- anteontem
No Papo Antagonista desta quarta-feira, 13, Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira entrevistaram o deputado Kim Kataguiri (União Brasil), que falou sobre a PEC da escala 6x1 e o governo Lula.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, a gente conversa agora com o deputado federal Kim Kataguiri da União Brasil por São Paulo.
00:04Deputado, boa noite, muito obrigado por nos atender.
00:08Boa noite, um prazer estar falando com vocês.
00:11Deputado, a PEC do fim da escala 6x1, que já rendeu vários vídeos seus,
00:16atingiu nessa quarta-feira o quórum mínimo de assinaturas para ser protocolada.
00:20O texto da deputada Erika Hilton do PSOL conta com apoio de pelo menos 194 parlamentares.
00:26A expectativa é de que a parlamentar protocole o texto ainda nessa quarta-feira.
00:30A Erika Hilton está em contato com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
00:35para pedir o apoio do Palácio do Planalto à medida.
00:37Apesar das mobilizações nas redes sociais, o governo Lula ainda tem receios
00:41de que o apoio a essa PEC possa piorar sua relação com o mercado.
00:46O senhor deputado tinha feito um vídeo chamando de farsa,
00:49aliás, uma expressão que nós usamos também ao argumentar a respeito desse projeto no programa de ontem.
00:56E hoje o senhor detalhou ainda mais essa argumentação, falando quais seriam outras alternativas
01:02que não essa proposta pela deputada do PSOL.
01:06Então, eu queria que o senhor resumisse aqui a sua posição a respeito desse tema
01:09e o que a oposição a esse projeto e ao governo Lula pode fazer para impedir que ele seja aprovado.
01:15Felipe, primeiro tem uma questão formal, que deixa muito claro para mim,
01:22que trata-se de oportunismo político e de populismo.
01:25A Constituição prevê a carga horária máxima de trabalho.
01:29Seria necessária uma PEC caso a deputada quisesse ampliar essa carga horária por semana.
01:35Agora, para reduzir, bastava um projeto de lei.
01:38Só que o projeto de lei, você não precisa coletar 171 assinaturas,
01:42a imprensa não vai ficar noticiando a cada nova assinatura,
01:45não tem a mesma mobilização, não tem o mesmo apelo político,
01:49não dura tanto a tramitação, né?
01:51A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado com quórum qualificado de três quintos.
01:57Então, a intenção para mim é muito clara.
01:59Alongar um debate que não vai a lugar nenhum.
02:02Porque se ela, de fato, acreditasse no texto do projeto,
02:05ela apresentava um mero projeto de lei.
02:07Ou ainda, aproveitava uma PEC de mesmo teor que já foi apresentada
02:11e já teve as assinaturas coletadas,
02:14que é a PEC 221 de 2019.
02:16Então, esse é o primeiro aspecto, o aspecto formal,
02:19que mostra que ela sequer quer aprovar esse texto que ela apresentou.
02:22E tem um aspecto material.
02:25Nós já tivemos a experiência da PEC das Domésticas há 10 anos,
02:28que supostamente garantiria direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
02:34E o resultado, depois de 10 anos, é um aumento na informalidade.
02:38E a gente já tem essa realidade no Brasil.
02:39A maior parte dos trabalhadores brasileiros ou são informais ou são PJ.
02:44E esses não recebem absolutamente direito nenhum.
02:47Por quê?
02:48Porque a gente tem muitos encargos trabalhistas.
02:49Eu costumo dizer que o empresário paga muito e o trabalhador recebe pouco.
02:54Então, como alternativas a essa medida populista apresentada pelo PSOL,
03:00a gente está trabalhando na oposição em três PECs diferentes.
03:04Uma PEC é uma emenda que eu tinha já apresentado na reforma administrativa no mandato passado,
03:09enviada pelo governo Bolsonaro,
03:11mas que tinha excluído a elite do funcionalismo público
03:13e os membros dos três poderes dessa reforma,
03:15que era chamada emenda antiprivilegio.
03:17Nessa legislatura, apresento como uma PEC autônoma,
03:20incluindo apenas a elite, os deputados, os senadores, juízes, promotores,
03:24advogados da União, as carreiras de elite dos três poderes,
03:27para acabar com o super salário, as férias de 60 dias
03:29e tirar o peso de 15 bilhões por ano das costas do trabalhador e do empregador.
03:34Uma outra PEC que faz com que o nosso modelo de contratação,
03:38nosso mercado de trabalho, funcione aos modos dos Estados Unidos e da Europa,
03:41com contratação por hora, que é do deputado Maurício Marconta,
03:44eu sou autor dessa PEC.
