Congresso X STF

O Antagonista

Apoie o jornalismo independente. Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/   Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter https://bit.ly/newsletter-oa   Leia mais em oantagonista.com.br  |  crusoe.com.br

Transcript

00:00Agora só quantificando um pouquinho, são parlamentares do PL, do Partido Novo e de 22 frentes parlamentares, não que sejam cada uma tão grande, mas estão somando forças para impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em protesto a essas decisões do Supremo que tem invadido a competência do Legislativo.

00:25Eu queria pegar uma declaração que foi dada numa coletiva nessa tarde, que foi do líder do PL na Câmara, o Altineu Cortes, o PL do Rio de Janeiro, nosso produtor Vitor Martins já está chamando atenção aqui para outra declaração que é do Rodrigo Pacheco, mas primeiro vou trazer aqui a do Altineu Cortes, líder do PL na Câmara.

00:43Ele falou assim, não é um movimento de direita ou de esquerda, é um movimento do parlamento, não podemos aceitar que tenham acontecido invasões ao poder legislativo, fomos eleitos para fazer as legislações pertinentes a diversos temas, cada poder deve se restringir ao seu papel, essas frentes parlamentares reunidas com o PL e o Novo vêm defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

01:07Altineu Cortes, líder do PL. Tem muitas críticas, evidentemente, ao PL, as condutas individuais, etc. Agora, a gente tem que analisar o caso.

01:16E essa declaração está perfeita, do início ao fim. Quer dizer, reagir a invasões de competência não deveria ser um movimento de direita ou de esquerda.

01:29O que acontece no Brasil, e isso faz parte desse cinismo entranhado na política, dessa hipocrisia, é que muitas pessoas, quando elas são a favor daquela tese que é defendida com uma canetada antidemocrática,

01:47porque invade a competência de outro poder, ela fala, tudo bem. Se ela é contra a tese, aí ela fala, não, então peraí, está invadindo a competência e tal.

01:59Mas ela não está nem aí, você pensa que o pessoal, é difícil você encontrar, na esquerda, militante a favor da descriminação do aborto e do porte de maconha,

02:11quem esteja aí indignado que o STF esteja legislando sobre esses temas. Por quê? Porque a pessoa é a favor, então quer mais que o STF legisle.

02:20Só que aqui a gente precisa ter princípio, independentemente de posição pessoal.

02:24E aí, claro, que é a ala um pouco mais à direita do Congresso que toma essa iniciativa, justamente porque tem posições contrárias àquelas que estão sendo tomadas pelo STF.

02:36São várias iniciativas, né, Felipe e Wilson. Ontem teve aquela coletiva em que alguns senadores e deputados anunciaram,

02:52já anunciaram que fariam essa obstrução e também falaram de outras medidas, como o projeto de lei do próprio Rodrigo Pacheco,

03:04lá no Senado, para tentar reverter a decisão do Supremo sobre o porte de drogas, a ideia do plebiscito para aborto.

03:15Daí hoje continua, né?

03:17Teve a votação no Senado sobre o marco temporal.

03:21Na Câmara, ao mesmo tempo, estava acontecendo um debate que também visava derrubar uma decisão mais antiga do Supremo, né?

03:34Aquela que instituiu a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

03:39O chamado casamento gay, que não é casamento, é uma união civil.

03:42Enfim, foram dias em que teve aí uma onda de indignação dos parlamentares,

03:52sobretudo os parlamentares mais conservadores, de direita, seja lá a palavra que a gente quiser usar, né?

03:58Mas teve essa onda que, enfim, tem algumas implicações já concretas no Congresso,

04:07mas a gente precisa ver com certo cuidado, como recomendou o Wilson,

04:10até que ponto o Congresso vai querer, de fato, peitar o STF, né?

04:21Parece que, no caso do marco temporal, quer sim, quer reverter a decisão.

04:27E, mesmo assim, já se torna um caso complicado.

