- 27/06/2025
Apoie o jornalismo independente. Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/
Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter https://bit.ly/newsletter-oa
Leia mais em oantagonista.uol.com.br | crusoe.uol.com.br
Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter https://bit.ly/newsletter-oa
Leia mais em oantagonista.uol.com.br | crusoe.uol.com.br
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar do arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gás, finalmente, os políticos não gostavam da rigidez do teto de gás,
00:07oferecia limite para eles torrarem o dinheiro dos pagadores de imposto, aquilo que é de interesse,
00:12e vamos afrouxar essa regra aí, como tantas outras que foram afrouxadas, a legislação penal, a lei de improbidade administrativa,
00:19da qual a gente tratou ontem, porque o afrouxamento sancionado pelo Bolsonaro ajudou a aliviar a barra da Dilma no caso das fraudes fiscais,
00:27e outros afrouxamentos, então esse é mais um, o texto foi aprovado na terça-feira pela Câmara e encaminhado para a sanção presidencial,
00:35agora é o Lula no poder.
00:36O relatório do deputado Cláudio Cajado, do PP, acatou mudanças feitas pelo Senado e retirou da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica,
00:46o Fundeb, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
00:50Então, repetindo, foram retirados da regra fiscal, então não ficam sujeitos àquela limitação.
00:58O Cajado, porém, rejeitou a emenda que previa que os gás com ciência e tecnologia também ficassem fora da meta fiscal.
01:05Então ciência e tecnologia ficaram dentro, tem alguma limitação aí para essas áreas.
01:10O relator também rejeitou uma emenda que havia sido apresentada pelo líder do governo no Congresso,
01:15o senador Randolfo Rodrigues, para mudar o cálculo de reajuste inflacionário do orçamento.
01:20A alteração permitia o acréscimo de 40 bilhões de reais no orçamento de 2024, ano que vem,
01:27mas a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas nesse ano que vem por aí.
01:33Ou seja, haveria uma folga para o governo de 40 bilhões de reais,
01:37mas o governo acabou não conseguindo emplacar essa folga.
01:41De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, há um compromisso dos deputados
01:45para repor a tal da emenda condicionada na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
01:50para o orçamento de 2024, por causa da deflação.
01:54A aprovação do projeto abriu caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso
01:58até o final desse mês.
02:00Ou seja, em relação a essa folga de 40 bilhões,
02:04se a gente fala em 32, não sei, é de 32 a 40, não sei qual é o número exato,
02:08mas parece que vai haver uma outra negociação com o Congresso
02:12e a cada negociação a turma do Arthur Lira vai pedindo lá a carga em primeiro,
02:16segundo, terceiro escalão, liberação de emenda.
02:18Outro dia o Estadão manchetou, a gente repercutiu aqui
02:21que o Lula foi o presidente recordista de emendas,
02:24de liberação de emendas em um único mês.
02:27Então, toma lá da cá, continua com tudo.
02:29Agora eu quero saber de você, Rodrigo, uma coisa mais importante,
02:34que é o seguinte, as contas do governo já estão fechando?
02:39Porque me parece que não.
02:40A gente só vê previsão de aumento dos gastos públicos.
02:46Aí, os gastos públicos nós vamos continuar aumentando, etc.
02:51Agora, o que fazer para aumentar a receita
02:53para poder custear todas essas despesas?
02:56Ah, não, aí a gente vai vendo, peraí, jeitinho, imposto aqui e ali,
03:00mas a conta não está fechando ainda.
03:01Não, tem um pouco de matemágica, né?
03:04Eu sempre falo isso.
03:05É, matemágica, Mr. L.
03:08É o paladino, é o paladino irritadiço, Mr. L.
03:13Mas, assim, tem bastante de matemágica, né?
03:16A gente falava isso desde o começo do arcabouço.
03:19Mesmo assim, é melhor do que regra nenhuma, né?
03:21Esse aqui é o bode na sala, né?
03:24O pessoal colocou um bode na sala e falou, olha, vai ficar sem regra.
03:27Não, agora tem uma regra.
