- ontem
Uma das principais características da censura é que seus autores sabem que suas decisões serão criticadas pela maioria da população.
É por isso que, para evitar passar vergonha, os censores brasileiros sempre tentaram passar desapercebidos.
A pior época da censura no Brasil foi nos anos 1970, durante a ditadura militar. Foi esse o período auge da censura prévia.
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NotíciasTranscrição
00:00Então, vamos às perguntas.
00:02Eu queria começar perguntando o seguinte,
00:04muito tem se falado, obviamente,
00:06da censura que o Alexandre de Moraes estaria impondo
00:10aos emutados, aos que foram mutados, banidos,
00:15do Twitter, hoje conhecido como X.
00:18A questão é, ele tem base legal para fazê-lo,
00:23para suprimir essas pessoas de participar
00:26de qualquer tipo de discussão no Twitter, no X,
00:30e dando ensejo, inclusive, a esse protesto,
00:33a esse contraponto do Elon Musk?
00:36Olha, Pilar, eu entendo que não.
00:39Essas decisões, eu tenho uma visão...
00:47Ficou mudo, mas, Silvio, não estou vendo.
00:51Acho que me é mal contar.
00:54Pronto, voltou, voltou.
00:55Já estamos te ouvindo de novo.
00:58Maravilha.
01:00Se você exclui um perfil ou se você suspende o usuário,
01:05necessariamente, você não impede apenas a manifestação dele
01:09que você entendeu ilícita.
01:11Você impede que ele se manifeste no futuro.
01:14Você impede, portanto, que ele tenha, inclusive,
01:16a possibilidade de se manifestar licitamente.
01:19Impedir alguém se manifestar no futuro
01:22por uma possibilidade de cometer um ilícito
01:25não é absolutamente constitucional.
01:28Impedir alguém de se manifestar no futuro
01:31é censura prévia, inclusive, não só vedada pela Constituição,
01:36como também reforçada pelo julgamento do próprio STF
01:39na DPF 130,
01:41que afastou a lei de imprensa
01:44no que tangia justamente a possibilidade de censura prévia.
01:47Quer dizer, essa decisão de exclusão desses perfis
01:51é irregular, entendo eu,
01:53e é inconstitucional.
01:55Se você quer excluir o conteúdo ilícito,
01:58maravilha,
01:59mas excluir a possibilidade dele se manifestar daqui pra frente
02:02não faz nenhum sentido.
02:04Eu creio que seja justamente essa diferença,
02:07até mesmo cultural,
02:09entre a visão norte-americana e a brasileira
02:12a respeito de como se tratar a liberdade de expressão
02:15é que tem dado esse pano pra manga.
02:19Muito bem.
02:19Duda, tem alguma pergunta?
02:21Tenho.
02:22Martilha, a decisão do Moraes de ontem,
02:25ela acusa o Elon Musk
02:27de dolosa instrumentalização criminosa
02:32das redes sociais.
02:33Que crime é esse?
02:34Pode colocar na tela, pode pôr na tela.
02:36A gente tem a peça.
02:38Pois é, dolosa instrumentalização criminosa.
02:41É um nome bonito, pomposo, não é?
02:45Mas juridicamente é difícil entender
02:47qual é a fundamentação desse conceito
02:50colocado nessa decisão.
02:53O que a gente pressupõe é que se está dizendo
02:55que o Elon Musk,
02:57ele utilizou-se da sua rede social
03:01e até mesmo dos instrumentos das suas redes
03:05e até mesmo talvez dos seus diretores,
03:07enfim, da máquina que ele tem a seu dispor
03:10para cometer crimes dolosos,
03:12ou seja, com a intenção de cometê-los,
03:15indubitavelmente.
03:16É complicado uma investigação
03:18que já pressupõe o dolo.
03:20Quer dizer, se você sabe de cara
03:22que alguém já teve a intenção,
03:23então não precisa investigar.
03:24Você já conclui?
03:25Não precisa investigar se você já concluiu.
03:27Então é tudo muito, me parece,
03:30até de certa forma performática
03:32essa decisão,
03:33no sentido de dar um recado ao Musk
03:36e à sociedade de que o STF e o Moraes
03:39estão atentos.
