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O ajuste da censura
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Muito bem, Gilmar Mendes afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal
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de responsabilizar empresas jornalísticas por falas de entrevistados
00:08
poderá ser ajustada por meio de embargos de declaração.
00:12
O ministro decano do STF deu a declaração em entrevista à Folha de São Paulo
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diante das críticas que têm sido feitas à corte em razão da tese fixada
00:21
a começar pelas nossas críticas.
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Aqui no Papo Antagonista, se eu não me engano, foi o de quarta-feira,
00:28
quarta-feira, só para registrar aqui para quem vira esse vídeo daqui a um tempo,
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29 de novembro de 2023, aquele programa em que a gente fez a análise logo em seguida
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a decisão e todos os elementos que nós colocamos aqui naquela análise imediata
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para vocês, eles apareceram em artigos, em editoriais, em reações a essa decisão
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do Supremo Tribunal Federal.
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Abre aspas para o Gilmar, é um caso muito específico e é óbvio que suscita também
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dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese.
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Hoje, um jornalista, quem será, me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas
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ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação.
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Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo,
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encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças.
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Fecha aspas.
01:32
Quer dizer, pegou mal para o Supremo Tribunal Federal.
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Quem foi o primeiro a questionar sobre entrevistas ao vivo?
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Fui eu aqui no Papo Antagonista, de quarta-feira.
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Como é que ontem, quinta-feira, Barroso ainda estava falando,
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não, imagina, o Supremo é o grande guardião da imprensa, quer dizer, fizeram uma decisão
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completamente atabalhoada e de cerceamento à liberdade de expressão.
02:00
E agora vão precisar fazer ajustes, porque não refletem antes de tomar decisões que
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têm consequências para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito.
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E ainda é preciso haver vigilância sobre esses ajustes, porque, repito, pode ser só
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uma modulação de uma medida que, no fundo, traz um elemento de censura à medida que induz
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o veículo de comunicação e os jornalistas em geral, e até os entrevistados, a autocensura.
02:30
Ela dá o risco de punição para quem publicar relatos que comprometam terceira pessoa.
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Nessa questão da novilingua, que é a história lá do George Orwell, ficou muito claro nessa
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decisão do STF, que a censura não é censura.
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Então, assim, olha, censura prévia não pode, mas a gente vai tirar do ar antes do
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julgamento, do trânsito em julgado.
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Poxa, isso é censura prévia, mas não é censura prévia, né?
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Exato.
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E essa entrevista do Gilmar, bom, pegou muito mal, como você falou, a pressão foi super
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forte, inclusive, provavelmente, de parte de jornalistas que são próximos ao Gilmar,
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né, então ele fala nessa entrevista aí, ah, então, teve um jornalista que chegou
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para mim, né, e falou, puxa, na entrevista ao vivo, isso vai dar problema.
03:32
Obrigado pela audiência, tá, a esse jornalista, entre aspas, né, desconfio, né, que não seja
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exatamente um jornalista, mas agradeço a audiência, né, porque quem falou isso, repito,
03:45
fui eu aqui no Papo Antagonista de quarta-feira.
03:47
Aí, ele pensou, é, isso aí não vai dar para eu passar o pano, né, talvez, né, se
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forem aqueles realmente mais próximos, mas é claro que pode ter sido um outro que não
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é exatamente porta-voz.
04:00
Diga, Doutor.
04:00
É, então, aí ele sai, né, aconteceu o julgamento e fala, nossa, a gente não tinha visto isso,
04:06
porque, puxa, é claro que é uma bobagem, né, ninguém vai acreditar nele, você vai
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jogar um negócio, você estuda minimamente aquilo e era uma coisa bem óbvia, né, isso
04:18
que a gente falou aqui e a gente disse que ia acontecer, né, mas eu acho que também
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tem uma outra coisa que mostra, né, essa fala do Gilmar agora, do tipo, não, essa decisão
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aí, puxa, faz um embargo de declaração, né, muda tudo, né, só que é o seguinte,
04:40
mostra de novo que ele não dá a mínima para a decisão colegiada, foi uma decisão
04:45
colegiada ruim, né, péssima, contra a Constituição, né, Constituição lá no artigo 5º
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está dizendo, não pode ter censura no Brasil democrático, eles vão lá e fazem uma regrinha
04:58
que é censura, né, mas, enfim, acho que o Gilmar é realmente num, é, perdi o fio da
05:12
meada, Felipe, que eu...
