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NotíciasTranscrição
00:00Wilson, rapidamente, vamos conversar sobre a última notícia que a gente escolheu destacar
00:09nesse papo de hoje, que é o embrólio, a bagunça que o governo Lula fez hoje em relação à
00:20participação dos militares no serviço público e na política. Primeiro, o governo acenou
00:29com uma MP bastante dura com os militares e depois recuou. O governo Lula recuou e desistiu
00:36de propor um veto aos militares em ministérios. A proposta de emenda à Constituição do governo
00:44Lula, que barra a participação de militares da Ativa nas eleições, não incluirá mais uma restrição
00:52para integrantes das Forças Armadas assumirem cargos de ministro de Estado. O recuou do
01:00Planalto foi anunciado hoje pelo líder do governo no Senado, o Jacques Wagner, senador da Bahia,
01:07em uma coletiva de imprensa. E o petista argumentou que a medida poderia ter um tom discriminatório em
01:16relação aos militares e cercear uma decisão do presidente da República, ou seja, a decisão de
01:22selecionar aquele personagem para ocupar o ministério, mesmo que sendo um militar.
01:31E o Jacques Wagner acrescentou que essa seria um cerceamento e uma escolha arriscada. Vamos acompanhar
01:39um trechinho dessa coletiva, então, por favor, a gente tem um vídeo aí.
01:41...que a diferença é que um é ato voluntário, é esse que a gente está se acautelando. O outro é uma
01:49decisão de quem tem a legitimidade do povo pelo voto que recebeu. Aí, repare, o juízo de valor,
01:57se traz ou não a política para dentro das forças, será do presidente eleito com o seu ministro da
02:04defesa. No caso aqui, seria do presidente Lula com o ministro Múcio. Aí ele vai dizer, olha,
02:08não acho bom, acho bom, mas não só em 100 casos disso, enquanto que na política nós
02:13podemos ter 100, 200 casos. Então, vamos tratar do que é macro e depois a gente pode tratar...
02:19...que as polícias militares entrariam na decisão?
02:23Não, não porque, repare, aqui nós estamos tratando de forças que devem a sua hierarquia
02:28ao ministro da defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como
02:33comandante em chefe os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma
02:40iniciativa dessa sem fazer o que nós estamos fazendo aqui com o ministro Múcio, com cada
02:45um dos 26 governadores de Estado e com o Distrito Federal. Porque a polícia militar, ela deve
02:50respeito, repito, eu fui governador, está lá a minha espada como comandante em chefe da
02:58polícia militar. Então, é esse que a gente terá que se dirigir posteriormente para saber
03:03se eles entendem que isso é de bom tom. Eu, como governador, digo o que é, mas nós
03:08não vamos misturar as coisas. Isso terá que ser discutido com os governadores.
03:15Muito bem. Wilson, esse texto aí foi considerado, essa iniciativa do governo está sendo considerada,
03:21me parece com toda razão, uma reação à politização das forças armadas durante o governo Jair Bolsonaro.
03:30Você acha que é uma medida eficaz?
03:36Greb, a gente precisa entender esse projeto, essa proposta de amenda constitucional, a partir de vários
03:42aspectos. Teve um detalhe dessa coletiva de imprensa que eu queria chamar a atenção e deixo, eu acho que é bom
03:48deixar o Greb no vídeo, porque ele pode me ajudar nessa análise, antes da gente entrar no teor dessa
03:52história toda. O Jacques Wagner, ele fala o seguinte, quando ele faz a referência aos policiais militares,
04:00ele fala o seguinte, eu acho arriscado meter os policiais militares nessa PEC.
04:05O fato é que o governo federal recuou nessa PEC porque ele acha que é um texto arriscado do mesmo jeito que está.
04:12Esse é que é o ponto. Porque assim, qual o grande ponto?
04:16Essa PEC, essa PEC específica, ela é a tratar de dois pontos.
04:20Primeiro, proibir definitivamente a entrada de militares na política.
04:24E aí o que o texto fala especificamente?
04:26É vedada a participação de militares em atividades políticas e caso o militar ou integrante
04:32das forças armadas, ele se candidate a um cargo eletivo, ele irá para a reserva no ato do registro de candidatura.
04:45Hoje a lei permite que o militar, ele se candidate a um cargo eletivo e que ele passe para a reserva
04:51apenas no momento em que ele é eleito e depois do momento em que ele toma posse de um cargo público.
05:01Então, é o que fala a lei hoje.
05:03Essa mudança na legislação já determina que você, militar da ativa, renuncia ao cargo no ato do registro de sua candidatura.
05:15É bom lembrar, né, Grebe, que outros cargos, como por exemplo juízes, se você quer ser juízes, se você quer ser político,
05:22você precisa renunciar à sua magistratura um ano antes das eleições.
05:26Então, os militares já têm uma bela de uma vantagem em relação aos outros cargos.
05:31Só que está aí, tem um detalhe.
05:33O governo federal também queria vetar os militares da função de Estado, de funções de ministros de Estado.
05:41O problema, Grebe, aí que eu trago um bastidorzinho que eu estava conversando com alguns integrantes do Senado,
05:46é que esse trecho pegou muito mal.
