Comitê dos EUA x Moraes: uma lição ao Senado brasileiro?

O Antagonista

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou na quarta-feira, 17, um relatório de 541 páginas com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo o X e outras redes sociais.   O documento critica “ataques à liberdade de expressão” no Brasil e menciona a censura à Crusoé.  Sobre o inquérito das fake news, o relatório diz que o “STF concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’.”  O relatório do comitê também lista uma série de decisões de remoção de contas e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.  Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Pois é, esse relatório do comitê também lista uma série de decisões, como o Greve falou, de remoção de contas e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

00:09Vamos trazer umas aspas aqui desse relatório.

00:11Com esse novo e extraordinário poder, Moraes atacou os críticos de um lado a outro impunemente.

00:19Moraes teria ordenado as plataformas de redes sociais que removessem publicações e contas, mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e, muitas vezes, sem dar uma razão.

00:33Fecho aspas.

00:34Aí, portanto, um trecho do documento que faz referência ao embate entre o ministro do STF e o X, plataforma cujo dono é o Elon Musk, que deve depor a Câmara dos Estados Unidos no começo de maio sobre a atuação do Moraes.

00:47E, após a divulgação do relatório, a assessoria do Supremo afirmou em nota que não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

01:03O comunicado diz o seguinte, abre aspas.

01:05Fazendo uma comparação para a compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão, e não a decisão que fundamentou a prisão ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta, e não a decisão que fundamentou o bloqueio.

01:18Fecho aspas.

01:19No entanto, a gente já colocou ali em o antagonista.com.br análises de advogados constitucionalistas, de outras pessoas que viram o documento, mostrando que há ali uma série de elementos a serem devidamente esclarecidos, porque há obscuridade mesmo nos ofícios.

01:39O STF está saindo aí com um jeitinho, como há na decisão, nos fundamentos que não são enviados diretamente, está tudo lá, mas tudo fica sob sigilo, e ainda tem que ser esclarecido também se havia uma proibição de que o Elon Musk, ou qualquer dono aí de plataforma, trouxessem a público a informação de que foram obrigados pela justiça a derrubar determinadas contas.

02:06Porque o Elon Musk, naquele começo de treta com o Moraes, pela própria rede social, disse que o mais, o cerne da questão ali era que eles ficavam constrangidos porque tinha que fazer parecer que a própria plataforma tinha derrubado a publicação ou a conta por violação das suas regras, e não derrubado por ordem judicial.

02:29Então, tem vários elementos aí a serem devidamente esclarecidos e passar aqui pelo escrutínio, né, Greb?

02:38Exato, Felipe.

02:40São, eu estou fazendo as contas aqui, são 88 decisões judiciais no total que foram divulgadas por esse comitê americano.

02:54Então, 37 delas são do TSE, e as demais dessas 68, então da 31, né, 31 decisões são, perdão, 88.

03:13Então, são 37, são 51 decisões que vêm do TSE, todas elas assinadas pelo Alexandre de Moraes, né.

03:26São muitas decisões, de fato, a maioria delas são os despachos requisitando a retirada dos perfis do ar.

03:37O que eu pude perceber, na totalidade, a ordem é para que saia o perfil, e não apenas postagens bem delimitadas, determinadas.

03:52Ou seja, se além de falar de política, a pessoa também, enfim, dava parabéns para a avó, compartilhava o look do dia, publicava vídeos de gatinhos,

04:09fazia qualquer outra coisa nas redes sociais, ela foi privada também, impedida de realizar essas outras ações,

04:18por causa do conteúdo político de uma parte das mensagens dela, né.

04:24Então, são muito poucas as ações dessas 500 e tantas páginas aqui, que vêm junto com essa fundamentação detalhada.

04:36Tem uma decisão detalhada sobre, se eu não me engano, um jornalista da Jovem Pan,

04:45uma decisão sobre o monarque, o célebre monarque, também tem algum detalhamento, mas na maioria dos casos não.

04:55Então, agora a gente fica com essa dúvida.

