Toffoli e Gilmar desconversam sobre viagens e censura

O Antagonista

O ministro Dias Toffoli, do STF, reclamou nesta segunda-feira, 6, da vigilância da imprensa sobre as viagens sem prestação de contas dos ministros do Supremo à Europa.   O magistrado, que está na Espanha para participar de um evento promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional, disse à Folha de São Paulo que as matérias publicadas sobre o tema são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.  “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas.”  Segundo o jornal, os 11 ministros do Supremo participaram juntos de apenas seis das 22 sessões plenárias realizadas neste ano. Toffoli, que agora reclama da cobertura da imprensa, foi o que mais participou de sessões do plenário por videoconferência: 10.  Vale lembrar que patrocinadores de alguns desses eventos têm causas em julgamento no Supremo.  Gilmar Mendes, que também está na Espanha, afirmou que “é um total exagero” dizer que “há censura judicial no Brasil”.  O ministro decano do Supremo disse que “o que há é um debate sobre eventual retirada de conteúdo quando há omissão dos provedores na própria moderação dos conteúdos”, acrescentando que “isso tem sido massivamente divulgado como se fosse algo próximo da censura”.  Carlos Graieb e Duda Teixeira comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Bom, vamos em frente, né? A gente vai para o nosso próximo assunto, que é a manifestação aí do ministro Dias Toffoli,

00:09que ficou irritado com as cobranças sobre os ministros no exterior.

00:16O Dias Toffoli reclamou nesta segunda-feira da vigilância da imprensa sobre as viagens sem prestação de contas dos ministros do STF à Europa.

00:26O magistrado que está na Espanha para participar de um evento promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional,

00:34ele disse à Folha de São Paulo que as matérias publicadas sobre o tema são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas.

00:42Vamos ver as aspas exatamente.

00:45O tribunal que no ano passado tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.

00:50Então, é o tribunal que no ano passado tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.

00:56Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas.

01:04Ele não falou fake news, né?

01:06Não, dessa vez não falou fake news.

01:09Segundo a Folha de São Paulo, os 11 ministros do Supremo participaram juntos de apenas seis

01:15das 22 sessões plenárias realizadas até agora em 2024.

01:20Toffoli, que agora reclama da cobertura da imprensa, foi o que mais participou de sessões do plenário por videoconferência.

01:27Dez.

01:28Vale lembrar que os patrocinadores de alguns desses eventos têm causas em julgamento no Supremo.

01:35O que me chama a atenção para começo de conversa nessa declaração do Toffoli

01:44é a tentativa de transformar uma cobrança por transparência no comportamento dos ministros

01:53em uma discussão sobre o fato de eles trabalharem pouco ou muito.

02:00É verdade, né, Duda?

02:02Em momento nenhum, me parece que essas discussões tomaram esse caminho da cobrança.

02:10Ah, os ministros não trabalham, os ministros julgam pouco.

02:14Nem sequer uma cobrança pela presença física deles no plenário apareceu com muita força.

02:23O que as pessoas querem mesmo é transparência dos ministros.

02:29É saber o que eles fazem e saber quem paga essas viagens.

02:35Porque, eventualmente, pode haver conflito de interesses.

02:39E isso não é admissível em lugar nenhum da administração pública.

02:44Mas no Supremo talvez seja menos admissível ainda, né?

02:48Você foi direto ao ponto, Greb.

02:50Não é uma questão de produtividade, né?

02:53Ninguém está querendo...

02:55A questão principal não é que a gente está olhando lá e falando assim,

02:58olha lá, está passeando, não está trabalhando, né?

03:01Não é essa a questão.

03:04Até porque ele fala aí de 15 mil decisões, nem precisava tanto, né?

03:09A Suprema Corte Americana, por ano, é 100, 150, 200 decisões, né?

03:17Seria melhor que fossem decisões de melhor qualidade, né?

03:23Com precedente, baseadas na Constituição.

03:27Então, se subir de 15 mil para 30 mil, não é disso que a gente está falando.

03:34A questão, como você muito bem colocou, é uma questão de transparência.

03:38A questão da imparcialidade, né?

03:42Esses juízes que vão para o exterior com viagens pagas por empresas

03:48ou por essas organizações, né?

03:50Rolou agora essa da British Tobacco, né?

03:55Que é...

