Câmara analisa hoje a PEC da anistia

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Transcript

00:00O doutor Antônio Carlos Rodrigues apresentou ontem o parecer da chamada PEC da Anistia,

00:06projeto que livra de punições os partidos que não repassaram a cota mínima de recursos públicos

00:12para candidaturas de acordo com os critérios de cor e gênero.

00:15O texto prevê ainda incluir na Constituição a obrigatoriedade de partidos distribuírem,

00:22no mínimo, 20% do fundo eleitoral aos candidatos negros e pardos.

00:27Na prática, isso é uma redução de recursos destinados a essas candidaturas.

00:34Atualmente, a regra em vigor prevê que os recursos serão proporcionais aos números de candidatos negros e pardos.

00:42No último pleito, mais de 50% dos candidatos se autodeclararam assim.

00:50A expectativa é que o relatório seja votado hoje e aprovado em comissão especial às 14 horas,

00:56mas, para virar lei, a PEC precisa ainda passar por duas votações no plenário da Câmara

01:03e mais duas no plenário do Senado.

01:06Para falar sobre esse assunto, vamos conferir uma entrevista que eu fiz mais cedo

01:10com o Magno Carr, o diretor executivo do Livres.

01:13Então, estamos aqui com o Magno Carr, o diretor executivo do Livres,

01:34para a gente comentar justamente essa questão da PEC e da anistia.

01:37PEC que ontem, no Papo Antagonista, eu já chamava de PEC óleo de peroba,

01:42por um motivo absolutamente simples, não é, Magno?

01:44Porque, na prática, essa proposta de amenda constitucional,

01:50ela quer resolver o problema de todo mundo da forma mais esdrúxula possível.

01:54Muito boa tarde para você. Seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

01:57Boa tarde, Wilson. Boa tarde a todo mundo que nos acompanha no Meio Dia em Brasília.

02:01É verdade. Haja óleo de peroba.

02:04Nós temos, nesse momento, com a PEC 9 de 23, a situação em que os políticos fazem as regras,

02:12os políticos concedem a si mesmos uma quantidade enorme de dinheiro,

02:17desrespeitam as regras que eles mesmos colocaram para que pudessem receber esse dinheiro

02:22e depois se perdoam por terem violado as próprias regras designadas por eles mesmos

02:29para reger o dinheiro que eles mesmos se concederam.

02:33Então, é uma falta de noção da realidade bastante grande.

02:37A sociedade civil está se organizando para resistir a isso.

02:41Nessa semana, dezenas de organizações enviaram uma carta a autoridades em Brasília

02:46mostrando preocupação com o texto dessa PEC, que fica cada vez pior, é importante dizer,

02:53e na espera de que, com a pressão da sociedade civil, com a mobilização das pessoas que estão observando

03:01o texto dessa PEC, a gente consiga fazer alguma coisa para que, bem, os culpados sejam punidos devidamente

03:10e que a gente não tenha a proliferação da distribuição de óleo de peroba de forma generalizada em Brasília,

03:18porque seria ruim para todo mundo, é ruim para a política e é ruim principalmente para a sociedade,

03:22que tem que pagar esse prejuízo todo sem que quem usou esse dinheiro de má forma seja punido.

03:30Agora, Magno, tem um detalhe que eu acho importante da gente destacar nessa história da PEC,

03:36que é o seguinte, pela primeira vez, ou pelo menos em poucas vezes se viu no Congresso,

03:42uma união de esquerda e de direita em nome, em prol de uma mesma causa.

03:48Nessa causa específica, uma causa corporativista, né?

03:51Afinal de contas, essa PEC, ela beneficia tanto os partidos de direita quanto os partidos de esquerda.

03:57O que eu acho impressionante nessa questão da PEC é ela ter sido endossada por integrantes do PT,

04:03do PSB, do PDT, de partidos de esquerda, que foram estes partidos que lutaram durante muito tempo

04:10para a inclusão de mulheres, negros, ali no sistema político partidário.

04:16Não te parece uma certa ou uma total incoerência da esquerda agora falar

04:21olha, nós não conseguimos cumprir, a gente não conseguiu colocar em prática aquilo que a gente mesmo,

04:29aquilo que nós propomos, então agora a gente quer perdão.

