O STF precisa ser regulado? Entenda

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Transcript

00:00E vamos falar agora sobre o Supremo Tribunal Federal.

00:04Finalmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,

00:07deu um indicativo de que deve votar nos próximos dias

00:12a proposta de emenda constitucional

00:14que trata da limitação das decisões individuais

00:18do Supremo Tribunal Federal.

00:20Para falar sobre o tema, eu estou aqui com o autor da PEC,

00:22o senador Orevisto Guimarães, do Podemos do Paraná.

00:25Senador, o senhor me ouve? Boa tarde.

00:26Boa tarde. É um prazer estar aqui com vocês.

00:31Senador, eu vou lhe fazer uma pergunta de uma forma muito leve,

00:35porque esse é um assunto que, até algumas semanas atrás,

00:39quem acompanha muito o Congresso imaginava que era um assunto distante,

00:43que o presidente Rodrigo Pacheco nunca teria coragem

00:46de tocar nesse vespeiro.

00:49Mas parece que esse dia chegou.

00:51Surpreende um pouco a decisão do Rodrigo Pacheco

00:53de, finalmente, colocar em pauta um assunto

00:56que afeta o Supremo Tribunal Federal

00:58de, finalmente, o Senado ter uma reação

01:00em relação a eventuais abusos da Suprema Corte, senador?

01:05Não, não surpreende,

01:07porque nós estamos discutindo esse assunto há muito tempo.

01:12Há muito tempo mesmo.

01:13A PEC é de 2021.

01:15Ela foi protocolada novamente.

01:18Então,

01:19muito do que aconteceu

01:23nos últimos momentos políticos que o Brasil viveu

01:27mostraram, mais do que nunca,

01:30a necessidade de se regulamentar

01:33as decisões monocráticas dos ministros

01:37no Supremo Tribunal Federal.

01:39E é o papel do Congresso Nacional fazer isso.

01:43O Congresso Nacional é o único

01:45dos três poderes que são a base da democracia

01:49que pode alterar a Constituição,

01:52que pode fazer leis.

01:54É legítimo que ele faça isso

01:56e nós estamos fazendo o nosso papel.

02:00Senador,

02:03só para a gente entender um pouquinho,

02:05para quem não está muito

02:07por dentro desse assunto,

02:10se você puder explicar para a gente rapidamente

02:12qual é o teu da sua PEC

02:14e como ela pode impactar

02:16no trabalho do Supremo Tribunal Federal?

02:19Então,

02:20antes de fazer uma explicação preliminar-se,

02:23quero dizer bem claro o seguinte,

02:24eu sou um democrata,

02:26a maioria de nós todos somos democratas,

02:28amamos a democracia.

02:30E a democracia,

02:32ela só existe

02:33porque existe um sistema

02:34de freios e contrapesos

02:37que limita o poder

02:40de cada um dos poderes da democracia.

02:43Quem são os poderes

02:44que compõem a democracia?

02:45É o executivo,

02:47vale dizer,

02:47o presidente da República,

02:49o legislativo,

02:50vale dizer,

02:51todos os senadores e deputados,

02:54e o poder jurídico,

03:00o poder de aplicar as leis,

03:04que é representado normalmente

03:06pelo Supremo Tribunal Federal.

03:08Esses poderes devem conviver

03:10de maneira harmônica,

03:13harmônica,

03:14um não deve passar por cima do outro.

03:16e cada um tem um papel muito claro

03:20a definir,

03:20a fazer,

03:22a cumprir.

03:23Como ninguém,

03:24nem o executivo,

03:25nem o judiciário,

03:27nem o legislativo,

03:28tem todo o poder,

03:30me desculpe,

03:32tem todo o poder,

03:34é por isso que você tem democracia.

03:36Quando um desses poderes

03:38tem todo o poder na mão,

03:40você não tem mais democracia,

03:42e aí vira ditadura.

03:45O que acontece hoje?

03:47Hoje você tem

03:48503 deputados,

03:5181 senadores

03:52votam a lei.

03:55O presidente da República

03:56homologa essa lei.

03:58O Supremo Tribunal Federal

03:59tem o poder,

04:01está na Constituição,

04:02de dizer que essa lei

04:04é inconstitucional.

04:07Me desculpe,

04:07eu vou ter que tossir novamente,

04:08que horror.

04:11Sem problema, senador,

04:12o senhor quer tomar uma aguinha

04:14para dar uma melhorada

04:15na garganta,

04:16não tem problema

04:16absolutamente nenhum, senador.