03:28E, de certa forma, até pela reação que você vê no mercado financeiro,
03:34essa regra foi, ela, pelo menos, segura, né?
03:38Ela tira o que a gente chama de risco de cauda, né?
03:40De acontecer algum, de sair do controle, principalmente inflação e gastos públicos.
03:47Por quê?
03:47Porque ela limita ali a IPCA mais 2,5, o máximo que você pode aumentar as despesas.
03:53E aí as pessoas vão falar assim, ah, mas isso é muito, é muito.
03:57Mesmo assim, era mais.
03:59Na época dos governos petistas anteriores, isso variava aí, a média ficava aí próximo
04:05de IPCA mais 6%.
04:08Então, IPCA mais 2,5 já é algum freio.
04:11Na parte de gastos e receitas, né?
04:15Despesas e receitas, vale lembrar que ontem também a Câmara aprovou aquele reajuste linear
04:20para todo o funcionalismo público, 9% a mais no contra-cheque de todos.
04:25Se você ainda não é servidor público, não fique preocupado, vão ser realizados vários
04:30concursos a partir de agora, basta uma apostila, um pouco de estudo ou bastante estudo e você
04:35também pode ser um servidor público.
04:37Então, não fique aí muito chateado, você pode ganhar mais também se você quiser.
04:42Não fique aí trabalhando para pagar imposto, etc, para sustentar todo o Estado que vai sendo
04:47inchado cada vez mais, você também pode conquistar a sua boquinha, basta lutar por isso, é isso?
04:53Se você não está, exato, se você não está desse lado do balcão, então você vai estar
04:57do outro lado do balcão.
04:58E aí, o Senado, inclusive hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou aquele projeto
05:06de lei do CARF, para tirar aquele embate, que é um tribunal administrativo tributário,
05:13e o voto de desempate deve voltar.
05:16Agora vai ser, talvez, em plenário hoje à noite, ainda lá no Senado, essa medida seja
05:20aprovada e o voto de qualidade volta para o governo, que é, em caso de empate, quem decide
05:25é o presidente do CARF, que é um indicado do governo, normalmente um procurador da fazenda
05:30ou um auditor fiscal, e ele então vai decidir, obviamente, para o governo, e assim sendo
05:37o governo consegue arrecadar um dinheirinho a mais.
05:39Tem até uma promessa aí de que a Petrobras teria uns 50 bilhões para entregar em imposto
05:46nesses contenciosos tributários.
05:48Isso aí, só para explicar para quem é leigo mesmo no assunto, é o tribunal do fisco.
05:52Então você tem, por exemplo, grandes empresas que sonegaram durante muito tempo, tem litígios
05:57tributários, são alvo de processos nesse tribunal administrativo, e aí você tem
06:03um número, acho que são cinco votos no total, oito votos, quatro, quatro.
06:08Então você tinha uma disputa sobre o voto de desempate, agora a tendência é favorecer
06:14mais o governo, ao contrário daquilo que tinha sido decidido ao longo do governo Bolsonaro.
06:18Isso, em 2020 a regra mudou e em caso de empate era pró-contribuinte.
06:22Já houve a aprovação no Congresso?
06:25Não, só na comissão e agora foi para o plenário do Senado.
06:28Ainda vai ser votado no plenário.
06:30Mas deve passar.
06:31Deve passar, isso está sendo articulado pelo Arthur Lira há muito tempo, com o auxílio
06:35de OAB, de outras pessoas aí que estão sempre influentes nesse tipo de decisão.
06:41Então seria mais dinheiro para o caixa do governo, porque ele tende a ganhar uma parte
06:46pelo menos desses processos.
06:47Exato, e para fazer frente a essas despesas que continuam crescendo, como você falou,
06:51além disso, o governo tenta emplacar um PL, estava na MP, porque as coisas vão se conversando.
06:58A MP do salário mínimo e da correção da tabela do imposto de renda, aliás, quando
07:03você abre mão de alguma receita, você tem que mostrar de onde vai vir a receita para
07:08cobrir aquela receita que você está perdendo.
07:12Então, para garantir o reajuste da tabela do imposto de renda, estava colocado lá a
07:18tributação sobre fundos offshore, aqueles fundos que o governo gosta de chamar de super
07:22ricos, mantém no exterior.
