PEC pode restabelecer marco temporal das terras indígenas

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Transcript

00:00Então, como eu falei mais cedo,

00:03hoje a gente traz aqui para o Meio Dia em Brasília

00:05uma entrevista com o senador Dr. Irã,

00:08que ele é autor de uma PEC,

00:10para tentar acabar de uma vez por todas

00:12com essa polêmica sobre o marco temporal

00:14para dar uma interpretação correta

00:18ao artigo 231 da Constituição.

00:20Senador, muito obrigado pela atenção,

00:21obrigado pela presença aqui no Meio Dia em Brasília.

00:24É uma honra, Wilson. Muito obrigado pelo convite.

00:26Estou aqui à disposição para discutir esse tema tão importante para o país.

00:28Senador, eu queria que o senhor explicasse para a gente, basicamente,

00:31qual é a proposta da PEC.

00:33O que ela deve, qual é o princípio dela

00:35e o que ela tenta resolver de uma vez por todas?

00:39Bom, você sabe que nós temos aqui,

00:43foi aprovado o PL 490 de 2007.

00:46Veja bem, estava na Câmara desde 2007.

00:50Ele veio para cá, para o Senado,

00:53e ele aqui adquiriu o número de 2903,

00:56e nós vamos aprovar esse prédio de lei

01:00na CCJ na próxima quarta-feira.

01:03Isso é o acordo.

01:04E a partir de lá devemos levar imediatamente para o plenário.

01:08Isso é importante, viu?

01:09Isso é importante.

01:09Notícia é exclusiva que a gente está dando agora em primeira mão.

01:12Exatamente.

01:12Então, aí, o que vai acontecer?

01:15A gente fica sujeito a veto do presidente da República,

01:19porque é um prédio de lei.

01:21Vamos que o presidente da República não vete.

01:23aí nós podemos ter um problema com a judicialização

01:31de quem é contra esse projeto.

01:33Quer dizer, se pode entrar com uma ação direta de constitucionalidade

01:37no Supremo e nós temos problemas lá na frente.

01:41O Supremo tem uma visão diferente desse projeto.

01:44Muito bem.

01:45Pensando nisso, eu apresentei essa PEC

01:48que estabelece o marco temporal

01:50que já está consignado naquelas 19 condicionantes

01:55das disposições transitórias.

01:59Lá na época da demarcação da Raposa Serra do Sol,

02:02o ministro Menezes Direito,

02:04ele colocou aquelas condicionantes para demarcar a reserva

02:07e estabeleceu o marco temporal de 88

02:09da promulgação da Constituição

02:11para que se pudesse garantir o direito

02:16dos povos indígenas, quilombolas,

02:18até aquela data por terras por eles ocupadas.

02:22Então, eu fiz uma PEC,

02:24escrevemos uma PEC que é de número 48 de 2023,

02:28para que, no decorrer da tramitação desse projeto de lei

02:33que será aprovado aqui,

02:34a gente possa discutir essa PEC no Senado e da Câmara

02:38e, então, dar muito mais segurança jurídica

02:41através de uma emenda constitucional

02:43e aí já fica um marco legal definitivo

02:45em relação a essa matéria

02:46que é tão importante para o nosso país.

02:48Eu acho que a decisão do Supremo

02:51criou mais insegurança ainda,

02:55salvo melhor jurídico.

02:56Nós respeitamos a decisão,

02:57mas eu acho que temos que trazer

02:59a atribuição constitucional para essa Casa,

03:02que é a atribuição nossa de legislar.

03:03É isso que nós devemos fazer.

03:05Eu até acho que o Supremo,

03:08ele legislau por conta de um vácuo que se criou.

03:11Você vê, desde a Constituição,

03:14nós não regulamentamos o artigo 238

03:16que você muito bem colocou aí.

03:18Agora, senador,

03:19aí eu vou entrar na questão da articulação política.