04:18Eu sei que o senhor

04:18deve estar com um copinho

04:19de água do lado,

04:20se o senhor quiser,

04:20fica à vontade.

04:21Você, por favor,

04:22edita e corta as minhas tossas.

04:26Então,

04:28o que acontece?

04:30Como eu estava te dizendo,

04:31513 deputados,

04:3381 senadores

04:34e o presidente da República

04:35fazem uma lei.

04:36Está na Constituição,

04:38o Supremo pode dizer

04:39que essa lei

04:40é inconstitucional

04:41e ela deixa de valer.

04:44Mas o Supremo

04:44tem que fazer isso

04:45pelo colegiado.

04:48O problema

04:48é que quando o Supremo

04:50faz isso

04:50numa decisão individual

04:52de apenas um ministro,

04:54uma decisão monocrática,

04:56aí a coisa desequilibra,

04:58aí fica tudo muito feio.

05:01Olha,

05:01como é que pode

05:02um único homem

05:03mandar mais

05:04do que 503 deputados,

05:0681 senadores

05:07e um presidente da República?

05:08Não pode.

05:10É muita concentração

05:11de poder.

05:12Então, no fundo,

05:12o que a Nepec

05:13está dizendo?

05:14Tudo bem,

05:15vocês podem dizer

05:16que a lei

05:16é inconstitucional.

05:18Vocês podem, sim,

05:19suspender

05:20o efeito da lei.

05:21Mas, por favor,

05:23façam isso

05:23pelo colegiado.

05:27Os 11 ministros

05:28e não um só.

05:31Vou explicar isso

05:32também com relação

05:35aos prazos.

05:36todo ministro do Supremo

05:38num processo

05:38tem direito

05:39a pedir vistas

05:41de um processo

05:41e pode ficar

05:43com esse processo

05:43para analisar,

05:44suspende o julgamento.

05:46Ele analisa e volta.

05:48Só que hoje

05:49eles ficam

05:50por tempo indeterminado.

05:53Às vezes,

05:54pedir vista

05:54já é a solução

05:55do processo.

05:56Ele fica três anos,

05:57quatro anos,

05:58cinco anos

05:58e não devolve o processo.

06:00E a justiça

06:00não se faz.

06:02Então,

06:02isso é outra

06:03aberração

06:03que está acontecendo

06:04no nosso poder judiciário.

06:07Nós vamos corrigir isso.

06:08Não é só no Supremo.

06:10No STJ também,

06:11em outros tribunais

06:12corrigiados,

06:13também acontecem

06:13essas coisas.

06:15Então,

06:15nós estamos corrigindo

06:16o judiciário inteiro.

06:17Então,

06:17não é só

06:18para o Supremo

06:19essa medida.

06:20É também

06:21para o Supremo.

06:22Deixa eu ainda

06:23dar uma explicação

06:24mais clara.

06:26Nós já tivemos

06:27no tempo

06:27do regime militar,

06:28não sei se você se lembra disso,

06:30que o poder executivo,

06:31a presidência da República,

06:32era uma junta lá

06:33de três generais.

06:36É interessante

06:36a gente pensar nisso

06:37como uma hipótese.

06:39Imagine um país

06:41onde o poder executivo

06:42não é composto

06:43de um presidente da República,

06:44mas de um conselho,

06:45de três ou quatro.

06:47Imagine que cada um

06:48desses presidentes,

06:50entre aspas,

06:52resolvesse decidir

06:53sozinho.

06:54Um ia mandar

06:55o Brasil ir para o norte,

06:56outro ia mandar

06:56o Brasil ir para o sul,

06:58outro ia mandar

06:59o Brasil ir para o leste,

07:00outro para o oeste,

07:01e o Brasil

07:02acabaria perdido.

07:04No sistema judiciário,

07:05é a mesma coisa.

07:07Nós precisamos

07:08de um

07:09Supremo Tribunal Federal,

07:12mas um só.

07:14Nós não podemos ter

07:15onze

07:15Supremos Tribunais Federais.

07:18Onze ministros,

07:19cada um falando uma coisa.

07:21Isso

07:21acaba com a segurança jurídica.

07:24Os advogados,

07:25hoje,

07:25espertamente

07:28tentam fazer

07:30com que as suas

07:30petições

07:31caiam

07:32para um determinado

07:33ministro do Supremo,

07:35porque já sabem

07:35como ele decide.

07:37Então,

07:37você já tem

07:38jurisprudência,

07:38hoje,

07:39por ministro.

07:40Você não tem uma

07:41jurisprudência do Supremo,

07:43você tem uma jurisprudência

07:44do ministro tal,

07:46do ministro tal.

