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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, a presidente do STF, Rosa Weber, votou nesta sexta-feira a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação.
00:10Depois disso, o ministro Luiz Roberto Barroso pediu que o caso fosse levado ao plenário virtual, do plenário virtual para o presencial, chamado plenário físico.
00:19A regra atual permite que o procedimento seja feito em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação, estupro e feto anencefalo, ou seja, sem o cérebro formado.
00:29Rosa Weber é a relatora da ação que foi apresentada pelo PSOL em 2017, quando então eu escrevi um artigo muito detalhado e minucioso sobre esse tema que eu compartilhei hoje no Twitter,
00:41e questiona a criminalização do aborto citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
00:51É a ação que questiona, tá? O meu artigo, na verdade, ele refuta, ele ponto a ponto, a argumentação de Luiz Roberto Barroso.
01:00O partido de esquerda, o PSOL, afirma que a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação,
01:08da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, entre outros.
01:13Rosa Weber alegou em seu voto que estudos apontam que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto.
01:20Também foram citadas pesquisas que dizem que mulheres negras e de classe social mais baixa são as maiores afetadas pelos abortos ilegais.
01:29A ministra acrescentou que a chamada justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada,
01:39revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher.
01:46O pessoal vota a favor de descriminalizar, falando na proteção do feto.
01:50E em outro trecho de seu voto, Rosa Weber afirmou que a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero,
01:58porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual.
02:06Afinal, a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta.
02:10Agora, fecho aspas, há muitos aspectos e abordagens possíveis em relação a esse tema, Carlos Graeves,
02:19mas antes de falar do tema específico, que é até um debate maior e fica difícil fazê-lo em tempo tão curto,
02:27A questão é, o Supremo Tribunal Federal é quem deve decidir sobre esse tema?
02:34Eu sempre defendi que não.
02:37Nós temos um Congresso Nacional, temos uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal.
02:42Na Câmara são 513 deputados eleitos pelo povo, bem ou mal eleitos, pode-se gostar ou não dos deputados e daquilo que eles decidem.
02:49Mas existe um processo eleitoral, faz parte do regime democrático, que prevê eleições periódicas e livres, pelo qual eles são eleitos.
02:59No Senado, são 81 senadores, são 513 mais 81, porque 11 autoproclamados e iluminados vão decidir melhor sobre esse tema, vão atropelar o Congresso.
03:13A democracia pressupõe o quê? A separação e a independência dos poderes.
03:19Então, o STF está se metendo em aborto, em drogas, em imposto sindical, em marco temporal, em lei das estatais.
03:27Quer dizer, está passando a boiada aí de toda uma agenda de esquerda.
03:33E eu hoje tuitei sobre esse método, que é de você afetar repúdio ao golpismo,
03:39esse golpismo bolsonarista, que seria de fora para dentro, forças militares tomando poder,
03:45ao mesmo tempo em que se golpeia a democracia por dentro, quando você invade a competência de outro poder.
03:51Qual é a sua avaliação?
03:53Exatamente a mesma que a sua, Felipe.
03:55Eu acho que a gente volta a um problema que a gente já discutiu em relação à criminalização,
04:02à descriminalização do porte de drogas.
04:05A gente falou aqui, nós concordamos sobre isso,
04:12que não era assunto para ser decidido pelo Supremo,
04:17que a discussão era complexa o bastante para requerer que fosse lá para o Congresso,
04:27que os deputados, os senadores pudessem, enfim, debater e chegar a alguma conclusão,
04:33não fosse ela qual fosse, essa é que deveria valer.
04:37Não uma solução tirada, como você disse, da caixola de 11 iluminados.
04:47Para o caso do aborto, eu acho que isso é ainda mais válido,
04:53porque é um assunto tão dividido, que mexe em crenças tão fundamentais das pessoas,
05:00que mexe nas crenças que fazem as pessoas se relacionar com Deus ou com a não existência de Deus,
05:13enfim, coisas constituintes mesmo da identidade das pessoas,
05:18muito mais do que poder usar um cigarro de maconha ou não.
05:21Então, eu acho que não dá, não dá para o Supremo querer se sobrepor a todo o país para decidir esse assunto.
05:35Ele é profundo demais, vamos dizer assim, para deixar na mão de poucas pessoas.
05:41Então, eu acho que a gente vai falar sobre as consequências,
05:48então eu guardo o resto da minha consideração sobre a questão do plebiscito,
05:53que foi sugerido e tudo mais, para depois.
05:55Mas eu acho que, primariamente, é um daqueles casos clássicos
06:00em que o Supremo deveria ter a sabedoria de se autoconter,
06:05de puxar o freio, não avançar o sinal.
06:10Aliás, Felipe, sendo aqui a informação que eu tenho,
06:16é de que é mais ou menos isso que deve acontecer.
06:19A Rosa Weber queria dar o voto.
06:21Exatamente.
06:22Ela queria manifestar a opinião dela, já que o caso estava ali na mesa,
06:27a respeito do Sassu.
06:27Jogo todo ensaiado.
06:28E daí, combinou o jogo com o Barroso,
06:31que vai ficar no lugar dela na presidência do STF.