03:22Para quem não conhece o doutor Irã,

03:23foi integrante lá da Câmara,

03:26você saiu da Câmara dos Deputados,

03:27agora está no seu primeiro mandato como senador.

03:30Já há alguma conversa, algum diálogo

03:32com a bancada ruralista da Câmara,

03:34para que a PEC, assim que saia do Senado,

03:37já tenha uma tramitação mais celere lá na Câmara?

03:40Porque há uma possibilidade de destruição

03:42da bancada ruralista já a partir dessa terça-feira,

03:45por conta dessa celeuma sobre o marco temporal.

03:49Já há essa conversa, já há essa articulação, senador?

03:51Veja bem, a gente nada faz aqui da nossa cabeça.

03:55Aqui é a casa do argumento, do convencimento, não é?

04:00Então, do diálogo.

04:01E eu, para apresentar essa PEC,

04:04eu conversei com membros da bancada ruralista,

04:07conversei com a nossa senadora Tereza Cristina,

04:10conversei com o deputado Lupion,

04:11que é o presidente da frente mista,

04:14da frente parlamentar mista da agropecuária,

04:17no Senado e na Câmara,

04:19e eles, eu falei que aquela era a hora boa

04:22de nós apresentarmos a PEC,

04:24e eles concordaram, e realmente nós vamos,

04:29pelo que a gente viu, Wilson,

04:31da aprovação do PL 490 lá e aqui,

04:35eu acho que essa PEC vai caminhar,

04:37ela vai caminhar bem,

04:38porque a grande maioria,

04:40tanto da Câmara quanto do Senado,

04:42é de acordo que a gente estabeleça

04:44o marco temporal adequado para essa questão

04:46aqui do Congresso Nacional.

04:48Ou seja, na verdade,

04:50você tem uma primeira solução,

04:51que seria o projeto de lei,

04:52e uma segunda solução definitiva

04:54para você colocar isso na Constituição

04:55e acabar com essa dupla interpretação

04:58de uma vez por todas.

04:59É isso, pessoal?

04:59Sem dúvida.

05:00A PEC é mais consistente.

05:03Apesar de que a PEC,

05:04você sabe,

05:05a gente tem que esclarecer isso

05:07para os nossos telespectadores,

05:09para os nossos ouvintes,

05:11que a PEC,

05:12ela também tem uma característica,

05:14ela precisa ter uma aprovação

05:17de um quórum qualificado,

05:20de dois terços do Senado

05:21e dois terços da Câmara.

05:22Nós temos que trabalhar mais ainda

05:24para podermos aprovar

05:28nos dois turnos aqui e lá.

05:30Mas eu acho que a gente consegue

05:32caminhar bem

05:33e que seja uma oportunidade

05:35de debatermos mais a matéria

05:38para que ela saia amadurecida

05:40e também a PEC.

05:42A PEC não cabe veto presidencial.

05:45Então, ela realmente

05:46vai ser incorporada automaticamente

05:48à nossa Constituição.

05:50É, eu vou lembrar que a PEC,

05:51como se trata de propósito

05:53de emenda constitucional,

05:55então ela também tem um rito

05:56um pouco mais demorado

05:56nas comissões.

05:57Porque passa pela CCJ,

05:59pode ter que ser,

06:00que tenha comissão especial.

06:02Eu não sei se houve alguma conversa

06:04para que ela apure a comissão especial

06:05ou não.

06:06No Senado,

06:07no Senado não tem comissão especial.

06:09Ela vai para o plenário.

06:11Agora, na Câmara,

06:12nós precisamos construir

06:13e o nosso deputado Lopion,

06:17que é do nosso partido,

06:18é progressista,

06:19ele certamente,

06:20ele também já está trabalhando

06:22com o nosso presidente

06:22da Câmara, Arthur Lira,

06:24para que nós possamos

06:25caminhar com essa questão.