04:32E vamos ser francos aqui, isso envolve interesses econômicos também.

04:41Você tem todo um lobby empresarial, você tem a ligação desses parlamentares com esses empresários.

04:47Então, a gente vê, muitas vezes, políticos priorizarem pautas que envolvem grana, né?

04:55Vamos ver qual é o nível, não digo nem sequer de convicção, mas de atender a demanda de um nicho de eleitorado,

05:08que é contra o aborto e contra as drogas.

05:11Vamos ver até onde eles vão em relação a esses temas também.

05:15Sim.

05:15Não, não, mas está certo.

05:17Você queria falar alguma coisa, Wilson?

05:19Não, e tem um detalhe, Filipe, que eu acho que, assim, para a gente deixar também muito claro,

05:23porque quando a gente vê uma carta assinada por 15, 20 frentes parlamentares,

05:27é bom lembrar o seguinte,

05:29um deputado, ele faz parte, às vezes, de duas, três, quatro, cinco, seis frentes parlamentares.

05:35Então, como a frente parlamentar mais robusta do Congresso é a bancada do agro,

05:41então, acho que até comentei isso no meio-dia,

05:43você tem, basicamente, uns 300 parlamentares que fazem parte da bancada do agro,

05:49mas desses 300, 280 também fazem parte da bancada evangélica, e por aí vai.

05:55Então, a gente também tem que ver um pouco com esse olhar.

05:59Mas é bastante gente, né, Wilson?

06:02De qualquer maneira, a gente está falando aí de uns 300, 300 e poucos parlamentares.

06:07Sim, sim, sim.

06:08Que potencialmente estariam endossando essas iniciativas, né?

06:13Exatamente.

06:14Agora, falando a questão sobre cada projeto,

06:17a gente tem que analisar cada projeto, né?

06:19Porque cada um tem a sua especificidade, né?

06:21A questão do aborto é uma demanda um pouco mais à direita, né?

06:25Você tem ali também a questão também da maconha,

06:28que também é um assunto muito polêmico.

06:31Agora, tem um detalhe nessa história toda, Felipe e Graeb,

06:34que eu acho que a gente também não pode deixar de mencionar aqui no programa,

06:37é que é bom lembrar que várias decisões polêmicas que foram adotadas pelo Supremo

06:43foram adotadas, foram tomadas, porque o Supremo foi provocado por partidos do próprio Congresso.

06:49Então, isso também entra na conta.

06:52Essa questão, por exemplo, do aborto, né, do voto da Rosa Weber.

06:57É bom lembrar que é aquela reformação de constitucionalidade impetrada pelo PSOL.

07:00O PT também utilizou muito, e tem utilizado muito esse artifício de jogar para o Supremo

07:06responsabilidades que seriam do Poder Legislativo.

07:10Então, há também esse jogo, inclusive, acho que tem até...

07:14Não sei se a gente vai tocar no programa hoje, ou se foi abordado no programa de ontem,

07:18tem aquela ação que foi impetrada pela AGU,

07:21que pode mudar a questão do cálculo relacionado à PEC dos Precatórios.

07:25Essa é uma ação tipicamente de Poder Legislativo, né?

07:28Mas o PT, o governo Lula, já jogou essa boba para o Supremo Tribunal Federal

07:32para que o Supremo se responsabilize pelo desgaste com o Congresso Nacional.

07:36Então, é por isso que a gente também tem que olhar esse tipo de iniciativa com um pouco de cautela,

07:41porque, no caso do Marco Temporal, de fato, você teve um movimento da bancada ruralista, né?

07:46Porque, enfim, é um assunto, como vocês falaram bem, né?

07:49Atinge o bolso do ruralista.

07:51E vamos combinar, né, gente?

07:53Boa parte do Congresso tem seus investimentos em áreas rurais.

07:56Então, eles também atuam em causa própria.

