Barroso contradiz Barroso sobre segurança jurídica

O Antagonista

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira, 19, que “há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil”. O ministro do Supremo deu a declaração durante evento do Lide na Suíça.   “Eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil. Em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis, eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil, e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, afirmou o magistrado.  Em novembro de 2023, Barroso já havia dito que o ativismo judicial no país também é uma lenda.  Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentaram as declarações e resgataram outras falas do ministro no Papo Antagonista  -- Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://hubs.li/Q02b4j8C0  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:  https://bit.ly/newsletter-oa  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Então vamos falar do fantástico mundo do Barroso, presidente do STF Luiz Roberto Barroso disse nessa sexta-feira que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil, como é que pode né, é um nível de descaramento, olha eu já repito o que sempre falo nesse programa,

00:21concordei diversas vezes com posições do Barroso, contra Gilmar Mendes, contra Ricardo Lewandowski, a favor de que os políticos e empresários envolvidos em escândalos de suborno não fossem aliviados, não ficassem impunes em razão de manobras processuais.

00:41Agora, o Barroso com esse tom corporativista que ele adotou como presidente da corte, está já avançando na negação da realidade, no negacionismo, a insegurança jurídica é um problema crônico no Brasil e no Supremo Tribunal Federal.

00:59Eu estava falando aqui de impunidade, por exemplo, a prisão após condenação em segunda instância, houve quatro vezes o debate a respeito disso no Supremo, mudou em 2016 por um lado, para aprovar a prisão após condenação em segunda instância,

01:15o Lula foi para a cadeia, mudou de volta em 2019, para derrubar a prisão após condenação em segunda instância e ele e o José Dirceu saírem da cadeia, o Dirceu eles já tinham tirado antes de mudar a jurisprudência,

01:29quer dizer, mostra que não tem segurança jurídica alguma, estava valendo a prisão em segunda instância, foram lá na segunda turma, os membros do trio Libertador, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli,

01:42e soltaram o Dirceu, ele estava condenado com toda razão, e aí o Lewandowski, eu me lembro das análises que eu fiz naquela ocasião, ele estava querendo uma fundamentação para aquela prisão específica,

01:55como se a prisão após condenação em segunda instância, que estava autorizada pelo próprio STF, demandasse pré-requisitos de prisão preventiva, que é aquela prisão na fase de investigação,

02:06quer dizer, o sujeito estava preso por causa do crime cometido, por causa do crime de corrupção, do crime de lavagem de dinheiro,

02:15e aí eles criaram uma manobra, não, não, mas tem que fundamentar, tem que dizer por que que nesse momento, então não tinha que dizer, eles tinham aprovado,

02:24só que esses ministros eram contra e o Gilmar, que antes era a favor, passou a ser contra depois que a Lava Jato atingiu o estucano.

02:31Então assim, estou citando um exemplo, entre tantos, você falar que é uma lenda que há insegurança jurídica no Brasil,

02:43portanto que não há insegurança jurídica no Brasil, não é muito diferente do, obviamente, não estou falando em termos de consequências vitais, etc.,

02:53mas do nível de negacionismo, daquele negacionismo da pandemia, a que a gente assistiu, ou do negacionismo do Petrolão,

03:01que é protagonizado aí pelo Lula, com todos os petistas e os seus porta-vozes na imprensa.

03:09Então, esse é o novo Barroso, né, que assim, não é muito novo, mas que está colocando as asinhas de fora, os dentes, etc.

03:18O ministro do Supremo deu a declaração durante o evento do LIDE na Suíça, abre o aspas,

03:23eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil,

03:26em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis,

03:30eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil,

03:34e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica.

03:40Fecho o aspas, quer dizer, a declaração ainda é pior, né,

03:42eu antecipei aqui porque eu não me segurei para fazer uma análise baseada em um exemplo,

03:48mas ele vai lá e fala que o Supremo procura assegurar essa dimensão de segurança.

03:55O Supremo tem mudado a jurisprudência conforme a ocasião, e sabe quem apontou isso?

04:02Vocês se lembram quem apontou isso?

04:04Chama-se Luiz Roberto Barroso.

04:06Ele apontou isso nos seus embates com Gilmar Mendes,

04:10e ele apontou isso de texto escrito que ele leu durante o seu voto,

04:17no caso da suspeição do Sérgio Moro,

04:20que foi quando ele denunciou a vingança do sistema.

04:26Vamos resgatar a produção?

04:27Eu posso mandar aqui no zap, se facilitar,

04:29mas vocês encontram aí o discurso do Barroso sobre a vingança do sistema,

04:33porque um dos tópicos era exatamente sobre a mudança de jurisprudência.