07:47Isso precisa acabar.

07:49Os nossos poderes

07:51estão desbalanceados.

07:52o nosso poder judiciário

07:55está desequilibrado.

07:57Olha,

07:57eu vou te dar um exemplo

07:58prático,

08:00didático.

08:01Eu podia te dar

08:02dezenas de exemplos,

08:03mas vou dar um só,

08:04até por economia

08:06de tempo aqui.

08:07Você se lembra

08:08das leis

08:08das estatais?

08:10Sim.

08:11As leis das estatais

08:11vinha vigorando

08:12há uns seis anos

08:13ou mais.

08:15Foi uma lei

08:15importantíssima,

08:17aprovada por

08:18todo o Congresso Nacional,

08:20foi festejada

08:21no Brasil inteiro,

08:22que estava vigindo.

08:24O que dizia essa lei?

08:26Proibia o presidente

08:27da República,

08:28proibia o presidente

08:29da República

08:29de indicar

08:31para as estatais

08:33políticos,

08:35dirigentes partidários,

08:36gente que não entendia

08:37nada do assunto

08:38e que ia lá

08:39ser diretor.

08:40Isso foi o que deu

08:41origem à corrupção,

08:42que deu origem

08:43ao Mensalão,

08:44que deu origem

08:44a tantos escândalos.

08:46Muito bem,

08:47essa lei

08:48foi uma medida

08:49saneadora,

08:49melhorou o Brasil,

08:50melhoraram as estatais

08:52o que o ministro

08:53Lewandowski,

08:55um mês antes

08:57de aposentar,

08:5930 dias antes

09:00da aposentadoria,

09:01obviamente que é pedido

09:02do executivo,

09:03do Lula

09:04ou de alguém

09:04do governo Lula,

09:07ele deu uma decisão

09:08monocrática,

09:10decisão

09:10só dele,

09:12só dele,

09:13e eliminar,

09:15ou seja,

09:15provisória.

09:16ele suspendeu

09:18a lei das estatais.

09:20A lei das estatais

09:21hoje não está valendo

09:22mais no Brasil.

09:24Qual foi a consequência

09:25disso?

09:25Abriu-se mais

09:26de 500 cargos

09:27estatais

09:28para as mais

09:29absurdas nomeações.

09:31E agora,

09:32recentemente,

09:32você viu,

09:33acompanhando isso,

09:34a diretoria

09:35da Petrobras

09:37alterando

09:38seus estatutos

09:39para permitir

09:40a entrada

09:41na sua alta direção

09:42de políticos,

09:43de dirigentes partidários.

09:45isso mostra

09:47claramente

09:48como essas medidas

09:50monocráticas

09:51e liminares

09:52são nocivas

09:54ao país.

09:55Eu duvido

09:55muito

09:56que se essa decisão

09:58fosse tomada

09:58pelo colegiado,

10:00pelos 11 ministros,

10:02jamais teriam

10:03suspendido

10:04a lei das estatais.

10:05Jamais.

10:06Então,

10:07essas decisões

10:09monocráticas

10:09são usadas

10:10para fazer política.

10:11Isso pode dizer

10:12o mínimo, né?

10:13Nós temos

10:13esse direito

10:15Tem um detalhe, né, senador?

10:16Desculpa,

10:16só lhe cortar.

10:17Desculpa que também

10:18tem um detalhe

10:18sobre essa questão

10:19desse episódio

10:20tão simbólico

10:21que o ministro

10:23Lewandowski

10:24suspendeu

10:24a lei das estatais.

10:26O caso foi

10:27levado

10:28para o plenário

10:28virtual.

10:30Houve um pedido

10:31de vista

10:31do ministro

10:31Dias Toffoli

10:32e até agora

10:33o Toffoli

10:34está pensando

10:35no que fazer.

10:36E o que o Toffoli

10:37fez?

10:38Pediu vistas.

10:39O que a minha PEC

10:40quer fazer?

10:40Regulamentar

10:41o pedido de vista

10:42também.

10:43Quer regulamentar

10:44as duas coisas

10:44que estão sendo usadas

10:45agora,

10:46que é regulamentar

10:46as decisões monocráticas

10:48e que é regulamentar

10:49os pedidos de vista.

10:50Dá um prazo

10:51para a vista

10:52de seis meses

10:53em situações

10:54excepcionais

10:54prorrogáveis

10:55por mais 90 dias.

10:57Então,

10:58é isso que a PEC

10:58faz.