03:55A gente deu até nota aqui no Antagonista, né?

03:59Que era a Sousa Cruz.

04:01E aí, quando esses juízes vão julgar...

04:04Os ministros da STF vão julgar alguma questão

04:08que está relacionada a algum desses patrocinadores,

04:11que eles não vão ser imparciais.

04:15Essa é a questão, né?

04:16O que o Toffoli está fazendo aí é tentar desviar do assunto.

04:21É, e no caso da Sousa Cruz, ou da British Tobacco, né?

04:23Tem duas ações.

04:25Uma delas muito importante, tramitando no STF,

04:29muito importante para todos os produtores de cigarro,

04:32que é a autorização para que eles ponham ou não

04:37os saborizantes, né?

04:40Aditivos nos cigarros.

04:42Cigarro que fica com gosto de menta ou com gosto de alguma fruta,

04:48que, como é sabido, é um dos principais recursos usados pela indústria

04:53para capturar novos fumantes, principalmente entre a molecada,

04:58entre os adolescentes.

04:59Essa é uma questão que vai estar em julgamento no STF,

05:03a Anvisa proibiu, a indústria questionou,

05:06está lá em discussão,

05:08e agora ministros que foram, em altíssimo padrão de luxo,

05:15participar de um evento em Londres,

05:18vão lá estar decidindo o que fazer ou o que não fazer.

05:22Eles vão dizer para a gente que, imagina,

05:27é ofensivo julgarem que, por causa de uma viagem,

05:33os ministros do Supremo deixaram de agir com isenção

05:38ou de analisar as questões que estão postas no processo

05:42de maneira absolutamente técnica e qualificada.

05:46não importa.

05:50A dúvida é posta na mesa, certo, Duda?

05:53E é uma dúvida legítima, não é uma dúvida ilegítima.

05:59Então, eles têm que se abster,

06:01eles têm que aprender a se abster de se pôr nessas situações.

06:05Ou, pelo menos, têm que aprender a tratá-las

06:08com muito mais transparência do que eles têm feito.

06:12Exato.

06:13E tem um ponto aí, Greg, que eu acho que é interessante,

06:16me corrija se eu estiver errado,

06:17mas acho que é a primeira vez que o ministro da STF

06:19deixa de ir em um evento e reclama da imprensa,

06:23porque ele mandou um vídeo, não foi isso?

06:25Exato.

06:26Então, assim, isso está mostrando que a imprensa

06:29está fazendo o seu papel

06:31e que está criando, gerando um constrangimento tão grande

06:37que agora, finalmente, tem um ministro que deixou de ir.

06:42Seria melhor que eles, por si próprios,

06:44por vontade própria, já falassem

06:46puxando voo aqui, porque depois vai dar conflito de interesses.

06:50Mas isso está sendo feito agora por pressão,

06:53principalmente da imprensa,

06:54e que bom que está acontecendo.

06:56Em relação à declaração do Toffoli,

06:58que usou três palavras para comentar esse embrólio todo,

07:08as três palavras são inadequadas,

07:11que as reportagens, as matérias publicadas pela imprensa

07:14são inadequadas, incorretas e injustas.

07:21Injustas, o ministro está absolutamente autorizado

07:26a fazer a ponderação que ele quiser

07:28sobre a justiça ou a injustiça das reportagens.

07:34Não vou entrar no mérito.

07:35Incorretas, me parece que ele está acusando

07:39as reportagens de tocarem em pontos que não são verdadeiros.

07:46Mas aí ele já está completamente fora do alvo,

07:50porque que não existe transparência

07:53na atuação dos ministros é um fato.

07:55E ele se comprova de maneira muito simples.

07:58Basta olhar a agenda deles.

08:01São raríssimos os ministros que divulgam

08:04a sua agenda cotidianamente.

08:08Quase nenhum divulga de maneira sistemática.

08:13E em relação a esse tipo de evento,

08:17quem é que está patrocinando,

08:18quem é que está pagando,

08:20aí o segredo é maior ainda.

08:22Então, elas não têm nada de incorreto.

08:26Finalmente, o inadequadas.

08:28É impressão minha, ou ele está querendo dizer

08:31o que a imprensa deve, ou não deve publicar, Duda?

08:34Exatamente isso que está fazendo.

08:36Para ele, a imprensa só deve

08:38adular e bajular o STF.