04:59O STF está dizendo que sim, havia sempre uma justificativa expedida para as empresas, não era só o X,

05:09muitas vezes também o Facebook e plataformas, enfim, como o Instagram, que é do Facebook, que é da meta, né,

05:17a empresa que é dona do Facebook.

05:18Enfim, são muito poucas as que aparecem aqui nesse relatório, com alguma argumentação um pouco mais trabalhada.

05:29E mesmo nesses casos, há muito o que se discutir, viu, Felipe?

05:33Há muito o que se discutir.

05:35Principalmente, a maneira muito genérica com que o Supremo vem tratando a ideia de incitação,

05:42incitação ao crime, né, a atos ilegais, quase qualquer coisa que seja dita no contexto,

05:54naquele contexto ali das eleições de 2022, era vista como incitação.

06:00mesmo quando numa análise ali, gramatical do texto, você não possa dizer que fulano está incitando alguém a ir para a rua

06:13ou está pressionando as pessoas a tomar uma medida contra o Supremo.

06:17Em alguns casos, sim, mas não é sempre, não.

06:20Então, é muito importante que tenha vindo à tona esse material.

06:25Era um material de que nós não dispunhamos aqui no Brasil

06:27e que, enfim, ajuda, sim, a entender a maneira como as nossas cortes superiores estavam agindo.

06:39Porque, como costuma dizer o Gilmar Mendes, né,

06:42o Brasil tem um encontro marcado com a Suprema Corte, com o STF,

06:50e a maneira como o tribunal vem lidando com a liberdade de expressão no Brasil.

06:54Não, não está tudo bem.

06:56Os parâmetros não são todos claros.

07:00As decisões não são todas absolutamente justificadas e justificáveis.

07:05Temos um encontro marcado com os senhores ministros

07:08para que eles, enfim,

07:13deixem mais claro para o país quais são os limites,

07:17aquilo que pode e o que não pode.

07:18Porque, do jeito que está hoje, o que pode e o que não pode

07:22é aquilo que eles mandam.

07:25Não existe muito parâmetro evidente, não.

07:30E o advogado André Marcília ainda falou assim,

07:33em relação aos prazos determinados para cumprir as ordens,

07:36também não dialogam com nossa legislação.

07:39Ordem contendo obrigação de fazer,

07:41como é o caso da exclusão de contas e conteúdos,

07:44não se cumpre por ofício,

07:46mas por intimação pessoal,

07:48como expresso na vigente súmula 410 do STJ.

07:51Mas, duas horas para cumprir ordem

07:55sob pena de multa horária de R$ 100 mil

07:57é desproporcional e errado.

08:00Na nossa legislação,

08:01quando o juiz não determina prazo maior,

08:03prevê-se 48 horas para cumprimento no mínimo.

08:07Artigo 218, parágrafo 2 do CPC.

08:12Então, também tem esse ponto.

08:15O ex-procurador e deputado federal cassado

08:18Deltan Dallagnol também criticou o procedimento

08:21adotado por Moraes,

08:22mas chamou atenção para o protagonismo

08:24da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE,

08:29a AED, barra TSE,

08:32que classificou como órgão obscuro

08:34criado em 2019 para combater a desinformação.

08:39Aspas.

08:39Na prática, esse órgão aparentemente monitorou a internet,

08:42as redes sociais,

08:42para identificar qualquer postagem crítica ao TSE,

08:46aos seus ministros e ao processo eleitoral,

08:48peticionando diretamente ao ministro, na sequência,

08:51ao que Moraes pedia decisões de ofício.

08:55Nesses casos, parece ter havido uma atuação indevida do órgão,

08:58como se ele estivesse substituindo a PGR,

09:00Procuradoria-Geral da República,

09:02órgão legitimado a peticionar perante o STF em matéria penal.

09:06Falou ali que não está claro, enfim.

09:08Muita gente como ele cobrando diversos esclarecimentos.

09:12que é, e aí eu volto aqui ao ponto que eu falei que iria abordar,

09:19é dever do Senado Federal.

09:22E a gente tem visto já há muitos anos,

09:24olha só, são cinco anos desde a primeira censura de toda essa série,

09:29não são, evidentemente, decisões iguais,

09:31nem sobre objetos iguais.