03:40Mas, juridicamente,
03:42me parece bastante frágil
03:44essa ideia de que ele tenha utilizado o X.
03:48Bom, ele utilizou como todos nós utilizamos.
03:51E ele utilizou porque a rede é dele.
03:53Então, enfim, obviamente ele tem
03:55a rede à sua disposição.
03:57Me parece que essa visão
03:59de que há uma instrumentalização das redes,
04:01chega-se a falar inclusive
04:03de organização criminosa,
04:04como se houvesse ali
04:06outras pessoas unidas
04:09para, enfim, de alguma forma
04:11atingir a soberania do Estado.
04:14É um passo, me parece,
04:16muito largo, muito grande
04:18para um início de investigação.
04:21É um tanto conclusivo
04:22e não minimamente passível
04:26de se colocar sob dúvida algo.
04:30parece que ele está mais concluído.
04:33Duda?
04:34Mas você falou da organização criminosa,
04:36mas também tem uma acusação aqui
04:38de incitação ao crime.
04:40O Elon Musk teria incitado o crime?
04:42Você vê essa possibilidade?
04:45Pois é, eu já não vejo
04:46que ele tenha cometido nenhum crime.
04:48Ele se manifesta criticamente,
04:51até de forma ácida,
04:52mas o próprio STF, inclusive,
04:54já decidiu em vezes anteriores,
04:56há anos atrás,
04:58que a crítica ácida,
04:59até mesmo a utilização de termos
05:02ofensivos ou mais agressivos,
05:05vamos dizer,
05:06está coberta pela liberdade de expressão.
05:08Quer dizer,
05:09se ele criticou
05:10e não cometeu crime,
05:11como ele pode incitar?
05:13Incitar alguém a cometer um crime
05:14não cometendo um crime?
05:16Então ele precisaria ter cometido um crime
05:18com a sua manifestação
05:19e claramente estimular terceiros
05:22a fazerem o mesmo.
05:24Eu entendo que já é discutível
05:25se ele fez.
05:26E não vi em momento algum
05:28nenhum tipo de estímulo
05:30ou de conclame
05:32a que terceiros agredissem
05:35ou, de alguma forma,
05:38hostilizassem os ministros
05:39ou as instituições.
05:41E parece que é, de novo,
05:42uma ilação tirada
05:44muito mais de uma conclusão
05:45subjetiva do ministro
05:46do que está na manifestação
05:50do Musk nesses dias.
05:51Marcília, e outra acusação aqui
05:54é de obstrução de justiça.
05:56Pode ter acontecido?
05:58É, obstruir de justiça por quê?
06:01Não fica claro também.
06:02Seria porque ele ameaçou
06:03descumprir uma decisão?
06:05Bom, descumprir uma decisão
06:06não é obstruir a justiça.
06:09Aliás, faz parte do jogo.
06:11A gente que advoga
06:12muito sobre liberdade de expressão,
06:15muito com jornalismo,
06:16é a coisa mais natural do mundo
06:18você ter, por exemplo,
06:19uma decisão sensória
06:20contra um veículo,
06:21contra um jornalismo,
06:22se você optar por descumprir
06:23aquela decisão,
06:24até que você a revogue
06:25ou de alguma maneira
06:27que você enfrente
06:28ou confronte aquela decisão
06:29que você entende injusta.
06:31Isso faz parte do jogo.
06:33Isso não é obstruir justiça
06:34e nem nada do gênero.
06:36Eu tenho uma dúvida.
06:38É o seguinte.
06:40Esse possível banimento
06:42do Twitter no Brasil
06:45dizem que o Alexandre Morais
06:48já teria falado com a Anatel
06:49para ver a possibilidade
06:50de proibir o Twitter
06:52de funcionar,
06:53tirar do ar,
06:53como ele já fez outras vezes
06:55com o WhatsApp,
06:55com o Telegram também.
06:58Não seria mais ou menos
07:00como um presidiário
07:01fugiu da cadeia
07:03e pegou uma estrada
07:05para conseguir fugir da cadeia.
