- ontem
O senador Alessandro Vieira, do MDB, enviou um ofício ao STF pedindo informações sobre o financiamento da participação do ministro Gilmar Mendes em eventos realizados no Brasil e no exterior nos últimos doze meses.
A solicitação se baseia na Lei de Acesso à Informação e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.
Gilmar falou nesta sexta-feira sobre o custeio de eventos dos quais tem participado na Europa, porém sem esclarecer o conflito de interesses que os permeiam, já que alguns patrocinadores têm causas em julgamento no STF.
Durante viagem a Madri, na Espanha, onde participa e coordena o Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia, o ministro disse à Folha que as viagens costumam ser pagas por quem faz os convites.
"Posso falar por mim. Não recebo cachês, e as viagens normalmente são pagas por quem convida. A gente faz isso e continua trabalhando. Ontem mesmo eu participei da sessão [do STF] à distância."
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A solicitação se baseia na Lei de Acesso à Informação e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.
Gilmar falou nesta sexta-feira sobre o custeio de eventos dos quais tem participado na Europa, porém sem esclarecer o conflito de interesses que os permeiam, já que alguns patrocinadores têm causas em julgamento no STF.
Durante viagem a Madri, na Espanha, onde participa e coordena o Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia, o ministro disse à Folha que as viagens costumam ser pagas por quem faz os convites.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos em frente, o senador Alessandro Vieira, do MDB, enviou um ofício ao STF, isso é muito importante,
00:07pedindo informações sobre o financiamento da participação do ministro Gilmar Mendes
00:11em eventos realizados no Brasil e no exterior nos últimos 12 meses.
00:16Olha, eu tenho que fazer um parêntese aqui, tenho que fazer para dar a dimensão da importância dessa atitude.
00:25Ninguém no lulismo e no bolsonarismo questiona Gilmar Mendes.
00:31Esses grupos políticos que têm muito poder no Brasil, seja enquanto estão no governo, seja enquanto estão na oposição,
00:39eles não ousam se voltar contra Gilmar Mendes.
00:43Bolsonaro, que chegou ao poder com a bandeira anticorrupção, foi lá tomar cafezinho com Gilmar Mendes
00:48porque a família estava pendurada nas investigações de Rachadinho e depois o Gilmar votou para garantir o foro privilegiado retroativo do Flávio Bolsonaro.
00:56Foi lá tomar cafezinho com o Toffoli, ajudou a barrar a CPI da Lava Toca e o investigaria e o Toffoli blindou o Flávio Bolsonaro também,
01:05paralisando as investigações.
01:07Então, o senador Alessandro Vieira é o único, é o único que cumpre o seu papel de senador na vigilância do ministro do STF,
01:16considerado o mais poderoso.
01:18Agora, o Moraes, que tem relatoria de várias inquéritos, está sendo muito poderoso, mas Gilmar já tem uma estrada longa, o Moraes é mais recente.
01:27Então, veja a importância de um senador sem rabo preso, tecnicamente, exigir aquilo que os princípios constitucionais mandam,
01:36que é transparência e publicidade, que é um senador da República poder fiscalizar o trabalho da cúpula do Poder Judiciário.
01:46A solicitação se baseia na Lei de Acesso à Informação, a LAI, e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.
01:53Alessandro Vieira questiona se o STF arcou com despesas, como passagens aéreas e diárias,
01:58para custear a participação do ministro em fóruns, seminários e inaugurações.
02:01Além disso, o senador pergunta se Gilmar recebeu remuneração ou outros benefícios por participação nesses eventos.
02:08Abre aspas.
02:09Apesar das participações do ministro em tais eventos ocorrerem em razão de sua posição institucional
02:13e o exercício de seu trabalho no Supremo Tribunal Federal,
02:17não existem informações transparentes e públicas sobre detalhes desses eventos
02:21e possíveis conflitos de interesse no âmbito de processos judiciais,
02:25tendo em vista a necessidade de transparência e cumprimento do dever ético e moral
02:28intrínseca à atividade jurisdicional.
02:31Fecho aspas.