03:45E uma terceira PEC em relação à desoneração da folha de pagamento,
03:49que é da deputada Anny Ortiz.
03:50Hoje a desoneração é um privilégio de, salvo engano, 17 setores
03:53e a gente quer ampliar isso para todos os setores da economia,
03:58buscando a fonte de financiamento em cortes na carne,
04:01na própria máquina pública e em privilégios tributários também concedidos
04:05para grandes empresários que são amigos do governo.
04:07Então, em suma, essa é a minha opinião em relação a essa PEC
04:11e também a alternativa que a gente está trabalhando a ela.
04:15Certo, deputado.
04:17Aliás, queria aproveitar aqui a sua presença hoje.
04:20Hoje teve audiência com a ministra Nízia Trindade, da Saúde, do governo Lula.
04:25O senhor participou e eu vi que o senhor publicou agora há pouco
04:28nas redes sociais um trecho do embate que teve.
04:31Vamos colocar até aí o print da introdução para o vídeo que o Kim Kataguiri publicou.
04:36Ele fala,
04:36A ministra da Saúde, Nízia Trindade, alegou que sua pasta não distribui as verbas
04:40de acordo com critérios políticos.
04:42Os dados mostram o contrário.
04:44Por isso, a questionei hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
04:50Foi uma audiência conjunta que envolveu a Comissão de Saúde também.
04:53Deputado, para o que o senhor chamou a atenção e de que forma contrastou com o argumento dela?
04:59Bom, ela disse que o Ministério da Saúde distribui verbas para prefeituras
05:05independentemente de partidos políticos e não beneficia os seus aliados.
05:09Então, o primeiro ponto que eu coloquei é que uma das cidades mais beneficiadas,
05:12que é a cidade de Cabo Frio, por repasses extras do Ministério da Saúde,
05:16recebeu mais de 50 milhões de reais, é a cidade que o filho dela é secretário.
05:19O que demonstra claramente o favorecimento político.
05:22E mais do que isso, não apenas o filho dela está na cidade,
05:26como a prefeita era afiliada ao PL de Jair Bolsonaro,
05:28trocou para o PV e anunciou, depois do repasse da Ministra da Saúde,
05:35que disputaria a reeleição com o apoio do PT.
05:37O que claramente escancara ali o favorecimento político
05:42para uma cidade em que o filho dela é secretário.
05:44Mas, para além disso, tem uma matéria do Cidadão que mostrou que isso é sistemático,
05:50que 8 bilhões de reais foram distribuídos no final do ano passado,
05:56em caráter emergencial, descumprindo os tetos estabelecidos pelo próprio Ministério da Saúde.
06:01E mais de 20 municípios receberam verbas que ultrapassam assim mil por cento
06:07a capacidade do município de fazer atendimento de média e alta complexidade.
06:11Coisa que a gente já viu, por exemplo, no orçamento secreto na legislatura passada.
06:15Eu me lembro, tinha uma cidade, não vou me lembrar o nome dela agora,
06:19na cidade do estado do Maranhão, em que a Secretaria de Saúde declarava
06:24que tinha retirado 23 dentes de cada habitante,
06:27quando você fazia conta para justificar os repasses de saúde.
06:30Então, é exatamente a mesma coisa que a gente está vendo agora.
06:33Enquanto alguns municípios receberam mil por cento da capacidade que eles tinham para atender,
06:39outros mil e duzentos municípios não receberam absolutamente nada.
06:43O comprovando que, de fato, há uma continuidade do orçamento secreto
06:47e que isso é operacionalizado, principalmente no Ministério da Saúde,
06:51que foi turbinado em R$ 70 bilhões, desde a aprovação do arcabouço fiscal
06:56e da revogação do teto de gastos.
06:59Quer dizer, a Anísia Trindade, que aparentemente era um nome técnico,
07:02ex-presidente da Fiocruz, está comandando uma pasta que está regada a escândalos de Tomalá da Cá.
07:09O Duda Teixeira tem uma pergunta para o senhor, deputado.
07:10Deputado, o União Brasil acabou de confirmar que vai apoiar o Hugo Mota para a presidência da Câmara.
07:18Como é que o senhor vê isso?
07:20Olha, eu pessoalmente acredito que a oposição, independentemente do meu partido,
07:26eu acho que isso é importante deixar claro.
07:28Meu partido já tomou várias posições e em várias votações teve posicionamentos que eu fui contrário
07:33e eu tenho a liberdade, eu tenho a independência dentro do meu partido para ser contra.
