00:00E como eu falei no início do programa, eu estou aqui com uma entrevista com a deputada Caroline de Tone, que é integrante da ala mais conservadora do Congresso, que tem feito um trabalho desde a semana passada de articulação para que a Câmara analise a urgência do Estatuto do Nascituro.
00:19Deputada, eu queria que a senhora falasse rapidamente, primeiro, do que se trata o Estatuto do Nascituro, o que ele pode prever, o que essa lei pode prever e o que ela pode acrescentar no debate sobre a questão do aborto no Brasil.
00:32Então, o Estatuto do Nascituro, ele vem proteger, né, o ser humano desde a concepção no ventre da mãe, né, então ele considera, independente da questão ter sido consensual ou não,
00:47ele protege o ser humano desde aquela marco inicial que nós, cristãos, temos como o início da vida humana, que é a concepção, a partir do momento em que se forma, então, o ser humano geneticamente,
01:04está no ventre de sua mãe e a gente vai dar uma proteção especial para ele.
01:08O Código Civil já prevê, né, que o ser humano, que o Nascituro tem os seus direitos preservados desde que nasça com vida, mas essa proteção a gente resolveu deixar ainda mais claro com o Estatuto do Nascituro, né, que já estava protocolado no caso,
01:24mas ele vem dar justamente essa proteção jurídica. Por quê? Porque nós sabemos que o Supremo Tribunal Federal, desde a questão dos anencefalos, né, que foi uma questão julgada muitos anos atrás,
01:35já autorizou a descriminalização do aborto dos anencefalos, que a gente tem alguns casos no Código Penal que já autoriza, no caso, né, quando é estupro, violência ou quando há perigo para a vida da mulher.
01:49Mas essa descriminalização geral do aborto, como é a intenção fazer com a DPF 442, até então a gente não tinha visto esse ativismo judicial tão forte.
02:00Isso nós consideramos errado fazer por parte do Supremo, porque quem cumpre fazer as leis ou descriminalizar ou dizer se algo é crime ou não é o Código Penal.
02:11Inclusive está no artigo 5º da Constituição que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
02:18Ou seja, quem faz a lei não é o Supremo, né, que pode dizer o que não é ou não crime, ou que deixa de ser crime, mas é o Congresso Nacional.
02:26Então nós consideramos que essa iniciativa da ministra Rosa Weber e do ministro Barroso, que também é a favor da descriminalização abertamente,
02:35isso viola a nossa competência, a nossa prerrogativa constitucional.
02:40De nossa parte, nós entendemos que no caso que não há, se não há uma lei no Brasil, não pode o Supremo chegar e dizer assim, não, já que não existe lei, é uma omissão do Congresso Nacional.
02:49Porque muitas vezes, seja com relação à descriminalização de drogas ou do aborto, isso se trata assim, são projetos, são propostos, se tenta passar,
03:00tanto que é o caso da descriminalização da maconha, da legalização da maconha, nós temos um projeto de lei que é o marco da cannabis no Brasil,
03:06que quer se fazer até medicamento e tudo mais, e que na verdade ele não passa no Congresso Nacional porque não tem maioria,
03:12porque a maioria dos deputados ainda são contra esses temas.
03:14Então não significa que é uma omissão do Congresso, mas sim que é um silêncio retumbante do Congresso acerca do tema.
03:21Isso deveria ser bem interpretado por parte do Supremo, mas infelizmente não é.
03:25É, mas acho que é uma diferença, né deputado, uma coisa é o Supremo se manifestar sobre a constitucionalidade de uma norma vigente,
03:31isso é um ponto, né, outra coisa é você aproveitar a constitucionalidade de uma norma vigente para criar uma outra norma, né.
03:37Então assim, há essa diferença, essa distinção.
03:39Agora, tem uma questão, deputada, que várias mulheres argumentam o seguinte, não, mas eu quero ter direito ao aborto.
03:47Como é que a senhora responde a esse tipo de questão, né, porque um pensamento que é popular é,
03:52é mais fácil ou seria mais prudente você abortar uma criança ou interromper uma gravidez indesejada
03:58do que colocar uma criança no mundo que ela não teria amor, carinho, enfim, teria cuidado.
04:03Como é que a senhora responde a esse tipo de argumentação?
04:04Olha, em primeiro lugar, a gente entende que tem muitas mulheres que não têm a maternidade como uma prioridade de vida,
04:10mas há muitos métodos contraceptivos que essas mulheres podem adotar antes de chegar na gravidez.
04:17A partir do momento que você concebe um outro ser humano, não é uma extensão do teu corpo,
04:22essa é a distinção que muitas vezes as feministas ou mulheres que argumentam isso não entendem,
04:27que uma vez que você gera uma vida dentro de você, essa vida é uma vida autônoma,
04:32ela não é parte integrante do seu corpo, se nós formos ver um feto de 12 semanas, né,
04:38e o coração já bate, os órgãos já estão formados, ele é um ser independente com direitos próprios.