11:00A PEC

11:00proíbe

11:01essas decisões

11:02monocráticas.

11:03Em caso de plantão,

11:04elas podem ser dadas,

11:06mas elas

11:07obrigatoriamente

11:08entram na pauta

11:09do golejado

11:09e tem que ser julgadas

11:11assim que o tribunal

11:12volte a se reunir.

11:14Então,

11:14é uma medida

11:15saneadora

11:16do nosso judiciário.

11:18Ela faz bem

11:19ao Supremo.

11:20Ela vai melhorar

11:22a imagem do Supremo.

11:23Ela não é contra

11:25o Supremo,

11:25como alguns estão falando.

11:27Muito pelo contrário,

11:28ela é a favor

11:29do Supremo.

11:30O Supremo

11:31vai deixar

11:31de receber

11:32as críticas

11:33que recebe hoje

11:34e vai ser

11:35um órgão

11:35muito mais

11:36respeitado

11:37e querido

11:39pela população brasileira.

11:42Senador,

11:42o senhor,

11:43como líder

11:43do Podemos,

11:44obviamente,

11:45deve estar

11:46já está conversando

11:47com seus colegas

11:48parlamentares

11:49para sentir

11:50mais ou menos

11:50o clima

11:51e para ter

11:52uma noção

11:53sobre o apoio

11:55a essa PEC

11:56que, de fato,

11:57ela vá

11:57para a plenária.

11:58É bom lembrar

11:59como se trata

11:59de uma PEC,

12:00ela precisa ser aprovada

12:01em duas votações,

12:02cada uma com 49 votos

12:03no Senado.

12:05Qual a temperatividade

12:06que o senhor tem hoje

12:07conversando

12:08com seus colegas,

12:09ela teria condições

12:10de passar

12:11pelo plenário,

12:11ela tem esse apoio

12:13parlamentar,

12:14senador?

12:15Veja,

12:15como se trata

12:16de uma PEC

12:17e como no Congresso

12:19nós não temos

12:20decisões monocráticas,

12:22você já pensou

12:22no Congresso

12:23se cada deputado

12:24e cada senador

12:25pudesse fazer

12:26uma lei sozinho?

12:27Que bagunça seria?

12:29O órgão colegiado

12:30tem que decidir

12:31colegiadamente,

12:32é o caso do Supremo.

12:33Não pode cada um

12:34ser um Supremo.

12:35Bom,

12:36mas a minha previsão

12:37é boa,

12:38eu tenho contato

12:39com muitos colegas,

12:41eu preciso ter

12:4249 votos,

12:44é uma maioria

12:44qualificada,

12:45é mudança

12:46na Constituição,

12:47não basta

12:48maioria simples,

12:49tem que ser

12:4949 votos,

12:51eu espero

12:52finalmente

12:52obter

12:53esses 49 votos.

12:55Com todos

12:56que eu falo,

12:57eu tenho

12:59uma impressão

13:00muito boa,

13:01mas

13:01surpresas

13:03sempre podem

13:03acontecer,

13:04vamos esperar

13:05o dia

13:05da votação,

13:06não é?

13:07É, porque

13:08como eu falei

13:09no início do programa,

13:11existe uma cultura

13:12no Senado

13:14como um todo,

13:15isso aqui eu estou

13:16falando por experiência,

13:17já tenho

13:1710 anos de cobertura

13:19política em Brasília,

13:20então eu sei muito bem

13:21como é que as coisas

13:21acontecem.

13:22No Senado

13:23é de certa forma

13:24um tabu

13:25você mexer

13:26com a

13:27dinâmica

13:29do poder,

13:30principalmente quando

13:30se trata de

13:31Supremo Tribunal Federal,

13:32tanto é que

13:33é por isso que

13:33vários pedidos

13:34de impeachment

13:35de ministro

13:36param ali

13:37na gaveta

13:38do presidente

13:38do Senado,

13:39então assim,

13:40há um certo

13:41tabu

13:42dentro do Senado

13:43de se mexer

13:44com esse

13:45funcionamento

13:45por receio,

13:46enfim,

13:47de uma eventual

13:47retaliação

13:48dos ministros

13:50do Supremo

13:50em relação

13:50ao trabalho

13:51do Senado,

13:53mas,

13:55de novo,

13:55é uma atitude

13:56inédita,

13:58pelo menos

13:58é a primeira vez

13:59que eu vejo

13:59possivelmente

14:00estar me enganado,

14:01mas é a primeira vez

14:02que o Senado

14:02dá uma resposta

14:03para você tentar

14:05rearranjar

14:06esse equilíbrio

14:08institucional,

14:08é como se eu falasse,

14:09não é senador,

14:09quer dizer,

14:10não é uma reação

14:11contra o Supremo,

14:12não é uma PEC

14:13revanchista,

14:15mas é uma PEC

14:16que aí tenta

14:18equilibrar de novo

14:19aquele tripé

14:21de um poder

14:22fiscalizando o outro

14:24e um poder

14:25sendo um contrapeso

14:27do outro poder,

14:28excesso de poder

14:29cria de fato

14:30um desequilíbrio

14:31institucional,

14:31não é isso,

14:32senador?

