Elon Musk, dono do X, voltou a protestar no domingo, 30, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao compartilhar uma publicação da divisão de Assuntos Governamentais da plataforma, Musk afirmou que "a lei está violando a lei".
A nota do X cita a decisão de Moraes sobre postagens a respeito de acusações feitas pela ex-mulher de Arthur Lira contra o presidente da Câmara.
"De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100 mil reais (18 mil dólares).
O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em 100 mil reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700 mil reais (126 mil dólares).
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100 mil reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do STF.
A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700 mil reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso."
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00O Elon Musk, dono do X, voltou a protestar no domingo 30 contra decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, Supremo Tribunal Federal.
00:09Ao compartilhar uma publicação da divisão de assuntos governamentais da plataforma, Musk afirmou que a lei está violando a lei.
00:18A nota do X cita a decisão de Moraes sobre postagens a respeito de acusações feitas pela ex-mulher de Arthur Lira contra o presidente da Câmara.
00:27Eu vou ler um trecho aqui do texto, abre aspas.
00:31De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro
00:41e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100 mil reais, 18 mil dólares.
00:50O X cumpriu de boa fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
00:55Em resposta, Moraes multou o X não em 100 mil reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700 mil reais, 126 mil dólares.
01:07O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100 mil reais enquanto aguarda recurso para o plenário do STF.
01:15A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700 mil reais, ex post facto, e em contradição com sua própria ordem anterior,
01:24representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.
01:30Fecho aspas.
01:31Aliás, houve uma discussão a respeito do valor dessa multa.
01:36Aí o X, por meio do Elon Musk, está tomando uma postura pública, mas os seus advogados também estão argumentando que fizeram ali o depósito necessário.
01:45Em poucas horas já há uma discussão antiga sobre esse prazo para remoção de contas.
01:51As plataformas muitas vezes alegam que recebem uma ordem judicial, não dá tempo de cumprir tão rapidamente.
01:56Logo em seguida já vem a multa e você já tem que amealhar o dinheiro para pagar essa multa.
02:01Tudo muito rápido e o Musk está reclamando aí dessa decisão.
02:05Ela vem, Duda, no âmbito daquele contexto, a gente tratou disso no Papo Antagonista,
02:10está disponível aqui todo o nosso histórico no canal de O Antagonista no YouTube,
02:15o contexto da censura feita pelo Moraes a uma matéria da Folha de São Paulo
02:20sobre as declarações da ex-mulher do Arthur Lira,
02:26em relação à violência doméstica.
02:29Era esse o assunto, a gente não tem como fugir ao assunto
02:32que estava sendo tratado numa matéria censurada pelo ministro do STF
02:36e horas depois de uma repercussão negativa, inclusive nossa, descensurada.
02:43E nós comentamos aqui, é como se ele atirasse primeiro para perguntar depois,
02:47atirasse no sentido de tomar uma decisão grave, gravosa,
02:52para depois ver, ah não, tá, pegou mal essa aqui, então vou descensurar.
02:56Lembrando que a primeira censura determinada pelo Moraes nessa série,
03:01que vem sendo criticada em vários veículos por diversas autoridades do Brasil e do exterior,
03:06foi em relação à revista Cruzoé, lançamento semanal do portal O Antagonista.
03:10Quando a Cruzoé, em 2019, revelou o codinome do ministro Dias Toffoli do STF como amigo do amigo do meu pai,
03:19na empreiteira Odebrecht, o Moraes mandou censurar e seu então colega Celso de Mello emitiu uma nota
03:24contra qualquer tipo de censura que o constrangeu a descensurar.
03:28Agora ele fez isso de novo e aí está querendo que seja removido do X todo tipo de conteúdo que contenha críticas a Arthur Lira
03:38em razão da declaração que a ex-mulher de fato deu.
03:42O Lira acabou sendo inocentado num processo específico, que também pode ser motivo de crítica.
03:49Agora, não dá para apagar a história dos fatos.
03:52Então, um problema aí parece que vai se somando a outro.
03:55Felipe, o que a gente vê nessa história é que a nossa Suprema Corte, Alexandre de Moraes,
04:01eles continuam a todo vapor, mandando essas ordens para as empresas de redes sociais no Brasil,
04:10ordenando a derrubada de perfis, o que é censura.
04:15Você impede uma pessoa de continuar se manifestando, de continuar dando as suas opiniões.
04:22Isso a gente viu muito claramente quando saíram aqueles arquivos que ficaram conhecidos como os Twitter Files,
04:30que eram os advogados internos, trocados os e-mails internos dos advogados do Twitter,
04:38comentando as decisões do TSE e do STF do Brasil.
