Entenda a proposta do fim da escala de 6x1 - Fala Bahia - 12/11

Fala Bahia

05/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (12), a advogada do direito trabalhista Amanda Maria Medrado explica a proposta.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00E hoje no quadro Meus Direitos falaremos sobre possível fim da escala 6x1.

00:11Que proposta é essa? Quais mudanças podem acontecer? Qual a chance de ser aprovada?

00:18Eu, Amanda Maria Medrado, advogada com expertise no direito trabalhista, vou te contar.

00:23A CLT permite vários tipos de jornada de trabalho, que dependem da natureza e a especialidade.

00:31Vamos lá, a primeira delas é a jornada padrão, que são 8 horas diárias e 44 horas semanais de segunda a sábado.

00:38Ou 40 horas semanais de segunda a sexta.

00:41A segunda é a jornada parcial, que é menor que 30 horas semanais, não podendo só fazer hora extra.

00:47A terceira é uma escala 5x1, trabalha 5 dias e folga 1.

00:51Ou uma escala 6x1, que trabalha 6 dias e folga 1.

00:55Existe também a jornada 12x36, que trabalha 12 horas e descansa 36 horas.

01:00Geralmente aplicado nas funções que demandam sobrecarga, como enfermagem, vigilância, etc.

01:06Existem também os turnos ininterruptos, que trabalham em revezamento, em horários diferentes a cada dia.

01:11Podendo a jornada ser diurna, noturna ou alternada entre manhã, tarde e noite.

01:16Além desses, podem ocorrer jornadas noturnas, intermitentes, remotas ou de estágio.

01:22Mas que proposta é essa de fim da escala 6x1?

01:26Uma deputada que tem recolhido assinaturas, pretende apresentar uma proposta à emenda constitucional, chamada PEC,

01:32à Câmara dos Deputados, para reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas em 4 dias por semana.

01:40E o objetivo principal é acabar com a possibilidade da escala 6 dias de trabalho e um dia de descanso.

01:47Porém, o Ministério do Trabalho afirmou que, apesar desse tipo de redução de jornada ser plenamente possível e até saudável,

01:56a questão deveria ser tratada em convenção ou acordo coletivo entre empresa e empregados.

02:04Como o movimento ainda não foi oficialmente uma proposta enviada à Câmara para a tramitação,

02:10já que necessita de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados, não existe um prazo para ser aprovado.

02:18E se vai ser aprovada, tendo em vista que a próxima etapa do protocolo da PEC é enfrentar um longo processo de votação no Congresso,

02:26posterior sanção do Presidente da República, sendo que as mudanças só entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação dessa PEC.

02:37Portanto, ainda há um longo debate a ser percorrido, um caminho a ser percorrido.

02:44O que precisamos sempre lembrar é que a relação de trabalho entre empregador e empregado

02:49deve ser pautada no equilíbrio e respeito aos direitos trabalhistas e os direitos fundamentais constitucionais.

02:56Se por acaso algum empregado estiver identificando alguma irregularidade nessa relação,

03:01deve procurar atendimento jurídico especializado para analisar o caso.

03:07Até o próximo programa.

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