04:40Quer dizer, o Barroso está desmentindo o Barroso,

04:45ele está contradizendo o Barroso,

04:48não está desmentindo para falar que é o melhor português possível,

04:54porque aquele Barroso de antes estava correto,

04:56estava de acordo com a realidade,

04:58era isso mesmo que estava acontecendo.

05:00E esse aí está fingindo que nós entramos aqui

05:06num país de primeiro mundo,

05:09onde tudo é feito da maneira certinha,

05:13onde não tem jurisprudência de ocasião.

05:15E para o Barroso,

05:16há três áreas em que nós temos relevante insegurança jurídica,

05:20tributária, de saúde e trabalhista.

05:23Cadê a área criminal aí nessa lista?

05:26Quer dizer, ele apontou, portanto, três exceções.

05:30Que não seriam aquelas em que o Supremo Tribunal Federal

05:33atua, vamos dizer, com maior frequência.

05:38Abro aspas aí.

05:39Cerca de cinco milhões de reclamações trabalhistas

05:41é um número estratosférico que dificulta o ambiente de negócios.

05:46Fecha aspas.

05:47No entanto, o presidente do STF esqueceu de mencionar

05:50o desmonte da Lava Jato,

05:53maior operação anticorrupção da história do país,

05:55por meio das decisões do Supremo.

05:58Em novembro de 2023,

06:00o próprio Barroso havia dito

06:02que o ativismo judicial no país

06:04também é uma lenda.

06:08É uma tentativa de disfarçar o próprio ativismo.

06:11Eu estava falando disso aqui outro dia.

06:13O Barroso sempre foi um ativista

06:15no sentido de você driblar o poder legislativo

06:19para alterar as regras sobre drogas e aborto.

06:24Ele queria que isso fosse feito

06:27por meio do Supremo Tribunal Federal

06:29e continua tentando empurrar.

06:30Essa semana eu estava falando de organizar evento

06:32no Conselho Nacional de Justiça.

06:34Eu falei nesse programa.

06:35Barroso, se candidate,

06:37candidate-se a deputado federal, a senador.

06:40E aí você vai, com toda a legitimidade,

06:45apresentar o seu ponto de vista nos bastidores,

06:48propor um projeto de lei,

06:50uma proposta de emenda à Constituição,

06:52para tentar emplacar a regra

06:56como o senhor acha que deveria ser.

06:59Agora, assim, está tudo errado.

07:01Greb?

07:04Está tudo errado, Felipe.

07:06Como você bem disse,

07:08a insegurança jurídica

07:12é um dos componentes do famoso custo Brasil,

07:16que é aquele custo extra

07:19que as empresas calculam

07:22cada vez que pensam em fazer um investimento no Brasil,

07:26em abrir uma empresa aqui,

07:28uma filial, uma subsidiária aqui,

07:32elas pensam,

07:33bom, além dos custos normais,

07:37têm aquelas características do Brasil

07:40que acabam impactando o meu negócio.

07:44Toda a maluquice tributária,

07:48toda, enfim,

07:51a burocracia que existe no país,

07:54e sim,

07:56insegurança jurídica

07:59da qual o próprio Supremo participa,

08:02com a qual o próprio Supremo contribui.

08:08Vamos lembrar o caso, assim,

08:09virou o caso clássico,

08:12clássico,

08:14de destruição da segurança jurídica,

08:20por meio de uma decisão do Supremo,

08:22aconteceu no começo,

08:25na verdade, quase meados do ano passado,

08:27quando o Supremo decidiu

08:30que a coisa julgada

08:32podia deixar de valer

08:35em questões tributárias

08:38se o Supremo mudasse o seu entendimento

08:41sobre recolhimento de tributos.

08:44Isso deu uma bafafá,

08:46porque coisa julgada,

08:48qualquer moleque

08:51que está estudando para entrar na faculdade de Direito,

08:55você não precisa nem ter chegado lá já,

08:58sabe que coisa julgada

08:59é uma daquelas,

09:01é realmente uma das coisas sagradas

09:06de qualquer sistema jurídico.

09:10Se o negócio transitou em julgado,

09:13se a decisão não é mais sujeita

09:16a nenhum recurso,

09:18você não pode mais mexer naquilo.

09:22Agora, o que o Supremo disse no ano passado?

09:23Tinha gente com decisão jurídica

09:29de 10 anos atrás,

09:31já transitada em julgado,

09:33não podia em tese mais ser mexida,

09:35falou, não, pode sim.

09:37Se a gente achar que pode, pode.