02:33Claro, a gente está falando de juízes que julgam os processos ligados a empresas,
02:38ligados a indivíduos da sociedade e são ministros do STF que vivem acusando os outros de conluio,
02:46inclusive juízes de primeira instância.
02:50Esse documento foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Roberto Barroso.
02:54E agora a gente vai resgatar.
02:55O que disse o Alessandro Vieira sobre o Gilmar Mendes em 13 de dezembro de 2023,
03:00durante a sabatina de Paulo Gonê, ex-sócio do Gilmar no IDP, Instituto Brasileiro de Direito Público,
03:06e de Flávio Dino, indicados por Lula para a PGR e o próprio Supremo, respectivamente.
03:11É aquela sabatina dupla do Paulo Gonê e do Flávio Dino.
03:14O Alessandro Vieira falou a respeito das condutas de Gilmar Mendes, que agora ele volta a questionar.
03:20Vamos lembrar, produção. Pode soltar.
03:21Um homem dotado da mais alta capacidade intelectual, mas aparentemente carente do mínimo pudor ético.
03:27Um cidadão que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim
03:30investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte Superior.
03:35Um servidor público se tornou milionário, por obra e graça de uma atuação paralela,
03:38como empresário na seara da educação, condição que a lei orgânica da magistratura repudia.
03:42Uma figura que continuamente se coloca de forma velada ou ostensiva como parte interessada
03:47em questões que são de competência do Executivo ou do Legislativo.
03:51Que não tem pejo de usar a força do cargo de ministro para pressionar parlamentares,
03:55inclusive dessa Casa, conforme seus interesses particulares ou de terceiros.
03:59E temos várias testemunhas disso que falo agora.
04:02É essa atuação deformada que defendo seja dura e inexoravelmente repelida.
04:06Está aí. A gente fez, evidentemente, toda uma análise a respeito dessa intervenção,
04:15que foi o melhor momento da pior sabatina de todos os tempos.
04:19E ficou assim. O título desse corte vocês podem procurar aqui no canal de YouTube de O Antagonista,
04:24na playlist Papo Antagonista com Felipe Moura Brasil.
04:26E o Gilmar Mente falou nessa sexta-feira sobre o custeio de eventos dos quais tem participado na Europa.
04:32Mas, claro, sem esclarecer esse conflito de interesse ou alinhamento que permeiam esses encontros.
04:39Já que alguns patrocinadores têm causas em julgamentos no STF, como a gente mostrou nos últimos dias,
04:44a partir de várias reportagens de diversos veículos.
04:48Durante viagem a Madrid na Espanha, onde participa e coordena o Fórum Transformações, Revolução Digital e Democracia,
04:54o ministro disse à Folha que as viagens costumam ser pagas por quem faz os convites.
04:59Falou assim, abre aspas,
05:01posso falar por mim, não recebo cachês e as viagens normalmente são pagas por quem convida.
05:06A gente faz isso e continua trabalhando.
05:08Ontem mesmo eu participei da sessão do STF à distância.
05:11Fecho, acho.
05:13Quer dizer, pode deixar na tela, produção, para o público acompanhar.
05:19Repare que no final, Grae, ele fala assim, a gente faz isso e continua trabalhando.
05:23Ontem mesmo eu participei da sessão.
05:25Ele está fingindo que a questão central é o fato de ele viajar e estar lá de Marajá, vamos dizer assim,
05:34não estar de trabalhando, estar de pernas para o ar.
05:36Ele está dizendo, não, mas eu viajo, mas continuo trabalhando.
05:38Ora, a questão central dos questionamentos, a questão que está na discussão pública nesse momento,
05:47na imprensa e nas redes sociais, é o conflito de interesse, o alinhamento,
05:52porque empresas envolvidas no patrocínio dos eventos, e fora a falta de transparência na compra das passagens, etc.,
06:00elas têm causa no Supremo Tribunal Federal.
06:03Então, como assim você está eventualmente recebendo dinheiro ou recebendo benesse indiretamente de alguém que você vai julgar?
06:11Para justificar a regularidade dos eventos, o Gilmar ainda tentou comparar esses eventos
06:16àquele promovido pelo UOL, portal em que o Grupo Folha possui participação.