07:37Aliás, deputado, se me permite só um parênteses,
07:40o senhor fez um vídeo outro dia falando dessa união do PT e do PL,
07:46o PT do Lula e o PL do Jair Bolsonaro, em torno do Hugo Mota,
07:49que é o candidato à sucessão na presidência da Câmara dos Deputados,
07:52do próprio Arthur Lira, o atual presidente.
07:55O senhor fez um comentário num tom crítico como quem iria se posicionar contra.
07:58Apesar da posição do seu partido, o senhor permanece contra?
08:00Exatamente, é isso que eu ia colocar agora, da minha independência em relação ao meu partido.
08:07Não votei em Rodrigo Maia, na primeira eleição na Câmara dos Deputados,
08:11votei em deputado Marcel.
08:13Na segunda eleição, que foi a primeira eleição do deputado Arthur Lira,
08:17não votei nele, votei em mim mesmo,
08:18fui candidato à presidência da Câmara dos Deputados.
08:21Na reeleição, o deputado Arthur Lira, votei em branco, também não votei nele
08:25e disse para ele que não iria votar, justamente pela maneira como vinha conduzindo a casa.
08:30É um absurdo que a gente saiba da pauta de plenário quatro, cinco horas antes.
08:36A gente não tem uma análise aprofundada.
08:38O colégio de líderes praticamente morreu e os líderes de oposição muitas vezes não são convidados.
08:43Então são feitos acordos para levar projetos para a pauta que a oposição não participa.
08:47E em relação à negociação para apoiar o deputado Hugo Mota,
08:52eu coloquei o seguinte, reforçando o que o Felipe acabou de falar.
08:56Se houvesse uma negociação de pautas importantes para a oposição,
09:01compromisso do deputado Hugo Mota, nós vamos votar, por exemplo,
09:04um grande pacote de segurança pública patrocinado pela oposição,
09:09vamos levar para plenário e vamos aprovar.
09:11Eu não teria problemas em se fazer uma negociação pragmática
09:14em troca de uma pauta que beneficiasse o país.
09:17Não, vamos fazer corte de gasto, vamos fazer privatização,
09:19vamos apoiar pautas importantes que só com o apoio do presidente da Câmara
09:23a gente consiga avançar.
09:24Agora, a negociação que eu estou vendo, que envolve o PT, o PL,
09:29o meu próprio Partido União Brasil, é negociação de cargo na mesa diretora,
09:34que permite com que o deputado depois nomeie mais assessores
09:38do que já teria direito no seu próprio gabinete,
09:40chamado CNES, aqui dentro da Câmara dos Deputados.
09:42Presidências de comissão, quando as comissões estão absolutamente esvaziadas,
09:47porque todo o projeto relevante hoje, o deputado Arthur Lira aprova urgência,
09:52numa interpretação ilegal do regimento, ele entende que quando aprova urgência,
09:57as comissões não podem deliberar sobre o assunto,
09:59então todos os projetos importantes estão fora das comissões,
10:01e ele leva direto para o plenário.
10:03Ou seja, a presidência de comissão hoje está significando muito pouco.
10:07Nesse sentido, eu prefiro ficar com o discurso, prefiro ficar com o posicionamento,
10:13prefiro ficar com o idealismo de manter um posicionamento,
10:17de não apoiar o deputado Hugo Mota em não havendo nenhum acordo
10:23para pautar projetos de oposição, do que negociar acordo em troca
10:26de presidências de comissão ou cargos na mesa diretora.
10:29E ainda tem o cargo no Tribunal de Contas da União,
10:32que foi pedido pelo PT de acordo com o próprio Arthur Lira,
10:34presidente da Câmara, em troca desse apoio ao Hugo Mota.
10:38Lembrando que é o Tribunal de Contas da União que aprova ou reprova
10:41as contas do governo.
10:42A gente vê aí o Lula querendo gastar, querendo torrar dinheiro público,
10:46apesar de todas as críticas sobre os riscos do desequilíbrio fiscal,
10:50e o PT querendo aparelhar politicamente o TCU,
10:53quer dizer, justamente para que as contas do governo não sejam jamais reprovadas.
10:57Diga, Dula Teixeira.
10:58Deputado, acabou de chegar para mim um vídeo em que a Erika Hilton,
11:02lá do PSOL, diz que a União Brasil vai votar integralmente a favor
11:07dessa PEC que pede o fim da jornada 6x1.
11:11Isso aí, então, não procede, né?
11:13Não, não procede.
11:14Isso, eu digo, nem só por mim.
11:17Não é nem um posicionamento.
11:18Às vezes, eu fico isolado no partido em determinados posicionamentos,
11:21mas eu sei que tem vários colegas de partido que também não vão assinar
11:24e não vão apoiar essa PEC.