04:34Completamente, Wilson, e é uma hipocrisia que vem desde o debate público.

04:39Quando se fala, olha, podemos colocar cotas para mulheres ou podemos colocar dinheiro do fundo eleitoral

04:47particularmente para candidatos negros, a gente pode colocar dinheiro do fundo eleitoral

04:52particularmente para mulheres, mas a questão da participação política é muito mais profunda do que isso.

04:59Os partidos políticos dizem, ah, então vocês não querem a participação de mulheres e negros na política.

05:04Não é verdade, é que nós temos um trabalho de longo prazo, nós, enquanto sociedade, enquanto pessoas envolvidas com a política

05:12de alguma forma, temos um papel de criar na política um ambiente mais inclusivo para que essas pessoas se sintam bem-vindas.

05:21Só destinar dinheiro é o caminho errado, você começa de trás para frente.

05:25Se as pessoas não estão interessadas em participar da política, se a política não é um ambiente que faz com que elas se sintam bem-vindas,

05:33não adianta você oferecer dinheiro que nem assim as pessoas vão querer se candidatar.

05:37Os partidos têm problemas para fechar a cota de mulheres para as suas chapas.

05:43Nas questões, quando a gente coloca isso junto com o fundo eleitoral, a gente cria um outro ciclo de distorções,

05:51como, por exemplo, pessoas políticos que se descobriram pardos ou negros recentemente

05:56para terem acesso a mais fundos eleitorais.

06:00Mulheres que são colocadas como candidatas laranjas para que os dirigentes dos partidos,

06:05ou os grandes nomes dos partidos, tenham mais recursos para as próprias campanhas.

06:09Os partidos de esquerda fazem a mesma coisa, se beneficiam também desse dinheiro.

06:14Nesse ponto, não há divisão na sociedade brasileira, não há batalha, não há polarização.

06:21Todos estão unidos no mesmo barco, que é o barco de utilizar o maior número de dinheiro,

06:28a maior quantidade de dinheiro possível nas candidaturas que os partidos acreditam ser as mais importantes,

06:35aquelas com maior capacidade de agregar votos, e depois tentar arrumar formas de se livrar das regras

06:42que eles mesmos colocaram com uma narrativa para iludir a sociedade.

06:48Quando se discute o fundo eleitoral e a quantidade de dinheiros, bilhões, que vão para o fundo eleitoral,

06:54todos os partidos vão à sociedade e dizem, não, é para incentivar a participação de mulheres,

06:58é para incentivar a participação dos negros.

07:01Quem não quer mais mulheres?

07:02Quem não quer mais negros na política?

07:04Todo mundo quer.

07:05Então, a sociedade vê com melhores olhos a destinação de bilhões para os partidos políticos.

07:10Quando chega na hora, todo mundo esquece as mulheres, esquece os negros,

07:14fraudam as cotas e depois concedem a si mesmo o perdão.

07:18Não dá para ser assim.

07:21Que curioso, né?

07:22Eu, inclusive, comentava ontem à noite no Papo Antagonista sobre esse caso, né?

07:26Eu até brinquei lá no Papo dizendo, gente, podem colocar uma bigorna na minha cabeça,

07:31podem me dar dois tiros na cabeça,

07:32porque eu falei, basicamente, que essa PEC, por um outro lado,

07:39e aí eu condeno o teu da PEC, isso é fato,

07:41isso não tem como você passar pano para essa PEC.

07:44Mas, pela primeira vez, o que ela quer dizer?

07:46Essa é uma das poucas vezes em que a própria Câmara tem um gesto de,

07:52não vou dizer que honestidade, né?

07:54Tem um gesto de, olha, não conseguimos, né?

07:59Tem a honradez de admitir que não conseguiu,

08:02e mesmo assim, já, olha, quer saber de uma coisa?

08:04Já que a gente não conseguiu, vamos para frente.

08:06Pelo menos eles não foram, qual é o termo que eu posso falar?

08:11Pelo menos eles não foram hipócritas ao propor esse texto, né?

08:15Pelo menos é uma PEC verdadeira.