05:49Pegou muito mal por quê?
05:50Porque militar não pode ser simplesmente a visão da caserna, de integrantes ali do Exército, da Aeronáutica e também da Marinha.
05:59Ele não pode simplesmente ser impedido de exercer uma função que, teoricamente, seria uma função pública.
06:06Essa é a chamada cláusula para evitar o efeito Pazuello, que era um militar da ativa e que assumiu o Ministério da Saúde
06:12sem ter a menor capacidade técnica para assumir aquela função e deu no que deu.
06:18Então, o governo Lula queria evitar essa...
06:21Queria evitar esse tipo de...
06:25Queria evitar essa situação, sabe?
06:28Repetição de uma situação como essa.
06:29Exatamente.
06:30Queria evitar...
06:31Obrigado, Grebe, reeditar esse imbróglio.
06:33Então, só que, quando você tem uma reunião do Ministro da Defesa e com a base parlamentar,
06:42os senadores chegaram e falaram o seguinte,
06:44olha, se vocês colocarem isso, há chance, inclusive, da PEC inteira ser derrubada,
06:48porque existem vários interesses e os senadores não vão comprar uma briga gratuita com os integrantes das Forças Armadas.
06:55E tem mais um detalhe, Grebe.
06:56Essa questão aí da militarização ou da despolitização dos quartéis já é um ponto pacífico dentro das Forças Armadas.
07:06Existem ali alas dentro do Exército, da Marinha, da Aeronáutica que concordam com isso.
07:11Então, por isso esse trecho foi mantido.
07:13Então, não há problema.
07:15Agora, você vetar um militar de exercer um cargo público,
07:18embora eu, particularmente, também não concordo com isso,
07:21eu acho que militar é militar, civil é civil, não faz muito sentido militar ocupar ministério, por exemplo,
07:27a não ser que seja da defesa, porque é um ministério muito específico,
07:31mas essa possibilidade de você restringir a atividade do militar,
07:35olha, pegou muito mal na caserna e o governo federal, para não criar problema,
07:39olha, deixa essa história, suprima esse trecho do texto
07:41e vamos só cuidar realmente da politização dos quartéis
07:44para evitar o que aconteceu ao longo dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro.
07:48É, Wilson, eu acho que, assim, essa relação entre os militares e a política,
07:56os políticos brasileiros e o setor público,
07:59ainda vai levar muito tempo para ser bem equacionada e bem solucionada.
08:06Eu estava conversando com vocês ao longo da tarde
08:09sobre os números do governo Bolsonaro.
08:13a expansão da política de militares em cargos comissionados estatais,
08:21em agências reguladoras, em ministérios, em funções não de ministro,
08:26mas ali em outros níveis da burocracia, né,
08:30a expansão foi enorme, enorme.
08:33de 2013 para 2021, se eu não me engano,
08:40se eu estiver errado, amanhã eu corrijo,
08:41eu prometo que eu corrijo essa informação para vocês,
08:44foi de 59%, né,
08:47ou seja, os militares entraram com tudo
08:52nas funções da administração civil.
08:58E se você está falando em politização da caserna,
09:03eu acho que este é o aspecto mais importante para ser discutido.
09:09Porque daí você está dando aos militares
09:13a tarefa de formular, implementar,
09:18vigiar políticas públicas, né,
09:21que às vezes não tem absolutamente nada a ver
09:24com aquilo que os militares,
09:29com aquilo que deveria ser o foco de atenção dos militares,
09:33que é a política de defesa, né.
09:37Então, é uma situação que se modificou profundamente nos últimos anos.
09:43O governo Lula sequer pensou em mexer no decreto,
09:48e daí era uma ação que o governo podia tomar de moto próprio,
09:54não precisava pedir licença para ninguém,
09:56não precisava mandar a lei,
09:57era só renovar, revogar um decreto do Bolsonaro.
10:02O decreto do Bolsonaro que permitiu aos militares
10:06da ativa, né, militar já aposentado militar,
10:10da ativa permanecer por mais de dois anos
10:14numa função civil da administração pública
10:21sem ter que pedir para ir para a reserva.
10:24Antigamente era assim,
10:26militar ia cumprir uma função civil na administração pública,
10:30chegava em dois anos,
10:31se ele quisesse continuar lá,
10:32ele tinha que ir para a reserva.
10:34Com o Bolsonaro, deixou de vigir essa regra.
10:37Ele pode ficar para sempre, se quiser.
10:39O governo Lula podia simplesmente ter revogado esse decreto,
10:42mas, veja só, nem cogitou nisso.
10:45Então, tem uma situação complicada,
10:48tem um desejo dos militares
10:50de participar com mais força
10:53da administração pública.
10:55A gente pode discutir se esse desejo é legítimo ou não,
11:00mas, da maneira como aconteceu
11:02nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro,
11:05levantou uma série de questões,
11:07uma série de problemas,
11:09não foi feito da melhor maneira.
11:12Então, é uma discussão
11:13que ainda precisa acontecer até o final,
11:18que ainda precisa acontecer de maneira séria.
11:21E o PT só arranhou esse assunto
11:26com essa decisão,
11:28com essa MP que está querendo mandar agora.
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