- ontem
Três ministros do STF participaram, sem prestar contas, de um evento fechado para a imprensa em Londres na semana passada. Com isso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes passaram a ser cobrados a esclarecer ao menos quem pagou pelos custos da viagem.
Eles ainda não se manifestaram, mas o Grupo Voto, que promoveu o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, informou na terça-feira, 30, após questionamentos da imprensa, que foi "responsável pelo custo operacional" do evento, sem detalhar quanto gastou exatamente.
Nesta quarta-feira, 1º, o Estadão informou que a British American Tobacco Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do evento.
A reportagem diz o seguinte:
"A multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril.”
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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Eles ainda não se manifestaram, mas o Grupo Voto, que promoveu o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, informou na terça-feira, 30, após questionamentos da imprensa, que foi "responsável pelo custo operacional" do evento, sem detalhar quanto gastou exatamente.
Nesta quarta-feira, 1º, o Estadão informou que a British American Tobacco Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do evento.
A reportagem diz o seguinte:
"A multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril.”
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NotíciasTranscrição
00:00Três ministros do STF participaram sem prestar contas de um evento fechado para a imprensa em Londres na semana passada.
00:07E nós já tínhamos registrado isso.
00:10Mas é que tem novidades.
00:11Com isso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Nentes passaram a ser cobrados a esclarecer ao menos quem pagou pelos custos da viagem.
00:19Que não é o problema total, como nós comentamos ontem, inclusive.
00:22Eles ainda não se manifestaram, mas o Grupo Voto, que promoveu o primeiro Fórum Jurídico Brasil de Ideias, informou na terça-feira, 30, após questionamentos da imprensa, que foi responsável pelo custo operacional do evento, sem detalhar quanto gastou exatamente.
00:41Abre águas.
00:42O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais.
00:50Mas fecha, olha, não dá para dar esse tipo de alegação quando o evento envolve servidor público.
01:01Quer fazer um evento da iniciativa privada e manter elementos privados sem trazer transparência?
01:14Ok, mas aí não tem participação de juiz, não tem participação de ministro de tribunal superior.
01:20Ministro de tribunal superior, ele tem que prestar contas.
01:23O ministro pode fazer agora participação em qualquer evento e basta que a empresa privada que organize diga que...
01:31Bom, é aqui, patrocinadores privados, nós somos uma empresa privada também, não temos que dar satisfação para a sociedade se dar.
01:38Nós nos damos ao direito de manter patrocinadores em sigilo.
01:42E aí não se sabe quem é que pagou para os ministros viajarem pela estadia, por isso e por aquilo.
01:51Que, repito, é só uma parte do problema.
01:52Você tem a promiscuidade de ministros de tribunais superiores com empresários, alguns dos quais têm causas no tribunal onde eles atuam.
02:03E nessa quarta-feira, falando nisso, o Estadão informou que a British American Tobacco Brasil,
02:08antes conhecida como Souza Cruz, é a ex-Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do evento.
02:13A reportagem diz o seguinte, abre a atenção, a multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte
02:22e é parte interessada em outra ação sobre relatoria do ministro Dias Toffoli,
02:28que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril.
02:36Está aí, entre aspas, um trecho da matéria do Estadão.
02:39A presença da British American Tobacco Brasil entre os patrocinadores reforça as suspeitas de conflito de interesses na participação dos ministros nesse tipo de evento.
02:50E aí eu sempre faço a pergunta, conflito ou alinhamento de interesses?
02:55Porque, para eles, aparentemente, os interesses não são conflitantes.
02:59Eles são para aqueles que prezam a moralidade pública, a transparência,
03:04o distanciamento de juízes em relação a empresas privadas que têm causa no seu tribunal.
03:12E eu fiz um comentário resumindo o que está acontecendo no STF.
03:17A lista é grande, mas não cabe tudo em um só tweet, pelo menos de uma forma a aparecer todo o texto.
03:23Que eu coloquei assim, como agradar?
03:28Contrate escritório de esposa de ministro do STF.
03:31Patrocine eventos com ministros do STF ou de seus institutos.
03:37Patrocine emissora com porta-voz de ministro do STF.
03:41É.
03:43Contrate como parecerista, quatro.
03:45Ou nomeie em governo ex-ministro do STF que decidiu a seu favor.
03:51Ok?
03:51Quer dizer, quem tem causa no Supremo Tribunal Federal,
03:57quem quer ficar amiguinho, camarada, de ministro do STF,
04:01tem recorrido a todos esses expedientes.
04:06E eles não prestam contas.
04:11Eles até institucionalizam o caso de juiz poder votar,
04:15inclusive a favor, em processo envolvendo clientes dos escritórios das suas esposas.
04:22Então, o STF, na atual composição, tem sido um tribunal de operadores políticos
04:32que transitam pelo mundo como se eles não tivessem toga e uma caneta na mão
04:37para decidir causas, inclusive criminais.
04:41Então, eles acham que podem se comportar como um PJ da iniciativa privada.
04:49Enfim, tudo isso que a gente está vendo aí.
04:51Grae, o que você achou?
04:53Felipe, os ministros, no mínimo, no mínimo, os ministros tinham que se comprometer
05:02a divulgar esses dados.
05:05Eu concordo com você.
05:06Porque o argumento da entidade lá, o Voto Brasil, é frágil.
05:14Se reserva o direito de manter em segredo quem financia.
05:19Tá, mas tem agentes públicos que eles convidam.