08:16Do ponto de vista, lógico, da população, é uma PEC horrível.

08:20Mas, do ponto de vista político, pelo menos eles foram verdadeiros,

08:24porque esse debate sobre a questão das cotas de negros e de mulheres

08:29é um debate antigo, que foi capitaneado pela própria esquerda.

08:33Só que eles, nesse momento, entenderam,

08:36olha, nós não conseguimos, nosso projeto fracassou,

08:39não adianta a gente ficar tapando só com a peneira.

08:42Agora, o Magno, para a gente ir caminhando já para a reta final,

08:46como é que você acha que a sociedade pode pressionar?

08:51Porque é um assunto em que o cidadão,

08:55e com certeza aqui no chat deve estar recebendo várias mensagens sobre isso,

09:01o cidadão brasileiro fica indignado com essa situação.

09:04Só que essa é aquela clássica situação

09:07em que o cidadão brasileiro se vê distante da formulação da política pública.

09:13Como é que o brasileiro, como é que o cidadão comum,

09:15como é que você que está no chat,

09:17o que você recomendaria, por exemplo,

09:19para o nosso espectador aqui no chat?

09:22O que você recomendaria para que as pessoas,

09:25qual a postura que a pessoa pode fazer, pode adotar,

09:28para pressionar o seu parlamentar e falar,

09:29amigo, por favor, vamos ser verdadeiros com a tua própria convicção,

09:35mas antes de tudo, antes de mais nada,

09:37seja verdadeiro, seja leal com o teu eleitor.

09:40Bem, Wilson, há algumas coisas que a gente pode fazer.

09:42Eu acho que quem está nos assistindo agora,

09:45é importante que se manifeste nas redes,

09:48é importante que mande mensagem para o parlamentar,

09:51é importante que fale nos comentários das postagens dos parlamentares

09:54sobre a PEC da Anistia.

09:57É muito importante.

09:58Nós estamos tratando aqui de dezenas de bilhões de reais.

10:02A versão mais light da PEC,

10:05que é aquela que perdoaria apenas as ações ainda pendentes,

10:08totalizam aproximadamente 23 bilhões de reais.

10:12Então, é muito dinheiro.

10:14Os parlamentares escutam as vozes das redes.

10:19É uma inovação importante que nós precisamos levar em conta na política.

10:23As redes sociais se tornaram importantes,

10:25não só para as pessoas conversarem sobre política entre si,

10:29mas também para manifestarem seus posicionamentos para os parlamentares.

10:32Se os parlamentares entenderem que a PEC é impopular,

10:36que as pessoas entendem o quanto ela é danosa

10:39para todo o arcabouço de fiscalização da ação política no Brasil,

10:45é possível fazer com que o texto seja revisto,

10:49com que algumas coisas sejam revertidas.

10:51Os parlamentares têm vergonha de falar publicamente sobre isso.

10:55O presidente Arthur Lira foi ao Roda Viva e negou vários pontos da PEC.

10:59Disse que, nesses termos, a PEC não passaria nem na comissão especial,

11:03se o texto seria trabalhado.

11:04Na verdade, o texto na comissão especial tem piorado.

11:08O texto tem englobado ainda mais instituições que receberiam anistia,

11:12como os institutos e as fundações partidárias.

11:15Isso é uma coisa que as pessoas podem fazer.

11:17Elas podem se manifestar nas redes com a sua própria opinião

11:21ou levando aos comentários desfolitos.

11:24Outra coisa que as pessoas podem fazer

11:25é lembrar nos futuros pontos do debate público

11:28como que o puxadinho legislativo não consegue modificar a realidade.

11:34Não adianta a gente propor cota para mulheres

11:38se os partidos não têm uma vida orgânica

11:41que traga mulheres para os partidos.

11:43Eles vão acabar fraudando as cotas, como estão fazendo,

11:47e depois se perdoando pela fraude.

11:49A mesma coisa para os negros e pardos.

11:51Não adianta a gente pensar de trás para frente,

11:54pensar que quando a gente tiver 50 candidaturas

11:57nós vamos designar esse tal de dinheiro.

12:00Essa quantidade de dinheiro não é assim.

