Suspensão do X: Alexandre de Moraes já defendeu a liberdade de expressão no passado

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já defendeu apaixonadamente a liberdade de expressão em julgamento realizado pelo Supremo no não tão longínquo ano de 2018. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ministro do STF, Alexandre de Moraes,

00:02ele determinou um prazo de 24 horas

00:04para que o X indique representante aqui no Brasil.

00:08O STF informou que não vai reconhecer

00:11os advogados da banca Pinheiro Neto

00:13como defensores da empresa.

00:16Essa indicação foi feita ontem.

00:19O que o Alexandre quer?

00:21Ele quer, de fato, uma pessoa aqui no Brasil

00:23para responder por eventuais descumprimentos

00:25de decisão judicial.

00:26Ele quer alguém para colocar em cana.

00:28Em caso de descumprimento de decisão judicial.

00:30Vamos falar o português correto?

00:33É isso que o ministro Alexandre de Moraes quer.

00:36Ontem, ele também autorizou a Polícia Federal

00:38a monitorar casos extremados de uso da rede social X.

00:43Só que o curioso é que tem gente que não teve

00:46esse uso extremado, mas, por exemplo,

00:48a Câmara dos Deputados, publicamos hoje mais cedo,

00:51usou a rede X durante o período de proibição.

00:54Quer dizer, a Câmara dos Deputados, gente.

00:56Pelo amor de Deus, né?

00:58O TSE também adotou o mesmo artifício.

01:01Então, assim, se nem as instituições estão respeitando

01:03o Alexandre de Moraes, fica complicado também exigir

01:05que outros adotem a mesma postura.

01:08Só para lembrar, em decisão publicada na quinta-feira,

01:11o ministro Alexandre de Moraes determinou

01:13a aplicação de multa de 5 milhões ao dia,

01:16ao X e à Starlink,

01:19por suposta manobra que levou a plataforma

01:21a ficar indisponível, quer dizer, disponível,

01:23melhor dizendo, para vários usuários brasileiros

01:26nesta semana.

01:28Meu caro Rodolfo Borges,

01:31vamos ver se o X vai indicar um advogado

01:33até o final do dia, né?

01:35O prazo termina ali por volta de 6 horas da tarde.

01:37Enfim, vamos ficar aguardando isso aqui.

01:39É, eles têm que indicar,

01:40porque, assim, eles até têm os advogados,

01:43inclusive, né, os advogados falaram com algumas pessoas,

01:46com jornalistas,

01:47passaram um recado, né, Wilson, assim,

01:48de que, ah, a gente vai colaborar agora e tal.

01:51O que falta é esse, é o representante formal da empresa

01:56para que esses advogados possam responder

01:58a partir desse representante, né?

02:01Agora, a minha sensação é de que, aparentemente,

02:05agora o X vai mudar e vai colaborar

02:08com o Alexandre de Moraes, né?

02:09Vai ceder, né?

02:10Porque, e eu tinha até falado, comentado isso aqui ontem,

02:14ficou essa interpretação, tanto da Anatel quanto do STF,

02:18de que o X, ao mudar o seu servidor e ficar disponível

02:22para os brasileiros ao longo ali da quarta-feira,

02:25estava fazendo um desafio.

02:27Eu acho que essa leitura foi exagerada,

02:30porque o Elon Musk, acostumado a desafiar o Alexandre de Moraes

02:34ao longo aí dos últimos meses,

02:36não fez nenhum desafio público ao Moraes.

02:39E aí eu achei esquisito, assim,

02:41porque se fosse um desafio, ele estava falando,

02:43olha, liberamos o X para todos, vamos lá, usem.

02:45Ele não fez nada disso, não falou de Brasil, não falou nada.

02:48Então, assim, fica a minha expectativa,

02:51eu acho que a perspectiva de que eles agora vão colaborar.

02:54Então, assim, estou torcendo, inclusive,

02:56para que o X esteja disponível aí nos próximos dias

02:58para a gente voltar a usar.

03:00Apesar de lamentar, por outro lado,

03:03que é, assim, essa truculência judicial do Alexandre de Moraes

03:06tenha o efeito e ele saia vitorioso dessa história, né?

03:11É, sem dúvida nenhuma.

03:13Matheus, eu sei que temos algumas artes aí durante o programa,

03:16porque eu publiquei um artigo mais cedo

03:19falando sobre uma certa mudança de postura do Alexandre de Moraes, né?