08:01O próprio presidente da Câmara é um fazedeiro de mão cheia lá no Alagoas.

08:05Então, há também esse detalhe.

08:06Então, nesse caso específico do Marco Temporal,

08:09o fato do Supremo ter mexido com esse tema,

08:11mexeu diretamente com o próprio parlamentar.

08:14Por isso que eu tenho minhas dúvidas se, em outros assuntos,

08:16como aborto, a descriminalização da maconha,

08:21ou mesmo sobre uma tentativa de você conter os ânimos do Supremo em determinadas decisões,

08:28por isso que eu tenho um pouco de receio se isso vai pra frente.

08:30Porque, não sei se, no cálculo político,

08:33se essa briga que a Câmara ou o Senado possam ter com o Supremo,

08:38se, de fato, vai valer a pena pra Câmara e pro Supremo.

08:41É bom lembrar.

08:41É pra Câmara ou pro Senado.

08:43E tem outro detalhe, né, gente?

08:44É bom, a gente não pode esquecer que o Supremo tem inquéritos

08:50contra deputados e contra senadores.

08:53Então, isso sempre fica ali permeando a cabeça do parlamentar.

08:57Vale a pena eu entrar numa briga e o Supremo acelerar uma investigação

09:01contra a minha pessoa?

09:02Isso também a gente tem que colocar na balança.

09:04Essa é a sujeira da República do Escândalo.

09:06Exato.

09:07Eu queria fazer uma observação, né, Wilson?

09:09Essa ideia da PEC, que poderia assustar as decisões do Supremo,

09:17isso aí é uma maluquice e é muito perigoso.

09:21Isso criaria, eu estava até escrevendo sobre isso,

09:24não seria nem uma jabuticaba,

09:25seria uma espécie de planta carnívora institucional.

09:29Isso tira o Brasil da frequência institucional

09:33de qualquer democracia que se preze no mundo.

09:35A ideia é de que o Congresso pode invalidar,

09:41ou mesmo, já que eles não quiseram usar a palavra invalidar,

09:44para não parecer tão forte,

09:46mas suspender a validade de decisões do judiciário.

09:49Você começa a criar impasses que caminham para o desconhecido,

09:55para a crise institucional das mais bravas.

09:57Não pode ser essa a solução, né?

10:02Essa ideia da PEC é uma maluquice.

10:05Não existe democracia no mundo...

10:07Qual PEC você está falando?

10:08A PEC que estão querendo criar no Congresso,

10:12é para suspender, o Wilson falou aí,

10:15a que suspende a efetividade de decisões do STF.

10:19Eu acabei de compartilhar o texto aí com vocês,

10:22para o passeio para o Vitor,

10:24para colocar ali no ar, inclusive, a íntegra da PEC, tá?

10:27Se precisar.

10:28Seria a decisão mais radical,

10:30que veio à tona hoje, Felipe, essa ideia.

10:33Só para contextualizar,

10:34para não confundir, então, a cabeça do público.

10:36Você tem uma iniciativa de várias frentes parlamentares

10:39que estão fazendo obstrução no Congresso Nacional.

10:42Vou pegar até uma declaração que é bastante ilustrativa,

10:45que foi justamente do presidente dessa frente parlamentar

10:50da agropecuária, na FPA,

10:53que é o Pedro Lupion, do PP de Roraima.

10:57PP do Paraná.

10:58Oi?

10:59PP do Paraná.

11:00É, do Paraná?

11:03Paraná, Paraná.

11:04É, do Paraná.

11:05O PR saiu o RR.

11:08Amiguinho do Ricardo Barros.

11:10É, pois é.

11:11Então, tudo se mistura ali no Congresso Nacional.

11:14Mas pegamos aqui a declaração dele.

11:16Sejamos deputados ou senadores,

11:18cabe a nós a tomada de decisões em nome da sociedade brasileira.

