Trabalho nos dias de Carnaval: saiba o que diz a lei - Fala Bahia - 06/02 - Vídeo Dailymotion

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04/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (06), a advogada de direito trabalhista Amanda Maria Medrado traz explicações sobre o que a legislação define para o período da folia.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00e hoje no quadro meus direitos abordaremos sobre a temática do carnaval será que é um feriado

00:12nacional ou se houver o labor haverá o pagamento em dobro das horas trabalhadas o que diz a lei

00:20eu Amanda Maria Medrado advogada com expertise no direito trabalhista vou te mostrar e para

00:28a infelicidade de muitos não é um feriado nacional o governo federal institui como um ponto facultativo

00:36ou seja os estados e municípios podem criar suas próprias leis regulamentando ser feriado

00:44especificamente aqui na Bahia não existe nenhum tipo de decreto determinando a exigência de ser feriado

00:52ou seja aqui é um ponto facultativo os empregadores as empresas instituem-se se será folga ou não através de um acordo entre as partes

01:04por exemplo a Maria trabalha em uma empresa em que ocorreu um acordo coletivo do seu sindicato com a empresa

01:14lá será uma folga determinado através de um acordo coletivo porém João trabalha em uma empresa e ele especificamente não tem nenhum tipo de folga

01:27e trabalhará normalmente João não vai receber o pagamento em dobro e Maria terá sua folga por conta do acordo coletivo

01:38mas se por acaso o João que trabalha trabalhará no feriado estivesse no Rio de Janeiro ele receberia o pagamento em dobro

01:48porque lá é feriado existe uma lei estadual que determina mas se for aqui na Bahia não será um feriado e não receberá o pagamento em dobro

02:01portanto sempre fiquem atentos aos seus direitos e até o próximo programa

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