03:23Ele, durante um julgamento realizado no ano passado,

03:26lá no Supremo Tribunal Federal,

03:27um julgamento que discutiu uma ADI

03:31empetrada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV

03:35contra um dispositivo incluído na lei das eleições em 2009, né?

03:42Na época, o Congresso queria proibir a sátira política.

03:46Então, a Bert ingressou com uma ação do Supremo

03:48e falou assim, não, peraí, mas a sátira política não é campanha eleitoral.

03:50Então, a gente pode zoar com os candidatos

03:54a prefeito, vereador, governo, enfim, presidente da República.

03:59Na época, o caso é de 2010,

04:02o ministro Ariz Brito concedeu uma limina,

04:04suspendendo esse trecho da lei das eleições.

04:06Em 2018, o caso foi para julgamento do Supremo Tribunal Federal.

04:09O relator dessa ação foi Alexandre de Moraes.

04:12E olha o que ele falou na época sobre liberdade de expressão.

04:15Matheus, coloca a primeira arte, por gentileza.

04:17Na semana que vem, a gente vai explorar direitinho isso em vídeo.

04:20Ele fala o seguinte,

04:21no âmbito da democracia, a garantia constitucional da liberdade de expressão

04:25não se direciona somente à permissão de expressar

04:28as ideias e informações oficiais

04:30produzidas pelos órgãos estatais

04:33ou a suposta verdade das maiorias.

04:36Suposta verdade das maiorias.

04:38mas sim garante as diferentes manifestações

04:42e defende todas as opiniões

04:44ou interpretações políticas conflitantes

04:46ou oposicionistas.

04:49Traz para cá, Matheus, porque tem o trecho,

04:51trecho dois,

04:52acho que é outro trecho interessante,

04:54falando sobre a liberdade de expressão

04:55em seu aspecto positivo,

04:57permite posterior responsabilidade cível

05:00e criminal pelo conteúdo difundido,

05:03além da previsão do direito de resposta.

05:05Bota o trecho, Matheus,

05:08que a senhora prévia desrespeita

05:10diretamente o princípio democrático,

05:12pois a liberdade política termina

05:14e o poder público tende a se tornar

05:16mais corrupto e arbitrário

05:18quando pode usar seus poderes

05:21para silenciar e punir seus críticos.

05:24Eu não sei nem o que falar.

05:31Dizem por aí que o Bruno não tira a capota,

05:33mas isso aqui, enfim...

05:35Eu vou dizer que é bonito isso.

05:37Eu fiquei emocionado com essa defesa

05:40da liberdade de expressão.

05:41Quando você veio com esse material ontem,

05:43inclusive falei isso,

05:44parece que é o Alexandre de Moraes

05:46numa manifestação...

05:48O Alexandre de Moraes de 18,

05:50numa manifestação contra o Moraes de 24.

05:52apaixonadamente, ardentemente

05:55em defesa da liberdade de expressão.

05:58E é isso.

06:00As pessoas podem mudar, né, Wilson?

06:02Até você escreveu isso.

06:05Não quer dizer que para melhor...

06:08Agora, a questão é que a intensidade

06:10é muito grande.

06:11E aí você...

06:13Claro que nesse contexto,

06:14o Alexandre de Moraes identificou,

06:17e não só ele, né?

06:19Nos movimentos ali

06:20do ato de 8 de janeiro,

06:23e também daquela...

06:24Do pessoal que ficou

06:25na frente dos quartéis

06:28por meses e tal,

06:30um questionamento

06:31à República Brasileira,

06:34à democracia brasileira,

06:35mas também uma tentativa

06:37de golpe de Estado,

06:38inclusive o STF condenou pessoas

06:40por isso, né?

06:41E aí parece que o Alexandre de Moraes

06:43relativizou essa perspectiva

06:45que ele tinha sobre liberdade de expressão.

06:48Porque o que está em questão,

06:49inclusive nesse bloqueio do X, né, Wilson?

06:51Assim, não é só o material

06:53que foi publicado.

06:56Eram materiais que poderiam vir

06:58a ser publicados

06:59caso perfis específicos

07:02não fossem bloqueados.

07:04E é por isso que essa questão

07:05da censura prévia, né,

07:06que está destacado no título

07:07que a gente deu

07:08para essa nota no site do Antagonista,

07:10é tão importante.

07:11Porque não se trata só

07:12de censura,

07:14mas de censura prévia.

07:15E aí o Alexandre de Moraes de 2018

07:17era contra,

07:18radicalmente contra isso, né?

07:20E aí o dominance!

07:24E aí

07:25E aí

07:26Até a próxima!

07:26E aí

07:28Muito!

07:30Obrigado.

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