07:07Aí você vai lá, Estado,
07:09e pune a constacionária da estrada
07:11que o presidiário usou
07:13para fugir da cadeia.
07:15É a mesma coisa isso.
07:16Você está punindo o Twitter
07:17por ser um veículo.
07:19Você tem que impunir em tese
07:20quem está se manifestando
07:22de forma, entre aspas,
07:23criminosa,
07:24sendo ou não.
07:25Você não acha que está vendo,
07:26nesse sentido específico,
07:28um equívoco,
07:30talvez deliberado,
07:31impunir a rede social
07:33e não aquele que a utiliza
07:35de forma errada?
07:36Sem dúvida.
07:37É uma boa analogia.
07:39Outra seria, por exemplo,
07:40alguém que comete um ilícito
07:42dentro de um veículo jornalístico,
07:44de um debate, por exemplo,
07:46alguém que tem,
07:47de alguma forma,
07:48expressa uma fala ilícita
07:49e você vai lá
07:50e tira do ar o veículo inteiro.
07:53Todos os programas,
07:54todos os jornalistas,
07:56todas as falas
07:57ficam banidas
07:58ou suspensas
07:59porque aquela pessoa
08:00falou determinada coisa.
08:01Quer dizer,
08:02para você alcançar
08:03a efetividade da justiça,
08:05você não pode cometer injustiças.
08:07Senão, no direito,
08:09não existe...
08:12Acho que aqui falhou
08:14o sinal do André.
08:16Oi?
08:17Voltou, voltou, voltou.
08:19Voltou.
08:19No ilícito,
08:20no ilícito,
08:23quando você...
08:24No direito,
08:25quando você comete
08:26um ilícito
08:26para alcançar
08:27uma efetividade,
08:28você tem
08:29um ilícito
08:30cometido em cima do outro.
08:31Dois ilícitos
08:32não fazem um acerto.
08:34É muito complicado
08:35nós passarmos a entender
08:37que as decisões,
08:39elas precisam ser agressivas
08:40ou até mesmo sensórias
08:41para que elas alcancem
08:43o resultado,
08:44para que haja
08:45alguma efetividade
08:46ou algum efeito
08:47social relevante.
08:49Não é assim que funciona.
08:51Justiça não se faz assim.
08:53Talvez política
08:53se faça assim,
08:54mas justiça não.
08:56Então,
08:56a sua analogia
08:57é perfeita
08:58e ela precisa ser compreendida
09:00até mesmo
09:01pelo judiciário,
09:03não apenas no sentido sensório,
09:05mas de desproporcionalidade.
09:07Quer dizer,
09:08alguém comete um ilícito
09:08dentro da plataforma
09:09suspende a plataforma
09:10no mínimo,
09:11é intuitivo,
09:12é quase lógico,
09:13aliás,
09:13é lógico,
09:14que é uma decisão
09:15totalmente desproporcional.
09:17E uma decisão desproporcional
09:19ela é a antessala
09:21da injustiça,
09:23da censura
09:24e etc.
09:26Marcília,
09:27os e-mails
09:28que o pessoal do Twitter
09:29revelou,
09:30que são comunicações,
09:31os advogados da empresa,
09:33eles mostram
09:34que o Moraes
09:35se reunia
09:36com esses advogados
09:38do Twitter,
09:39junto com agentes
09:41da Polícia Federal
09:43e técnicos
09:44do Tribunal Superior Eleitoral.
09:46Você viu alguma coisa
09:47errada aí?
09:49Pois é,
09:50isso não fica muito claro
09:51nesses e-mails,
09:52se aquilo seria
09:53uma audiência formal
09:54ou seria uma reunião,
09:57fala-se em pressão,
09:59não fica claro
10:00sequer se,
10:01de alguma forma,
10:02houve uma pressão
10:03extra-altos,
10:04tudo isso eu acho
10:05que precisa ser melhor
10:06decodificado
10:08para a sociedade.