07:25Então você seria tributado anualmente naqueles fundos, só que o Arthur Lira não gostou muito
07:31disso e vai ser retirado isso da MP, mas não pode ficar sem nada para, como a gente falou
07:37agora há pouco, não pode ficar sem nada para compensar essa perda de receita.
07:41Então o governo vai colocar outra MP taxando os fundos exclusivos, que são os fundos de
07:46outros super ricos, que tem aí 10 milhões normalmente para cima, que aí começa a valer
07:52a pena você ter um fundo que é só seu, exclusivo porque é só seu.
07:55E ele tem algumas vantagens tributárias que vão ser, em tese, podem acabar agora com
08:01essa MP.
08:02Só que a ideia toda é colocar essa MP para poder fazer frente à correção da tabela
08:08do imposto de renda, deixar ela caducar e ela vira um projeto de lei e aí sim o Congresso
08:13ou ela vira um projeto de lei ou ela vai ser discutida na reforma tributária da renda.
08:18Sei que isso é muita coisa ao mesmo tempo, mas a ideia é a seguinte, o governo não sabe
08:22de onde vai conseguir tirar o dinheiro para tentar cumprir a meta de resultado primário
08:28zero.
08:28O que é resultado primário?
08:30Resultado primário é quando é a diferença entre o que o governo arrecada e o que o
08:34governo gasta, sem contar aí pagamento de juros.
08:38Quando você tem déficit, é sinal que você está gastando mais do que você está arrecadando.
08:43E o governo, o Haddad, que é o matemágico mais respeitado deste país, disse que vai
08:49zerar esse déficit ano que vem.
08:51Ninguém, ninguém com QI acima de zero acredita nisso, mas mesmo assim há uma crença hoje
08:59entre agentes econômicos, analistas e gente do mercado financeiro de que pelo menos o governo
09:04deva reduzir esse déficit primário, como é chamado.
09:11E para isso o governo precisa arrecadar mais ou cortar despesa.
09:17Por enquanto, o governo continua se esforçando bastante para achar isso no seu bolso.
09:26Exatamente, aumentando o imposto, vendo onde dá para tirar mais daqueles que suam a camisa
09:31para trabalhar.
09:32Agora, esse caso da offshore, é bom lembrar que o Arthur Ler é um sujeito muito conectado
09:37com o alto empresariado brasileiro.
09:39Então fica todo mundo lá, naquilo que a gente chama, ironicamente, dos embargos auriculares,
09:44naquela conversinha no pé do ouvido, não deixa o governo aprovar isso não, vai tributar
09:49lá a minha continha no paraíso fiscal, lá no exterior, vou ter que gastar mais dinheiro,
09:55estou jogando dinheiro para lá justamente para manter.
09:58Aí o Arthur Lira faz uma pressão política para o governo não taxar os super ricos, não é isso?
10:03É isso, é exatamente isso.
10:04Porque tem um lobby muito grande dessa turma no Congresso Nacional.
10:09Aí o Arthur Lira eventualmente consegue defender os interesses de super ricos,
10:14aí os empresários ficam felicíssimos com ele.
10:18Não querem saber se o Arthur Lira está pedindo cargo, liberação de emenda,
10:22se ele teve condenação por improbidade, se ajudou a afrouxar a lei de improbidade
10:26para se aliviar nos próprios processos, para o Bolsonaro ser aliviado,
10:31agora Dilma ser aliviado, isso não interessa muito para uma parte,
10:35não estou dizendo toda a elite, não é um discurso do lista aqui,
10:39mas uma parte de um empresariado que foca mais no seu umbigo
10:43do que no interesse público muitas vezes.
10:46Mas enfim, exerce também algum tipo de pressão legítima
10:49para não ser tributado, é mais do que considera devido.
11:01Legenda Adriana Zanotto
Recomendado
20:40
|
A Seguir
15:09
11:18
12:45
6:10
3:25
9:52
17:20
9:17
17:33
5:19
5:34
8:33
0:59
7:57
1:35:05
11:55
13:56
14:09