Após derrota no Congresso, Governo aciona STF sobre IOF; Thulio analisa | LINHA DE FRENTE - Vídeo Dailymotion

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Após a derrubada do decreto que aumentava o IOF, o governo Lula acionou o Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União pediu que a Corte reconheça a validade da medida assinada pelo presidente. Em coletiva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a legalidade do decreto e criticou a decisão do Congresso. O comentarista Thulio Nassa analisou o assunto.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #LinhaDeFrente

Transcript

00:00Túlio Nasa, eu quero colocar dois pontos pra você.

00:04Primeiro, o ponto jurídico.

00:07Todo mundo sabe que o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras,

00:13é um imposto regulatório.

00:17O senhor é professor, vai poder falar sobre isso.

00:19Não é um imposto com finalidade arrecadatória.

00:23Ele estimula importação, estimula exportação,

00:26inibe gastos no exterior, estimula gasto exterior,

00:30chama investimentos para o país,

00:33autoriza investimentos fora do país,

00:35ele regula a atividade.

00:36Por isso, ele é considerado um imposto extrafiscal.

00:39Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

00:42dá várias entrevistas dizendo que vai usar o IOF

00:45como a finalidade fora da sua finalidade constitucional,

00:49ou seja, com fins arrecadatórios e não regulatórios,

00:53ele não abriu margem para o Congresso Nacional

00:56questionar a constitucionalidade?

00:58A primeira pergunta, e a segunda, é de caráter político,

01:02que até vou dividir com o pessoal da mesa depois.

01:05Tem um ditado norte-americano que diz,

01:08quando você perceber que está num buraco,

01:10pare de cavar.

01:12O governo continua cavando o buraco que o separa do Congresso Nacional?

01:17Olha, Capês, boa tarde, boa tarde aos amigos da mesa,

01:20boa tarde à audiência da Jovem Pan.

01:22Realmente, Capês, você foi cirúrgico.

01:24Há duas vertentes nesse caso.

01:26Uma é jurídica e a outra é política.

01:28Vamos começar pela jurídica.

01:30Juridicamente, o IOF é um imposto, como você bem colocou,

01:34regulatório.

01:35Ele serve, ou chamado extrafiscal,

01:37ele serve para que o governo possa,

01:39em determinada situação,

01:42regular setores, no caso aqui,

01:44da economia de interesse da economia nacional.

01:47Ele não serve para corrigir déficit fiscal.

01:50Isso a gente chama, no direito,

01:52de desvio de finalidade.

01:54Quando uma lei determina

01:55que alguma medida tributária

01:57deve ser feita para uma finalidade,

01:59mas ela é utilizada para um outro objetivo,

02:02para um outro fim.

02:03Nesse caso, o governo confessou,

02:05o governo disse expressamente,

02:07a minha medida de ajuste fiscal,

02:09ou seja, para conter o déficit das contas públicas,

02:12terá como uma das parcelas

02:14o aumento do IOF.

02:16Então, ele está usando o IOF,

02:18no caso, o poder dele de aumentar o IOF,

02:21como medida de arrecadação

02:23para conter o déficit fiscal.

02:25Isso é inconstitucional no seu conteúdo.

02:28Essa medida é inconstitucional no seu conteúdo.

02:31Não importa que a origem não esteja viciada,

02:34não há um vício de origem.

02:35Realmente, o governo pode editar,

02:37por decreto, o aumento do IOF.

02:39Quanto à forma, está perfeita.

02:41Agora, o problema está no conteúdo,

02:43na finalidade.

02:45Qual é a finalidade para se aumentar o IOF?

02:47Então, no aspecto jurídico,

02:49o correto seria que o STF mantivesse

02:54a decisão do Congresso Nacional

02:58de derrubar o decreto do Poder Executivo.

03:01Agora, a outra vertente,

03:03ela é muito mais complexa,

03:05é a política.

03:06Essa vertente, ela é complicada.

03:09Parece aquela história, Capês,

03:11do irmão mais novo,

03:12que está brigando com outro colega

03:15da idade dele

03:16e vai chamar o irmão mais velho

03:18para entrar na briga.

03:20Realmente, o Executivo está fazendo

03:21um jogo duro.

03:23Toda vez que sofre uma derrota

03:25no Congresso Nacional,

03:26vai ao Supremo Tribunal Federal.

03:28E o limite é muito tênue,

03:29a linha é muito tênue

03:31entre o Supremo Tribunal Federal

03:33realmente interferir legitimamente

03:36nessa briga entre Executivo e Legislativo,

03:39ou o Supremo vier a cometer

03:43algum vício ali nessa relação independente

03:46e harmônica entre si.

03:48Me parece, nesse caso,

03:49que politicamente a tendência

03:51é que o Supremo Tribunal Federal

03:53fique do lado do Executivo.

03:55Vamos lembrar o caso recente

03:56da revisão geral da vida inteira do INSS.

03:59O Supremo, para não afetar as contas públicas,

04:02foi a favor do governo.

04:03Então, me parece,

04:05pela tendência das últimas decisões,

04:06que, politicamente, o Supremo vai se alinhar

04:09a essa medida do governo federal.

04:12Mas não seria, aí, Capês,

04:15a história que você falou do buraco,

04:16eu vou falar um outro ditado,

04:17não seria uma vitória de pirro, né,

04:20do Executivo?

04:21O que o Executivo ganha

04:22vencendo no Supremo Tribunal Federal?

04:25Ele vai ganhar aí

04:26um aumento de arrecadação.

04:28Mas será que a derrota que ele vai ter

04:30nesse relacionamento com o Congresso Nacional

04:32não vai ser pior?

04:33Como que vai ficar daqui para frente?

04:35Como que vai ficar a aprovação

04:36da medida provisória?

04:37Essa, sim,

04:38que vai discutir aí

04:40o fim de alguns benefícios tributários,

04:43que vai aumentar muito mais

04:45a arrecadação do governo federal.

04:47Será que vale a pena

04:48para o Poder Executivo

04:50brigar com o Centrão?

04:52São cenas do próximo capítulo.

04:53De novo,

04:54onde você vai ficar?

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