11:22Seja na relativização constante do direito de propriedade,

11:25seja na liberação das drogas e do aborto,

11:27na dificuldade constante da garantia da legítima defesa,

11:30a regulação de redes sociais e liberdades individuais.

11:32Isso tudo que as frentes parlamentares congregam.

11:36E aí ele continuou.

11:37Ontem não tivemos votações e deliberações nesta casa,

11:41se referindo à Câmara dos Deputados.

11:42Hoje também não tivemos e não vamos ter.

11:45Amanhã não teremos.

11:47Todos nós estamos dando um basta a esse completo e indesejado

11:50desmonte do poder legislativo.

11:53Então, o que eu estava dizendo?

11:54É que há essa iniciativa de você fazer obstrução,

11:58inclusive em comissões, para o Congresso não funcionar.

12:04Enquanto o Supremo não recuar, eventualmente.

12:08Sabe-se lá qual vai ser a consequência disso

12:11e por quanto tempo eles vão conseguir sustentar.

12:13Geralmente, quando há algum tipo de rebelião assim no Brasil,

12:16depois se dialoga, se faz um conchavo,

12:19se busca uma solução mais ou menos intermediária

12:22ou então se compra apoio para a resistência se dissipar.

12:28Agora, tem uma outra iniciativa que o Graebi está colocando,

12:32que é uma proposta de emenda à Constituição

12:34para realmente suspender decisões do STF

12:37que os parlamentares julguem que avançam

12:40sobre a competência do poder legislativo.

12:42Então, são dois caminhos diferentes.

12:44E, além disso, temos todas as outras iniciativas picadas

12:47que estão rodando no Congresso.

12:50O Pacheco quer fazer uma nova lei.

12:54Só um minutinho, Graebi.

12:55Para terminar aqui o que você estava falando da PEC,

12:58o Wilson mandou aqui o trecho.

13:01Quer ler, Wilson? Eu leio daqui.

13:03Não, pode ler daí, Felipe.

13:05Você tem uma voz mais aveludada para esse assunto.

13:07A emenda ao texto constitucional,

13:10artigo 1º, o artigo 49 da Constituição Federal

13:13passa a vigorar acrescido do seguinte inciso 19.

13:17Aí está lá.

13:18Deliberar por três quintos dos membros

13:21de cada casa legislativa em dois turnos

13:23sobre o projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional,

13:26apresentado pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado,

13:29que proponha sustar...

13:31Olha aí, é aí que está o ponto.

13:32Sustar decisão do STF

13:34que tenha transitado em julgado

13:36sem aprovação unânime dos seus membros

13:40e que extrapole os limites constitucionais.

13:44Quer dizer, está colocando ali

13:45que se não tiver aprovação unânime,

13:47quer dizer, se algum ministro divergir,

13:49então já dá essa brecha para o Congresso reagir.

13:52E é claro que tem aí uma linha

13:54não especificada, né?

13:58Que é assim, extrapolar os limites constitucionais.

14:00Que bicho é esse, né?

14:01Que bicho é esse.

14:02Quais são os critérios para se avaliar?

14:05É claro que a gente aqui avalia

14:06sobre os critérios, com base na lei, etc.

14:09Mas no Congresso Nacional

14:11isso pode ser feito conforme a conveniência também.

14:13E parágrafo único,

14:14o decreto a que se refere o inciso

14:16será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional

14:18e comunicado ao STF com vigência imediata.

14:22E aí a emenda entrevigou na data da publicação.

14:24É o seguinte, né?

14:26Supremo Tribunal...

14:27Corte Constitucional...

14:29E o Supremo Tribunal,

14:31mal ou bem, é uma corte constitucional,

14:33tem uma atribuição em qualquer país,

14:36nos Estados Unidos, na França, na Alemanha,

14:38que invade diretamente a competência do Legislativo.

14:42Para começar, tem essa.

14:44É o direito de declarar inconstitucional

14:47uma lei que foi votada pelo Legislativo.