06:34O Barroso tirou ali do plenário virtual,
06:38onde ela pôde depositar o voto dela no momento que quis,
06:42e falou, a gente vai discutir isso no plenário.
06:46Mas não tem uma combinação lá nos bastidores
06:51para que essa discussão volte ao plenário do Supremo
06:56em nenhum momento breve.
06:59Até porque...
07:00Quer dizer, só para deixar claro,
07:02é que ela, se fosse esperar isso ser pautado no plenário físico,
07:09quer dizer, aquilo que vocês veem na televisão,
07:11quando os 11 ministros estão lá naquela mesa,
07:15cada um apresentando o seu voto,
07:17sem muito debate,
07:19quer dizer, sem a refutação,
07:22pelo menos a consideração da refutação,
07:24para isso ser pautado no plenário físico ia demorar.
07:27Então, ela jogou o voto para o plenário virtual
07:31para ela poder dar logo,
07:33e aí ela pode se aposentar,
07:35e quando chegar no plenário físico,
07:37já chega com o voto dela.
07:38Foi isso que eu entendi de toda essa situação.
07:40Exatamente.
07:41Então, foi uma manobra
07:42para que a Rosa Weber pudesse antecipar o voto,
07:45e haver, portanto,
07:46mais um voto a favor da descriminalização do aborto
07:49até a 12ª semana de gravidez.
07:51Mas parece que esse é um assunto bem divisivo
07:54dentro do próprio Supremo, viu, Felipe?
07:58As contas dizem que
08:01aqueles que são a favor da descriminalização
08:05são minoria,
08:06pelo que eu pude apurar.
08:11Que o Barroso, com certeza,
08:13seria um voto nesse sentido.
08:14Com certeza.
08:15Que o Fachin seria um voto nesse sentido,
08:17mas, em relação aos demais,
08:19não tem muita segurança, não.
08:23Então, poderia ficar em três mesmo,
08:25o time.
08:28Não se sabe ainda, né?
08:29Não se sabe.
08:31Mas, enfim.
08:32Incógnita.
08:33Não é uma certeza isso.
08:35Não é uma certeza, exatamente.
08:37Mas a fumaça que vem lá do Supremo é essa.
08:41Que, mesmo lá dentro,
08:43é uma questão que divide os ministros.
08:47Mas uma razão
08:48para que eles façam uma deferência ao Congresso,
08:52que é um lugar mais adequado
08:55para esse tipo de discussão.
08:56É, e sempre aquilo que nós já citamos aqui, Greve,
08:59que o discurso,
09:00e o Barroso já deu esse discurso anos atrás,
09:03é sempre de que há uma omissão.
09:06E não há uma omissão.
09:08Não.
09:08Quer dizer, esse tema
09:09é um tema sobre o qual
09:10há uma legislação.
09:13Houve uma decisão do Congresso Nacional
09:15de que as exceções para os casos de aborto
09:19são essas que já estão estabelecidas.
09:21Efeto anencefalo, quer dizer,
09:23efeto anencefalo foi decidido
09:24pelo Supremo Tribunal Federal.
09:25Já houve ali um atropelo,
09:27e eu fui contra que o STF decidisse a respeito disso
09:30quando isso foi julgado lá atrás,
09:32em artigos meus daquela época já,
09:34a respeito desse tema.
09:35Mas, o Congresso manteve, portanto,
09:40esse ponto,
09:41e o ponto do estupro,
09:42e o ponto do risco de morte para a mãe.
09:45Que já tem uma margem,
09:47que gera toda uma outra discussão.
09:49Mas esses são os três pontos de exceção.
09:52Então, uma decisão de não se estender isso,
09:54uma decisão de não permitir o aborto
09:58até a 12ª semana.
09:59Isso é uma decisão do Congresso Nacional.
10:01Seja por posição pessoal dos parlamentares,
10:05seja, eventualmente,
10:07até porque o parlamentar não quer
10:08melindrar o segmento do eleitorado dele,
10:12que é contrário a esse tema.
10:15Então, você tem, na população brasileira,
10:17uma maioria,
10:18pelo menos de acordo com as pesquisas de opinião
10:20nas últimas décadas,
10:22que é contrária à descriminalização do aborto.
10:25Aliás, nesse meu artigo,
10:27eu até citava alguns,
10:28eu tenho até outros artigos
10:29que citam mais especificamente.
10:30No começo, eu só dava um panorama geral,
10:33lembrando o Ibope de 2010, por exemplo,
10:35em que 78% dos brasileiros
10:37eram contra a legalização do aborto.
10:40Em 2016, o resultado se repetiu.
10:42São números do Ibope.
10:44Há vários outros aí, do Datafolha,
10:46de uns tempos para cá,
10:48tentaram até mudar a formulação da pergunta
10:51para ver se esse número abaixava.
10:54E mesmo assim,
10:55se manteve uma maioria
10:56da população brasileira contrária.
10:58Então, tem, sim, parlamentares
11:00que não querem desagradar o eleitorado,
11:05que é absolutamente legítimo,
11:06faz parte do processo democrático.