05:13
Ah, o Gilmar, ele veio a público para falar isso, para tentar amenizar, para mostrar que,
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olha, pode haver um ajuste, etc., mas a gente, repito, tem que permanecer vigilante, porque
05:25
ele sentiu que o caldo entornou e que não vai dar para proibir entrevistas ao vivo, senão
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não existe mais jornalismo no Brasil, ele continua existindo nos Estados Unidos, ele
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continua existindo em Israel, ele continua existindo nos principais países da Europa,
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agora, no Brasil, não, no Brasil não vai poder ter entrevista ao vivo, porque o veículo
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de comunicação vai ficar com receio de perder uma grana na justiça, caso o entrevistado
05:51
venha dar uma declaração comprometedora sobre terceiro. Então, assim, o caso da entrevista
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ao vivo, ele não é todo o problema, não, ele é um dos problemas, é que ele é o problema
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mais escancarado, mais óbvio, mais evidente, e aí é o único que o Gilmar aborda, de uma
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maneira mais específica. Então, a gente tem que continuar ligado no resto, porque não
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basta você modular a decisão para o caso de entrevistas ao vivo. Então, muitas vezes,
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e esse que é o ponto que eu queria trazer, que eu já falei que o STF virou partido, e
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o que acontece na política brasileira? Os caras tomam uma decisão, é muito comum isso
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no Congresso Nacional, com gordura para queimar, eles colocam o bode na sala, aí vem reações
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e tal, não sei o quê, aí eles modulam um pouquinho, só que é só um pouquinho, entende?
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Eles conseguiram passar toda uma boiada, como é que é a expressão do Salles? Passar boiada
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mesmo, né? Eles conseguem passar toda uma boiada, mas não completa, né? Então, o STF parece
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que está usando esse mesmo método. Ou é isso, né? E eu falei isso na quarta-feira. Ou
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na hipótese mais generosa, quer dizer, com menos apontamento de malícia maquiavélica,
07:21
na hipótese mais generosa, os ministros decidem de uma maneira completamente inconsequente.
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é isso que fica claro pela decisão. Eu falei aqui na quarta-feira, olha, se eu não conhecesse
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os ministros, o histórico deles, a articulação política que eles fazem, eu falava, olha,
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essa é uma decisão tomada com absoluto desconhecimento do assunto. Como é o nosso métier,
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a gente foi trazendo, mas e isso, e isso, e aí nessa hipótese, e nessa? E nesse caso aqui
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do Pedro Collor, gerou processo de impeachment, nesse caso aqui do Mensalão, gerou um julgamento
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onde a cúpula de um partido foi encarcerada. E nesse caso agora, do Janones, quer dizer,
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a matéria que fala, pega o depoimento de um ex-assessor dizendo que 60% era distribuído
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dos outros assessores, também não podia. Então, assim, não pensaram em nada. Estão lá para
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dar canetada, pensando em, né? Aí não é uma hipótese muito generosa, na blindagem
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daqueles que têm poder. Ah, veja bem, houve a Lava Jato, um coluio com a imprensa e muitas
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narrativas foram aventadas e depois tudo se mostrou uma grande... Aí, então vamos impedir
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a imprensa de publicar relatos e, se não tiver comprovado, se não tiver um carimbo,
08:46
um carimbo da última instância no Brasil, do Supremo Tribunal Federal. Então, a imprensa
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vai virar uma publicadora de release do STF, publicadora de acórdão.
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E aí, então, a imprensa da última instância, que quando a gente tem um carimbo,
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a gente tem o motor, ou um carimbo, a gente tem o motor, que não tem o motor, que não
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tem o motor, ou um carimbo do STF, publicador, summitado, foi uma grande instância no Brasil,
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porque, no Brasil, o corpo segue a limbo como a imprensa. Então, a gente tem o carimbo
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