08:42E isso de dizer que é incorreto,

08:45vários ministros do STF já saíram dizendo

08:48isso é mentira, isso é fake news.

08:54Tentando meio que deslegitimar o trabalho da imprensa.

08:58Quando, no final, só o que a imprensa está fazendo

09:01é fazendo o seu papel,

09:03que é denunciar e apontar os problemas da cor.

09:07Nunca é demais lembrar

09:11que o ministro Dias Toffoli

09:14esteve por trás, ou esteve na origem,

09:18da censura à revista Cruzoé.

09:21Cruzoé fez uma reportagem

09:24mostrando, com base em documentos oficiais,

09:28que ele era chamado de amigo do amigo de meu pai,

09:32lá em trocas de e-mail da Odebrecht,

09:35ministra nada mais fez

09:37do que transcrever trechos de documentos.

09:40Mesmo assim, foi acusada

09:42de falsear a verdade,

09:46tirada do ar

09:47por uma decisão do ministro

09:49Alexandre de Moraes,

09:50a pedido do Toffoli,

09:52uma decisão que teve que ser derrubada

09:54logo em seguida,

09:55porque ficou evidente

09:56que se tratava de uma censura

09:59truculenta

10:01de um órgão de comunicação.

10:02E por falar nisso,

10:06eu acho que a gente pode passar

10:07para o próximo item da nossa pauta,

10:11que é a declaração

10:15que o ministro Gilmar Mendes

10:17deu a um jornal português

10:19enquanto se preparava

10:21para participar do evento acadêmico

10:24lá na Espanha.

10:27Ele afirmou que é um total exagero

10:30dizer que há censura judicial no Brasil.

10:34Segundo o ministro,

10:34que é o decano do Supremo,

10:36o que há é um debate

10:37sobre eventual retirada de conteúdo

10:39quando há omissão dos provedores

10:41na própria moderação dos conteúdos.

10:45Acrescentando que isso tem sido

10:46massivamente divulgado

10:48como se fosse algo próximo da censura.

10:51O Gilmar citou como exemplos

10:53casos de publicações

10:54que envolvem pedofilia

10:56ou outros crimes

10:57previstos no Código Penal brasileiro.

11:02É...

11:03Não sei nem por onde começar, né, Duda?

11:08É...

11:08Pode falar, vai lá, vai em frente.

11:11Não, o que ele está dizendo é assim,

11:12não existe uma censura,

11:13o que existe é um debate sobre censura, né?

11:15É...

11:16Está errado.

11:17O debate acontece

11:18porque aconteceu a censura.

11:20É...

11:20Vou pegar aqui recentemente

11:22os casos do Twitter Files.

11:23Era um monte de ordem

11:24do TSE, do STF,

11:28é...

11:28Para as redes sociais,

11:31o Twitter, inclusive,

11:32é...

11:33Pedindo para tirar a conta do ar,

11:35tirar conteúdo do ar,

11:37acompanhar a hashtag.

11:39É...

11:39E aí você tira a...

11:41A possibilidade de que todas essas pessoas

11:44possam se expressar.

11:46Então, é...

11:48É censura.

11:49É...

11:50Também a gente descobriu nos Twitter Files

11:51que tinha lá um órgão dentro do TSE

11:54responsável para fazer isso, né?

11:57A gente comentou aqui outro dia, né?

11:58Um órgão policial.

11:59Um órgão permanente, é.

12:00Então, tem censura,

12:01e aí tem um debate da censura também,

12:03mas dizer que tem um debate

12:04e não tem censura

12:05não faz sentido algum.

12:07É...

12:07Quando ele menciona esses casos de pedofilia

12:10ou outros crimes,

12:11ele está se referindo a algo que acontece

12:15e que, obviamente,

12:17precisa ser, não só moderado,

12:20precisa ser controlado com rigor

12:22dentro das redes sociais.

12:25É óbvio.

12:26Mas,

12:28a atuação do judiciário brasileiro

12:30de maneira nenhuma

12:32se restringe

12:33a tentar forçar, vamos dizer assim,

12:36as redes sociais

12:37a ficarem mais atentas

12:39a casos de pedofilia.

12:40sobretudo nas eleições,

12:43né, Duda?

12:43Nas eleições,

12:45a atenção está inteiramente voltada

12:49para o discurso político.