12:02Nós precisamos fazer com que a política seja mais receptiva,

12:06mais aberta para pessoas que não sejam homens brancos.

12:10Dar dinheiro não é a solução.

12:14Começar com dinheiro não é a solução.

12:16As pessoas que hoje dominam os partidos e dominam a política

12:19se apropriarão desse dinheiro,

12:21não incluirão as pessoas que a sociedade deseja incluir

12:26e depois se anistiarão de eventuais multas

12:30que podem receber por esse comportamento.

12:33Nós precisamos de um trabalho de médio e longo prazo

12:35na política brasileira para que ela fique mais diversa.

12:38Continuar jogando dinheiro numa estrutura viciada

12:42como a que nós temos hoje,

12:43nós só empoderaremos ainda mais as pessoas

12:47que hoje controlam os partidos

12:49como se fossem empresas particulares.

12:51É, Magno, você falou duas coisas importantíssimas

12:55nessa tua última intervenção

12:58que inviabilizam qualquer debate mais sério

13:02sobre reforma política.

13:03Primeiro, qualquer reforma hoje é uma mini-reforma,

13:06é um puxadinho.

13:07Então, você tem uma estrutura política ou partidária,

13:09você tem uma lei eleitoral

13:11e, a partir dessa lei, você vai enxertando

13:13itens e itens e itens,

13:15você cria um monstrengo,

13:16inclusive, em alguns casos,

13:17você até altera a Constituição,

13:19mas não necessariamente você dá conta, dá cabo.

13:22Você consegue resolver esses problemas políticos partidários

13:26com uma ampla e restrita e densa reforma eleitoral.

13:29Esse é um ponto.

13:30E o segundo ponto é que falta planejamento, não é?

13:32Quer dizer, você precisa pensar política

13:34no médio e longo prazo.

13:35Não adianta você aprovar uma legislação hoje,

13:38em 2023,

13:39testá-la em 2024

13:40e fazer a alteração dela em 2025,

13:42porque em 2024 não deu certo.

13:44Você precisa definitivamente ter

13:46olhar de longo prazo para que...

13:50Porque, às vezes, uma política pública,

13:52mesmo ela sendo instituída em um ano,

13:53ela demora duas, três eleições

13:56para que, de fato, ela tenha algum efeito.

13:58Infelizmente, no Congresso Nacional,

14:01como, enfim, nesses nossos tempos,

14:03as pessoas querem que as coisas aconteçam assim,

14:06para já, para ontem,

14:07mas, em política, você precisa plantar uma sementinha

14:10para que ela dê frutos

14:12em duas, três eleições seguidas.

14:14Magno, obrigado pela atenção.

14:17Alguma última consideração

14:17para a gente encerrar nossa conversa?

14:20Wilson, acho que a consideração mais importante

14:23é que a sociedade precisa permanecer atenta.

14:27Não é só quando os fundos partidários e eleitorais

14:31são liberados que a sociedade

14:33está pagando a conta da atividade política.

14:35A sociedade paga a conta da atividade política

14:37de várias formas

14:39e ela nos custa bilhões de reais todos os anos.

14:42Então, é importante que a gente,

14:44no debate público, no debate político,

14:46não apenas defenda as nossas convicções,

14:49mas também fiscalize o que está sendo feito

14:52com o nosso dinheiro pelos políticos.

14:54Os políticos não podem fazer as regras,

14:57gastar o dinheiro,

14:58depois se amistiar das violações das regras

15:01que eles mesmos formularam,

15:03sem que a sociedade não preste atenção

15:05no que está acontecendo.

15:06Nós precisamos fiscalizar

15:07porque o dinheiro é nosso

15:08e é muito dinheiro

15:10dedicado à atividade política no Brasil

15:12todos os anos.

15:14Está certo.

15:15Magno Carl,

15:17diretor executivo do Livres,

15:18muito obrigado pela participação

15:20e espero contá-lo,

15:21contar com a sua presença

15:23em outras edições do Meio Dia em Brasília.

15:25Obrigado pelo convite, Wilson.

15:26Obrigado para todo mundo que nos assistiu.

15:28Até a próxima.

15:29Legenda Adriana Zanotto

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