00:00A PEC da Anistia, que conta com o apoio de petistas, bolsonaristas e integrantes de outros partidos, pode salvar a bancada do PL do Ceará.
00:07No final de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou por quatro votos a três o partido de Jair Bolsonaro por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
00:17Com a decisão, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, doutora Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará, tiveram seus diplomas cassados.
00:29Os parlamentares recorreram da decisão e, por isso, continuam em seus cargos.
00:34Um dos pontos da PEC da Anistia prevê o perdão a partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.
00:40O texto deve ser votado nesta terça-feira em comissão especial na Câmara, com possibilidade de ser levado em seguida para o plenário da Casa.
00:47O relatório do deputado Antônio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo, determina o fim das sanções, multas e suspensões de verbas para partidos que não destinaram valores mínimos dos repasses para negros,
00:59o acréscimo proporcional de ao menos 30% para as campanhas de mulheres nas eleições do ano passado também.
01:05Além disso, há um trecho da proposta que limita em 10% o bloqueio judicial de valores do fundo partidário das siglas.
01:13Quer dizer, houve até aquele bloqueio, no caso do próprio PL, do Bolsonaro, diante do questionamento das urnas.
01:19Alexandre de Moraes deu ali uma multa de 22 milhões de reais e com essa nova regra, esse tipo de sanção desse nível não poderia ser determinada.
01:32Haveria um limite ali muito menor, quer dizer, os partidos não querem perder grana por causa de irregularidades.
01:38E é o bolsopetismo junto, unido.
01:41Quer dizer, o PT do Lula e da Glaze Hoffman, que estava justamente reclamando da própria instituição, da existência da instituição justiça eleitoral,
01:52porque amolava o PT com essas denúncias de irregularidade, está ajudando aí quatro membros do partido do Bolsonaro a reverter a perda do mandato.
02:03Se isso for concluído dessa maneira, tudo indica que será a greve.
02:09Então, colocaram na PEC, não sei se é exatamente um jabuti, porque jabuti normalmente tem a ver com outro assunto,
02:18que não aquele sobre a qual a legislação está tratando.
02:21Mas colocaram lá uma emenda, um artigo, que diz mais ou menos o seguinte.
02:27Se um partido descumpriu as cotas, mas conseguiu eleger mulheres, e a perda de mandato e a inelegibilidade vai atingir mulheres
02:45ou outros políticos que tenham sido eleitos naquela chapa, então você suspende.
02:52Quer dizer, parece que é uma medida para evitar que uma mulher que foi eleita, por méritos próprios, porque é conhecida,
03:04whatever, acabe perdendo o mandato por uma ilegalidade do partido.
03:10Parece que é isso.
03:11Só que a medida atinge os homens também, que concorreram pela chapa.
03:16Ou seja, ela protege todo mundo.
03:20Não é uma medida para defender as mulheres, é uma medida para defender todo mundo e o partido também,
03:25que não perderia os seus eleitos.
03:29Então, é malandro, é malandro o artigo, além do mais.
03:35É um artigo malandro incluído numa legislação imoral.
03:41Absolutamente maluca, por tudo que a gente já comentou aqui.
03:45Uma legislação que promove uma auto-anistia, sendo que nenhum outro brasileiro é capaz de criar regras
03:56e se perdoar por não ter cumprido aquelas regras.
04:00Só os parlamentares podem fazer isso.
04:03Legislando em causa própria.
04:05Legislar em causa própria.
04:06Ninguém mais pode legislar em causa própria no Brasil.
04:08Que não deveria ser permitido.
04:09Aliás, a gente tem um acréscimo aqui, que em seu novo parecer, publicado agora há pouco pelo antagonista,
04:16o relator da PEC da Anistia, Antônio Carlos Rodrigues, que é do PL de São Paulo,
04:20fez novos acenos à esquerda.
04:22E agora o texto abre margem para que os partidos aumentem o valor destinado
04:25às candidaturas de pessoas negras ou pardas.
04:29Pelo texto original, os partidos deveriam passar exatos 20% para as candidaturas negras e pardas.
04:34No novo substitutivo, o relator incluiu o termo no mínimo 20%,
04:38dando a entender que pelo menos um quinto do fundo eleitoral será destinado a essas candidaturas.
04:44Um outro aceno às candidaturas femininas, de acordo com o novo texto,
04:47diz respeito à não exigência de votação mínima de 10% do quociente eleitoral
04:52para as candidatas mulheres substitutas.
04:56Vou repetir, diz respeito à não exigência de votação mínima de 10% do quociente eleitoral
05:02para as candidatas mulheres substitutas.
05:04Esse trecho também havia sido questionado pela bancada feminina na reunião da semana passada.
05:09Eu acho curioso, Greg, porque eles não conseguem cumprir.
05:13E aí ficam se anistiando, mas querendo que haja mais dinheiro para as candidaturas
05:20das chamadas minorias.
05:23Quer dizer, eles estão se anistiando por não cumprir a regra toda.
05:28Mas ainda estão...
05:29Pela segunda vez seguida, né?
05:30É, mas ainda estão posando de defensores dessas minorias, dizendo
05:35não, peraí, está diminuindo muito, vamos aumentar um pouco e tal, etc.
05:38Quer dizer, eles representam pessimamente as mulheres e os pretos, né?
05:47E depois ainda ficam posando de que realmente tem uma grande preocupação
05:52com os brasileiros dessas categorias.
05:57É, como é que é o ditado, né?
05:59A hipocrisia é o cumprimento que o vício presta à virtude.
06:03Ou seja, mais uma vez eles estão se impondo uma regra.
06:07Não sei se vão conseguir cumprir de novo.
06:09Provavelmente vão querer se anistiar de novo daqui a quatro anos, alguma coisa assim.
06:14É, vão afetar a preocupação se não conseguir cumprir qualquer coisa, legisla em causa própria, né?
06:18Exato. O fato é que não passaria, daí seria excessivo se eles simplesmente decidirem dizer
06:24não precisa mais ter cota.
06:25Seria um retrocesso, assim, absolutamente escabroso
06:32que ia despertar ainda mais revolta, ainda mais resistência do que está acontecendo agora.
06:39Então, eles precisam manter a ideia das cotas na legislação.
06:45É, e estão tentando ali, estão medindo, né?
06:48O nível de disfaçatez que é aceitável para a população ou para os políticos que estão dentro lá do parlamento mesmo.
06:58Estão tentando acertar qual é o grau de hipocrisia mesmo que pode, que precisa, que essa legislação nova precisa conter, né?
07:09É isso.
07:10Mas não me espantará nada se daqui a alguns anos houver uma outra anistia.
07:28Mas não me espantará nada se daqui a alguns anos houver uma outra anistia.