06:21Abre aspas, olha só o que ele disse.
06:23Vi aqui que o UOL está fazendo eventos em São Paulo e chamando pessoas.
06:26Isso é irregular?
06:28Não, não deve ser.
06:29Quer dizer, é comparar maçã com banana.
06:33Ele está falando de empresas privadas, que não tem caneta na mão e toga aqui em cima dos ombros,
06:41para julgar empresas, para julgar indivíduos.
06:46São iniciativa privada organizando os seus eventos, fazendo o convite para as pessoas.
06:50Não é um servidor público que está na função de juiz.
06:53Ao fazer a comparação, o decano não diz que os ministros do STF julgam empresas privadas
06:59e deveriam manter o distanciamento dos envolvidos nas causas, embora nem sempre o façam,
07:03como a gente publicou em oantagonista.com.br.
07:06O que você destaca, Greg?
07:09Felipe, você, enfim, cobriu as bases.
07:13Eu só posso concordar com você.
07:15É importante que alguém dentro do Senado tenha se erguido para, enfim, causar uma turbulência
07:26nessas águas que, em geral, são muito tranquilas, muito mansas.
07:33E essa mansidão acarretou o quê?
07:36A situação que a gente observa hoje em dia, que a maioria dos ministros não se julga obrigado
07:45a divulgar sua agenda, não se julga obrigado a dizer com quem está se encontrando no dia a dia
07:52do seu trabalho e acha absolutamente normal viajar a convite de, sabe-se lá quem?
08:01De partes interessadas.
08:02partes interessadas, sem sequer dizer em público, olha, seria um passo.
08:15O ideal seria que não fizesse, é óbvio, para evitar qualquer espécie de ilação, de dúvida,
08:24porque isso é, já disse, é mortífero para a reputação da instituição como um todo.
08:31Quando você tem um monte de ministros que acham que está tudo bem, em evento com passagem paga
08:40por empresas poderosas, empresas grandes, que têm causas milionárias, às vezes bilionárias,
08:46em julgamento no Supremo, você está bagunçando tudo.
08:52Você está passando para o brasileiro a ideia de que é tudo um bunda-lelê.
08:57É um bunda-lelê, é o sistema de todo mundo junto.
09:00Quem tem poder jurídico, quem tem poder econômico, se junta numa grande salada de promiscuidade.
09:08Então, esta ficha precisa cair para os senhores ministros.
09:13Ela precisa cair, a ficha.
09:16Não pode, é obrigatório que eles sejam mais sóbrios, que eles sejam mais contidos, mais discretos,
09:26menos dados aos regabofs.
09:31Quem quer fazer isso?
09:33Vem para a iniciativa privada.
09:34Vem para a iniciativa privada.
09:35Aí você é convidado para dar palestra, você é convidado para visitar tal lugar,
09:40para visitar aquilo, é conferência num evento internacional, etc.
09:47Você não vai julgar ninguém na esfera pública como servidor.
09:52É capaz, talvez eles fiquem no setor público, porque hoje em dia, pelo menos nas grandes empresas
10:03que pagam salários compatíveis com a remuneração que os ministros têm,
10:08essas grandes empresas hoje têm regras tão rígidas e se preocupam tanto com compliance
10:14que é capaz que eles não pudessem receber nada, sabe?
10:21As empresas não deixam que os seus funcionários, ainda mais os seus executivos graduados,
10:26recebam algo além de, sei lá, uma canetinha que custou 15 reais no camelô.
10:32Não tem essa história de ficar recebendo passagem de graça o tempo todo.
10:35Só no serviço público, só o Ministro do Supremo pode fazer isso.
10:39Executivo de grande empresa não deixam mais fazer isso,
10:43porque as empresas têm medo de se acusar de corrupção,
10:47as empresas têm medo de ser acusadas de conflito de interesse.
10:52Então, aquelas que têm compliance levado a sério
10:56restringem mais o comportamento dos seus executivos
11:01do que aquilo que os ministros conseguem fazer hoje no setor público.
