está sendo colocada
14:03entre aspas
14:04em diversos veículos
14:05que diz
14:05a pedido do
14:06Ministério Público
14:07Moraes
14:07determinou
14:08as buscas
14:09e apreensões
14:10e decretou
14:10as prisões
14:11no curso
14:11da investigação
14:12da PED.
14:13Portanto,
14:14de fato,
14:15foi o Moraes
14:16e não está certo isso.
14:18A vítima
14:18decretar a prisão
14:20daquele que
14:21supostamente
14:22o ameaçou
14:23ou ofendeu,
14:25etc.
14:26Mas essa é
14:27a disfuncionalidade
14:28da qual a gente
14:28já vem tratando
14:29há um bom tempo.
14:30O Deltan Dallagnol
14:32comentou no X
14:32o seguinte,
14:34abarcando
14:34todos esses elementos
14:36e todas essas
14:37ressalvas
14:37que a gente
14:38fez aqui.
14:40É o seguinte,
14:41Alexandre de Moraes
14:41mandou prender
14:42duas pessoas
14:43que estavam
14:43ameaçando
14:44a própria família
14:44do ministro.
14:45Alguém se lembra
14:46se a Lava Jato
14:47já fez isso?
14:48Vai ser difícil
14:48recordar algum caso
14:49porque está aí
14:50uma coisa
14:50que a Lava Jato
14:51nunca fez.
14:52Em primeiro lugar,
14:53os dois presos
14:53não têm
14:54poro privilegiado.
14:55Qual a competência
14:56do Supremo
14:57para processar
14:57e julgar esse caso?
14:58Nenhuma,
14:59zero.
14:59Em segundo lugar,
15:00não existe poro privilegiado
15:01da vítima.
15:02O fato de os crimes
15:03terem sido cometidos
15:04contra ministros
15:05do Supremo
15:05não atrai
15:08a competência
15:09do Supremo.
15:10Aliás,
15:11no caso,
15:11são alegados crimes
15:12porque a gente
15:12ainda não viu
15:13os autos
15:14para avaliar
15:15se realmente
15:16foram comentários
15:17criminosos.
15:18Mas,
15:18na hipótese de que seja,
15:20e é perfeitamente possível
15:22até provar,
15:22o fato
15:24de eles terem sido
15:25cometidos
15:26contra ministros
15:26do Supremo
15:27não atrai
15:27essa competência
15:28para o STF.
15:30Então,
15:30se a vítima
15:30não tem
15:31foro privilegiado,
15:31não é o Supremo
15:32que vai
15:33tomar decisão
15:34nesse processo.
15:35A competência
15:36da Justiça Federal
15:37de primeira instância
15:38continua o Dallagnol,
15:39mas o Supremo
15:39não está nem aí.
15:41Desde o 8 de janeiro
15:42e o caso
15:42do aeroporto de Roma,
15:43o Supremo julga
15:44o que ele quiser
15:45e ponto final.
15:46Afinal,
15:46os ministros
15:47são a própria democracia,
15:48como dizem por aí.
15:49Aliás,
15:50foi eu que apontei
15:51na raiz
15:52quando o Dias Toffoli
15:54começou
15:54a usar
15:56retoricamente
15:57esse truque
15:58de confundir
15:59de forma proposital
16:01ele próprio,
16:03integrantes,
16:04um joinha
16:06ao contrário
16:06para ele,
16:07da atual
16:09composição
16:09do STF
16:10com a democracia
16:11inteira.
16:13E o Deltan
16:14está apontando
16:15isso
16:15nesse momento.
16:16Em terceiro lugar,
16:17Moraes jamais poderia
16:18ser relator
16:19o juiz desse caso,
16:20pois tem interesse
16:21direto no seu resultado,
16:22a condenação
16:23e punição
16:23de quem ameaçou
16:24seus familiares.
16:25Isso aqui é o básico
16:26em qualquer democracia
16:27liberal que respeite
16:28e observe
16:29o sistema acusatório,
16:30mas essas civilidades
16:31mínimas deixaram
16:32de fazer parte
16:33da cartilha
16:33do Supremo
16:34faz tempo.
16:35Contra aqueles
16:35que o Supremo
16:36persegue como inimigos,
16:37não há garantismo,
16:38há apenas caças bruxas,
16:40fogueira e inquisição.
16:41Enquanto isso,
16:42a OAB,
16:43o PRERRU,
16:44referência
16:45ao grupo
16:46de advogados
16:47lulistas,
16:47os advogados
16:49garantistas
16:50ou seriam
16:50ex-garantistas,
16:51ele questiona
16:53ironicamente,
16:54e defensores
16:54do direito de defesa
16:55seguem calados
16:56ou se fingindo
16:57de morte.
16:58Essa observação
16:59já está até manjada,
17:01mas nunca deixo
17:01de dizer isso
17:02porque são
17:02essas as mesmas
17:04pessoas que gritavam
17:05histericamente contra
17:06a Lava Jato
17:06que nunca fez
17:071% do que o Supremo
17:08faz hoje.
17:09Ex-garantistas,
17:10vocês são hipócritas
17:11e sem vergonha.
17:12Como vocês se aguentam?
17:14Então está aí
17:14a mensagem
17:15do Dallagnol
17:16apontando
17:17aquilo que a gente
17:18estava enumerando
17:19aqui e,
17:20obviamente,
17:21sem passar qualquer tipo
17:22de pano para a delinquência
17:23cujo autor
17:24tem de ser punido.
17:25Tchau.