14:32É isso mesmo,

14:33você está coberto

14:34de razão.

14:35Olha,

14:35deixa eu te dizer

14:36o seguinte,

14:37só pode ter medo

14:39de votar

14:39esse assunto

14:40quem,

14:41de alguma forma,

14:42tenha

14:42algum processo

14:45lá no Supremo.

14:47A imensa maioria

14:48dos senadores

14:49não tem processo

14:50algum,

14:50eu nunca tive

14:51um processo

14:52de forma alguma,

14:54não tem por que

14:54ter medo de Supremo,

14:56não tem por que

14:56ter medo

14:57de retaliação.

14:59Aliás,

15:00ter medo

15:01do Supremo

15:01significa

15:03você achar

15:05que o Supremo

15:06não é justo,

15:09que o Supremo

15:09não vai julgar

15:10de acordo com a lei,

15:11vai julgar

15:12de acordo

15:12com as amizades.

15:14Isso de você

15:15ter medo do Supremo

15:16é um insulto

15:18ao Supremo.

15:19Quem tem medo

15:20do Supremo,

15:20imagina que o Supremo

15:21trabalha para os amigos

15:23e para os inimigos.

15:25Óbvio que a justiça

15:26não é feita assim.

15:27Óbvio que os ministros

15:28do Supremo

15:29têm que decidir

15:30com imparcialidade

15:31e têm que se declarar

15:34suspeito

15:35se tiver

15:36grau de parentesco

15:37ou de muita amizade

15:39com quem estiver

15:40sendo julgado.

15:41Então,

15:41eu acho que

15:42esse medo do Supremo

15:45não faz nenhum sentido.

15:47A não ser que você

15:48esteja lá

15:48pendurado

15:49com dez processos

15:50e imagine

15:51que eles vão te julgar

15:52de acordo

15:53com a amizade

15:53que você tem com eles.

15:54mas isso é uma tristeza,

15:56isso é de uma boa

15:57lice sem tamanho.

15:58Eu imagino que nenhum

15:59senador pense assim.

16:01Tá certo.

16:02Senador Oriovisto,

16:04muito obrigado

16:04pela sua participação

16:05aqui no Meio de Brasília

16:06por esclarecer

16:07esse assunto

16:08que é um assunto

16:09de impacto

16:10da população.

16:11Então,

16:11o cidadão

16:11tem interesse

16:13nesse assunto

16:13porque é um assunto

16:14que vai afetar diretamente

16:15o nosso cotidiano.

16:17Senador,

16:18se o senhor quiser

16:18fazer um último esclarecimento,

16:20uma última intervenção,

16:21o espaço

16:21é todo seu.

16:22Eu quero agradecer

16:24muito esse momento

16:25aqui com vocês.

16:26Já fazem anos

16:27que eu luto

16:27por essa proposta.

16:29Acho que ela será

16:29um grande avanço

16:30para as instituições

16:32democráticas

16:32no nosso país

16:33e acho que nós

16:35teremos um sistema

16:36judiciário melhor

16:37se essa PEC

16:38for aprovada

16:39no Senado

16:40e depois

16:41for aprovada

16:42na Câmara,

16:42que ela ainda tem

16:43que passar

16:43pela Câmara dos Deputados.

16:45Quem está nos ouvindo

16:46que gosta de política

16:48e que acompanha,

16:49se puder conversar

16:50com deputados

16:51e com senadores

16:52no sentido

16:53de que ajudem

16:54a aprovar a PEC

16:55seria de extrema utilidade.

16:58Muito obrigado a vocês.

16:59A Câmara dos Deputados

17:05A Câmara dos Deputados

17:06A Câmara dos Deputados

17:07A Câmara dos Deputados

17:08A Câmara dos Deputados

17:09A Câmara dos Deputados

17:10A Câmara dos Deputados

17:11A Câmara dos Deputados

17:12A Câmara dos Deputados

17:13A Câmara dos Deputados

17:14Obrigado.

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