09:34E a gente vai fazer essa distinção também.

09:36Mas o Senado Federal, ele poderia estar fiscalizando muito melhor

09:42ministros do Supremo Tribunal Federal.

09:44A gente sabe que a moralidade pública tem um nível muito baixo no Brasil,

09:48parlamentares têm envolvimento em diversos escândalos,

09:52e como eles foram privilegiados,

09:54eles são julgados pelos ministros do STF,

09:56portanto, há um receio de retaliação,

09:59há um receio de melindrar,

10:00há uma tendência que é típica da República do Escambo Brasileiro,

10:08em ter uma promiscuidade com as autoridades

10:12que, enfim, podem afetar a sua trajetória,

10:17até, eventualmente, a sua liberdade.

10:20Portanto, eles buscam ficar ali próximos dos ministros do STF

10:25sem causar qualquer tipo de problema.

10:27A gente viu isso acontecer no caso da CPI da Lava Toga,

10:30quando a família Bolsonaro barrou a iniciativa,

10:32telefonando para senadores que retirassem a assinatura,

10:36porque queria que o Toffoli paralisasse as investigações sobre o Flávio.

10:40Enquanto, na verdade, o Toffoli fazia isso,

10:43a família Bolsonaro poupava o Toffoli no Congresso Nacional.

10:47Foi um caso bastante ilustrativo,

10:48e era um caminho constitucional.

10:50Era um caminho constitucional para interrogar

10:52e para investigar ministro do Supremo.

10:55Aí, depois, perto da eleição, vai para o caminho constitucional,

10:58que é invasão, depredação de patrimônio público, etc.

11:01Então, as coisas têm que ser feitas na sua raiz e pelo caminho certo,

11:05porque, senão, depois fica com muita dor de cotovelo,

11:08com muito reacionarismo aloprado.

11:11Então, voltando ao ponto,

11:12o Senado Federal já podia ter peitado constitucionalmente,

11:18aqui no sentido legal do termo,

11:20o Alexandre de Moraes já deveria ter tomado qualquer tipo de iniciativa

11:26para que as decisões dele, pelo menos, não continuem,

11:31que seria o mínimo,

11:33a serem tão obscuras como são

11:36e a serem embasadas, muitas vezes, em eslogans,

11:40com maiúsculas, caixa alta, caps lock,

11:44as redes sociais não são terra sem lei,

11:46as redes sociais não são terra de ninguém,

11:47liberdade de expressão não é liberdade de agressão,

11:51isso aqui é ilegal, é imoral,

11:53e não tem lá.

11:55A decomposição analítica da publicação,

11:58esse trecho,

11:59se enquadra naquela regra prevista na legislação,

12:03portanto, configura esse tipo penal, etc.

12:06Não tem isso em diversas decisões.

12:08A decisão que ele deu contra o Telegram

12:10é um caso de estudo,

12:13é um caso para se mostrar nas faculdades do Brasil,

12:15como não deve ser feita uma decisão jurídica.

12:19Então, você tem também um processo de deterioração da linguagem,

12:22uma falta de domínio da linguagem,

12:24uma incompetência técnica

12:28de gente que chega até o Supremo Tribunal Federal

12:31por indicação política,

12:33que é, muitas vezes, somada

12:34a questões de outra ordem,

12:36de outra natureza,

12:37como a necessidade de poder,

12:39de ter controle,

12:40de se achar o super-herói combatente da extrema-direita.

12:44Então, é preciso registrar

12:46que o Congresso americano,

12:49pelo menos, está chamando a atenção

12:50e trouxe, de fato,

12:53alguns documentos que não tinham sido revelados

12:55pelo Congresso brasileiro,

12:57que dorme no ponto greve.

13:00É isso, Felipe.

13:01O Congresso está chiando muito contra o Supremo nesse momento.

13:09Nessa semana, a gente noticiou,

13:11todo mundo noticiou,

13:12a Senado aprova em dois turnos

13:16nova lei que criminaliza,

13:19a gente comentou no programa de ontem,

13:20que criminaliza a posse e o porte de drogas,

13:25em qualquer quantidade.