12:51Um discurso que,

12:53nesse período eleitoral,

12:55é altamente regulamentado no Brasil.

12:58Então, já tem um monte de

12:59pode e não pode,

13:01inscritos na legislação.

13:04Mas, além disso,

13:05tem uma série de coisas

13:07que requerem,

13:10admitem uma margem muito grande

13:12de arbítrio

13:14do juiz que está cuidando da coisa.

13:17São os tais

13:18conteúdos

13:20com fake news

13:22ou informações descontextualizadas

13:24ou que atingem a democracia

13:27e que, por isso,

13:28têm sido tiradas

13:29de maneira cada vez mais

13:32rigorosa

13:35e com uma demanda

13:38de agilidade,

13:39de rapidez

13:41por parte das

13:42plataformas.

13:45Então,

13:45o judiciário brasileiro

13:47está longe

13:48de só cuidar de crimes.

13:51Ele está operando

13:53ali numa zona cinzenta

13:53que diz respeito, sim,

13:57ao debate político brasileiro.

14:01E é nesse sentido,

14:03e só nesse sentido,

14:04de novo,

14:05o Gilmar está tentando

14:07dar uma

14:08engambelada,

14:10está modificando um pouco

14:13a realidade que acontece no Brasil.

14:16Ninguém está brigando

14:17com o judiciário

14:17por causa da repressão

14:19a crimes como pedofilia.

14:21A discussão tem a ver

14:22com a judicialização

14:24ou o poder de polícia.

14:26Na verdade, é isso.

14:27Deu-se ao judiciário,

14:29sobretudo em época de eleições,

14:30um poder de polícia

14:32para interferir nas redes.

14:34E esse poder

14:34está se estendendo

14:36para depois

14:37da época das eleições.

14:39Foi algo que a gente

14:39já comentou aqui também.

14:41Tem decisão

14:42do Benedito Gonçalves,

14:44ministro do STJ,

14:47lá no TSE,

14:49porque ele trabalha

14:50nas duas cortes,

14:51dizendo que hoje em dia

14:52o período eleitoral

14:54meio que se estendeu

14:55para sempre.

14:57Não dá mais

14:58para considerar

14:59o período

14:59entre as eleições

15:00como um período

15:02em que a justiça eleitoral

15:03tem que ficar ali

15:04quietinha.

15:06Ela também precisa

15:06atuar nesse momento.

15:07Ou seja,

15:09está se criando

15:10um ambiente

15:10meio que permanente

15:12de vigilância

15:13da corte eleitoral

15:14sobre a conversa

15:15política dos brasileiros.

15:16Não é isso?

15:17É isso.

15:18E quando ele faz essa...

15:19traz a história

15:20da pedofilia,

15:22obviamente,

15:23nenhuma rede social

15:24deixa de cumprir

15:27uma ordem judicial

15:28em relação

15:29à pedofilia.

15:32E nem há debate

15:34em relação a isso.

15:35Todo mundo concorda.

15:37Então,

15:38quando ele traz

15:39essa comparação,

15:41o que ele está

15:42querendo dizer

15:42é que ele está

15:43tentando justificar

15:44esse ativismo judicial

15:47que,

15:48como você colocou,

15:49hoje ele é eterno.

15:53Ele não acaba nunca.

15:55E são coisas diferentes.

15:57Quando a gente fala

15:57de censura,

15:58liberdade de expressão,

15:59por exemplo,

16:00as ordens,

16:01quando chegavam

16:02no Twitter,

16:03a gente sabe...

16:04Estou falando do Twitter

16:05porque a gente

16:05teve acesso

16:06aos e-mails dos advogados,

16:08eles questionavam

16:09claramente.

16:10Falei assim,

16:10olha,

16:10isso aqui

16:10não tem justificativa.

16:12vem a ordem

16:13e você não sabe

16:14por que essa ordem

16:15está sendo pedida

16:16e você vê claramente

16:18que está

16:18não só censurando

16:20a pessoa,

16:21impedindo ela

16:21de se expressar,

16:22como às vezes

16:23está pedindo informações

16:24que vão contra

16:26o marco civil

16:27da internet.

16:29Então,

16:29às vezes,

16:30a rede social

16:31diz não

16:33para essas ordens

16:34do TSE

16:35para poder cumprir

16:36com a legislação.

16:42E aí

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