14:50Certo?

14:51O Legislativo vai lá, edita,

14:53aprova um projeto qualquer,

14:56alguém fala isso aqui é inconstitucional,

14:58o Supremo vai lá, analisa e fala

14:59é inconstitucional mesmo,

15:00essa lei não vale.

15:01Ou seja,

15:03isso aí está embutido

15:05na ideia de uma corte constitucional,

15:09funciona assim em todo mundo,

15:11e é uma invasão, vamos dizer assim,

15:16entre aspas,

15:17das competências de um poder pelo outro.

15:19O Legislativo quer impedir que isso também aconteça?

15:26É por isso que eu estava dizendo

15:27que uma lei como essa,

15:30uma PEC como essa,

15:32tem o potencial de criar

15:33uma planta carnívora

15:35que não existe em outro lugar do mundo

15:38e que poria o Brasil

15:40numa rota esquisita.

15:43Porque a ideia é essa,

15:44o processo legislativo

15:45tem que parar em algum ponto.

15:47O processo decisório no país

15:49tem que parar em algum ponto.

15:51O Rui Barbosa dizia,

15:52o Supremo é aquele que tem o direito

15:55de errar por último,

15:56acaba ali.

15:58O Congresso está querendo instituir

16:01uma ferramenta

16:03para que ele possa rever

16:05a decisão do Supremo,

16:06suspender, reavaliar.

16:10Isso não existe.

16:11Atenção à notícia que acabou de sair.

16:13O plenário do Senado

16:14aprovou o PL,

16:16o projeto de lei do marco temporal.

16:18A aprovação foi por 43 votos a 21.

16:22Portanto, uma decisão favorável

16:24ao marco temporal

16:25e contrária àquilo que foi decidido

16:27ao STF.

16:29Então, esse tema

16:30ainda vai dar muito prago

16:32para a manga.

16:33Vai, vai.

16:33E vamos só registrar aqui,

16:35com perdão,

16:36o greve de interromper,

16:36a fala do Pacheco,

16:38do Rodrigo Pacheco,

16:39presidente do Senado.

16:40É natural que o Congresso Nacional

16:41possa decidir a esse respeito

16:42e isso pode, inclusive,

16:43subsidiar o STF

16:44em relação ao entendimento

16:46quanto a esse tema.

16:47É muito natural,

16:48não há nenhum tipo de...

16:49Eu tenho que ler

16:50com aquela voz institucional.

16:51Muito natural,

16:52não há nenhum tipo de adversidade

16:54ou de enfrentamento

16:55com o Supremo Tribunal Federal.

16:57Imagina.

16:59É apenas uma posição do Congresso,

17:03considerando que nós reputamos

17:04os que temos dessa natureza

17:05devem ser deliberados

17:06pelo Congresso Nacional.

17:07Esse é o Rodrigo Pacheco,

17:10que sempre faz a costura

17:12entre o Congresso,

17:13o Supremo Tribunal Federal.

17:14Os senadores ainda precisam

17:16analisar sugestões de destaques

17:18depois dessa aprovação.

17:21Então,

17:21o greve estava falando

17:22da planta carnívora

17:23que pode surgir com essa emenda.

17:25Agora,

17:26é o seguinte,

17:27o Supremo está extrapolando.

17:28E, às vezes,

17:30quando você vai

17:31por indicação política

17:32de presidente da República,

17:33enchendo o Supremo

17:34de ativista judicial,

17:36disposto a fazer muito mais

17:40do que avaliar

17:40uma constitucionalidade,

17:43é, muitas vezes,

17:44sob esse pretexto,

17:45legislar.

17:46E, muitas vezes,

17:48avaliar falsamente

17:50a constitucionalidade

17:52de determinado item.

17:53Quer dizer,

17:53o item é constitucional,

17:55mas eles querem declarar

17:56um constitucional

17:57e vão lá e dão uma caretada.