13:26E isso seria um recado

13:29ao STF,

13:31que está lá no meio de um julgamento

13:32que pretendia,

13:35não sei nem como é que fica agora

13:38que tem uma lei nova do Congresso

13:39quase sendo aprovada,

13:41que pretendia descriminalizar

13:44o porte de maconha

13:45até uma certa quantidade.

13:49Então,

13:49você vê o Senado

13:53tomando esse tipo de medida,

13:56mas

13:56nunca foi além disso.

14:00Nunca foi além disso.

14:02Nunca tentou

14:03abrir essa cortina

14:05de sigilo

14:07que foi

14:09enfim,

14:12criada ali

14:12pelo STF,

14:15sobretudo pelo Alexandre de Moraes,

14:17em cima dos famigerados

14:18inquéritos,

14:20das fake news,

14:20dos atos democráticos,

14:22que já se estendem por anos

14:23e anos e anos.

14:24São inquéritos,

14:25como a gente disse

14:26na capa da Cruzé

14:28dessa semana.

14:31Esses inquéritos

14:32que não acabam nunca,

14:34eles meio que perpetuaram

14:35o estado de exceção

14:36no Brasil.

14:38Exato.

14:39São cinco anos

14:41de investigações

14:42sigilosas.

14:43e, em parte,

14:47com estas informações

14:48que a gente

14:49obteve

14:50via Estados Unidos,

14:52a gente consegue dar

14:53uma olhadinha

14:54por trás da cortina.

14:56Mas é uma olhadinha só.

14:59Repito,

14:59são cinco anos

15:00de investigação

15:01sigilosa.

15:03É o estado

15:04de exceção

15:05eternizado.

15:07Está na hora

15:08de acabar isso.

15:09e não basta

15:12o Congresso

15:14mandar recado

15:15ao tratar

15:17de uma lei

15:18sobre

15:18corte de drogas.

15:21Não é isso

15:22só que tem que fazer.

15:24Tem que pressionar

15:24para que acabe

15:25mesmo essa história.

15:28O que não

15:29significa

15:30livrar a cara

15:31de quem invadiu

15:32o prédio público,

15:33de quem tramou

15:33para dar golpe.

15:34A ideia

15:36não é liberar

15:37quem tiver cometido

15:38o crime.

15:39A ideia

15:40é acabar

15:40com os inquéritos

15:42intermináveis

15:43e sigilosos.

15:44Exatamente.

15:45Essa é a ideia.

15:48Aliás,

15:49combatemos

15:50desde a raiz

15:52o inquérito

15:52das fake news,

15:53ao contrário

15:54do bolsonarismo,

15:56que agora

15:56fica aí

15:57posando

15:58de quem combateu

15:58desde o começo,

15:59que os outros...

16:00E quem quer

16:01que tenha feito

16:01qualquer crítica,

16:03exposto

16:03os métodos

16:04das militâncias,

16:05as suas boquinhas e tal,

16:06na verdade,

16:06é o verdadeiro responsável

16:08por esse inquérito

16:09criado lá

16:10antes

16:11de muita coisa

16:13ser exposta.

16:14Eles fazem

16:15uma narrativa

16:16sintética

16:16enganosa

16:17que falseia

16:18a cronologia

16:19dos fatos.

16:20Relembro

16:21pela enésima vez

16:22os indicados

16:24por Jair Bolsonaro.

16:25André Mendonça,

16:26então advogado-geral

16:27da União,

16:28esse carro que já tinha sido

16:29o Toffoli

16:29anos atrás,

16:31ele legitimou

16:33saiu em defesa

16:34do inquérito

16:35das fake news.

16:36O Augusto Aras,

16:37indicado pelo Bolsonaro

16:38para a Procuradoria-Geral

16:39da República,

16:40também legitimou

16:41o inquérito

16:42das fake news.

16:42Ele só queria

16:43participar também,

16:44ele só queria

16:45dar espiadinha,

16:46e os ministros

16:46do STF

16:47não estavam querendo

16:47muito, não,

16:48que o Augusto Aras,

16:50que era tão

16:50complacente

16:51com o bolsonarismo

16:53de uma maneira

16:54geral,

16:55tivesse ali

16:56um poder decisório.