06:27E lembrando que o Arthur

06:28foi um grande entusiasta

06:29de nós aprovarmos

06:30o mais rápido possível

06:31o PL 490.

06:33Isso foi uma iniciativa

06:34do presidente Arthur.

06:35Eu acho que ele não deve

06:37ter mudado de ideia

06:38em relação a a gente

06:40criar aqui nessa casa

06:42um arcabouço jurídico

06:42mais definitivo

06:44em relação ao marco temporal.

06:45Senador,

06:46só para fechar,

06:47essa questão do marco temporal,

06:48ela traz,

06:49ela atrai automaticamente

06:51uma discussão sobre

06:52a separação dos poderes.

06:54Supremo de um lado,

06:55o poder legislativo do outro

06:56e o presidente do Senado,

06:57Rodrigo Pacheco,

06:59ele já demonstrou,

07:00se não me engano,

07:01na semana passada

07:01ou na retrasada,

07:03uma certa insatisfação

07:04com algumas decisões

07:05do Supremo

07:06que elas estariam passando

07:07por cima de ações

07:08do poder legislativo.

07:10Nisso, na entrevista,

07:11o senhor falou que respeita

07:12a decisão do Supremo,

07:13afinal de contas,

07:13a decisão judicial,

07:15a gente não questiona,

07:17mas principalmente se cumpre,

07:19mas eu queria

07:19uma observação do senhor

07:21nesse sentido.

07:22O senhor acha que,

07:23ultimamente,

07:23o Supremo tem extrapolado

07:25um pouquinho

07:26essa linha

07:26do poder legislativo?

07:28O senhor acha que o Supremo

07:29poderia aguardar,

07:30em alguns momentos,

07:31essa tramitação

07:32de projetos de lei

07:33antes de tomar decisões

07:35como essa,

07:35por exemplo,

07:36do marco temporal?

07:37Olha, você está me fazendo

07:39uma pergunta

07:39que você tem a resposta

07:40e o povo brasileiro

07:41tem a resposta.

07:42Se você perguntar

07:43de todas as pessoas

07:44desse país,

07:45todo mundo acha

07:45que realmente

07:46o Supremo tem,

07:47ele tem legislado,

07:49ele tem ido um pouco além

07:50na questão da legislação,

07:54que é uma prerrogativa

07:54do Congresso Nacional.

07:56Eu acho que,

07:57realmente,

07:58vou dar um exemplo aí,

08:00a questão das drogas,

08:03nós temos essa questão

08:05do marco temporal,

08:06enfim,

08:07nós temos alguns assuntos

08:08que precisamos ter

08:09debatidos nessa casa.

08:11E essa casa,

08:13tanto o Congresso,

08:15tanto a Câmara

08:15quanto o Senado,

08:17o povo brasileiro

08:18nos elegeu exatamente

08:19para fazer isso.

08:20Então,

08:21eu defendo aqui

08:22a harmonia dos poderes

08:24e que a gente possa

08:26jogar cada um

08:27dentro daquilo

08:29do que a nossa

08:30prerrogativa

08:31constitucional.

08:31Então,

08:32acho que

08:33na questão

08:34da utilização

08:36das drogas,

08:37na questão

08:37do marco temporal

08:38e outras questões

08:40ainda

08:40que têm surgido,

08:42o judiciário

08:44tem sido

08:45um pouco ativo

08:46em relação a isso.

08:47está certo.

08:49Doutor Heran,

08:50senador,

08:51muito obrigado

08:51pela atenção,

08:52autor da PEC

08:53que pode regulamentar

08:54o marco temporal

08:55das terras indígenas.

08:56Senador,

08:56muito obrigado

08:57pela atenção

08:57e agradeço

08:58pela sua participação

08:59no meio-dia em Brasília.

09:00Um grande abraço,

09:01amigo,

09:01tudo de bom,

09:02estou aqui à sua disposição.

09:03Obrigado.

09:17Obrigado.

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