17:59Ou alguma coisa

18:00é inconstitucional,

18:01eles querem fazer o contrário.

18:03E aí,

18:03eu sempre lembro,

18:04Graele,

18:05a frase do filósofo holandês

18:08e teólogo

18:08Erasmo de Rotterdam.

18:11Puxei aqui o meu artigo

18:12em que eu citei

18:13para refletir sobre o Brasil.

18:15E essa,

18:15para mim,

18:16é uma das epígrafes

18:18do ambiente cultural,

18:21político e judiciário

18:23do Brasil.

18:24Ele fala algo assim

18:25absolutamente perfeito.

18:26Naquela época,

18:28se referindo ali

18:29ao regime monárquico,

18:31mas se aplica

18:32perfeitamente

18:33à nossa República do Escâmbio.

18:35Ele diz o seguinte,

18:36um número muito pequeno

18:37de leis

18:38será suficiente

18:40em um Estado

18:41bem ordenado,

18:42com um bom príncipe

18:43e magistrados

18:44honestos.

18:46E se as coisas

18:47forem diferentes,

18:49nenhuma quantidade

18:50de leis

18:51será suficiente.

18:53Fecha o asco.

18:54Então,

18:55isso que o Erasmo

18:56de Rotterdam

18:57escreveu

18:57no texto

18:58lá em 1516,

19:03olha,

19:031516,

19:05é a educação

19:06do pequeno,

19:06é a educação

19:08de um príncipe cristão.

19:10Lembrei até

19:10daquele advogado,

19:11confundiu

19:12o pequeno príncipe.

19:13A educação

19:14de um pequeno príncipe

19:15cristão.

19:16Exatamente,

19:17já fui misturando tudo.

19:18A educação

19:19de um príncipe cristão.

19:20Esse é o texto,

19:21aliás,

19:22tem um livro do Senado,

19:23vou indicar aqui

19:23para os nossos leitos,

19:24muita gente pede

19:24indicação de livro,

19:26Conselhos aos Governantes.

19:27Está publicado

19:27pelo próprio

19:28Senado Federal

19:28Brasileiro

19:29em 1988.

19:31Conselhos aos Governantes

19:31tem vários textos

19:32muito importantes,

19:34eu articulei eles

19:36no meu artigo

19:37Dom Pedro II

19:37contra Bolsonaro

19:39e a falsa oposição

19:40durante o governo

19:41Bolsonaro.

19:42Mas então,

19:42o que ele está

19:43mostrando com antecedência

19:45de séculos?

19:46Que quando você

19:48não tem pessoas,

19:48ele está usando

19:49uma palavra forte,

19:50eu vou aqui amenizar,

19:52mas ele estava dizendo

19:53que quando você

19:53não tem pessoas honestas,

19:55a quantidade de leis

19:56pode ser o que for,

19:57porque as pessoas

19:58que não são honestas,

19:59e aqui vamos suavizar,

20:00dizendo assim,

20:01não são intelectualmente

20:03honestas em seguir

20:04aquilo a rigor,

20:06elas fazem o que

20:06elas quiserem.

20:07Se elas têm o poder

20:08da caneta,

20:10elas fazem,

20:10não há quantidade

20:11de leis capazes

20:12de segurá-las,

20:13não há arcabouço

20:15institucional capaz

20:17de segurar.

20:17Agora,

20:19quando você tem

20:20pessoas honestas

20:21que estão no poder,

20:22etc.,

20:22basta um pequeno

20:23número de leis,

20:24porque as decisões

20:25vão ser tomadas

20:26com bom senso,

20:27etc.,

20:27isso que o Brasil

20:27nunca viu.

20:47é que o Brasil

20:49não há um

20:52que pode ser

20:52que o Brasil

20:53não há um

21:08que pode ser

21:09ou não há um

Categoria

Transcrição

Recomendado