16:58O Jair Bolsonaro,

17:00num café da manhã

17:01com jornalistas,

17:02do qual a Cruz Oé

17:03participou e noticiou

17:05na ocasião,

17:05é só procurar

17:06a declaração dele,

17:07saiu em defesa

17:08do André Mendonça

17:09por ter defendido

17:10a abertura

17:11do inquérito

17:11pelo Toffoli,

17:12porque era o Toffoli

17:13que estava paralisando

17:14as investigações

17:15do Flávio.

17:16E aí,

17:17o Bolsonaro falou

17:18que o André Mendonça

17:19defendeu o direito

17:20garantido

17:21no regimento interno

17:22do STF.

17:23Quer dizer,

17:24também defendeu,

17:26o Bolsonaro também

17:27defendeu a abertura

17:28do inquérito

17:29das fake news.

17:30É que depois

17:30ele acabou sendo

17:33atingido,

17:33ou pelo menos

17:34os seus militantes

17:36no primeiro momento,

17:37e aí sim

17:39se voltou,

17:39porque quando passa

17:40a ser inconveniente

17:41para si,

17:42aí começa

17:43a repudiar

17:44alguma coisa.

17:45Não repudia

17:45pelo princípio,

17:46não repudia

17:47pela análise

17:50dos elementos

17:52em jogo,

17:53pela preocupação

17:54com o funcionamento

17:56da república

17:59no Brasil.

18:00Esse é o sistema

18:01desfuncional.

18:02Quando a gente vê

18:02uma desfuncionalidade,

18:04a gente aponta.

18:05Agora,

18:05o Bolsonaro não apontou

18:06na raiz.

18:08Está apontando agora,

18:09e obviamente tem

18:10uma série de elementos

18:11corretos que estão

18:12sendo ditos,

18:12inclusive,

18:13estão sendo ditos

18:14e colocados,

18:15inclusive,

18:15pelos bolsonaristas.

18:16Agora,

18:17também é preciso

18:18deixar clara

18:19uma questão

18:19que o Graebi

18:20já começou

18:20a explicar.

18:22E eu falei hoje

18:23no Twitter

18:23de uma maneira

18:24muito sintética.

18:25O Moraes

18:25usa decisões

18:26obscuras

18:27e inquéritos

18:28viciados

18:29para censurar

18:30publicações,

18:32contas,

18:33etc.,

18:33e pôr no mesmo

18:34saco

18:35publicações

18:36legítimas,

18:38que são,

18:39por exemplo,

18:40verdades

18:41incômodas,

18:43fatos inconvenientes,

18:44críticas,

18:45opiniões,

18:46e publicações

18:47criminosas,

18:48que são

18:49calúnias,

18:50injúria,

18:50difamação,

18:51ameaça,

18:53incitação

18:54ao crime

18:54quando é verdadeira,

18:55não nesse conceito

18:56elástico

18:56de que tudo

18:57passa a ser

18:58incitação.

19:00Então,

19:00ele coloca

19:00tudo no mesmo

19:01balaio.

19:03Matéria da

19:03Cruz Oé,

19:04reportagem jornalística

19:05verdadeira

19:06sobre fatos objetivos

19:07comprovados,

19:08como a gente mostrou

19:09aí no vídeo

19:09do Marcelo Odebrecht,

19:11citando o codinome

19:12do Toffoli

19:12e atribuindo a ele.

19:15Agora,

19:16você

19:16querer

19:17colocar no mesmo

19:18balaio

19:19uma matéria

19:19verdadeira,

19:20de capa

19:21de uma revista,

19:23com

19:23esses crimes

19:25cometidos

19:26por delinquentes

19:27virtuais,

19:28aí não dá.

