A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura do ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, sob o entendimento de que já houve o cumprimento de mais de um terço da pena.
A defesa de Silveira acionou a Justiça para que ele cumpra o restante da pena em liberdade condicional. O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira:
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00:00E olha só o parecer que acabou de sair da Procuradoria-Geral da República e está lá com manchete em o antagonista.com.br.
00:07PGR dá parecer favorável à soltura de Daniel Silveira.
00:13Lembra do deputado federal bolsonarista, ex-deputado agora, né?
00:17Está preso desde fevereiro de 2023 sob o entendimento de que a PGR agora tem esse entendimento de que já houve o cumprimento de mais de um terço da pena.
00:27No documento, a PGR defere, na verdade, quer dizer, aceita, cata o pedido da defesa de Silveira para ele cumprir o restante da pena em liberdade condicional.
00:38Quer dizer, está relaxando o regime para que ele possa cumprir o restante da pena em liberdade sob determinadas condições.
00:48Abro aspas aqui para o documento.
00:49Confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais, que façam presumir...
00:59Atenção, hein?
01:01Que façam...
01:01Avaliação é muito interessante isso.
01:04Pensa no Daniel Silveira.
01:05Pensa em tudo aquilo que ele fez, aquilo que ele falou, aquele jeitão troglodita.
01:09E vai a PGR e fala assim, avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo artigo 83 do Código Penal.
01:21O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido.
01:25Fecho aspas.
01:27Será que ele não voltará a delinquir do da Teixeira?
01:30A PGR está dizendo, a avaliação aqui das suas condições pessoais está em boas condições para não voltar a delinquir.
01:36Será que ele aprendeu a lição?
01:37Será que ele está mais pianinho?
01:38Ele já chegou a gravar um vídeo pianinho, quando estava numa unidade prisional dessa, detido.
01:43Ele estava bem, assim, mas volta e meia ele tem umas recaídas.
01:47Pois é, será que ele vai ter acesso à internet, né?
01:49Vai poder subir vídeo, né?
01:51Vai ser um ato de comedimento, né?
01:55De autocontenção gigantesco, né?
01:58Agora é curioso porque ele é aquele caso que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal pela condenação a nove anos de prisão.
02:06Foi considerado uma pena alta.
02:08Jair Bolsonaro ainda era presidente.
02:10Aí concedeu a graça, que é aquele indulto especial, que é a atribuição do presidente.
02:15Depois teve decisão no plenário do STF para derrubar a graça.
02:19No entanto, olha só, um terço da pena já cumpriu, já está fora da cadeia.
02:25Quando a gente vê e acha que é tudo também muito grande, não é tão grande assim, Doutor Teixeira.
02:30Mas é claro que sempre que tem um bolsonarista condenado por algum ato aloprado, você tem a comparação, e essa é muito prejudicial ao Supremo Tribunal Federal,
02:41do ponto de vista moral, técnico, com os condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, que foram todos aliviados, impunes, quer dizer, não estão passando nem um dia mais na cadeia.
02:51A gente teve um período do Brasil que as condenações eram principalmente em relação à corrupção.
02:57Houve o trabalho da Lava Jato e a prisão de várias dessas pessoas.
03:02E ultimamente elas têm sido realmente todas absolvidas, libertadas.
03:07O bolsonarismo é um outro momento em que essas condenações vêm mais nessa esteira das fraudes nas urnas, dos ataques ao STF.
03:19É um crime de diferente tipo.
03:23Antes era mais corrupção, cai na Lava Jato, e esses mais recentes do bolsonarismo são mais em relação a ataques às democracias,
03:34quanto à democracia, como a STF gosta de falar e coisas do tipo.
03:39Agora, do ponto de vista do prejuízo para a população brasileira, Felipe, eu não tenho muita dúvida de que a corrupção foi muito mais danosa
03:50do que todos os impropérios que o Daniel Silveira falou no YouTube.
03:54Pois é, aliás, a prisão preventiva do general Braga Neto, a gente analisou aqui,
04:01quem quer entender mesmo, antes de fazer juízo, precisa ver o corte no nosso canal de YouTube,
04:07está escrito, a prisão de Braga Neto em debate.
04:11A gente traz ali todos os elementos da solicitação da PF,
04:15atendida pelo Moraes, com parecer favorável da PGR,
04:19para que ele fosse preso preventivamente, portanto, durante a fase de investigação,
04:23para não obstruir a investigação.
04:25E a gente comentou aqui, olha, o STF, pelo menos vários dos seus ministros,
04:29demonizavam a prisão preventiva no âmbito da Lava Jato.
04:32Agora, então, aí, a partir de um conjunto de indícios,
04:35que dá uma margem meio subjetiva para se decretar ou não a prisão preventiva,
04:39defendendo a prisão preventiva,
04:41aí já se fala em eventual delação,
04:44eles também demonizavam
04:45delação fechada com quem já estava preso.
04:48E aí, hoje, teve matéria da Folha de São Paulo,
04:50de que a prisão preventiva do Braga Neto reabre a discussão sobre prisão preventiva.
04:55Nós reabrimos aqui essa discussão,
04:57na verdade, nunca mudamos de posição.
05:01Entendemos que os princípios ficam preservados.
05:05Se há um conjunto de indícios,
05:06há legitimidade para uma prisão preventiva
05:09que impeça uma interferência na investigação,
05:12antes que ela aconteça.
05:13Porque você já tem ali alguns indícios.
05:16A gente pode avaliar se determinado conjunto de indícios é suficiente,
05:20não é, etc.
05:21Mas você tem a, vamos dizer assim,
05:25o fundamento teórico para que aquilo aconteça,
05:28seja em casos de corrupção,
05:30seja em casos de articulação golpista,
05:34ou investigação a respeito disso.
05:37Então, o Supremo Tribunal Federal muda conforme a conveniência.
05:40a gente mantém aqui a mesma postura em todos os casos,
05:43independentemente da capa, como se diz, do processo.