09:40Meu Deus,

09:42um Supremo Tribunal Federal

09:43que diz

09:44que aquilo que é sinônimo

09:46de imutabilidade

09:48imutabilidade

09:49no direito,

09:52pode sim ser modificado.

09:57O que mais você vai superar?

09:59O Supremo vive fazendo confusão,

10:02vive criando confusão.

10:04Disso não resta a menor dúvida.

10:06E quem atestou isso

10:08foi o próprio ministro,

10:10então ministro,

10:11hoje presidente da corte,

10:12Luiz Roberto Barroso.

10:13E nós vamos lembrar

10:15quando ele resumiu

10:17a sabotagem do combate à corrupção,

10:19apontando como

10:20primeiro expediente

10:22a mudança na legislação

10:24ou na jurisprudência.

10:27Quer dizer,

10:28se a jurisprudência muda

10:29conforme o interesse

10:31do sistema

10:32de se vingar

10:33contra aqueles

10:35que estão

10:35revelando a sua sujeira,

10:38é porque não há

10:39segurança jurídica.

10:41Solta a produção.

10:41Quem acompanhou

10:43o que aconteceu

10:45na Itália

10:46conhece o filme

10:47da reação

10:48da corrupção.

10:49Um,

10:50mudança na legislação

10:52ou na jurisprudência.

10:54Dois,

10:55demonização

10:55de procuradores

10:57e juízes.

10:58E três,

10:59tentativa

11:00de sequestro

11:01da narrativa

11:02e de cooptação

11:03da imprensa

11:04para mudar

11:05os fatos

11:06e recontar

11:08a história.

11:10Na Itália,

11:11a corrupção

11:12venceu

11:13e conquistou

11:15a impunidade.

11:16E não por acaso.

11:18A Itália é,

11:19entre os países

11:20desenvolvidos,

11:22o que apresenta

11:23há anos

11:24a pior média

11:25de crescimento

11:26econômico,

11:28como aponta

11:29a professora

11:30Maria Cristina

11:31Pinotti,

11:33especialista

11:34nos efeitos

11:35da corrupção

11:36sobre as economias

11:37e em estudos

11:37primorosos

11:38que tem

11:39divulgado

11:40repetidamente.

11:42Mas eu dizia,

11:43na Itália,

11:45a corrupção

11:45conquistou

11:46a impunidade.

11:48Aqui,

11:48entre nós,

11:49ela quer mais.

11:51Ela quer

11:51vingança.

11:53Quer ir

11:54atrás

11:54dos procuradores

11:55e dos juízes

11:56que ousaram

11:58enfrentá-la

11:58para que

12:00ninguém

12:00nunca mais

12:01tenha

12:02a coragem

12:03de fazê-lo.

12:04no Brasil,

12:06hoje,

12:07nós temos

12:08os que não

12:08querem ser punidos,

12:10o que é um

12:10sentimento humano

12:12e compreensível.

12:13Mas temos

12:14um lote

12:14muito pior,

12:15presidente,

12:16que é o dos

12:17que não querem

12:18ficar honestos

12:19nem daqui

12:19para frente

12:20e gostariam

12:21que tudo

12:22continuasse

12:23como sempre foi.

12:26Pois é,

12:27tem o lote

12:28daqueles

12:28que alteram

12:30a jurisprudência

12:31e dão

12:33decisões

12:34favoráveis

12:35a todos esses

12:36aos quais

12:37o Barroso

12:37está se referindo

12:38que

12:39não querem

12:40assumir

12:41aquilo que

12:41fizeram

12:42e eventualmente

12:42não querem

12:43sequer ser

12:43honestos

12:44daqui para frente.

12:45Então,

12:46como é que

12:46pode coexistir

12:48esse Barroso

12:49que aponta

12:50a mudança

12:51na jurisprudência

12:52como

12:52uma vingança

12:54do sistema

12:55e que ele chama

12:57diretamente

12:58de corrupção

12:59e o Barroso

13:00que diz

13:01que há uma lenda

13:02de que

13:04há insegurança

13:05jurídica

13:06no Brasil?

13:07Ora,

13:08precisa

13:09ser tão

13:10corporativista

13:11no cargo

13:12de presidente

13:13do Supremo Tribunal

13:14Federal

13:15a ponto

13:16de negar

13:16não só

13:18a realidade

13:18mas aquilo

13:19que ele próprio

13:20disse?

13:32do Supremo Tribunal

13:34do Supremo Tribunal

13:35do Supremo Tribunal

13:36de Segunda

13:37de Segunda

13:38E aí

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