04:43E era isso, toda hora vinha a ordem, cancela, suspende essa conta e com ameaças de multas o tempo inteiro.
04:53Olha, se não tirar em 24 horas, vai ter que pagar não sei quantos mil.
04:58O que eu acho que é interessante, o que está acontecendo agora,
05:01é que as outras empresas de redes sociais se submetem e não querem problema,
05:08e vão lá e atendem a ordem do Moraes.
05:10Mas o X, pelo que a gente está vendo, eles estão se manifestando.
05:15Então a gente começa a tomar conhecimento do que está acontecendo.
05:21E aí tem essa coisa interessante que o X está apontando um erro no despacho do Moraes,
05:28porque ele falou que a multa vai ser de 100 mil e depois a multa é de 100 mil para cada post.
05:34Então entra em contradição com a própria ordem dele.
05:38E o que o Elon Musk vai comentar depois é que a lei está violando a própria lei.
05:45Quer dizer, você dá uma ordem, um despacho, esses despachos do Moraes,
05:50muitas vezes nem citam lei nenhuma, não citam a Constituição,
05:55às vezes cita ele próprio, mas em seguida a ordem que ele próprio dá
05:59também contradiz a própria ordem que ele tinha acabado de dar.
06:02Então é uma contradição absurda atrás do outro aí.
06:08Pois é, vejam que esse programa vai vigiar as autoridades da República naquilo que elas fazem,
06:15que não corresponde aos pressupostos de uma democracia,
06:20por mais que elas posem e se autoproclamem defensoras da democracia.
06:25Quer dizer, o autoritarismo está muitas vezes em querer impedir o exercício regular da imprensa,
06:32em tentar intimidar jornalistas, em censurar matérias, em censurar conteúdos e até contas de indivíduos em rede social
06:44sem a configuração, a explanação e a transparência sobre a tipificação penal em que teriam incorrido.
06:52A gente vê esses processos sigilosos no âmbito dos quais decisões gravosas são tomadas e muitas vezes sem o devido esclarecimento à parte.
07:02Desde que Dias Toffoli, como presidente do STF, abriu de ofício o inquérito das fake news
07:10e passou a relatoria para Alexandre de Moraes sem sorteio,
07:13que isso vem acontecendo em três inquéritos considerados, muitas vezes, como monstrengos,
07:19porque não tem um objeto definido, não tem um prazo determinado e vai sendo prorrogado conforme a conveniência do relator Moraes.
07:26São os outros dois, o inquérito dos atos antidemocráticos e o seu desdobramento, o inquérito das milícias digitais.
07:35Quer dizer, teve inquéritos que foram abertos no STF, outros que houve pedido da Procuradoria-Geral da República,
07:41mas mesmo no caso de inquérito aberto a pedido da PGR, houve uma série de decisões problemáticas,
07:47para se dizer o mínimo, tomadas pelo Moraes.
07:50Então, a liberdade de expressão, de crítica e de imprensa, ela tem que vigorar.
07:54Nós não compactuamos com delinquência virtual, com uma rede de extremistas à direita ou à esquerda
08:02que atacam autoridades públicas com ameaças, etc.
08:08Agora, mesmo no caso em que se configura a ameaça, é preciso se esclarecer,
08:12é preciso se dar transparência ao conteúdo da ameaça e expor a gravidade de que aquilo permaneça no ar.
08:18Eventualmente, você pode argumentar que aquilo pode gerar um crime, que é uma incitação e aquilo precisa ser retirado,
08:25pois que se argumente com transparência.
08:28Mas nem isso há.
08:30Às vezes, a gente tem que noticiar decisões de censura, baseadas em alegações, sem que o conteúdo esteja exposto.
08:37A gente, olha, teria havido uma ameaça, porque a gente não sabe, não pode verificar por conta própria,
08:41de forma independente, se houve ou não.
08:43Então, ainda é um debate permanente no ambiente cultural brasileiro, esse da liberdade nas redes sociais.
08:51E as redes sociais, elas geram desconforto das autoridades públicas,
08:58porque sobre elas não existe o mesmo mecanismo de controle indireto que existe em determinados veículos,
09:06que existe em outras formas de expressão.
09:09Então, eles estão tentando empurrar projeto atrás de projetos, seja pelo governo, seja pelo STF,
09:14para tentar, de alguma forma, patrulhar os cidadãos brasileiros.
09:18E a gente precisa separar e analisar caso a caso, como a gente faz aqui, com a transparência faltante ao STF.
