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O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e André Lajst, presidente-executivo da StandWithUs Brasil comentam:

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Transcrição
00:00Estamos de volta agora com o Papo Antagonista na TV BMC para falar da pauta internacional
00:06e para isso nós temos um convidado muito especial que volta e meia participa desse programa
00:11para falar dos conflitos no Oriente Médio, é o André Leisch, o diretor executivo da
00:17Stand With Us Brasil, essa instituição educacional sobre os temas israelenses.
00:22André, seja bem-vindo mais uma vez ao Papo Antagonista.
00:25Obrigado por me receberem.
00:26Muito bem, hoje André, tivemos essa notícia de que o Tribunal Penal Internacional emitiu
00:31um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e nessa quinta-feira
00:3621, o que já gerou reação internacional de autoridades americanas, israelenses, até
00:42parlamentares de oposição ao Netanyahu, como por exemplo o Benny Gantz, que ocupou um
00:49cargo no gabinete de guerra até junho desse ano.
00:51Apesar das divergências políticas internas, os opositores consideram absurda essa decisão.
00:58O que você avaliou a respeito disso?
01:01Há elementos concretos?
01:03Porque às vezes a gente vê o texto de certas decisões e eles parecem narrativas tiradas
01:09da imprensa.
01:10Falta uma minúcia, um detalhamento, uma prova cabal de determinados atos.
01:16Às vezes falta nome e sobrenome das vítimas que eles estão querendo colocar.
01:19O que você avaliou?
01:22Olha, Felipe e Duda, eu primeiro avalio o seguinte, a forma como o Tribunal Penal Internacional
01:29conduziu a sua investigação, a sua vontade parece que é até ideológica de tentar fazer
01:37um paralelo entre lideranças israelenses, que é um país democrático, que comparece
01:45com as entidades internacionais, coopera de forma constante com a comunidade internacional,
01:53com membros de um grupo terrorista genocida como o Hamas, que é considerado terrorista
01:59pela União Europeia em si, em Estados Unidos e outros tantos países.
02:04E nessa decisão, o que chama a atenção é que eles colocam no pé de igualdade o primeiro
02:09ministro de Israel, o ministro da Defesa e os três líderes do Hamas, sendo que dois
02:13desses três líderes estão mortos.
02:16Então, esse é o primeiro ponto de uma tensão, é a inabilidade do Tribunal Penal Internacional
02:23de fazer uma separação entre essas duas, entre as características técnicas e as características
02:31elementares do atentado do 7 de outubro, a reação militar de Israel, e coloca nessa decisão
02:38esses nomes como se fosse algo em pé de igualdade.
02:43Isso é o primeiro ponto.
02:45O segundo ponto é a primeira vez da história do Tribunal Penal Internacional que eles fazem
02:50um mandado de prisão para um líder de um país democrático que está lutando uma guerra
02:54contra uma entidade não democrática.
02:57É a primeira vez na história.
02:58O terceiro ponto que chama a atenção é a forma técnica como a decisão foi publicada
03:05sem possibilitar que Israel recorresse a essa decisão, porque o tempo de publicação, o
03:13fato de eles terem colocado apenas poucos detalhes da decisão e não terem colocado toda a decisão
03:19por uma questão de sigilo, e ao mesmo tempo já terem colocado o mandado de prisão, impossibilitou
03:25a decisão de procurar o que, na verdade, na minha opinião, é uma violação de jurisprudência
03:33e, ao mesmo tempo, é um...
03:37Cerceamento de defesa.
03:39Quebra um protocolo interno do próprio Tribunal Penal Internacional, exatamente.
03:43Eu queria chamar a atenção para o fato de que o pedido foi feito pelo promotor, pelo procurador-chefe
03:52ali do TPI, o Karim Khan, que é alvo de uma investigação independente de assédio sexual
03:58e que, me parece, nunca atuou pela prisão, por exemplo, do ditador venezuelano Nicolás Maduro.
04:04Então, é uma figura que está sendo bastante criticada.
04:07Diga.
04:08E nem do Bachar el-Assad, que está há 14 anos em guerra civil e já matou 700 mil pessoas
04:15na Síria, e nem de lideranças do Estado Islâmico, que assassinou centenas de milhares de pessoas,
04:22e nem de outros ditadores no Oriente Médio.
04:26Então, assim, é óbvio que o Tribunal Penal Internacional tem que investigar pessoas que estão envolvidas em guerras
04:33e ninguém está isento de ser investigado, e Israel não está isento de ser investigado.
04:38A questão é a proporcionalidade disso, o equilíbrio da decisão, a forma como está sendo feito,
04:44os elementos que estão sendo atribuídos, colocar em pé de igualdade lideranças de países democráticos
04:50e lideranças de grupos abertamente e reconhecidos como organizações terroristas,
04:55o fato de ele ter agora uma investigação, parece que o fato de ele ter decidido emitir esse mandato de prisão
05:03nesse momento da investigação dele, parece que ele está querendo criar uma cortina de fumaça,
05:08então tem uma série de elementos que fazem com que perca força a própria decisão do Tribunal Penal Internacional.