11:06É uma inversão de valores.
11:09O setor público deveria ser muito mais rígido
11:12do que a iniciativa privada,
11:14mas a iniciativa privada, pelo jeito, aprendeu antes.
11:17Talvez porque são empresas que, enfim,
11:20operam em outros países,
11:22que têm padrões mais elevados.
11:28É, e que medem conforme a circunstância também,
11:31se tem algum tipo de conflito de interesse na esfera privada,
11:34na esfera corporativa.
11:36Agora, evidentemente, na iniciativa privada,
11:38você tem muito mais liberdade para isso.
11:41Agora, existe, a gente está falando aqui de empresas privadas
11:44que estão bancando viagem e evento com o ministro do STF.
11:50Então, existe uma ala que busca fazer essa conexão
11:54entre o setor privado e o setor público,
11:56que muitas vezes a gente entende como lobby.
11:59E é óbvio que se desconfia do lobby
12:03quanto menos transparente essa relação for feita.
12:08Se eles jogam lá para o exterior
12:10um congresso, um evento, um fórum
12:14em que empresários que têm causa no tribunal
12:18vão estar lá tomando cafezinho nos bastidores
12:21com o juiz que vai julgar a causa,
12:23é óbvio que a desconfiança aumenta
12:26a respeito de lobby, a respeito de escambo,
12:29a respeito de tudo.
12:31E é assim que tem que ser a vigilância da sociedade.
12:33E quem é que representa constitucionalmente
12:36a sociedade na fiscalização
12:38do Supremo Tribunal Federal?
12:41Óbvio que você tem vozes na sociedade,
12:43como a dos jornalistas, a nossa,
12:45mas é o Senado que tem ali o dever
12:47dentro do âmbito dos três poderes
12:49de fiscalizar.
12:50Então, o senador Alessandro Vieira
12:53vai tecnicamente ao ponto.
12:55Porque é uma coisa que você também,
12:57como político, que tem o dever
12:59de fazer pelos mecanismos próprios da política,
13:03ficar na rede social, adjetivando, etc.
13:05Ele vai lá e questiona.
13:07Mas isso aqui foi de quem?
13:08Não sei o quê.
13:09Tem essa lei.
13:11E aí você constrange no bom sentido,
13:14que é com argumentos,
13:16aquele poder, aquele óbvio,
13:18aquela instituição,
13:18a fazer a revelação necessária
13:20para a sociedade.
13:22É uma última observação.
13:24O UOL, que, enfim,
13:26é o maior portal brasileiro,
13:28ou talvez o segundo maior,
13:30não sei exatamente qual é o ranking,
13:32mas, enfim, está ali no topo,
13:34tem grana por trás.
13:36Conseguiu mandar um repórter
13:38lá na Espanha,
13:41onde está acontecendo o evento
13:43com o Gilmar Mendes
13:44e com outros ministros.
13:45Se fosse aqui no Brasil,
13:48teria um monte de repórter parado
13:50na frente.
13:51Então, é para chamar atenção de novo
13:53para esse sequestro
13:57que as empresas estão fazendo
13:59das autoridades públicas.
14:01Entre aspas,
14:02pelo amor de ninguém está acusando
14:03aqui desse crime.
14:05Não, mas é isso.
14:08Para não ter o monte de repórteres
14:10parados na porta,
14:11eles vão lá para a Espanha,
14:13vão para Londres,
14:14vão para os Estados Unidos.
14:15Para fazer os embargos auriculares.
14:18A conversinha no pé do ouvido.
14:20Longe dos olhos de todo mundo.
14:22Exatamente.
14:23Uma coisa vai se somando à outra
14:26e o quadro geral é muito ruim,
14:28é muito feio.
14:29E, obviamente,
14:31faz a gente concluir
14:32que há uma hipocrisia muito grande,
14:34principalmente daqueles,
14:35como o Gilmar,
14:36que vivem vociferando
14:37em relação à conluz dos outros.
14:40Beijo.
14:41A footwear.
14:43Beijo.
14:43Tchau.
14:43Tchau.
14:44Tchau.
14:47Tchau.
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