05:23Isso muda a equação.
05:25Claro.
05:26Isso muda completamente a equação.
05:28Então, a própria entidade deveria entender a necessidade de dar transparência
05:37para a população em geral.
05:43Inclusive, para os próprios ministros.
05:45Vamos pensar na melhor hipótese possível.
05:47Os ministros foram convidados, foram lá participar,
05:50sem saber quem está patrocinando.
05:53Eles deveriam ter o direito de saber onde é que eles estão se metendo.
05:57Certo?
05:57Estou supondo aqui que fosse tudo segredo para todo mundo.
06:01Agora, tem que haver uma regra.
06:05Tem que mudar isso.
06:07Tem que mudar no STF.
06:10A cultura da intransparência tem que acabar no STF.
06:13A gente comentou outro dia, eles não divulgam agenda.
06:17E eles também não divulgam, não se preocupam em esclarecer
06:22para a patuleia, que somos nós,
06:24quem é que põe dinheiro nesses eventos e eles participam fora do Brasil?
06:29Agora, à torto e à direito.
06:31São três, só em menos de 15 dias, são três eventos fora do Brasil.
06:35É, e nós temos o direito de desconfiar que a cultura da intransparência
06:40está cobertando a cultura do escambo.
06:42Claro que sim.
06:43Acho que é o ponto, porque é legítimo que a sociedade desconfie,
06:47que ela cobre das autoridades públicas o comportamento adequado.
06:52Então, é isso que faz parecer todas essas...
06:56Essas que fazem parecer todas essas condutas.
06:59Exato.
07:01Os ministros do STF não se convencem de que não basta
07:07eles dizerem que são imparciais, isentos, imunes às tentações.
07:15Não basta.
07:16É preciso agir de forma a tornar isso concreto, palpável.
07:27Por que assim, serviço público?
07:31Serviço público tem regras que forçam, que obrigam...
07:37Eles são iluminados, eles...
07:39Perdão.
07:40Eles são iluminados, eles são deuses.
07:44O Gilmar Mendes foi questionado no Roda Viva uma vez pelo Josias de Souza.
07:48Você fica falando aí dos outros, mas você fica em reunião secreta
07:52com o Michel Temer, que está aí, alvo também de operação, que não sei o quê.
07:57Enfim, tem causa no Supremo, está fora da agenda.
08:01E a gente o quê?
08:01Tem que pressupor que vocês estão falando só de questões republicanas.
08:05Mas, veja bem, se enrolou todo, né?
08:10É porque, assim, é que os outros conversam, é o conluio, é isso, é aquilo.
08:15Mas que ele converse, não, porque ele é ele.
08:18Ah, o Gilmar Mendes, imagina, jamais faria qualquer tipo de coisa, etc.
08:21Nós conversamos sobre a reforma política, o futuro do Brasil, etc.
08:24Quer dizer, não tem autoridade moral para impor à sociedade,
08:32olha os fogos, impor à sociedade a crença de que é uma pessoa absolutamente imune
08:40a qualquer tipo de deslize, etc.
08:42Quem é que tem nessa república?
08:45A gente vê esse pessoal abrir as asas, colocar os dentinhos de fora,
08:50invadir competência do Congresso, atuar politicamente, o tempo todo.
08:54Diga, Greg, perdão.
08:55Não, e o problema é esse.
08:58Se eles fossem os únicos que adotassem a transparência como regra,
09:03seria uma coisa...
09:05Mas eles são praticamente os únicos que não a adotam como regra.
09:10São os únicos que estão se furtando,
09:13porque os outros têm leis,
09:16inclusive decisões do Supremo,
09:18que obrigam a usar a transparência como parâmetro.
09:22Vamos lembrar a questão das emendas parlamentares.
09:26A Rosa Weber mandou o Congresso da transparência
09:29a maneira como usava esse dinheiro.
09:32Eles usam, esgrimem os princípios,
09:34mas na hora de usar para eles mesmos, não vale?
09:37Não precisa?
09:38Se vale para um, tem que valer para todos.
09:41O Supremo precisa se enquadrar.
09:43Vou pegar um exemplo aqui de uma decisão de 2020,
09:47do Alexandre de Moraes.
09:48A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente
09:52o princípio da publicidade
09:54como um dos vetores imprescindíveis à administração pública,
09:58conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa
10:01e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade.
10:05Não é maravilhoso?
10:07É maravilhoso.
10:07Ainda continua, assim, acraseado,
10:10consagração constitucional de publicidade e transparência.
10:13corresponde à obrigatoriedade do Estado
10:15em fornecer as informações solicitadas
10:17sob pena de responsabilização política, civil e criminal.
10:21É maravilhoso.
10:23É isso que eles dizem na decisão sobre os outros.
10:25Agora, é isso que eles fazem?
10:27Não.
10:28Não.
10:29Então, está aí a hipocrisia.
10:31Está aí a incoerência.
10:33Porque eu não gosto muito de usar incoerência.
10:37Porque incoerência, às vezes, é uma pessoa de bem
10:39que incorre num duplo padrão.
10:45Agora, você tem o oportunismo mesmo de ministros do STF.
10:50E esse que é o problema.
10:52Aliás, é o título de um artigo meu em outro portal,
10:55antes de voltar para o protagonista,
10:56o Supremo Oportunismo.
10:57Aliás, é um artigo que está muito atual,
10:59vale a pena rever,
11:01se vocês tiverem tempo e lembrarem.
11:03Obrigado.
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