11:26E, deputado, em relação a, já que a gente citou,
11:30o senhor mesmo falou a respeito de questões fiscais,
11:33a gente teve uma semana aí de muito debate a respeito de cortes,
11:37no entanto, a gente vê o governo Lula adiando,
11:39postergando brigas ali entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
11:43em reuniões de bastidores que estão saindo aí na imprensa,
11:46com outros ministros que estão insatisfeitos com eventuais cortes
11:49que nem sequer foram confirmados ainda,
11:52Luiz Marinho reclamando de que não teria sido avisado,
11:54e o Lula sempre manteve esse discurso de não é gasto, é investimento, etc.
12:01Como é que o senhor tem acompanhado esse debate
12:04e acredita que poderia ter aí algum tipo de alternativa
12:09em relação ao que o petismo tem pregado e feito nos últimos anos?
12:14Olha, o PT busca gastar mais e aumentar os impostos
12:18para tentar equilibrar as contas públicas.
12:20A questão é o seguinte, o governo criou gastos obrigatórios,
12:24ou seja, gastos recorrentes e que não se pode mais voltar atrás,
12:27e a nossa Constituição é extremamente engessada,
12:29os gastos obrigatórios são 92%,
12:31ou seja, os gastos e funcionários sobre os quais
12:34o Poder Executivo tem poder de decisão é de 8%.
12:37É o governo Lula, nos dois primeiros anos de mandato,
12:40para agradar a elite do funcionalismo público,
12:42principalmente o funcionalismo público federal,
12:43que já recebe o dobro do funcionalismo municipal,
12:46que é aquele servidor que está na ponta,
12:47que chega a receber até 5% menos do que o trabalhador da iniciativa privada.
12:51Então, inclusive, acho importante a gente ressaltar isso,
12:54tem um estudo da OCDE mostrando que o Brasil
12:56não tem muitos servidores públicos
12:58quando a gente compara com países desenvolvidos,
13:00mas existe um número limitado de servidores
13:02que tem super salários que fazem com que a gente gaste
13:04proporcionalmente muito com servidores.
13:06Nessa elite, o governo não quer mexer, pelo contrário,
13:08quer agradar, quer dar mais aumento,
13:10quer dar mais benefício e por aí vai.
13:12Para os próprios ministros do governo,
13:13o próprio ministro do trabalho tem um super salário
13:17porque ele acumula o cargo de ministro,
13:19já que o seu salário é de 30, 40 mil reais,
13:21mais dois ou três conselhos que ele participa lá
13:23uma vez por mês, que já faz com que ele receba
13:2570 mil reais por mês.
13:27Aí fica fácil ele ir lá e propor, por exemplo,
13:29na regulamentação do Uber,
13:30que o governo coma 30% daquilo que o trabalhador recebe
13:35ou busca aumentar a taxação.
13:36Mas, enfim, eu estava colocando,
13:38o governo aumentou os gastos obrigatórios,
13:40e buscou pagar esses gastos obrigatórios
13:42com receitas que não são recorrentes,
13:44com estoque e não com fluxo.
13:46Esse dinheiro não vai cair todos os anos.
13:48Esse dinheiro foi arrecadado no ano passado,
13:50arrecadado nesse ano,
13:51nos próximos dois anos não tem mais estoque,
13:52porque o governo contou com o voto de qualidade do CARF,
13:58que é estoque, contou com questões de precatório,
14:02estoque, então não contou com fluxo,
14:05com um crescimento econômico que aumentou a arrecadação,
14:06com um aquecimento da atividade.
14:09Então, o ponto é,
14:10o governo não quer cortar em lugar nenhum.
14:12Os próprios petistas já estão criticando o governo Lula
14:15e entrando em conflito.
14:16Eu estou vendo aqui na Câmara
14:17votações em que a liderança do governo
14:19dá uma orientação,
14:20a liderança do PT dá outra orientação.
14:22Então, eles estão se matando internamente,
14:24por quê?
14:24Sabem que se não fizer nada,
14:26a economia vai afundar,
14:28e o governo afunda junto,
14:29mas se fizerem alguma coisa,
14:31vão entrar em contradição com o próprio discurso
14:32de nunca defender corte em nada.
14:34Então, o governo está numa encruzilhada.
14:37Doutor Teixeira, tem uma pergunta?
14:38Tem.
14:38Deputado, eu queria saber um pouco
14:39como é que reverberou aí dentro da Câmara
14:42a eleição do Donald Trump.
14:44Você pode me contar um pouco
14:45como é que as pessoas reagiram?