05:16E isso é ruim para o mundo, porque o Tribunal Penal Internacional é um mecanismo,
05:22é um elemento importante no combate a crimes contra a humanidade,
05:27e ele precisa continuar tendo respeito e respaldo dos países democráticos,
05:31e decisões como essa fazem com que países democráticos percam esperança
05:35na capacidade que esse tribunal tem de ser neutro, sensato,
05:43e conseguir tomar decisões baseadas na verdade e na realidade.
05:48O Duda Teixeira vai entrar nessa conversa com uma pergunta para você, André,
05:52é só registrar que foi em maio que o procurador Karim Khan pediu a prisão do Netanyahu,
05:57e foi naquele mesmo momento que ele pediu a prisão dos terroristas Yahya Sinwar,
06:02que foi eliminado por Israel na faixa de Gaza, ali no sul, em Rafah,
06:07e Mohammed Ab Ibrahim Al-Masri, o Deif, o Mohammed Deif,
06:12que foi eliminado também, e o Ismail Ranier, que também foi eliminado,
06:17aquele que foi eliminado em Teherã, inclusive, horas depois da posse do presidente eleito,
06:21da qual participou o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
06:26Então, assim, o Karim Khan demorou oito meses do massacre de 7 de outubro
06:30para pedir a prisão dos líderes do Hamas, e quando fez isso,
06:34fez isso junto com o pedido da prisão do Benjamin Netanyahu.
06:38Duda Teixeira.
06:39André, a principal acusação ali que eu vejo nessa peça do Karim Khan
06:44é de que Israel teria dificultado, intencionalmente, a entrega de assistência humanitária
06:51com o objetivo de provocar a fome entre a população palestina.
06:57Existe alguma investigação que trouxe alguma coisa nesse sentido?
07:01Então, isso, na verdade, eu até tenho as informações aqui,
07:04mas, assim, eu acho que isso está errado, né?
07:09A gente até preparou aqui um material, as informações não procedem.
07:13Israel fez com que entrasse em torno de 604 mil toneladas de ajuda humanitária
07:21em Gaza desde o começo da guerra, foram enviados mais de 30.763 caminhões
07:27e outros 97 por vinha marítima, além de 9.321 paletes de distribuição aérea.
07:34Ou seja, o fato de ter dificuldade de entregar ajuda humanitária
07:40não significa que Israel está dificultando a entrada de ajuda humanitária.
07:44Eu mesmo fui na fronteira, em Keren Shalom, que é uma fronteira entre Israel e Gaza,
07:50perto da fronteira com o Egito, vi caminhões entrando e saindo o tempo todo,
07:54nas poucas horas que eu fiquei ali, no começo do ano.
08:00Existe uma dificuldade logística de entregar ajuda humanitária dentro da faixa de Gaza,
08:05porque tem que ter algum tipo de mecanismo de defesa dos próprios motoristas
08:11e dos caminhões e das empresas que entregam,
08:14que essa ajuda vai chegar onde precisa chegar sem ser roubada
08:18por saqueadores ou até membros do Hamas.
08:21Foi interceptado uma série de mensagens do Hamas que eles estavam roubando ajuda humanitária,
08:27fazendo isso, fazendo dinheiro com a venda da ajuda humanitária,
08:30que deveria ser entregue de graça para a população palestina.
08:34Tem vários relatos de palestinos dizendo que estão gastando fortunas
08:38para comprar água e farinha de membros do Hamas,
08:41que estão usando dinheiro para recrutar novos terroristas
08:45e assim continuar a guerra contra o exército de Israel na faixa de Gaza.
08:48Então é óbvio que a ajuda humanitária tem uma dificuldade de chegar no local
08:53e é, sim, responsabilidade de Israel tentar encontrar uma solução para isso,
08:58porque a guerra entre Israel e o Hamas,
08:59e o Hamas tem zero comprometimento com o direito internacional
09:02e com a vida dos palestinos em Gaza.
09:05Também foram interceptadas mensagens de lideranças do Hamas em Gaza,
09:09dizendo que o sangue derramado em Gaza é um sacrifício necessário, a fecha aspas.
09:15Isso foi interceptado também pela inteligência de Israel.
09:18Então é óbvio que isso acaba ajudando a narrativa do Hamas
09:21e prejudicando a imagem pública de Israel.
09:24Agora, dizer aí que Israel fez de propósito,
09:27dificultou a entrada de um humanitário na faixa de Gaza,
09:30isso não é verdade.
09:31Israel, inclusive, teve protestos de israelenses,
09:34de direita e de extrema-direita,
09:36que tentavam impedir a entrada de um humanitário
09:38e que eles foram retirados pela polícia de Israel e pelo exército de Israel
09:42para que os caminhões pudessem entrar na faixa de Gaza.
09:44E a decisão do governo de Israel foi, sim, dar ajuda humanitária
09:50e facilitar o máximo possível a entrada de humanitária dentro da faixa de Gaza.
09:55Então, na minha opinião, a acusação não procede,
09:58não tem base, não tem elementos que mostram isso.
10:02E daí o absurdo de, claro, colocar, como você mesmo colocou, Felipe,
10:07o Netanyahu, por mais críticas que ele possa ter em outros setores,
10:11não houve uma decisão institucional do governo de Israel
10:14de fazer com que os palestinos sofressem.
10:16A gente tem que encerrar.
10:17André Lach, muito obrigado pela sua participação no Papo Antagonista.
10:20Até amanhã. Um grande abraço. Tchau.

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