O advogado especialista em Justiça Eleitoral, Wagner Gundim explica o possível julgamento de Sergio Moro por abuso de poder econômico. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça pode ter o mandato de senador cassado -- Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal:
Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:
https://hubs.li/Q02b4j8C0
Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:
https://bit.ly/newsletter-oa
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
00:00Deixa eu chamar aqui o doutor Wagner Gundim para a gente falar um pouco sobre o julgamento do Sérgio Moro.
00:10O que ocorre, gente? Nessa semana, o TRE, Tribunal Regional Eleitoral lá do Paraná, ele retoma suas atividades.
00:16E há a expectativa de que o Sérgio Moro seja julgado naquela ação de ineligibilidade que vocês já conhecem.
00:22Só que tem um problema nessa ação que ela pode criar uma jurisprudência bem curiosa, né?
00:27Porque, qual é o ponto? O Sérgio Moro está sendo acusado de ter abusado do seu direito, de ter cometido crime de abuso de poder político e econômico
00:40por ter promovido uma pré-campanha, por ter promovido uma pré-candidatura à presidência da República.
00:46Doutor Wagner, obrigado pela atenção. Seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
00:49Obrigado, Wilson. Boa tarde. É um prazer estar aqui no Antagonista e estar com esse público seleto aí do Meio Dia em Brasília.
00:56Wilson, o caso do Sérgio Moro é um caso um tanto quanto polêmico, especialmente quando a gente relembra a trajetória dele na Lava Jato
01:06e pode parecer uma situação de revanchismo.
01:10Mas a gente também precisa analisar a questão fora da polarização política, né?
01:15Primeiro ponto, a gente precisa saber e lembrar que as eleições, elas são extremamente importantes,
01:22se o voto do eleitor é essencial para uma democracia, mas para se concorrer a uma eleição,
01:27todo e qualquer candidato, ele precisa cumprir as regras definidas pela legislação eleitoral.
01:32Qual que é o problema especificamente da campanha do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro?
01:39Durante a pré-candidatura, ele não apenas se lançou inicialmente como presidente,
01:45mas ele teve uma quantidade de gastos que foi considerada pelo Ministério Público Eleitoral,
01:52pela Procuradoria da República, como excessiva.
01:55Foram aproximadamente 2 milhões de reais investidos.
01:59E aí, qual que é a problemática, pensando do ponto de vista da justiça eleitoral,
02:04sobre esse uso excessivo de valor e de dinheiro na campanha?
02:07Um dos princípios que rege o chamado processo eleitoral democrático
02:12é o que nós chamamos do princípio da igualdade de oportunidades ou de isonomia entre os candidatos.
02:17Então, quando você tem um candidato que gasta 2 milhões de reais por meio do partido político
02:24para impulsionar a sua candidatura, especialmente numa pré-candidatura à presidência da República,
02:29que depois muda para um outro cargo, para uma outra candidatura,
02:33você teve aí um prejuízo para a concorrência dos demais candidatos que não tiveram essa mesma exposição.
02:39Então, é por isso que a lei eleitoral, a lei complementar 64 de 90, ou seja, desde 1990,
02:45ela já prevê instrumentos para você coibir o abuso do poder econômico.
02:50Então, o problema não foi o fato do Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência da República,
02:56mas o valor que foi investido para isso em diversas ocasiões.
03:01E aí, o que se discute na ação é se esse valor gasto na pré-candidatura foi capaz de quebrar essa isonomia.
03:09E aí, alguns dados que a própria Procuradoria Eleitoral apresenta,
03:14é que, enquanto só o valor que o Moro gastou durante a pré-campanha,
03:19ele foi quase 60% do valor de muitos outros candidatos a senador no Paraná.
03:25Isso para a campanha inteira.
03:26E aí, qual que é o pulo do gato, e por isso que o TSE já vem firmando uma jurisprudência muito firme há muitos anos nesse sentido,
03:34de que os gastos excessivos na pré-campanha podem prejudicar a isonomia dos candidatos.
03:40Que é, se você vai se lançar candidato a um cargo, a qualquer cargo eletivo,
03:46existe um teto de gastos que é publicado para aquela eleição.