10:10Seria interessante
10:11até que o Musk,
10:12se ele está nessa jornada,
10:13nessa cruzada,
10:15que ele explicasse
10:16melhor, talvez,
10:17esses e-mails
10:18ou até mesmo
10:19de que maneira
10:20essa pressão
10:21denunciada
10:22foi feita.
10:23Isso,
10:24eu creio que
10:25ficou faltando
10:26nos dizer.
10:28Claro que se isso
10:29foi feito
10:30fora dos autos,
10:31se essa pressão
10:31não foi exercida
10:32por meio
10:32de decisões judiciais
10:34ou se outros elementos
10:36que não
10:36juízes
10:38participavam
10:39de audiências
10:40ou, enfim,
10:42de reuniões,
10:43isso tem um elemento
10:44heterogêneo,
10:46vamos dizer assim,
10:47ao como as coisas
10:48devem seguir
10:49naturalmente
10:51dentro de um processo
10:52regular.
10:54Agora,
10:55um ponto
10:56que eu acho
10:56relevante
10:57é que a gente
10:57fica sem saber
10:58tudo isso
10:59justamente porque
11:01esses processos
11:02todos são sigilosos.
11:03então nós não temos
11:04sequer oportunidade
11:06de, bom,
11:07vamos lá descobrir,
11:08vamos fazer uma pesquisa,
11:09vamos apurar,
11:10não,
11:10não temos
11:11porque nesses processos
11:13e aí falo
11:13como advogado
11:14que já atuou
11:15nesses inquéritos
11:17sigilosos,
11:18sequer as partes,
11:19sequer os advogados
11:20têm acesso
11:21ao conteúdo
11:23integral
11:24dos inquéritos,
11:25inclusive em violação
11:26a uma súmula
11:27vinculante
11:28do próprio STF,
11:29que é a súmula 14,
11:30que diz
11:31que facultado
11:34e obrigação
11:35do STF
11:36forneceu
11:37de qualquer tribunal
11:37fornecer as partes
11:38acesso completo
11:39integral
11:40aos inquéritos
11:41e as investigações
11:42são feitas.
11:43Uma pergunta
11:44que é interessante
11:45em relação
11:46a esse ato
11:47específico
11:47do Alexandre de Moraes,
11:49quem provocou
11:50essa investigação?
11:51Ele mesmo
11:52pode pedir
11:52a investigação?
11:54Teoricamente
11:55não seria
11:55o Ministério Público?
11:57Ele se arvorar
11:58o papel
11:58de promotoria
11:59e de ser juiz?
12:02Não lembra
12:02um pouco
12:03o que aconteceu
12:05com a Lava Jato,
12:06onde o juiz
12:07era promotor,
12:08onde tudo
12:08se misturava?
12:11É,
12:11parece ter havido
12:12essa mistura,
12:14fica também,
12:14esse é um ponto
12:15que não fica claro
12:16na sequência
12:17ali de e-mails.
12:18Como é que
12:18do Ministério Público
12:19de São Paulo
12:20foi-se parar
12:22no tribunal eleitoral?
12:24Quer dizer,
12:25há uns gaps ali,
12:27vamos dizer,
12:27que precisam
12:28ser melhor esclarecidos.
12:31Agora,
12:31um outro ponto
12:32é que também,
12:32mesmo nessa investigação
12:34agora contra o Musk,
12:35é de se questionar
12:36por que o STF
12:37seria o competente,
12:39teria competência
12:40para investigar
12:42esse caso.
12:42Quer dizer,
12:43porque ofendeu-se
12:43o ministro...
12:44Ele teria focado, né?
12:45Pois é.
12:46Então, quer dizer,
12:47parece pela decisão
12:49que o que o Moraes
12:50entendeu
12:51é que houve
12:52uma ofensa
12:52às instituições,
12:53aos ministros,
12:54à soberania do Estado
12:55e, portanto,
12:55o Musk passa
12:56a integrar
12:57o inquérito
12:58das milícias digitais,
12:59que é um dos nove inquéritos
13:01que fazem parte
13:02dessa árvore
13:03dos inquéritos sigilosos
13:04da STF
13:04desde 2019.
13:06também,
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20:55