04:44Então a gente diria pra essa mulher que tem muitas pessoas que querem adotar filhos, que estão na fila,
04:50inclusive a fila de adoção é maior do que o número de crianças que estão para ser adotadas.
04:55Por quê? Claro, tem a questão da burocracia, mas tem muitos casais que não conseguem ter filhos,
04:59que querem adotar uma criança e que ela pode, ao nascer essa criança, deixar para adoção.
05:05Isso é legal, inclusive no Brasil hoje.
05:07Então a gente poderia dizer pra essa mãe que já que aconteceu essa fatalidade, entre aspas, na vida dela,
05:12porque ela não quer, ela poderia destinar essa criança para adoção,
05:16que muitos casais vão querer com certeza.
05:18Então talvez seria um trabalho de conscientização, de dizer pra ela que na verdade não é meu corpo, minhas regras.
05:25Existe um outro ser humano, detentor de direitos, e a vida dele, o futuro dele é inimaginável.
05:32Por exemplo, a gente tem vários casos de famosos, né, que os pais pensaram,
05:35a mãe pensou em talvez por uma situação de pobreza, por uma situação de dificuldade em abortar,
05:41acabou não fazendo, e essas pessoas hoje já vieram à tona dizendo os seus casos.
05:46Foi o caso de Beethoven, foi o caso de Steve Jobs, Justin Bieber, foi o caso também do Cristiano Ronaldo.
05:54Então tem muitas pessoas que deixaram o seu legado importante para o mundo,
05:58que fizeram a diferença no mundo, que as suas mães chegaram a pensar em aborto e não o fizeram.
06:02Então muitas vezes você tá, você não sabe o que aquela vida vai representar no futuro,
06:06e a gente não pode cercear essas pessoas que estão silenciadas, sem direito à defesa.
06:11Nós temos que defender aqueles que não podem se defender.
06:14Então por isso que a gente entrou nessa empreitada, e estamos querendo aprovar o Estatuto do Nascituro.
06:20Infelizmente ele tá parado na Comissão da Mulher, porque normalmente a Comissão da Mulher,
06:24ela é feita por feministas que acabam pegando a relatoria e não entregando essa relatoria.
06:29Fizemos um requerimento de urgência, já detém as assinaturas,
06:33agora vai do interesse do Lira de pautar, de colocar na pauta,
06:36pra que a gente possa enfrentar e ver então se temos voto suficiente para isso.
06:40Então deputada, só pra fechar, eu queria justamente pegar esse ponto,
06:43que a senhora te tacou agora há pouco, que é a questão da urgência,
06:45aí é uma questão política especificamente.
06:48Já houve alguma conversa com o Lira, ou com o líder Altineu, que é o líder do PL,
06:53ou algum outro líder, pra se pautar esse pedido de urgência na Câmara, deputada?
06:58Olha, eu lembro que desde a legislatura passada, eu, a deputada Cristonieto,
07:02sempre conversamos com os nossos líderes, até então nós não tínhamos assinatura suficiente,
07:08no mandato passado a gente estava conquistando essas assinaturas,
07:13ou já temos as assinaturas suficientes, com essa, como a gente também não teve,
07:19não tinha essa ameaça por parte do Supremo Tribunal Federal,
07:23muitas vezes a nova legislatura que começou esse ano tinha várias outras prioridades,
07:27nós éramos oposição, uma situação totalmente nova,
07:29então até então nós estávamos colhendo as assinaturas tranquilamente.
07:33Com esse acelerar para o Partido Supremo, já que eles pautaram,
07:36agora nós estamos em conversa com o líder Altineu,
07:40o que o líder tem que fazer?
07:41Ele tem que ir na reunião de líderes, que é uma vez por semana,
07:43e levar essa pauta prioritária para nós que somos oposição.
07:47O presidente Lira, quando ele pediu o voto para ser eleito presidente da Câmara,
07:50ele falou que ele ia pautar.
07:53Se a direita ou a esquerda tivesse voto, isso é uma responsabilidade de cada grupo.
07:57Então nós queremos agora que vamos pedir para ele,
08:00eu ainda não tive essa conversa com ele,
08:01porque até então nós estávamos falando sobre o marco temporal,
08:04que também é outro assunto que o Supremo acabou decidindo,
08:07então eu e dentro da FPA nós estávamos nessa luta,
08:10e essa semana nós vamos começar outra cruzada a favor do Nascituro,
08:15e essa semana vamos falar com o presidente Lira para que ele então paute o estatuto do Nascituro.
08:20Está certo. Deputada Carolina Ditoni, muito obrigado pela atenção,
08:25obrigado pela entrevista, desculpe a correria,
08:27mas enfim, agradeço e espero contar com a senhora
08:30e com a sua participação em outras edições do Meio Gim Brasília.
08:33Muito obrigado, agradeço aí, Wilson, pela entrevista,
08:36e estamos à disposição para outros esclarecimentos.