19:29Então,

19:29a gente tem que

19:30separar as coisas,

19:31mas mesmo

19:31os bolsonaristas,

19:33porque aqui a gente

19:33é justo com todo mundo,

19:35mesmo que tenha

19:36críticas a determinadas

19:37condutas e métodos,

19:39mesmo entre

19:40bolsonaristas,

19:42você tem ali

19:43publicações

19:44que

19:45ou

19:46são críticas

19:48ou são

19:48opiniões,

19:49mesmo que às vezes

19:50imbecis,

19:51mas que

19:51não tem uma

19:53previsão legal

19:54de serem

19:55censuradas,

19:56muito menos

19:56de que o autor

19:58tenha a sua

19:59conta inteiramente

20:00censurada,

20:01para que ele não

20:01possa mais usar

20:03a plataforma para

20:03nenhuma outra

20:04manifestação.

20:06Ou seja,

20:07você tem uma

20:08censura prévia,

20:09pelo menos

20:09por aquele

20:10veículo,

20:11e já teve

20:12gente aí

20:13censurada

20:13em mais de uma

20:14plataforma.

20:15Então,

20:16quer dizer,

20:16quando o

20:17Moraes coloca

20:18todo mundo

20:18no mesmo saco,

20:19isso permite

20:20que os delinquentes

20:20virtuais

20:21se limpem

20:22na sujeira dele,

20:24em nome da

20:24defesa de liberdade

20:25de expressão.

20:26Aliás,

20:26alerta aos

20:27espectadores do

20:28Papo Antagonista,

20:29leitores do

20:30portal

20:31Antagonista,

20:32está cheio de gente

20:33aí,

20:34nas timelines

20:34da rede social,

20:36gente que está

20:37tentando limpar

20:38a própria sujeira

20:39na sujeira do

20:40Moraes.

20:41Isso é típico,

20:42é o que o

20:42petismo faz

20:43também,

20:44fica apontando

20:45a sujeira

20:46dos outros,

20:47enquanto encobre

20:48as suas.

20:48Então,

20:49tem criminosos,

20:50tem pessoas que

20:51têm que responder

20:52pelo crime,

20:53o que a gente

20:53aponta desde a raiz

20:54é que esse inquérito

20:55eviciado não deveria

20:56ser por esse caminho,

20:57assim como não

20:58deveria ser o STF

20:59a julgar mais de mil

21:01pessoas envolvidas

21:02no 8 de janeiro

21:02que não têm

21:03foro privilegiado.

21:06E aí,

21:07o STF acha

21:07que pode

21:08dar conta

21:09de tudo

21:09e morre

21:11o Clériston

21:12na cadeia,

21:13sendo que a PGR

21:14já tinha dado

21:15meses antes

21:16um parecer favorável

21:17ao relaxamento

21:17por problemas

21:18de saúde.

21:19É preso

21:20um inocente

21:21morador de rua

21:21que por curiosidade

21:22foi ver o que

21:23estava acontecendo,

21:24ficou 11 meses

21:25na cadeia.

21:26Esse aí

21:27não tem advogado

21:28chique

21:29para defender,

21:31para pagar,

21:33não tem dinheiro

21:34para pagar

21:34os melhores

21:35advogados do Brasil,

21:36etc.

21:36Ficou 11 meses

21:37na cadeia,

21:38quatro de tornozeleira

21:39eletrônica,

21:39até o próprio

21:40Moraes,

21:41por parecer

21:42da PGR

21:42também,

21:44reconhecer

21:44a sua inocência

21:45e fica por isso

21:46mesmo,

21:47não é escândalo

21:48nenhum,

21:48ninguém faz

21:49correição

21:50extraordinária

21:51como a do Salomão

21:52lá na Lava Jato,

21:55ninguém aponta

21:56estado

21:56inconstitucional

21:57de coisas,

21:59nada,

22:00eles estão aí

22:00jantando com o

22:01presidente da república

22:02ao mesmo tempo

22:02que falam de

22:03conluio dos outros.

22:04Então,

22:06assim,

22:06a gente precisa

22:06fazer as distinções

22:08para fazer as críticas

22:09de uma maneira

22:10certeira.

22:11Grebe,

22:12para arrematar.

