"Nada sugere que os problemas do Brasil estejam no STF", diz Barroso sobre PEC aprovada no Senado

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00:00Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas

00:08que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade

00:14do país, cabe fazer algumas reflexões.

00:18O desenho institucional traçado na Constituição para o Supremo Tribunal Federal tem algumas

00:25singularidades relevantes.

00:27A Constituição brasileira, como toda Constituição democrática, organiza o Estado, reparte a

00:35competência dos poderes e define os direitos fundamentais do povo.

00:40Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para

00:47mudanças constitucionais que visem a alterar as regras do seu funcionamento.

00:53Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à

01:00mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas

01:07prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal.

01:11Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações

01:18recentes do próprio Regimento do Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação

01:26à pandemia, salvando milhares de vidas.

01:30O negacionismo ambiental enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como

01:36funcionou como um dique de resistência contra o avanço autoritário.

01:41Por esse papel, o Tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou

01:49as instalações da Corte.

01:52Após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos

01:59sobre a sua atuação.

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