14:48Olha, eu acho que há um sentimento
14:51de que o pêndulo ideológico
14:53está voltando para a direita, né?
14:56E uma avaliação
14:57de que o que aconteceu nas eleições americanas,
15:00em termos de espírito do eleitor,
15:02é uma coisa semelhante
15:04ao que aconteceu aqui em 2024.
15:07O que especificamente?
15:08A derrota das pautas identitárias da esquerda,
15:11a derrota do discurso do lugar de fala,
15:15a derrota do discurso da divisão
15:18com base em raça,
15:21em orientação sexual,
15:22em sexo,
15:23a derrota do discurso sobre gênero neutro,
15:28sobre banheiro trans,
15:29a derrota do discurso da elite da esquerda
15:33que aponta o dedo na cara do trabalhador
15:37para chamar ele de fascista
15:39porque ele está preocupado
15:39só com as próprias condições materiais
15:42e de cuidar da sua família
15:43e do seu salário,
15:44do seu bem-estar,
15:46de chamar o pobre de burro
15:48por ele estar majoritariamente votando na direita,
15:52que ele não tem consciência de classe,
15:53ou seja, a esquerda xingou o eleitor
15:57e buscava ter o apoio dele ao mesmo tempo
15:59e isso caiu por terra.
16:02Tanto que eu acho que essa escala,
16:04essa questão da PEC,
16:05da escala 6x1,
16:07é um entendimento da esquerda
16:09de, olha, precisamos voltar
16:10para as pautas trabalhistas,
16:12precisamos voltar para as pautas econômicas
16:14porque as pautas identitárias
16:15foram derrotadas
16:16nas eleições municipais no Brasil
16:20e nas eleições americanas também.
16:22Então, eu acho que esse é o recado
16:25que fica para cá
16:26e uma perspectiva também
16:29de que em 2026 a direita
16:32tenha mais força
16:33aqui nas eleições nacionais.
16:36Deputado, eu vi que tem um projeto seu
16:38para que movimentos sociais,
16:42entre aspas, muitas vezes,
16:43como o MST,
16:44sejam obrigados a possuir
16:45personalidade jurídica.
16:48Sempre foi uma crítica,
16:49há décadas talvez,
16:51que quando há um escândalo
16:54envolvendo o MST,
16:55uma acusação de crime, etc.,
16:57o movimento não tem um CPF,
17:00não tem uma personalidade jurídica
17:01para que possa haver
17:04uma acusação formal ao movimento
17:07e isso acaba diluindo
17:08as responsabilidades e as culpas.
17:11O seu projeto tem a ver com isso,
17:12com essa forma de alguém
17:13se responsabilizar por aqueles atos?
17:15Exatamente.
17:17Eu fui vice-presidente da CPI do MST
17:19e a gente teve muita dificuldade
17:21de promover quebras de sigilo,
17:23de promover as investigações,
17:24justamente porque não tem CNPJ.
17:25E aí tem várias cooperativas
17:28que são ligadas ao MST
17:29e que acabam recebendo recursos públicos
17:32sem uma vinculação direta,
17:34formal com o movimento.
17:35O movimento comete crimes,
17:37promove terrorismo,
17:38é uma organização criminosa,
17:40na minha avaliação,
17:41e sai impune justamente
17:43porque não tem essa personalidade jurídica.
17:46E não tem de propósito,
17:47não tem de caso pensado
17:49justamente para se safar dos seus crimes.
17:51Então, o projeto prevê
17:53que qualquer movimento social
17:55que tenha atuação
17:56em três estados,
17:58pelo menos três estados,
17:59projeção nacional,
18:00seja obrigado a ter um CNPJ.
18:02A gente também não quer
18:02obrigar um pequeno coletivo,
18:04um movimento estudantil
18:05a ter CNPJ, não.
18:07Mas movimentos organizados
18:08tem de ter até por uma questão
18:10de transparência
18:11e de responsabilidade
18:13pelos atos que promovem.
18:14E outro ponto também
18:15que fica difícil
18:15a gente responsabilizar
18:16é a prática,
18:18na minha avaliação criminosa,
18:19de você utilizar as invasões
18:22para formar listas
18:24com aqueles militantes
18:25que participam da invasão
18:27e aí utilizar a desocupação
18:30em negociação
18:31para chantagear o poder público
18:32para que aquela lista de pessoas
18:34fure a fila
18:35dos programas habitacionais
18:36do poder público.
18:37Aí a gente também não consegue
18:38responsabilizar o movimento
18:41porque não tem personalidade jurídica.
18:43E aí
18:48Obrigado.
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