22:14Felipe,

22:14eu estava aqui

22:15procurando

22:16e achei,

22:17felizmente,

22:17uma página

22:19do relatório

22:22lá dos americanos,

22:23é a página 224,

22:25225,

22:26na verdade,

22:27que mostra

22:28como

22:30o raciocínio,

22:32sobretudo

22:32do TSE,

22:33está caminhando

22:34no sentido

22:35de entender

22:37para sempre

22:38a competência

22:39do tribunal

22:40para ficar

22:40retirando

22:41conteúdos

22:42da internet

22:43mesmo

22:44em períodos

22:46que não são

22:46eleitorais.

22:48É uma coisa

22:48muito esquisita,

22:50esquisita.

22:51A dica

22:52textualmente

22:53aqui

22:54é uma

22:56transcrição

22:57de um voto

22:58do Benedito

22:59Gonçalves.

23:00Benedito

23:02Gonçalves,

23:03aquele

23:03que fez

23:04o relatório

23:05do Deltan

23:07Dallagnol.

23:09Olha aqui,

23:10eu vou ler.

23:11ao meu sentir,

23:17prossegue

23:18cabível

23:19e conveniente

23:20a adoção

23:20de providências

23:22supressivas

23:23de conteúdo

23:24considerado

23:25afrontante

23:26às regras

23:27eleitorais,

23:29mesmo já tendo

23:30se esgotado

23:31o período

23:31das eleições.

23:33Isso não apenas

23:34por uma razão

23:35de compreensão

23:36pessoal

23:36sobre os efeitos

23:37da competência

23:38da justiça eleitoral,

23:39mas também

23:39e especialmente

23:40pela percepção

23:42de que hoje em dia

23:43ou diarnamente

23:44o fenômeno

23:45eleitoral

23:46tende a assumir

23:48uma temporalidade

23:49contínua,

23:51o que justifica

23:52o amoldamento

23:53do exercício

23:54da competência

23:55deste tribunal

23:56às circunstâncias

23:57contemporâneas.

23:59Ou seja,

24:01traduzindo,

24:03o TSE

24:03quer ter competência

24:05permanente

24:06para vigiar

24:07as redes sociais,

24:09vigiar

24:10sobretudo

24:11o debate

24:12político

24:12dos brasileiros

24:14e ficar

24:15retirando

24:16conteúdos

24:17e perfis

24:18que considerar

24:20abusivos.

24:23Para sempre.

24:26Não é só

24:26naqueles 45 dias

24:28das eleições,

24:29ou seja,

24:29nos meses

24:30que antecedem,

24:31nem naquele pedacinho

24:33que vem logo

24:34depois das eleições

24:35até a diplomação

24:36dos candidatos.

24:39Não.

24:40É para sempre.

24:41Hoje.

24:42Está tendo eleição hoje?

24:43Começou o período

24:44eleitoral de 2024?

24:46Não.

24:46Mas na cabeça

24:47dos ministros

24:49do TSE,

24:50na doutrina

24:51que está se formando

24:52lá dentro

24:52do TSE,

24:53eles devem ser

24:54um poder

24:55de polícia

24:56sobre o discurso,

24:58a conversa

24:59política

25:00dos brasileiros.

25:02É muito esquisito

25:03isso aqui.

25:04Enfim,

25:05é relevante

25:07que isso aqui

25:09tenha vindo

25:10a público.

25:11São 514 páginas,

25:12ninguém conseguiu

25:13dar atenção

25:14necessária

25:16a esse calhamaço

25:17ainda,

25:18mas

25:19os Estados Unidos,

25:21os deputados

25:22americanos,

25:23seja lá quais forem

25:25as outras

25:25intenções deles,

25:27porque eles também

25:27têm a sua própria agenda

25:29ao fazer isso,

25:30mas os deputados

25:31americanos

25:32fizeram um favor

25:32a nós.

25:35Como eu disse antes,

25:36eles nos permitiram

25:37dar uma espiadinha

25:38por trás

25:38de uma cortina

25:39que estava

25:40hermeticamente

25:41fechada.

25:43Isso

25:43enriquece

25:45melhor

25:46as nossas condições

25:47de discutir

25:49aquilo que está

25:49rolando

25:50no TSE

25:51e no STF

25:52e que diz respeito

25:53à liberdade

25:54de expressão.

25:55não.

25:55Transcrição e Legendas Pedro Negri

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