03:48Então, por exemplo, lá no Paraná se estabeleceu um teto de gastos de mais ou menos 4 milhões e meio.
03:55Esse era o máximo que poderia ser gasto por cada candidato.
03:58Somando-se que os gastos que o Moro declarou na campanha,
04:01como a pré-campanha, que não entra em tese nos gastos da campanha,
04:06ele superou em 110% o valor máximo que poderia ser gasto.
04:10E é por isso que, na análise da procuradoria, o Moro incidiu na hipótese de abuso do poder econômico,
04:18se colocando acima dos outros candidatos com uma perspectiva de projeção da sua imagem pessoal.
04:24Então, esse é o ponto.
04:26E eu digo que existe uma jurisprudência firme do Tribunal Superior Eleitoral,
04:31porque o TSE, em diversos julgados, já seguiu no mesmo caminho.
04:36Tanto que a gente teve um caso, em 2018, da ex-juíza Selma,
04:43que era apelidada de Moro de Saias,
04:46e ela também foi caçada e foi considerada inelegível
04:49por abuso do poder econômico por gastos excessivos na pré-campanha.
04:54Então, assim, nós tivemos casos em 2014 de deputados que foram eleitos pelo PT
04:59e que foram caçados pela mesma situação.
05:02Então, é uma situação muito comum na justiça eleitoral
05:04quando você constata esse abuso.
05:08É esse que é o ponto, né, doutor?
05:10Porque o que ocorre?
05:12Eu não sei se a gente perdeu o contato, mas acho que não.
05:14Esse é que é o ponto.
05:16Há uma discussão sobre jurisprudência
05:18em que você precisa ter uma linha muito bem definida
05:22para você estabelecer casos de cassação de mandato.
05:24E o TSE e as Cortes Regionais por atirar colo,
05:29elas têm mudado um pouco esse entendimento
05:32do que vem a ser casos de cassação de mandato.
05:35Então, parece que agora temos aí quase um libero geral
05:37e que, para o cidadão comum, parece mais uma perseguição necessariamente
05:42do que o momento de justiçamento, não é?
05:44É, com certeza, Wilson.
05:46E é por isso que eu sempre falo que é importante a gente analisar os fatos do processo.
05:50Embora o parecer do Ministério Público Eleitoral não seja vinculativo,
05:55eu acredito que existem chances aí muito altas
05:59de que o TRE acolha a recomendação.
06:03E aí, só um fato interessante, né?
06:06Que é que quem pediu, ou uma das ações que pede a cassação do Moro
06:12e a ineligibilidade foi proposta pelo PL.
06:14Na época, inclusive, segundo se diz,
06:17havia uma articulação do Moro com o ex-presidente Jair Bolsonaro
06:21para tentar barrar essa ação, o que não resultou em nada,
06:27mas para a gente perceber que não é uma coisa apenas de revanchismo.
06:30A legislação eleitoral, ela permite essa impugnação
06:34e essas ações de investigação eleitoral.
06:36Então, a gente tem essa possibilidade.
06:38Óbvio que, aos olhos do eleitor,
06:40a gente sempre fica com essa pulga atrás da orelha,
06:43mas eu prefiro acreditar na seriedade das instituições,
06:46sobretudo dos tribunais,
06:48que vão decidir, devem decidir,
06:50de acordo com a jurisprudência que já foi pacificada.
06:52Como eu disse, especificamente,
06:55nesse caso do abuso do poder econômico,
06:57existe uma jurisprudência mais firme nesse sentido.
07:01Que é diferente do caso do Deltan, por exemplo,
07:03que a gente discutia uma incidência ou não na lei de inestabilidade.
07:07O caso do Moro é,
07:08os gastos que excederam o limite da campanha
07:12configuram o abuso do poder econômico,
07:15essa é uma análise que vai ter que ser feita
07:17pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
07:19e, posteriormente, pelo TSE.
07:21Mas, pelo que o TSE já vem decidido há muitos anos,
07:25eu acredito que a situação do candidato
07:28e senador Sérgio Moro não seja muito favorável.
07:33Tá certo.
07:34Doutor Wagner, obrigado pela atenção mais uma vez,
07:36obrigado pela sua participação
07:37e pelos esclarecimentos aqui no Meio Dia Brasil.