11:09Agora, você dizer assim,
11:10ah, não, tem uma omissão do Congresso Nacional,
11:12então nós precisamos decidir a respeito disso,
11:14porque nós achamos que é assim que tem que ser.
11:16Nós, 11 ministros do Supremo Tribunal Federal,
11:19que, como o Gabriel disse,
11:19talvez nem sejam 11.
11:2011 não são,
11:22porque André Mendonça, por exemplo,
11:24deve votar contra a descriminalização do aborto.
11:28E há outros aí que podem,
11:30eventualmente, até surpreender.
11:33Então, repito,
11:35o Supremo Tribunal Federal
11:36está atropelando o Congresso Nacional.
11:39Esse artigo,
11:40para quem quiser se aprofundar nesse tempo,
11:42que é impossível reproduzir tudo
11:43aqui num programa de uma hora,
11:45tem o título
11:45Os Truques de Barroso e Ipsol
11:47para Legalizar o Aborto.
11:48É de 14 de março de 2017,
11:51quando eu era colunista da Veja.
11:53No site da Veja está esse artigo.
11:56E eu faço ali todo um histórico político,
11:58até da indicação do Barroso,
12:00das posições dele,
12:01porque ele foi advogado
12:02da causa dos fetos anencefalos
12:04antes de ser ministro
12:05do Supremo Tribunal Federal.
12:07E até coloco lá o contexto político
12:09que a Dilma Rousseff prometeu
12:10não mudar a legislação sobre aborto
12:12e aí botou o advogado da causa
12:14no STF.
12:15Que é o Barroso.
12:16A gente, obviamente,
12:17a partir do momento que ele é ministro,
12:19você concorda com ele num ponto,
12:21discorda no outro, etc.
12:22Mas não pode deixar de registrar
12:24que a Dilma foi lá
12:25num encontro com católicos e evangélicos,
12:27falou que é contra modificar a legislação
12:29e depois indicou o advogado da causa.
12:31Tem esses componentes políticos,
12:33alguns detalhes a respeito disso.
12:35E aí depois eu mostrei o histórico do Barroso,
12:38analisando declarações
12:39que ele tinha dado em entrevistas,
12:41sempre com esse ativismo
12:44a respeito dessa pauta,
12:45sempre fez campanha
12:46pela descriminalização do aborto
12:49e de drogas,
12:50principalmente a maconha.
12:53Aí tem um determinado momento,
12:55esse dá para reproduzir aqui
12:56como uma pequena citação do artigo,
12:59que é o Barroso versus Barroso.
13:01porque o Brasil é signatário
13:04do Pacto de San José da Costa Rica.
13:09E esse pacto,
13:10será que eu consigo puxar aqui?
13:12O que está escrito nele?
13:14Espera aí, deixa eu tentar.
13:16Aqui, o artigo 4º
13:17é o inciso 1
13:21da Convenção Interamericana de Direitos Humanos,
13:24Pacto de São José da Costa Rica.
13:26Está lá dizendo,
13:27toda pessoa tem o direito
13:28de que se respeite sua vida,
13:30esse direito deve ser protegido pela lei
13:32e, em geral,
13:33desde o momento da concepção.
13:36Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
13:40Então, isso está registrado
13:41num pacto internacional
13:42do qual o Brasil é signatário.
13:45Então, existe um arcabouço legal
13:48para que o aborto não seja legalizado,
13:52para que a vida seja protegida
13:53desde o momento da concepção
13:55e não a partir da 12ª ou 13ª semana de gestação.
14:02E aí, você pega decisões anteriores do Barroso,
14:05que é o que eu fiz,
14:07em que ele reconhece a força
14:09do Pacto de São José da Costa Rica
14:11em relação a outros temas.
14:13Isso que é fantástico.
14:15Então, tem uma nota, por exemplo,
14:16num caso que é do depositário fiel,
14:19o caso específico não importa muito,
14:21em que ele diz assim,
14:22o entendimento que, afinal, prevaleceu
14:24é o de que o Pacto de São José da Costa Rica,
14:26tratado sobre direitos humanos,
14:28tem estatura supralegal
14:29e prevalece sobre a legislação interna brasileira
14:33que a autorizava.
14:35Estatura supralegal
14:36que prevalece sobre a legislação interna brasileira.
14:39Agora, quando não é conveniente,
14:42aí não prevalece mais.
14:45Quer dizer, se há um tema
14:46em que o pacto tem lá uma regra
14:47que, ó, achei legal e tal,
14:49então, olha, o pacto tem que ser respeitado,
14:52nós não podemos respeitar o pacto.
14:54Agora, tem outra regra lá
14:55que faz parte do ativismo dele
14:57não compactuar,
15:00então, esquece, omite completamente.
15:03Então, sim, tem várias abordagens,
15:07várias análises sobre diferentes pontos,
15:09inclusive da própria lógica do abortismo
15:12e dos truques.
15:14Quer dizer, ele sempre omite a parte do feto.
15:18Sempre.
15:19É sempre o foco na mulher.
15:21E aí eu vou, em cada alegação,
15:23desconstruindo aquilo que ele fala.
15:33Obrigado.
15:34Obrigado.
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